ANISTIA INTERNACIONAL denuncia assassinato e ameaças de líderes quilombolas no Maranhão

A Anistia Internacional (conhecida Organização Não-Governamental de luta pelos Direitos Humanos) apresenta documento ao Estado Brasileiro e requer que ações urgentes sejam tomadas para esclarecimentos da execução de Flaviano Pinto Neto (assassinado em 30 de outubro) e sobre as ameaças que Manoel Santana da Costa vem recebendo.

Manoel Santana Costa é liderança da comunidade remanescente de quilombo de Charco, município de São Vicente de Férrer-MA (assim como o Flaviano). Após a execução do colega, Manoel vem recebendo ameaças de morte de pessoas ligadas ao proprietário da terra.

A comunidade de Charco reside naquelas terras há quase 200 anos. Já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo de titulação já iniciado perante o INCRA, a comunidade vive dias de angustia e medo diante da lenta atuação estatal.

Por fim, a Anistia Internacional, solicita a todos (pessoas físicas e instituições/entidades) que façam o mesmo, e encaminhem o documento às autoridades:
1) Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade;
2)  Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça;
3) Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.

Segue abaixo o documento:

AÇÃO URGENTE

após ter colega assassinado, líder comunitário corre risco de vida

                                                                                                

Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade do Charco, no estado do Maranhão, foi morto a tiros em 30 de outubro. Manoel Santana da Costa, outro líder da comunidade, juntamente com mais de vinte outros membros, vem recebendo uma série de ameaças de morte e agora teme por sua vida. No momento, Manoel Santana da Costa encontra-se escondido e busca proteção policial.

A comunidade vem sofrendo ameaças devido a sua luta para ter suas terras reconhecidas oficialmente como quilombo, contra os interesses dos poderosos fazendeiros locais. Apesar da comunidade já existir há quase 200 anos, os moradores vêm sendo ameaçados com ordens de despejo. Atualmente, a comunidade passa por processo administrativo e está em vias de obter o reconhecimento oficial como comunidade quilombola, o que lhes daria garantia da posse da terra.

Em 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Charco, foi morto com sete tiros na cabeça. De acordo com membros da comunidade, a polícia está investigando o caso.

Manoel Santana da Costa, também conhecido como Manoel do Charco, é o tesoureiro e diretor do sindicato dos trabalhadores rurais. Manoel, que teme por sua vida, encontra-se escondido e já pediu proteção policial para si e outros membros da comunidade à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Embora o Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos ainda não esteja presente no Maranhão, Manoel poderia ser incluído no Programa através da sede nacional em Brasília. 

Em agosto de 2009, Manoel recebeu um telefonema anônimo perguntando se tinha medo de morrer queimado (“tu não tem medo de morrer queimado?”) Poucos dias depois, o prédio da associação comunitária foi incendiado. No mesmo ano, quando Manoel estava no Fórum da Comarca de São Vicente Félix, reunindo informações sobre a situação da disputa de terras, ele recebeu outro telefonema anônimo com a mesma pergunta.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou em seu idioma:

n  Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade.

n  Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça.

n  Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 05 DE JANEIRO DE 2011 PARA:

Ministro da Justiça

Exmo. Ministro

Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Esplanada dos Ministérios,  

Bloco "T" 

70712-902 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398

Tratamento: Exmo. Sr. Ministro

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária   (INCRA)

Exmo. Presidente Rolf Hackbart
SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento

CEP: 70.057-900 - Brasília - DF

PABX: (61)3411-7474

Tratamento: Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente

CÓPIAS PARA:

Secretário Federal dos Direitos Humanos

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar, 70064-900 - Brasília/DF – Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980      

Tratamento: Dear Secretary / Exmo. Sr. Secretário

Envie cópias também às representações diplomáticas no Brasil.  Consulte o Secretariado Internacional  ou com o escritório da AI em seu país, caso deseje enviar os apelos após a data acima.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Inúmeras leis federais e estaduais foram promulgadas para regulamentar a forma de identificação das terras dos quilombos e outorga de títulos de propriedade às comunidades remanescentes. 

Em 2003, um novo decreto (n º 4887), promulgado pelo Presidente, fez várias alterações no processo de titulação e tirou-o da competência da Fundação Cultural Palmares (FCP) – subordinada ao Ministério da Cultura – e transferiu-o para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sob este novo procedimento, o FCP tem apenas autoridade para emitir certificação de auto-identificação aos quilombos, o que é um pré-requisito para iniciar o processo de titulação nos termos do Decreto n º 4887. 

Em outubro de 2009, o INCRA publicou a Instrução Normativa No. 57/2009 que estabelece as várias etapas do procedimento administrativo para dar às comunidades remanescentes de quilombos o título para suas terras, ou seja, identificação,  reconhecimento, delimitação, demarcação, a retirada dos ocupantes ilegais, emissão de título e registro das terras. 

Além da legislação nacional, o Brasil é Estado Parte no Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos culturais e territoriais dos grupos afrodescendentes, bem como os princípios de não-discriminação e igualdade perante a lei.

Existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados no INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. A comunidade do Charco, com mais de 70 famílias, vem lutando há mais de 60 anos pelo seu direito à terra e tem sido constantemente ameaçada com várias ordens de despejo. Em 2009, a comunidade iniciou o processo administrativo para ter suas terras reconhecidas como remanescentes de  quilombo.

AU: 244/10 Índice: AMR 19/016/2010 Data de emissão: 24 de novembro de 2010

O papel sujo da Suzano no Baixo Parnaíba Maranhense

Forte e Gentil. Segundo um diretor, em reunião realizada na comunidade da Coceira, da empresa Suzano Papel e Celulose, esse é o slogan da multinacional. Forte, por ser uma empresa de grande alcance, e segundo ele, responsável pela entrada de divisas em nosso país. Gentil, em vista da responsabilidade social da empresa.

Ao contrário do slogan propagado, a prática da empresa no Baixo Parnaíba Maranhense, principalmente nos municípios de Santa Quitéria e Anapurus, é bem diferente.

Em Santa Quitéria, segundo informações preliminares, cerca 18 comunidades estão em conflito com a empresa. Em uma ação judicial de reintegração de posse, a Suzano, numa petição inicial de 13 laudas, chamou, por 13 vezes, as famílias de "invasoras". No petitório, requisita força policial para o cumprimento da medida liminar. Pouco sabe a empresa (ou, se sabe, não quer aceitar) que essas famílias ocupam aquelas terras há mais de 100 anos. Em legítimo direito de resistência, as famílias impediram que a empresa adentrasse seus territórios. A Suzano, então, requisita mais força policial. Se isso é ser gentil...

Em Anapurus, a tragédia provocada pela Suzano Papel & Celulose se repete. Informações do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF) dão conta de que 26 comunidades tem conflitos com a empresa, e que cerca de 70% do território do município está nas mãos da multinacional brasileira.

Vários são os relatos de famílias dos dois municípios contra a empresa. Um nome permeia toda a conversa: Lourival. O representante da empresa (na verdade, um capataz do século XXI), intimida as famílias, relatando sobre o poder econômico da empresa, que esta tem "bastante dinheiro para pagar os advogados, enquanto vocês [os trabalhadores] não tem nenhum recurso para isso", e que os trabalhadores não tem como enfrentar esse desafio. Nesse discurso, as pessoas mais humildes acabam cedendo, apesar de não concordarem com as atitudes da empresa.

O discurso de geração de emprego e da utilização da mão de obra local não atende as expectativas. A geração de empregos não consegue acompanhar o número de pessoas que perdem seu modo de sobrevivência. E esse déficit só aumenta.

Em Anapurus boa parte da população da cidade e das comunidades afetadas tem sub-empregos e empregos temporários na empresa, sem vínculo empregatício. Na maior parte do ano, essas pessoas ficam sem expectativas. Como não tem vínculo empregatício, as vítimas de acidente de trabalho (que são muitas) não tem seus direitos trabalhistas assegurados. Belo exemplo de responsabilidade social, né dona Suzano?

Ainda neste município, na comunidade de Buritizinho, pequenos proprietários informaram que venderam pequenos lotes de sua propriedade à empresa Paineiras. Contudo, no momento da plantação do eucalipto, a Suzano (que adquiriu a Paineiras) utilizou área duas vezes maior do que a adquirida, tomando assim boa parte das terras desses pequenos proprietários. Desse modo, de grão em grão a empresa se diz dona de cerca de, pelo menos, 42 mil hectares na região. Isso sem contar suas terras na região dos cocais e na região tocantina.

Nas visitas às comunidades, adentramos as florestas de eucalipto. Tudo muito bonito. Essa beleza, a quem não sabe, tem um custo altíssimo. O eucalipto destrói o solo. Em Santa Quitéria, presenciei o início de desertificação provocado pelo cultivo da árvore. Ali, nem capim nasce mais.

São tantas as atrocidades contra as comunidades cometidas pela Suzano Papel & Celulose no Baixo Parnaíba, que a descrição das mesma renderiam várias teses e estudos. Trago apenas estes exmplos. Podem ter certeza que não faltarão artigos neste blog relatando os conflitos entre a empresa e as comunidades tradicionais.

As palavras do diretor da Suzano na comunidade da Coceira são de encher os olhos de qualquer pessoa sem muitas expectativas ou conhecimento mínimo sobre os reais efeitos desses mega-projetos, principalmente o de eucalipto. Pena que o slogan criado pela alta diretoria da Suzano nos seus frios gabinetes está milhares de hectares de distância da sua prática: Feroz e Gananciosa. 

Colocando o dedo na ferida - A perigosa onda de generalizações

Logo após a proclamação do resultado final das eleições presidenciais, comentários com nítido teor de xenofobia e racismo, tomaram conta do Twitter. Alguns usuários do microblog destilaram seu ódio contra os nordestinos, incitando até mesmo o cometimento de crimes. Concordamos que tal atitude merece punição exemplar, haja vista que o direito de expressão não pode afrontar outros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.

Muitos de nós tomamos o cuidado, ao oferecer nossa reação a este ato, em não generalizar. A grande maioria de vocês, leitores deste artigo, acredita que muitos cidadãos do Sul e Sudeste do país não pensam como a Mayara Petruso. Muitos sulistas possuem admiração e amizade por pessoas, colegas e personalidades do Nordeste, e vice-versa. Acredito que, nesse ponto, chegamos num consenso.

Contudo, parece que quando colocam o dedo em nossas feridas, abandonamos toda a razão apresentada no raciocínio acima. Os recentes fatos do mundo jurídico/político me dão essa percepção. As acusações contra os Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal; a postura do juiz acusado de trabalho escravo no Maranhão; a recente pesquisa publicada pelo IPEA sobre percepção do Poder Judiciário; os advogados descompromissados que prejudicam seus clientes são exemplos de quão perigoso ao Estado Democrático de Direito são essas generalizações.

Essa é uma citação antiga, mas deve ser sempre lembrada: “Em toda profissão, existem os bons e maus profissionais”. Isto deve permear sempre nossas falas, escritos e ações. Julgar uma instituição inteira pelo exemplo negativo de alguns de seus quadros é cair em contradição em nós mesmo. O que falei acima sobre nordestinos e sulistas não foi à toa. A credibilidade de uma instituição está, além do seu quadro funcional, na capacidade de resposta daquela em punir os profissionais que desonram suas funções. Devemos cobrar dos Conselhos de classe (jornalistas, médicos), da OAB, dos MP´s, dos TJ´s, das Defensorias Públicas, das Secretarias de Segurança a investigação e punição (àqueles comprovadamente culpados) daqueles que desonraram o múnus conferido.

Generalizar os quadros profissionais do Ministério Público de São Paulo, em virtude das ações do Promotor em face do palhaço Tiririca; do MPDF, pelas acusações de corrupção contra promotores; da OAB, em face da conduta de advogados desidiosos com seus patrocinados; do Poder Judiciário, pela ação de alguns de seus pares, é algo extremamente grave.  Devemos sim fortalecer, publicizar e louvar as atitudes de profissionais comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a ordem jurídica nacional e com a prevalência dos Direitos Humanos.

Outro exemplo? A pesquisa do IPEA sobre a percepção da sociedade brasileira sobre a Justiça. A nota baixa dada pela população (4,55) apenas reflete como a sociedade vê aquilo que, historicamente não cumpriu o papel ao qual se destinava. Trata-se de uma percepção geral (sem apontar causas), que, em nada, deve ferir a postura dos operadores jurídicos que tem um comprometimento com o verdadeiro sentimento de Justiça. Trabalhos como esses, para além de causar a emissão de notas (muitas vezes extremamente corporativistas), devem fazer com que as instituições reflitam sobre o verdadeiro sentido que ocupam na sociedade.

Nosso posicionamento deve ser sempre o de cobrar que essas instituições realizem um trabalho sério de investigação e punição daqueles seus membros que comprovadamente agiram de forma contrária à legislação e aos preceitos éticos e morais da profissão.

É cristalino que ninguém está livre de cometer erros. Eu mesmo já tive a infelicidade de cometer tais generalizações, mas tentei corrigir o meu equívoco. Torço para que meus nobres colegas jornalistas, professores, advogados, defensores, promotores, juízes e policiais façam o mesmo.

Portanto, antes de criticarmos a atuação da instituição A ou B, coloquemos também o dedo nas feridas das nossas entidades de classe e nossas instituições. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Façam o seguinte questionamento: Gostaria de ter meu nobre trabalho, desenvolvido com afinco, dedicação e compromisso, jogado na vala comum da generalização, junto com os maus profissionais? Bom, eu não. E você?

Lançamento do “Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados” e da Relatoria Estadual sobre os Conflitos Fundiários no Campo e na Cidade

Durante toda essa semana, de 16 a 19 de novembro, ocorrerão atividades para marcar o lançamento do Dia Estadual de Combate aos Despejos Forçados e da Relatoria Estadual sobre Conflitos Fundiários no Campo e na Cidade.

A idéia da Relatoria Estadual é movida por um conjunto de entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos: União Estadual por Moradia; Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Sem Terra; CONLUTAS; ANEL; Quilombo Urbano; IFMA; Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo em Paço do Lumiar; associações de moradores e trabalhadores rurais de comunidades ameaçadas de despejo; Jornal Vias de Fato; Núcleo de Assessoria Jurídica Universidade Popular Negro Cosme – Curso de Direito/UFMA; Programa de Assessoria Jurídica Popular - Curso de Direito/UNDB; Núcleo de Regularização Fundiária e Defesa da Moradia da Defensoria Pública Estadual do Maranhão; e Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

O movimento de resistência pela garantia do Direito à Moradia no Campo e na Cidade ganhou força a partir do violento despejo de cerca de 44 famílias da comunidade Bob Kennedy (hoje, comunidade Menino Gabriel, em homenagem a uma criança que nasceu no dia do despejo), no município de Paço do Lumiar-MA. Após articulação interinstitucional entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Defensoria Pública Estadual, União Estadual por Moradia, deputados da Assembléia Legislativa do Maranhão, dentre outros, conseguiram reverter a situação dessas famílias. No espaço de um ano, tais famílias conseguiram que o Poder Público municipal publicasse Decreto Desapropriatório da área em benefício das famílias. A questão jurídica da área ainda não está completamente definida, mas a comunidade já dispõe de certa segurança às famílias.

As atividades dessa semana contarão com a presença do Relator Nacional do Direito às Cidades da Plataforma DHESCA, Professor Doutor Orlando Jr, da UFRJ. A Plataforma DHESCA Brasil se espelha nas Relatorias Especiais dos mecanismos internacionais (como ONU e OEA). No ano de 2005, as Relatoria Nacional do Direito à Alimentação, Água e Terra Rural, e de Meio Ambiente estiveram na região do Baixo Parnaíba, para identificar as violações de Direitos Humanos. Dessa visita, várias recomendações foram feitas ao Estado do Maranhão. A grande maioria ainda está longe de ser cumprida.

Segue abaixo a programação:

Dia 16/11: Reunião com o Relator Nacional do Direito às Cidades da Plataforma DHESCA, Prof. Dr. Orlando Jr (UFRJ).

Local: Plenário da OAB/MA

Hora: 16h

Dia 17/11: Visitas a comunidades ameaçadas de despejos forçados

(encontro em frente ao Restaurante Chico Noca – Angelim)

08h – Comunidade Novo Angelim;

10h30 – Comunidade Arraial de Anajatiua (região do Quebra Pote)

14h – Comunidade Alto da Esperança (Anjo da Guarda)

18/11: Concentração na Comunidade Menino Gabriel

LANÇAMENTO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS DESPEJOS FORÇADOS

LANÇAMENTO DA RELATORIA ESTADUAL SOBRE OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAIS

Local: Comunidade Menino Gabriel (Bob Kennedy – Paço do Lumiar)

Hora: A partir das 08h30

19/11: Marcha da Periferia

Concentração na Praça Deodoro. Caminhada pela Rua Grande até a Praça Benedito Leite.

Hora: 15h

Meus honorários são maiores que o seu.

A primeira impressão quando alguém sabe que você é um advogado popular, e que milita com comunidades no interior do Maranhão, é achar que trabalhamos com as "desgracenças humanas", como diz um nobre causídico colega de infortúnios no Baixo Parnaíba. Não deixa de ser verdade.

Um advogado que faz este tipo de assessoria jurídica se embrenha no mato, é psicólogo, aconselhador de família e mediador. Você passa horas dentro de um carro enfrentando estradas e caminhos tortuosos e cheios de armadilhas. Depois disso, me perguntam: "Você gosta do que faz?" "Porque trabalhas com isso?", "Tu podias montar teu escritório em São Luis, ganhar teu dinheirinho..." Traço agora minhas respostas.

Percorrendo cerca de 450km, saimos de São Luis e chegamos à simpática cidade da Tutóia. Participamos, junto com outras lideranças e entidades da região, da inauguração das casas do recém criado assentamento de Ilha Grande dos Paulinos. Lugar paradisíaco, onde o turismo selvagem e predatório, para a minha felicidade, ainda não aportou.

Saindo às 7 da manhã, vimos os primeiros raios de sol da manhã refletindo nas águas tranquilas do braço de mar do Porto de Tutóia envoltas por um denso manguezal. Enfrentamos uma hora de travessia do braço de mar na lancha adquirida pela comunidade. No início, viagem tranquila, e pela paisagem, remete ao passeio de Raposa. Gaivotas, com seus rasantes sobre a água, completam o bucólico início da aventura.

Ao adentrarmos o canal, o vento e a maré fazem respingar a água para dentro do barco. Ondas e ventos fortes batem sobre a lancha. Aportando na Ilha, enfrentamos mais uma caminhada de cerca de 15 minutos pela areia fofa. Bom exercício para as pernas. Vou confessar que o vento que trazia a fina areia para dentro dos olhos incomodava, mas nada que tirasse a nítida visão do local.

Pronto. Chegamos. Comunidade está em festa. Debaixo de um enorme cajueiro, assistimos a uma missa celebrada em ação de graças pela conquista da comunidade. Homens e mulheres vestem suas melhores roupas. As crianças parecem que brotam da fina areia, tamanha a quantidade de pequenos cantores. A pequenina Camila, com sua delicada voz e seu vestidinho laranja, acompanha o uníssono dos cânticos. Visitas às casas e um saboroso e fresco Robalo assado na brasa, capaz de dar inveja a qualquer chef de cozinha, nos foi ofertado. Claro, regado a uma cerveja estupidamente gelada para aliviar o calor. Para terminar nossa passagem pela região do Delta das Américas, somos agraciados com um gigante e vermelho sol se pondo no horizonte.

Depois de dez anos de luta, de idas e vindas ao INCRA, à Gerência Regional de Patrimônio da União, à Promotoria da Comarca, a inúmeras audiências judiciais, o sonho daquelas famílias estava realizado. Impossível não se sensibilizar com a emoção daqueles homens, mulheres, crianças, que agora tem a segurança de um local que podiam chamar de seu.

Preciso causar mais inveja? Conhecer lugares inexplorados e pessoas que tocam o seu coração são meu maior pagamento.  Esses são os meus honorários, e acredito que estão bem acima da tabela da OAB. Vou ter que enfrentar o Tribunal de Ética?

A Propósito do Fim da Rebelião em Pedrinhas

Retirado do Blog do Pedrosa http://blog-do-pedrosa.blogspot.com/2010/11/proposito-do-fim-da-rebeliao.html

No processo de negociação construído na segunda-feira, por uma comissão de negociação que incluía os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, e do Sistema Peniteciário do Estado, esgotamos toda a pauta de reivindicação, por volta das 18 horas. Portanto, ao contrário do que afirma a mídia governista, o movimento deflagrado pelos presos tinha sim uma pauta de reivindicação.

Por volta das 18 horas, um dos líderes da rebelião, denominado "Cerec", decidiu encerrar as negociações, afirmando que o movimento não encerraria naquele dia, mas se prolongaria por toda a manhã do dia seguinte. Após ligeiro tumulto, provocando pela fuga do pavilhão, de três presos marcados para morrer, retomamos o diálogo com os outros dois líderes, chamados "Roney Boy" e "Diferente", que apesar de concordarem em liberar nove corpos, em troca de alimentação para os monitores reféns, afirmaram que o movimento somente se encerraria no dia seguinte.

Diante desse quadro, a comissão suspendeu as negociações, entendendo que somente não ocorrera a liberação dos reféns. Tudo o que foi reivindicado fora negociado, na presença das autoridades com poder de decisão, inclusive na presença da imprensa (por solicitação dos presos).

Eu estive na comissão, representando a OAB-MA (Comissão de Direitos Humanos) e entendi que a minha missão havia também se esgotado ali, retomando atividades em outros municípios, com São Bento (onde participei de audiência envolvendo os quilombolas da comunidade de Cruzeiro), São Vicente (onde fora morto o quilombola Flaviano Pinto Neto, da comunidade do Charco), e posteriormente em Barra do Corda, onde estou agora.

Acompanhei via rádios AM o desfecho da rebelião no dia seguinte. Achei estranho que novas negociações se desenvolveram, com a presença de um Pastor. Os presos teriam encerrado a rebelião por obra e graça da intervenção de uma seita religiosa, segundo alguns jornais. Eu tenho certeza de que não foi bem assim. A rebelião tinha data e hora para terminar, desde o dia anterior. E aqueles presos, que cortam cabeças e esfolam colegas de cela, não são propriamente pessoas que se dobrem por um discurso religioso. Se duvidar, fazem tudo de novo, quem sabe, até com mais crueldade.

Quem se apresentou para negociar novas demandas, sem o comprometimento público das autoridades com poder de decisão, agora ficará em situação delicada. Na terça-feira, do alto do seu discurso religioso, um Pastor mediou um compromisso que não seria cumprido: a não-transferênca dos líderes da rebelião para presídios de segurança máxima fora do Estado do Maranhão. E agora?

Por estas e outras que tenho muito cuidado antes de me expor em comissões de negociações. Negociador não promete, media. Quem deve assumir a pauta é a autoridade pública. Ela é que tem que olhar no olho do preso e dizer se aceita ou não a reivindicação. Presídio não é lugar para proselitismo religioso. Até porque se sabe que as conversões não ocorrem ao lado de cadáveres. Com cabeças rolando na grama, negocia-se com homens capazes de fazer qualquer coisa.

Codó/MA: conflito entre posseiros tradicionais e empresas Costa Pinto e TG Agroindustrial

Em visita à zona rural do município de Codó, região dos cocais no Maranhão, entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010, os agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Ronilson e Pe. Bento, constataram que há várias comunidades camponesas na mira do ambicioso negócio de terras do Grupo Costa Pinto. Aos olhos de quem passa não percebe o clima de tensão e insegurança que toma conta de centenas de famílias que, por várias décadas, usufruem da generosidade daquelas terras. Conversando com camponeses/as percebemos o medo de falar sobre a situação, da organização para exigir seus direitos. Alguns até conseguem manifestar certa indignação, porém a maioria não tem nenhuma noção de seus direitos, do que possa vir a acontecer com o arrendamento das terras que a Costa Pinto já garantiu que fará. São camponeses/as que trabalham e reside nestas comunidades onde sua produção e reprodução se dá através da agricultura de subsistência e de relações culturais e religiosas ainda bastante vivas.

A Costa Pinto vem garantindo sua presença nessas comunidades através de seus “gerentes” que passam semanalmente e segundo os trabalhadores/as, estão sempre querendo saber dos “encarregados”, se há alguma manifestação por parte da comunidade ou se alguém está descumprindo alguma ordem determinada pela empresa.

Os chamados “encarregados” são pessoas que fazem o serviço sujo, uma espécie de “alma sebosa”, que preferem defender os interesses da grande empresa que o explora, a lutar junto com os demais companheiros. É uma estratégia da empresa que vê o caboclo orgulhoso com o título de “encarregado” e este se deixa enganar, pensando que o patrão está do seu lado.

No povoado Limão a 80 Km de Codó e na divisa com os municípios de Aldeias Altas e Afonso Cunha, tem aproximadamente 50 famílias. Falamos com Antônio Abreu e sua esposa Dona Maria que nos falaram ter chegado em Limão através do primeiro dono da firma, Umberto Costa Pinto que trouxeram eles para esta localidade no ano de 1988. Comentaram que pagaram renda só nos primeiros anos até a falência da empresa.

Segundo o casal, Umberto Costa Pinto Neto um dos herdeiros da empresa falida, apareceu em 2004 como novo gerente da firma, avisando que as terras seriam arrendadas na hora que houvesse interessados. Assim como fizera em Aldeias Altas onde arrendaram 25 mil hectares para a trasnacional americana TG-Agroindustrial. A Costa Pinto, a fim de evitar a resistência das famílias, vem prometendo para os moradores que o arrendamento das terras garantiria trabalho com carteira assinada e todos os direitos previstos pela lei. Isto é mentira! Em Aldeias Altas muitas famílias foram expulsas da terra, fato que se comprova quando se observa as periferias da cidade e as pessoas confirmam de onde vieram.

A família Abreu foi, desde o princípio, os “olhos” da firma, recolhendo o coco babaçu dos lavradores a 0,85 (oitenta e cinco centavos) por kilo.

No povoado São Domingos, falamos com Seu Antônio 80 anos, mora no lugar desde os seus 18 anos de idade. A comunidade conta com 12 famílias, pois muitas já foram embora. Segundo Seu Antônio, até os anos 70, as terras ainda pertenciam a Alderico Machado Novais (que tinha sua residência no lugar denominado hoje “Belém” ou “Lagoa dos Novais” aproximadamente a 40 km de Codó) vendeu toda a terra (desde Belém até Limão) para a Costa Pinto Empreendimentos. Os representantes da Costa Pinto falaram para o Seu Antônio que pela sua idade já não precisava pagar renda, que ficasse tranquilo, mas que não admitisse novos moradores.

Assim lembramos que foi precisamente a partir do ano 2004 que a Costa Pinto Empreendimentos começou a expulsar os moradores do povoado de Belém para reiniciar novamente o negócio da cana para produzir etanol.

Passamos também pelo povoado de Cacimba de Aréia com 50 famílias, por lá a Costa Pinto não permitiu a construção de um poço artesiano, assim como não vem permitindo outras políticas que beneficiam a comunidade, a escola, por exemplo, funciona em um casebre de palha sem as mínimas condições para atender as crianças.

Na comunidade Três Irmãos que atualmente tem 20 famílias, encontramos com a família do Seu Sousa 51 anos, que nos contou que seu falecido pai, o senhor Manoel Pacheco, na década de 40 já morava e produzia suas lavouras nesta localidade e posteriormente teria trabalhado por muitos anos para o antigo proprietário Alderico Machado. A família nunca abandonou a terra, estando ali as raízes de várias gerações. Segundo Sousa, acredita que a empresa tem impedido a instalação de energia elétrica, que está distante apenas 4 km, além da energia a estrada e água potável. A escola está funcionando na capela da comunidade. Representantes da empresa já avisaram para a comunidade que no próximo ano todos devem pagar renda pelo uso da terra. Há mais de quinze anos as famílias deixaram de ser forçadas a ter que pagar renda quando muitas vezes encarregados responsáveis para recolher a renda tiveram postura abusiva.

Em Queimadas, uma comunidade de 18 famílias e que está a 8 km de Três Irmãos, conversamos com Maria Romana, líder da comunidade e um professor conhecido como Maguila, a situação não é diferente. Nesta comunidade onde o sonho da juventude é comprar uma moto, os representantes da Costa Pinto já reuniram com as famílias e comunicaram a possibilidade de, em breve, fechar acordo com uma empresa chamada “PALANO REPRESENTAÇÕES”, que segundo nos informaram, atua no ramo da soja. Na ocasião, mais uma vez tentaram convencer os trabalhadores que ninguém seria incomodado, pelo contrário, teriam a garantia de emprego. Como se sabe, é assim mesmo que acontece a fim de evitar qualquer articulação de resistência dos camponeses/as. Algumas comunidades em Aldeias Altas caíram nesse discurso e quando se deram conta o canavial passava no fundo do quintal e no terreiro da casa, não sobrou lugar para plantar e nem puderam criar seus animais. O emprego é mínimo e temporário e as condições impostas pelo patrão ao labor obedecem à lógica capitalista em todos os aspectos, sobretudo no que se refere à histórica relação que o camponês construiu com a terra. Desconsidera seu modo de produção e passará a produzir aquilo que ele não verá na mesa. Destrói as relações de solidariedade e companheirismo e cede à competição, à produtividade para complementar o mísero salário dado pelo patrão em troca das forças de seus braços e do seu suor. Para quem quiser constatar, num breve passeio na região da cana em Aldeias Altas e Codó, verá que nem mesmo as margens dos igarapés e riachos de águas transparentes, estão sendo respeitadas. Há várias barragens para represar a água a fim de garantir a irrigação no verão. O modelo de produção que tem todos os incentivos fiscais e creditícios das três esferas de Governo está acabando com o meio ambiente na região e com a vida de seres humanos. É importante saber disso.

Em Cocal, vizinho a Queimadas, a pressão se repete. São 46 famílias que são exploradas inclusive pelo voto de cabresto. Não existe essa história de voto secreto para aquelas partes, é notória a presença e a pressão de políticos locais que se tornam cabos eleitorais de outros políticos regionais. Por ali, ninguém nunca viu, por exemplo: Jorge Murad, Sarney Filho, Lobão, Nice Lobão e tão pouco Prof. Sétimo de Timon, este nunca nem se ouviu falar e no entanto, em todas as casas tem fotos dessas pessoas na porta e o mais impressionante, foi a quantidade de votos que ganharam na região nesta última eleição. Quando esta comunidade quis se organizar pensou numa associação que foi imediatamente reprimida pela Costa Pinto.

Em Parnaso, Monta Barro e Cacimba de Aréia, que são circunvizinhas às comunidades citadas anteriormente, a realidade é a mesma. Muita gente se deixa enganar pelas quimeras do tal “desenvolvimento” dito pela Costa Pinto. A vulnerabilidade dessas comunidades está no medo de se impor, de se organizar. O sindicato não atua. O Poder Público é ausente. A Igreja ou Igrejas não conseguem ser uma presença libertadora e tão pouco encoraja. A situação indica que é apenas uma questão de pouco tempo, centenas de famílias serão expulsas do campo para dar lugar à cana-de-açúcar, ao eucalípto que já chegou no município ou à soja, o grão de ouro que engorda porcos nos países do Norte. O que fazer? Em 2010, o Maranhão assumiu o vergonhoso primeiro lugar em números de conflitos por terra no Brasil.

QUEM É O GRUPO COSTA PINTO E A TG AGROINDUSTRIAL?

É impressionante as dimensões do império fundiário que dizem pertencer ao Grupo Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA, que atualmente é dirigido pelos latifundiaristas Umberto Costa Pinto Júnior e Umberto Costa Pinto Neto. Além de quase a totalidade das terras no município de Aldeias Altas, as propriedades do grupo segue pelos municípios de Caxias e Codó, são mais de 75 mil hectares em terra contínua.

A história do Grupo Costa Pinto no Maranhão é marcada por muitas irregularidades e processos, sobretudo por desrespeito aos direitos dos trabalhadores/as recrutados como mão-de-obra barata, em municípios da região, e alguns poucos das comunidades rurais por onde se estende suas propriedades. A Costa Pinto Empreendimentos Turísticos LTDA, pertence a empresários cariocas e chegou no Maranhão em meados dos anos 70, com estímulo fiscal e creditício do PRÓ-ÁLCOOL, programa do Governo Federal de incentivo à produção de álcool carburante, o tão falado etanol. A empresa se instalou no município de Aldeias Altas e deu início ao negócio da cana-de-açúcar, vindo a produzir sua primeira safra em 1978. Os anos 80, foi a breve “era de ouro” da empresa. Nos anos 90, veio a “era do desmoronamento” com desaparecimento do Pró-Álcool e uma crise interna na empresa, fez com que as atividades fossem suspensas e sua falência decretada em 1992. Credores de todo tipo ficaram para trás, entre eles os 106 empregados que ingressaram com ações de cobrança na Vara Federal do Trabalho de Caxias (MA). A empresa desapareceu do Maranhão e abandonou as terras e suas instalações por mais de 10 anos.

A TG Agroindustrial, uma transnacional americana do ramo sucro alcooleiro, entrou no negócio em 2003 depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região sediado em São Luis, anulou os processos trabalhistas com até 10 anos de conclusão definitiva (“trânsito em julgado”), em que a Costa Pinto fora condenada a indenizar ex-empregados por salários atrasados e outros direitos. Observação: a maioria dos trabalhadores não conseguiu entrar com ação contra a empresa. A TG arrendou 25 mil hectares por 18 anos prometendo produzir dois milhões de toneladas de cana por ano e gerar 2,5 mil empregos diretos na produção. São os velhos discursos das grandes empresas que na prática ou desenvolve sua produção através de máquinas de alta tecnologia, sobrando para os trabalhadores da região a tarefa de catar toco ou o que ocorre com mais frequência, explora a mão-de-obra com baixos salários e péssimas condições de trabalho. No caso da TG, faz-se necessário que ela explique melhor para a população a morte de dois cortadores de cana, um em 2007 que morreu carbonizado no meio do canavial em decorrência da prática do fogo para o corte da cana, segundo testemunhas, somente dois dias depois os familiares tiveram acesso ao corpo do trabalhador que ainda estava no mesmo local que morreu. Dias depois a empresa ofereceu uma indenização irrisória para a família abafar o caso. O outro trabalhador morreu em 2008 e é bastante comentado pelos próprios trabalhadores da TG, segundo o que nos contaram, este desmaiou no canavial por conta do esgotamento físico que se dá pelas condições impostas de trabalho. O trabalhador morreu a caminho do hospital. Em 2008 e 2009, os cortadores de cana fizeram greve e denunciaram uma série de violações de direitos inclusive as condições de trabalho, serviço de urgência e emergência, descontos absurdos e sem justificativa na maioria dos contracheques. O movimento dos cortadores comoveu a população de Aldeias Altas e foi violentamente reprimido pela polícia militar que disparou um balaço na perna de um dos trabalhadores e, arbitrariamente, prendiam as lideranças. A tal polícia era parte do esquema do prefeito, junto com a TG, a Costa Pinto e o próprio Sindicato Rural que recrutava trabalhadores para a empresa. O mais curioso é que até a Vara do Trabalho e o Ministério Público, sediados em Caxias, se mostraram incompetentes em resolver o caso. O caso foi levado para a esfera federal pelos próprios trabalhadores que ao chegar de Brasília foram presos e levados a Caxias. Ou seja, em Aldeias Altas, ninguém pode reclamar e muito menos se manifestar. Essa é a “democracia” que há poucos dias muitos encheram a boca e bateram no peito em defesa.

http://www.ecodebate.com.br/2010/11/09/denuncia-ma-comunidades-tradicionais-na-mira-da-costa-pinto-e-tg-agroindustrial

Adentrando novos mundos

Dia 09 de novembro de 2010. Após três anos militando na área de Direitos Humanos e diante dos recentes acontecimentos ocorridos no nosso Estado, sinto-me obrigado a tecer estas palavras.

Com o avanço das redes sociais, meu trabalho desenvolvido em diversos espaços dentro da sociedade civil organizada tem tido visibilidade para os grupos vulneráveis com os quais trabalho. O surgimento desse blog caminha na esteira do avanço da comunicação global.

Não pretendo aqui, pelo menos a princípio, causar grandes discussões jurídicas que tanto afetam o mundo do Direito. Aqui, antes de tudo, pretendo dar visibilidade e voz a grupos historicamente vulneráveis e invisibilizados por uma sociedade que sempre fez questão de excluí-los de qualquer tipo de desenvolvimento.

Não espero uma enxurrada de visitantes. Espero que venham o visitantes certos, aqueles que podem, de uma forma ou de outra, contribuir, através dos elogios e das críticas, com nosso trabalho e com o fortaecimento das lutas dos movimentos em Direitos Humanos, principalmente o movimento de luta pela Reforma Agrária e pela titulação e comunidades quilombolas, áreas que estou mais afeto ao trabalho. Isso não impede que aqui também seja um espaço de criação de disucssão sobre importantes temáticas de Direitos Humanos (in)existentes em nosso Estado.

Confesso que será um pouco trabalhoso (em virtude dos inúmeros compromissos de uma advogado popular, e não pela ausência de temas a serem discutidos) manter este blog sempre atualizado. Farei isso sempre que possível.

Essas são as singelas primeiras palavras. Vamos em frente!