Comunidade quilombola do Charco em clima de tensão devido a ameaças e atentados

Reportagem da TV Globo, programa Globo Rural

O quilombo Charco fica localizado no município de São João Batista, no norte do Maranhão. São 1.400 mil hectares ocupados por 71 famílias de quilombolas, descendentes de antigos escravos que viveram na região.
No local, as pessoas vivem com medo. A lavradora Maria Ivanildes Campos mora com os três filhos num casebre de palha e teme ações de pistoleiros. “Eu tenho medo de morrer. Perder minha vida, porque minha vida é uma só”.

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O dia-a-dia na roça também virou um tormento. A lavradora Maria do Rosário Santos agora trabalha assustada na lavoura de mandioca. “Fico assim com medo deles virem e matar a gente porque já mataram um companheiro que estava aqui com a gente.” Clima é tão tenso no quilombo, que muitos estão abandonando as terras. Foi o caso da família que morava em uma das casas do local.

O casebre está fechado, assim como vários outros na vizinhança. “Ficaram com medo de ficar sozinhos. Ficaram com medo e saíram”, conta o lavrador Davi Vicente Meneses.

O medo dos quilombolas tem motivo. Em outubro do ano passado, o líder deles, Flaviano Pinto Neto, foi morto em uma emboscada. O fazendeiro Manoel Gentil Gomes, que reivindica a posse da área, foi apontado no inquérito policial como mandante do crime. Ele foi preso, conseguiu um salvo conduto e aguarda o processo em liberdade.

Hoje, o novo líder dos quilombolas, Manoel Santana, vive sob escolta para não morrer assassinado. Ele ocupa o topo da lista com 27 pessoas juradas de morte no Maranhão, segundo a Pastoral da Terra. Para proteger a vida dele, a Força Nacional de Segurança Pública foi acionada. Policiais de elite de vários estados e corporações, sob o comando do Ministério da Justiça, foram deslocados para o assentamento.
“Ando 24 horas aos cuidados da Força Nacional. (...) Minha ida e vinda é garantida por eles”, afirma o líder quilombola, Manoel Santana.

Segundo a Pastoral da Terra, no ano passado, no Maranhão, foram assassinados quatro camponeses, vítimas de conflitos de terras.

A antropóloga do Incra, Lidiane Amorim, é quem coordena o setor de regularização de quilombos do Incra, no Maranhão. Ela falou sobre a situação da comunidade.

“Infelizmente a situação de Charco é um retrato de todos os quilombos no Maranhão e no Brasil. O Incra é uma instituição que tem um contingente de técnicos muito pequeno. No Maranhão temos 266 processos abertos e só temos 14 relatórios publicados. Então você vê a questão da questão quilombola e o tratamento que está tendo pelo governo. Poderia te citar várias situações comunidades que estão na mesma situação, são mais de cem, e estão na mesma urgência da comunidade de Charco, e não tem estrutura para atender, não tem estrutura operacional. Então o problema não é questão do recurso é a estrutura da instituição, que não está adequada para atender essa política com qualidade e eficiência que ela merece ter”.

CEJIL seleciona advogado para litigar junto à OEA

Advogado BilíngueCEJIL FORMAÇÃO:Bacharel em Direito PRAZO DE INSCRIÇÃO:14 de junho de 2011  OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO: Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina DATA DE INÍCIO: imediato   O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)  procura um Advogado bilíngue (Português / Inglês) para litigar casos de direitos humanos perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.  Este cargo será destinado para o escritório do Rio de Janeiro.   RESPONSABILIDADES                                                                                                                    1.Apoiar o litígio de casos, principalmente do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos; 2.Manter contato com as ONGs locais, representantes de governos e organizações internacionais na América Latina; 3.Fomentar e apoiar ações de capacitação, workshops e materiais sobre o Sistema Interamericano ou do direito internacional dos direitos humanos;; 4.Apoiar e participar de atividades destinadas a fortalecer o Sistema Interamericano, como escrever textos com posicionamentos, participando em iniciativas de advocacia, etc; 5.Realizar responsabilidades institucionais, tais como elaboração de relatórios de viagem e planos de trabalho, comunicados de imprensa, entre outros; 6.Auxiliar em tarefas administrativas gerais; 7.Outras funções que lhe forem atribuídas.     HABILIDADES   1.Demonstrar interesse no direito internacional dos direitos humanos; 2.Bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil –OAB (Preferência ter Mestrado, mas não é obrigatório); 3.Três anos de experiência profissional, de preferência com atuação internacional; 4.Excelente capacidade analítica e habilidade para desenvolver argumentação legal convincente; 5.Domínio do Inglês, com excelentes habilidades na modalidade escrita; 6.Habilidade para escrever, editar e comunicar fluentemente em português; 7.Capacidade para trabalhar por iniciativa própria e em equipe com outros profissionais; 8.Capacidade para trabalhar sob pressão e em vários projetos ao mesmo tempo; 9.Nenhuma restrição para realizar viagens nacionais e internacionais e disponibilidade para trabalhar em um ambiente multicultural.   Os pedidos serão considerados e os candidatos pré-selecionados serão entrevistados no escritório do Brasil ou por telefone/ou skype. Aqueles selecionados na entrevista deverão elaborar uma redação em inglês e desenvolverão um breve texto legal, ambos sobre um tema relevante para o Sistema Interamericano.    O CEJIL oferece contrato CLT, salário compatível com advocacia das organizações da sociedade civil e seguro saúde. Os candidatos interessados devem enviar uma carta de apresentação (de uma lauda) e currículo até 14 de junho de 2011 para o e-mail dgouvea@cejil.org (assunto: Advogado escritório Brasil). Somente os candidatos selecionados para entrevista e provas serão contatados.    CEJIL garante a igualdade de oportunidades para todas as pessoas qualificadas, sem qualquer discriminação baseada em raça, cor, religião, idade, deficiência, identidade de gênero ou orientação sexual.

SMDH realiza visitas e reuniões em áreas de conflito no Baixo Parnaíba

Nos dias 01 e 02 de junho, a SMDH realizou visitas e reuniões em áreas de conflitos pela pela posse da terra acompanhadas pela entidade na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

No dia 01, a SMDH realizou duas reuniões nas comunidades de Vila das Almas e São José, que compõem o território quilombola de Saco das Almas, município de Brejo.

Na oportunidade, a equipe da smdh estava acompanhada da equipe do INCRA, responsável pela regularização de territórios quilombolas. Nas reuniões, foi informado pela SMDH o recibimento de uma ação ajuizada pela entidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Humanos, denunciando o Estado Brasileiro pela excessiva morosidade no processo de titulação do território. Foi noticiado também que o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que o INCRA, em um prazo de 180 dias, elabore o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (segue link da notícia extraída do endereço eletrônico do MPF/MA). Nas reuniões, as comunidades expuseram todas as dificuldades enfrentadas pela ausência da titulação do território.

Na ocasião, a equipe do INCRA relatou as dificuldades operacionais da autarquia, principalmente na questão orçamentária. Foi exposto pelo INCRA a edição do Decreto n. 7.446, de março de 2011. Esse Decreto, fruto do corte orçamentário de 50 bilhões de reais do Governo Federal, que limita a concessão de diárias e pagamentos aos servidores do órgão, impedindo os técnicos de realizarem as viagens para vistorias nas comunidades.

Ademais, a equipe da autarquia federal comprometeu-se ainda em iniciar as oficinas preparatórias para a elaboração do RTID apenas no mês de setembro.

No dia 02, a equipe da SMDH esteve na comunidade de Bracinho, divisa dos municípios de Anapurus/Urbano Santos/Santa Quitéria. No dia 17 de maio, a comunidades, exercendo o legítimo direito de resistência e defesa do seu território, conseguiu impedir o avanço das máquinas das empresas terceirizadas para a empresa Suzano Papel & Celulose, para derrubada da vegetação nativa e posterior plantio de eucalipto. Durante a ação, dois homens armados da empresa de segurança privada Clasi acompanhavam os trabalhos. Durante a resistência da comunidade, um dos seguranças realizou um disparo para o alto. Mulheres grávidas e crianças se assustaram. Uma moradora passou mal e desmaiou.

Foi informado pelos moradores da comunidade que na área (com cerca de 3300 hectares, aonde residem 39 famílias) encontram-se dois importantes afluentes do Rio Preguiças, que corta a região dos Lençois Maranhenses. Em abril de 2010, a comunidade protocolou no ITERMA pedido de regularização da área. Em julho do ano passado, técnicos do órgão fundiário estadual realizaram vistoria de campo e construção do mapa cartográfico da comunidade.

A SMDH comprometeu-se em realizar o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade, tanto do processo administrativo no ITERMA, quanto em eventuais ações judiciais que envolvam a área.