Leitão a pururuca regado a suco natural de murici no povoado São Raimundo

O final de semana de 15 e 16 deste mês (fevereiro), não foi muito fácil pra mim, mas também tiveram suas grandes vantagens. A compromisso, no dia 15 (sábado), sai de moto da sede de Urbano Santos por volta das cinco e meia da manhã em direção ao Povoado Boa União com o intuito de lecionar as aulas na turma do colégio Múltiplo sobre “História da Educação” naquele lugar do qual tenho grande apreço e respeito pelos meus queridos alunos (as) e amigos (as). A manhã estava nublada e serenando um pouco forte, antes de sai da cidade pensei duas vezes se iria pela estrada dos Povoados Cajueiro, Baixa do Cocal, Santana e Ingar ou se seguiria pelos Povoados Custódio, Assentamentos Canzilo, Estiva e Mangabeira. Sendo que foi por esse ultimo que encarei o caminho repleto de lagoas provocadas pela chuva. Quando entrei nos campos de eucaliptos entre Canzilo e Custódio recordei da viagem que fiz com a Antropóloga Drª Maristela e seu grupo de alunos e outros professores, uma saga que realizamos no ano passado em direção ao Baixão da Coceira –, município de Santa Quitéria-MA. As horas foram passando lentamente, pois a moto estava muito ruim, problema no disco de embreagem e plator, mas por fim cheguei às oito horas em ponto no Povoado Boa União. Fui direto à escola, pois estava com saudades dos meus alunos (as) que a mais de um ano não os via. Passei a manhã toda em aula, por vota das onze e meia conclui os assuntos e fomos para o almoço: galinha caipira na casa de dona Maria, estava ótima a refeição. Voltei a tarde para o colégio e foi ai que encontrei a Selma esposa de Domingos do Povoado São Raimundo, Selma por mera consciência me convidou para almoçar em sua casa no dia seguinte 16 (domingo), que por mais que já tinha ido no São Raimundo nunca lhe visitava. Cobrança. Selma convidou para degustar um ótimo “leitão a pururuca regado a suco natural de murici” o convite foi inaceitável, pois eu já estava mesmo querendo visitar o São Raimundo, fazer algumas fotos do Projeto de Manejo do Bacuri levado pelo Fórum Carajás – na pessoa do jornalista e cidadão sãoraimundense Mayron Regis. Pois bem ficou tudo certo. As aulas terminaram no sábado às dezesseis horas, foi então que peguei a moto e fui visitar o Povoado Jabuti, antes de chegar por lá, trilhei pelos caminhos passando pelos Povoados Areia Branca e Palmira. Atravessei a ponte sobre o Rio Preguiças, encostei em um bar na margem do rio, degustei uma cerveja somente para relaxar. Segui estrada adiante, até que em fim cheguei no Jabuti – município de barreirinhas. Dormi por lá. Acordei cedinho pensando no almoço na casa de Selma e Domingos. Despedi-me dos amigos e voltei para Boa União. Lecionei no colégio até onze horas e a fome bateu. Finalizei as aulas sobre “História da Educação” e segui para o São Raimundo, ao chegar  na primeira ponte percebi uma roça de arroz – agricultura familiar, o legume muito bom, acho que o camponês dono daquela roça deve está feliz com a futura colheita. Entrei no povoado, passei na casa da Francisca presidente da associação para lhe ver, mas ela não estava. Fui até a casa de Selma. Ela estava esperando com a mesa recheada de leitão, suco e salada. Antes de nos servir Domingos pediu para eu fazer algumas fotos,  com o intuito de registar aquele almoço único. Então começamos a degustar, o leitão estava muito bom preparado com temperos do quintal. Começa uma chuva arrasadora, após o almoço deu um sono danado e, ainda mais com a chuva. Era muita água e eu tinha que voltar para Urbano Santos, como a chuva não passou tive que entrar mesmo assim na água, os caminhos estavam ruins e a moto também. Isso já eram umas quinze horas. Encarei a estrada com chuva e tudo, cheguei em Urbano Santos as seis da tarde, já quase anoitecendo, muito cansado da chuva, mas consciente que os dois dias 15 e 16 (sábado e domingo) foram importantes. Valeu a pena.

JOSÉ ANTONIO BASTO

Email: bastosandero65@gmail.com

Fone: 8893-5626

*Poeta e militante dos direitos humanos

Senadora diz que Pedrinhas é retrato de que "Estado perdeu controle"

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). A inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de agentes penitenciários.

“A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e [cujo poder] ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle”, disse Ana Rita.

A partir da diligência a duas das nove unidades da maior unidade prisional do Maranhão e de conversas com entidades e organizações civis, autoridades e com a própria governadora, Roseana Sarney, a senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas e culminando nos ataques a ônibus. Ana Rita, contudo, lembra que a situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras unidades da Federação.

Senadores visitaram Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, no início de janeiroArquivo/Ministério Público do Maranhão

No relatório apresentado hoje (12), durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do país, com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas. Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.

Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes. Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.

“Este é o retrato mais grave do que ocorre no Brasil; uma situação que se repete em outros estados, mas, talvez, não com a mesma gravidade”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também participou da inspeção ao complexo.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como “marginais”. “Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita. Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para apreciar cada caso”, disse o senador, antes de questionar a atenção dada aos presos. “Tenho visto com tristeza e preocupação a atenção dada aos direitos humanos de bandidos, de marginais. A prioridade deve ser primeiro com as vítimas desses criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o bandido. Se preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o patrimônio público ou privado é uma inversão de valores”, disse Lobão Filho.

“Essa é uma compreensão equivocada do que são direitos humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança pública e a função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do sistema prisional é ressocializar. Fora disso é barbárie”, argumentou Rodrigues, após a intervenção de Lobão Filho.

A comissão pede informações e providências à Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de presos, desde 2008. A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções criminosas.

Defensoria Pública denuncia para a Ouvidoria Agrária Nacional violência contra trabalhadores rurais de Cipó Cortado

Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2014.

Excelentíssimo Senhor Desembargador
Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

Assunto: Conflitos agrários, violação a Direitos Humanos, intimidação e violência contra trabalhadores rurais na área do “Cipó Cortado”.

Senhor Presidente,

Ao tempo que o cumprimenta, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, neste ato representada pelos Defensores Públicos que assinam ao final, vem, através do presente expediente, INFORMAR que, recentemente, o senhor ARLANDO HOLANDO DINIZ,presidente da Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais “Cipó Cortado”, compareceu ao Núcleo Regional de Imperatriz da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e relatou o seguinte (termo de declaração em anexo):

A área denominada “Cipó Cortado”, que abrange 02 (dois) acampamentos e 01 (um) assentamento recém-criado pelo Programa Terra Legal/INCRA (“Assentamento Cipó Cortado”), está inteiramente localizada em terras pertencentes à União Federal, tanto na Gleba Boca da Mata/Barreirão (situada em João Lisboa) como na Gleba Sítio Novo (situada em Amarante do Maranhão).

No dia 21/01/2014, uma das áreas do Cipó Cortado, o acampamento “Roseli Nunes”, também chamado de “Cipózinho” (área denominada “Fazenda Mutum” pelos fazendeiros), situado na Gleba Sítio Novo, de propriedade da União Federal, no Município de Amarante do Maranhão, foi objeto de cumprimento de liminar de reintegração de posse em favor de fazendeiros que alegam ser donos da área nos autos do processo nº 1062-04.2012.8.10.0066 (1065/2012), que tramita perante a Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão.

Entretanto, após o cumprimento da liminar de reintegração de posse no processo nº 1065/2012, os conflitos e a tensão na região não diminuíram, mas aumentaram, já que há, desde o dia 21/01/2014, um grande contingente de homens armados com espingardas, pistolas e rifles, conforme narrado abaixo.

A área onde ocorreu a referida reintegração de posse foi supostamente comprada dos autores do processo nº 1065/2012 (FRANCISCO ELSON DE OLIVEIRA, KERRY ALISSON PINHEIRO DE OLIVEIRA e EMERSON PINHEIRO BEZERRA DE OLIVEIRA) por pessoa que atende pela alcunha de “Pernambuco” ou “Júnior Pernambucano”.

Há relatos dos trabalhadores rurais no sentido de que, no local, há cerca de 12 (doze) homens armados comandados por um sujeito que atende pelo apelido de “Ceará”, atendendo a ordens de “Pernambuco” e de que há, ainda, cerca de 06 (seis) outros homens, também armados, a mando de FRANCISCO ELSON DE OLIVEIRA, autor do processo nº 1065/2012.

Os trabalhadores rurais relatam, ainda, que há uma milícia formada por 15 (quinze) homens pertencentes à Polícia Militar do Estado do Maranhão (3º Batalhão de Polícia Militar), que circulam à paisana e sem utilização de fardas, dentro de uma Toyota HILUX bege e uma Mitsubishi L-200 branca, ambas com placas cobertas, exibindo armas e as apontando contra o acampamento de sem terras, praticando inúmeras ilegalidades na área.

Além das milícias ilegais acima referidas, há informações de que existe na área, 01 (uma) viatura da Patrulha Rural do 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Maranhão, contendo 04 (quatro) homens, que está sempre na região e que, durante a noite, fica estacionada na sede da chamada “Fazenda Mutum”, área onde se situava o acampamento Roseli Nunes e que foi objeto de reintegração de posse.

Narram os trabalhadores que os policiais da referida viatura da Patrulha Rural da Polícia Militar não teriam tomado nenhuma atitude no sentido de coibir a presença de homens ilegalmente armados na região. Pelo contrário, conviveriam com os esses homens armados, inclusive estacionando sua viatura, na parte da noite, junto com os carros utilizados pelos milicianos na sede da “Fazenda Mutum”, área que foi reintegrada em favor dos fazendeiros.

Após o dia 21/01/2014 (data da reintegração de posse), durante as noites e madrugadas, homens armados disparam tiros de espingarda calibre 12 na sede da “Fazenda Mutum”, com o intuito de intimidar os moradores do Assentamento Cipó Cortado, que se localiza nas proximidades.

Há relatos, ainda, de que a Patrulha Rural da Polícia Militar estabeleceu barreira policial nas proximidades do Assentamento Cipó Cortado, em locais variados, como na entrada do Assentamento Alvorada III (estrada de João Lisboa para Amarante) e nas proximidades da ponte sobre o Rio Pindaré, que liga os municípios de João Lisboa e Amarante do Maranhão.

A situação narrada é de amplo conhecimento dos moradores da região. Inclusive, moradores do Assentamento Cipó Cortado já foram abordados na barreira policial e afirmam que há comentários de que a intenção dos policiais militares é realizar a detenção das lideranças dos sem-terras, prendendo-os e retirando-os do assentamento a qualquer custo, como forma de enfraquecer sua luta pela reforma agrária.

A população da região anda amedrontada, pois há relatos de que os homens armados já realizaram ato de violência contra um morador do Assentamento Cigana, pensando se tratar de morador do Assentamento Cipó Cortado.

Desta forma, os trabalhadores e trabalhadoras do Assentamento Cipó Cortado não podem transitar livremente na região, pois há a presença constante dos grupos armados já mencionados.

Há que se ressaltar que o senhor ARLANDO HOLANDO DINIZ, presidente da Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais “Cipó Cortado”, teme que seja efetuada sua prisão ilegal pelos policiais militares da Patrulha Rural do 3º Batalhão, bem como a de EDMILSON PEREIRA DE SOUSA, RG nº 1.293.743, CPF nº 839.368.233-91, Primeiro Tesoureiro da Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais “Cipó Cortado.

Ademais, o mencionado trabalhador rural declarou que há comentários de que o intuito das milícias ilegais que rondam a região é não apenas intimidar os trabalhadores da área, mas também assassinar as lideranças do Assentamento Cipó Cortado, sobretudo ARLANDO HOLANDO DINIZ e EDMILSON PEREIRA DE SOUSA.

Ante todo o exposto, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITA-SE a realização de diligências investigatórias para apuração das violações de direitos humanos e outras agressões perpetradas, bem como a adoção de outras medidas cabíveis para o caso.

Atenciosamente,

Fabio de Abreu Ribeiro Machado

Defensor Público Estadual

Fabio Souza de Carvalho

Defensor Público Estadual

Isabella Miranda da Silva

Defensora Pública Estadual

Núcleo Regional de Imperatriz

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

[DPE/MA]

 esq. p/ dir.: advogado dos fazendeiros, major Brito (comandante da operação), oficiais de justiça, defensores públicos

primeiro plano: autores (fazendeiros); ao fundo, major Brito, comandante da operação

 trabalhadora retira seus pertences de sua casa

caminhões são carregados com os bens dos trabalhadores que moravam na terra

policiais e oficial de justiça (ao centro) se alimentam com lanche pago pelos autores (fazendeiros)

caminhão leva os pertences dos sem-terra para outra área; no primeiro plano, soldados do GOE (Grupo de Operações Especiais) da PM

oficiais de justiça e policiais militares observam a caminhão carregado sair do acampamento

 policiais militares observam retroescavadeira a serviço dos fazendeiros

retroescavadeira a serviço dos fazendeiros destrói barraco onde viviam trabalhadores rurais

Após quase 10 anos de luta e resistência, lavradores do Povoado Arame, em Alto Alegre do Maranhão, recebem a titulação de suas terras.

*Diogo Cabral

Foram 7 dias acampados na sede do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), contudo os cinquenta lavradores das Comunidades Arame e Campo do Bandeira, situadas em Alto Alegre do Maranhão, decidiram que dali saíram somente com o título de suas terras assinada pela governadora Roseana Sarney.

Na tarde de 2 de fevereiro de 2014, o diretor-presidente do ITERMA entregou ao lavrador João Roza Filho (João Calu) o título de domínio comunitário número 14845, que outorgou às dezenas de famílias do povoado Arame o direito de plantar e colher nas terras onde estão enterrados vários dos antepassados.

A história de violência contra os lavradores de Arame e Campo do Bandeira se inicia no começo dos anos 2.000, quando o ex-prefeito de Codó e escravocrata Biné Figuereido (PDT-MA) tenta se apossar de 1.700 hectares de terras públicas, tradicionalmente ocupadas há quase cem anos por 60 famílias. Valendo-se da influência política e poder, Biné Figuereido ajuizou 4 ações de reintegração de posse contra as famílias, já no ano de 2005, quando ocorreu o primeiro despejo das comunidades Arame e Campo do Bandeira. Casas, roças e até mesmo cemitérios foram destruídos por policiais militares e pistoleiros.

Passados alguns meses, em 2006, os trabalhadores reocuparam as comunidades e retomaram suas atividades, reconstruindo casas e roças. Em 2007, organizados, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e da Diocese de Coroatá, na pessoa de Dom Reinaldo Punder, os lavradores foram recebidos em audiência pelo então governador Jackson Lago (PDT), que garantiu às famílias a permanência nas comunidades. Passados sete dias da reunião, todos os lavradores foram despejados de seus lares, tiveram suas roças destruídas, em função de mais uma liminar expedida pela Comarca de São Mateus do Maranhão.

Entre os anos de 2008 a 2012, várias foram as audiências envolvendo ITERMA, Ouvidoria Agrária, Ministério Público Estadual, STTR de Alto Alegre do Maranhão, FETAEMA e CPT, sem que o Estado do Maranhão oferecesse segurança jurídica para as famílias camponesas, impedidas de fazer um palmo de roça. Ao mesmo tempo, a área foi vendida a um grupo empresarial liderado por Edvaldo Fagundes, megaempresário nordestino, envolvido em escandalosas sonegações fiscais que ultrapassam duzentos milhões de reais.

Em julho de 2013, organizados pelo STTR de Alto Alegre do Maranhão e pela FETAEMA, com o apoio da Diocese de Coroatá, na pessoa de Dom Sebastião Bandeira e da Comissão Pastoral da Terra, os lavradores organizaram dois acampamentos e retomaram o plantio de várias culturas de subsistência, como milho, mandioca, feijão e arroz.

Em agosto do mesmo ano, pistoleiros, arregimentados por Edvaldo Fagundes, atacaram o acampamento no Povoado Arame de helicóptero. Em setembro, cerca de 15 jagunços dispararam mais de 200 tiros contra 50 trabalhadores acampados no Povoado Campo do Bandeira. Em outubro, roças e paiol foram incendiados por jagunços nas duas localidade e em novembro, mesmo com a informação do ITERMA de que a área litigiosa pertencia ao Estado do Maranhão, e que seria destinada às famílias, mais uma vez os trabalhadores foram despejados. Várias foram as intimidações contra trabalhadores rurais e dirigentes sindicais e um grupo de 5 pessoas (em que me incluo) sofreram ameaças de morte.

Em razão da gravidade da situação, a Anistia Internacional, em novembro, lançou Ação Urgente, em defesa das comunidades Arame e Campo do Bandeira, exigindo que as autoridades investigassem minuciosamente os ataques contra a comunidade Campo do Bandeira e aos quarto membros da comunidade “marcados para morrer” e a garantir sua segurança e que fosse fornecida moradia adequada em caráter emergencial para as famílias que foram removidas forçadamente.

Cansados de tanto sofrimento e humilhações, mesmo diante de tanta violência e provações, num ato de bravura e resistência, na manhã de 28 de fevereiro de 2014, os lavradores,ladeados pela FETAEMA e STTR de Alto Alegre do Maranhão e ocuparam a sede do ITERMA, com uma única exigência dirigido à governadora do Maranhão: o título de terra.

Os lavradores venceram uma batalha contra o latifúndio e contra o Estado. O cenário que se coloca para os próximos meses é de maior luta dos trabalhadores de Arame e Campo do Bandeira e de suas organizações. O Estado do Maranhão se comprometeu em titularizar o povoado Campo do Bandeira até o mês de abril de 2014, bem como garantir as investigações referentes às atuações da jagunçagem (tiros, incêndios e ameaças de morte contra os lavradores).

O caminho da luta, da esperança e da verdade está sendo trilhado por centenas de famílias camponesas de Arame e Campo do Bandeira, e de outras parte do Maranhão, como em Vergel, Três Irmão e Santa Maria dos Moreiras (Codó), Aldeia Velha (Pirapemas), Charco (São Vicente Ferrer), Cruzeiro (Palmeirândia) e Tiúba (Chapadinha). O inimigo, por mais poderoso que possa parecer, não intimida os passos de homens e mulheres que resolveram romper com as cercas da injustiça e da desigualdade. Os pobres possuirão a terra!(Sl, 37,11)

* Diogo Cabral, 30 anos, é assessor jurídico da FETAEMA e da CPT-MA, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA

SDH abre seleção para compor lista de indicação de membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) traz publicado o Edital Nº 1/14, assinado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca os Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil para participar da seleção de integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Diário Oficial traz ainda a Portaria nº 35, também assinada pela Ministra Maria do Rosário, que institui o Comitê Organizador do Chamamento Público e a Mesa Diretora da Assembleia de Escolha. Caberá ao Comitê Organizador e à Mesa coordenar as atividades que resultarão na elaboração de uma lista de indicações a ser encaminhada à Presidenta da República, que escolherá os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, referente ao biênio 2014-2015.

De acordo com o Edital, poderão candidatar-se à seleção os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. As inscrições vão de 31 de janeiro até o dia 18 de fevereiro de 2014.

A Assembleia de Escolha será no dia 10 de março e o resultado final de composição da lista será anunciado no dia 14 de março. “A seleção via edital permite ao governo brasileiro dar mais transparência ao processo de seleção dos representantes dos conselhos de classe e da sociedade civil”, destaca a Coordenadora Geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, da SDH/PR.

As inscrições poderão ser feitas entre o dia 31 de janeiro de 2014 e o dia 18 de fevereiro de 2014, até às 23h59. Os interessados deverão preencher previamente o formulário de inscrição no link (hiperlink http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14165) e a documentação necessária deverá ser enviada via Sedex para o “Protocolo Geral da SDH/PR” no endereço Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil - CEP: 70308-200.

Edital

Anexo I - Declaração

Anexo II - Titular e Suplente

Anexo III - Currículo

Anexo IV - Modelo de declaração de atividades

Comitê - O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

O Colegiado faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto de 2013. O sistema contará ainda com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que deverá ser composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do Mecanismo atende à compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas –ONU.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Assessoria de Comunicação Social