MANIFESTO CONTRA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte da legislação ambiental é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já está causando o aumento da degradação ambiental. Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo. Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento da sociedade.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmos setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos. São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade. As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio. Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal.

Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda nas cidades. O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, disputado pela bancada ruralista e pelo capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código Florestal!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011

ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
Casa da Cidade - São Paulo
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana

Comissão Pastoral da Terra
Conlutas
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
FASE - Solidariedade e Educação
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo de Ecologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME / SP
IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - SP
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
Ordem dos Advogados do Brasil - SP
Pastorais Sociais da CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da
USP de São Carlos
Sociedade Chauá
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
350.org
Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputado Paulo Teixeira - PT
Vereador Gilberto Natalini – SP

Mais informações: http://emdefesadocodigoflorestal.blogspot.com/

Desenvolvimento traz desafios a direitos humanos no Brasil, diz Anistia

Relatório da ONG aponta que governo precisa corrigir problemas na área  http://www.expressomt.com.br 14.05.2011

Os grandes projetos de desenvolvimento em andamento no Brasil trazem consigo implicações negativas em termos de direitos humanos e que precisam ser corrigidas pelo governo, afirma a ONG Anistia Internacional. Entre os projetos citados pelo pesquisador da organização para o Brasil, Patrick Wilcken, estão as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpiada de 2016 e a represa para a hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O relatório anual da Anistia, divulgado nesta quinta-feira (12), observa que "as comunidades em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços básicos". - Vemos uma nova era no Brasil. É um país que está crescendo rapidamente e modernizando sua infraestrutura, que mudou radicalmente para melhor, em termos de erradicação da pobreza e da construção da classe média, mas há também implicações em termos de direitos humanos. O pesquisador observa que o desenvolvimento pode trazer problemas ao país. - O rápido desenvolvimento dos chamados megaprojetos no Brasil estão provocando problemas, assim como causam problemas em qualquer parte do mundo onde há um desenvolvimento acelerado. Ele cita como exemplo os casos das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, cujos trabalhadores fizeram uma revolta e paralisaram as obras por várias semanas para protestar contra condições precárias de trabalho. Segundo ele, as pesquisas da Anistia no Rio de Janeiro apontaram também casos de moradores de áreas próximas a obras para a Copa do Mundo ou as Olimpíadas e que estariam sendo vítimas de remoção forçada, sem receber alternativas adequadas de moradia. - Apesar de essa melhoria da infraestrutura e da modernização do Rio serem necessárias no longo prazo e vitais para o futuro econômico da cidade, estão provocando problemas, particularmente em comunidades pobres que não têm acesso adequado à Justiça e não podem lutar contra a remoção forçada. Casos O relatório da Anistia cita o caso dos moradores da Favela do Metrô, perto do estádio do Maracanã, que teriam sido avisados, em junho do ano passado, que teriam suas casas demolidas e que seriam transferidos para o bairro do Cosmos, na periferia da cidade, a cerca de 60 quilômetros dali. Em outro caso destacado pela ONG, escavadeiras da prefeitura, protegidas por policiais civis e militares, demoliram um centro comercial que existia havia mais de 20 anos na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, para dar lugar a obras para a Olimpíada. Os moradores não teriam sido avisados com antecedência. Wilcken diz que "a Anistia não é de maneira nenhuma contrária a esses projetos, que estão trazendo enormes benefícios para o país", mas que está "apenas apontando que tem havido problemas de respeito aos direitos humanos na implementação desses projetos". O relatório anual da ONG destaca ainda problemas recorrentes no Brasil, como torturas, maus tratos e más condições no sistema prisional, violência policial, disputas violentas por terra e a impunidade sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O documento comenta que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas em algumas favelas do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a violência nesses locais, mas observa que, nas demais favelas, "a violência policial continuou generalizada, com registro de vários homicídios". O relatório cita registros oficiais segundo os quais 855 pessoas foram mortas no ano passado "em circunstâncias descritas como 'de resistência"'. No mês passado, durante visita ao Rio de Janeiro, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, se disse "chocado" com a percepção, no Brasil, de que o respeito aos direitos humanos não combina com o combate à violência. - A percepção pública é de que você tem que optar entre direitos humanos ou segurança pública, ou entre direitos humanos e desenvolvimento. Para Wilcken, esse tipo de percepção, de que "direitos humanos defendem os bandidos", é comum não somente no Brasil, mas em vários países em desenvolvimento. Ele se disse otimista, porém, com a possibilidade de mudança dessa noção, com o estabelecimento de instituições fortes e com uma sociedade civil e organizações mais atuantes. Para ele, é preciso mostrar às pessoas que "só com o respeito aos direitos humanos é que as autoridades poderão combater a criminalidade". Novo governo Wilcken elgoiou as posições do novo governo brasileiro em relação a diversos temas relacionados aos direitos humanos, mas se disse preocupado com a postura em relação a críticas como o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), para a suspensão do licenciamento da usina de Belo Monte até que se atendessem condições mínimas, como a consulta às comunidades indígenas locais. - O novo governo começou muito positivamente, com a presidente Dilma Rousseff declarando que o respeito aos direitos humanos era uma prioridade, apoiando a indicação de um relator da ONU para o Irã e também com o apoio à criação de um mecanismo de prevenção à tortura. [...] Nossa preocupação no momento é quanto à postura quase agressiva do governo federal em relação ao sistema interamericano, especialmente contra a Comissão Interamericana no caso de Belo Monte, mas também em relação a decisões sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a Lei de Anistia de 1979. Em dezembro, a OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes ocorridas durante a repressão à guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970, e afirmou que a Lei de Anistia não poderia ser usada para impedir as investigações. - Acho que cabe ao Brasil, como líder regional, apoiar o sistema interamericano de direitos humanos. Mesmo que haja diferenças, o governo deveria trabalhar com a comissão para tentar resolver essas diferenças e não adotar essa postura negativa contra o sistema.

Fonte: BBC Brasil

FRECHAL: resistência e história

Em virtude das atividades laborais, visitei pela primeira vez à comunidade de Frechal (situada no município de Mirinzal), primeira área quilombola do Brasil com razoável segurança jurídica de seu território. A alternativa para garantí-lo aos descendentes de escravos foi criar uma Reserva Extrativista no ano de 1992, tendo em vista que, apesar do art. 68 do ADCT, não existia legislação infra-constitucional que dispusesse sobre o procedimento a ser adotado.

Pois bem. Por toda a luta da comunidade e o que isso significa para o Maranhão e o Brasil, é quase uma heresia eu pisar em Frechal pela primeira vez depois de quase 3 anos assessorando o Centro de Cultura Negra (CCN). A comunidade fica bem próxima ao centro urbano de Mirinzal/MA, a cerca de 2 horas do Porto de Cujupe (Alcântara/MA).

Chegamos - eu e a equipe do CCN-, por volta das 16:30hs. Próximo ao crepúsculo, ainda é possível ter uma visão geral do centro da comunidade. Igreja, escola, quadra esportiva, casa de farinha, salão de festas, antigo engenho e o casarão estão todos ali.

Era o momento ideal para tirar algumas fotos da diversão da criançada em frente à casa de farinha, que estava a pleno vapor. É claro que experimentei da típica farinha d'água maranhense, feita na hora, quentinha e bem torrada.

À noite, depois de degustar alguns peixes fritos com limão, sento na varanda da casa. Já passava das 20hs quando ouço algumas batidas de tambor vindas do antigo casarão-sede do antigo engenho (a comunidade prefere chamá-lo de sobrado). Um grupo ensaiava o toque do tambor de crioula. Em frente, a fumaça ainda exalava dos fornos da casa de farinha.

Dirijo-me ao sobrado. Uma leve chuva começa a cair. A chaminé e a roda do antigo engenho compõem o cenário, que a cerca de 200 anos representava a opressão, o sofrimento. Hoje, esses espaços são utilizados para manter viva as tradições e estória de resistência daquele povo.

Ao amanhecer do dia seguinte, uma leve e persistente chuva ainda teimava em lavar aquele solo. Com a luz do dia, vou mais uma vez ao sobrado. A rádio comunitária, as oficinas de artesanato, a secretaria e as reuniões da Associação de Moradores, a hospedagem a visitantes, acontecem naquele espaço. Das janelas do segundo piso é possível avistar o vasto campo de arroz cultivado. Boa parte da produção atende as demandas da comunidade e a outra é comercializada no município.

Lugar simples, de um silêncio quebrado apenas pelo revoar e pelo canto das jandaias. Como é bom sentir que ali o tempo passa devagar. Como é bom sentir ali a resistência e vitória de um povo guerreiro e lutador. Como é bom sentir ali o início de um Maranhão mais livre, justo e solidário.