NOTA SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA

Por: Igor Almeida e Maurício Paixão

Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara. O mesmo define como área pertence às comunidades quilombolas desse território uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.

A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.

Segundo informações apresentadas pelo INCRA ao Ministério Público Federal, através do Ofício n. 07/2011 – INCRA/F4/F/SR(12)MA, noticiou sobre o atual estágio do procedimento administrativo de titulação do território.

Informa o INCRA que no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara. Noticia ainda que a Presidência do INCRA, através do Ofício n. 459/2009 – Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.

No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU. Assim, foi instaurado o Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal). Para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, o Governo Federal pleiteia uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), acarretando num deslocamento de cerca de 2.700 famílias.

Assim, o procedimento administrativo de titulação de Alcântara encontra-se SUSPENSO até uma definição da Câmara de Conciliação da AGU. Até o presente momento, ainda não há definição desse procedimento. Nos termos de reuniões dessa Câmara que se tem acesso há registros de discussões nas quais o objeto da conciliação é a revisão do RTID publicado pelo INCRA, com a MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO, e a destinação de corredores de acesso ao mar aos quilombolas, acarretando o deslocamento de centenas de famílias.

De acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa nacional, o Programa Nacional de Atividades Espaciais, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vem sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia.

Esse atraso na execução do programa espacial, por enquanto, vem sendo favorável às comunidades, uma vez que tem contribuído para que o Estado não exerça uma pressão maior sobre as comunidades.

Contudo, esse atraso e falta de verbas no programa espacial brasileiro não deve ser encarado como forma de conquista dos quilombolas ou para dar tranqüilidade aos mesmos. Pelo contrário, deve servir de alerta, tendo em vista que, a qualquer momento, por força de pressões internas e externas, o programa espacial deve ser retomado a todo vapor.

É importante salientar que existe um acordo judicial firmado, em novembro de 2008, de que o Estado Brasileiro deve proceder á titulação do território étnico de Alcântara nos moldes do RTID publicado em 04/11/2008. Apesar disso, o Estado Brasileiro parece ignorar tal decisão. Mesmo a revisão desse RTID contrariando decisão judicial, e sendo passível de discussão no âmbito jurídico sobre a legalidade dessa medida da Câmara de Conciliação, a pressão política exercida pelas comunidades quilombolas do território de Alcântara é FUNDAMENTAL. Para tanto, os quilombolas precisam estar plenamente informados e terem conhecimento do processo, a fim de intervir de forma qualificada no processo de discussão e mobilização popular.

Disputa política paralisa programa espacial brasileiro

Texto original da Agência Estado

 

16 de junho de 2011 às 15:55

 

AE - Agência Estado

A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo da presidente Dilma Rousseff em colocar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara, no Maranhão, a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as "despesas administrativas" até o fim do ano.

Vista aérea do Centro de Lançamentos de Alcântara

O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar "consequências imprevisíveis". Sem mais recursos, segundo ele, "não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica".

Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$ 1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro com o lançamento comercial de satélites para o espaço.

O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia pôs bem menos, R$ 98 milhões. A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será somente a partir de 2015.

Defesa

A ACS disse ao jornal O Estado de S. Paulo que vem enfrentando dificuldades financeiras para tocar o projeto espacial. "Há dificuldades orçamentárias e financeiras dos dois países (Brasil e Ucrânia) na liberação de recursos para a integralização do capital aprovado pelas partes."

A empresa afirmou que, diante disso, tem renegociado o pagamento dos contratos das obras. "A ACS está negociando o cronograma físico-financeiro com as construtoras de forma a se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras e aos prazos e recursos disponíveis com o objetivo de cumprir o tratado."

Segundo a ACS, "as dificuldades de caixa têm origem na intensificação dos trabalhos das obras em Alcântara devido ao encerramento do período de chuvas na região e o consequente aumento do ritmo dos trabalhos das empresas". E disse crer na liberação de recursos pelo governo brasileiro em julho. A parte da Ucrânia "está prevista para setembro".

(Estadão)

Entrevista com Pe Inaldo Serejo sobre situação dos quilombolas no Maranhão

Autor: Foto: Fórum Carajás

Entrevista especial com Inaldo Serejo (CPT/MA)

Na quinta-feira, dia 09-06-2011, dois padres e 17 quilombolas fizeram uma greve de fome no Maranhão para exigir respeito e proteção do Estado, uma vez que há 58 pessoas vivendo sob ameaça de morte. São lideranças dos povos ribeirinhos, camponeses e quilombolas que recebem recados ameaçadores para que recuem na lutam que travam pela liberdade da terra. Liberdade essa que tem sido cerceada pela expansão dos latifúndios que dominam terras que deveriam pertencer aos povos que vivem há mais de 200 anos naquela região e, atualmente, hoje vivem oprimidos por forças que têm apoio do governo.

A greve de fome foi encerrada ontem, sexta-feira.

A IHU On-Line conversou com o Inaldo Serejo, padre, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, que também aderiu à greve de fome e acampou com os manifestantes na sede do INCRA, em São Luís. Ele nos conta, na entrevista a seguir, concedida por telefone, sobre as reações do governo frente a essa manifestação popular e sobre como é viver sob o poder das oligarquias que dominam o estado. “Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão”, concluiu.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o motivo da sua greve de fome?

Inaldo Serejo – Ela se dá num contexto de violação de direitos humanos fundamentais. Estamos defendendo o direito de reprodução da vida de centenas de comunidades camponesas, muitas quilombolas, que nesse momento vivem uma situação de impedimento de se reproduzirem na terra. As terras dos pequenos agricultores e dos quilombolas estão cercadas por grandes fazendas, algumas pessoas estão vivendo entre a estrada e os arames.

IHU On-Line – A greve já sensibilizou o governo federal?

Inaldo Serejo – Não sei se sensibilizou, mas já incomodou. Ontem, ficamos em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da presidência e com a Fundação Palmares tentando estabelecer uma agenda política para o Maranhão para que possamos discutir a questão da terra e os processos de titulação dos territórios quilombolas. Além disso, também queremos discutir o processo de apropriação do latifúndio e a reforma agrária. Até o momento tivemos, como indicativo do Governo Federal, a vinda da Ministra dos Direitos Humanos para discutir uma parte da pauta que foi apresentada. Essa parte se referia à segurança das vidas das comunidades quilombolas.

Nós temos uma relação de 58 pessoas que estão vivendo sob ameaças de morte. Algumas dessas ameaças são públicas e outras são veladas e indiretas. Por diversas vezes tivemos carros de agentes pastorais seguidos por pessoas que se comportaram de maneira ameaçadora. Porém, há um segundo ponto da pauta bastante importante que trata da titulação dos territórios e do acesso à terra pelos camponeses. Essa pauta tem que ser discutida com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e é isso que estamos reivindicando.

IHU On-Line – Enquanto o senhor conversa conosco, está ocorrendo uma manifestação aí na sede do Incra do Maranhão, correto? O senhor pode nos falar sobre esse movimento?

Inaldo Serejo – Estamos acampados no Incra e fizemos uma movimentação interna no prédio. O grupo está participando de uma plenária para escutar a proposta da ministra e apresentar as condições dos manifestantes para sair da greve.

IHU On-Line – Então, a greve de fome tem data para terminar?

Inaldo Serejo – O grupo colocou como condição para o encerramento da greve hoje, (sexta-feira, dia 10-06-2011) às 18 horas, um compromisso que deve ser firmado pela ministra Maria do Rosário para garantir a sobrevivência dos povos ameaçados e exigiu a vinda do Ministério do Desenvolvimento Agrário para discutir o segundo eixo da pauta que diz respeito à questão fundiária. Além disso, se colocou como exigência imediata a segurança para o retorno às comunidades que deve durar até o dia 22 de junho quando nos encontraremos com comitiva do governo federal.

IHU On-Line – Como é a vida dos quilombolas no Maranhão?

Pe. Inaldo Serejo – Vivemos numa situação de vulnerabilidade que é enorme. Essas comunidades ocupam as terras há muitos anos, algumas comunidades são bicentenárias, mas não possuem efetivamente o título de propriedade dessas terras, ainda que ocupem e produzem ali. Nos últimos anos, sobretudo os últimos 45 anos, tem havido um processo de grilagem de terras públicas nesse estado que ameaça a reprodução da vida dessas comunidades. Muitas delas estão impedidas de plantar na roça e, com isso, não têm alimentos. Muitas são proibidas de construírem casas de alvenaria. Portanto, a moradia está comprometida. Várias comunidades também não têm acesso à educação porque os grandes proprietários de terras não permitem a construção de escolas nas terras em que dizem ser deles. Há em curso um ciclo de violência e um processo de etnocídio na medida em que os meios de sobrevivência dessas comunidades são barrados – e, por isso, precisamos da atenção do governo e da sociedade. O Estado brasileiro está condenando essas famílias à morte.

Acrescido a toda essa situação, nós temos no Maranhão um Judiciário retrógrado que não quer discutir direitos fundamentais. Há cerca de 5 meses, numa audiência que tratava um processo de uma comunidade quilombola, escutamos um juiz dizer que não estava lá para discutir direitos humanos, mas sim a parte prática da situação. No caso, o pretenso proprietário apresentou um documento registrado no cartório e, com isso, o juiz determinou que ele era o possuidor legítimo daquele módulo de terra. No entanto, muitos desses documentos apresentados aos juizes são feitos em processos fraudulentos pelos próprios cartórios do Maranhão. O juiz não pode, com base apenas em um documento e sem conhecer as comunidades que são requeridas, determinar a posse. Ele deveria escutar antes a comunidade e as pessoas que foram citadas na ação. Raramente, encontramos um juiz no Maranhão que ouça as duas partes.

IHU On-Line – Quantas comunidades quilombolas existem no estado?

Inaldo Serejo – Há uma estimativa, mas não temos dados precisos, entre 650 e 700 comunidades quilombolas no Maranhão.

IHU On-Line – Porque a questão da violência tem crescido tanto no norte e nordeste do Brasil? Como é a presença do Estado no Maranhão?

Inaldo Serejo – O aumento se dá por conta da capacidade que temos de publicizar a violência. Além disso, há um avanço no Maranhão, por exemplo, de empresas como a Suzano Papel e Celulose que está comprando áreas imensas de terra, áreas ocupadas por comunidades tradicionais para plantar eucalipto. A soja já avançou no sul do Maranhão, agora avança também para o leste. Tem uma empresa aqui no leste maranhense que está devastando áreas imensas com o plantio intensivo da cana. Há também projetos de siderurgia que avançam sobre os territórios ocupados por comunidades quilombolas e ribeirinhos. E o pior de tudo isso é que esse avanço se dá com violência.

IHU On-Line – A origem do Maranhão tem por base a luta entre povos e pelo território. Como o senhor analisa essa luta atual do povo maranhense?

Inaldo Serejo – Nós continuamos lutando por território. Os ameaçados de morte no Maranhão hoje são todas lideranças camponesas e quilombolas que estão enfrentando o latifúndio. Portanto, no Maranhão a luta continua para libertar a terra. Dia desses um camponês disse algo muito bonito: “nós estamos libertando a terra para os nossos filhos e netos poderem sobreviver”. Esse é o eixo fundamental da luta no Maranhão.

IHU On-Line – Como ocorrem as ameaças contra os povos quilombolas do Maranhão?
Inaldo Serejo – São de várias formas. Um recado muito comum que é enviado para as pessoas que lutam contra os latifundiários é: “estão comentando que tu vai aparecer com a boca cheia de formiga qualquer dia desses”. Ultimamente, a denúncia tem chegado via telefone também. Um dos ameaçados recebeu várias ligações cujo ameaçador dizia que a qualquer momento iam “pegá-lo”.

Aqui se a pessoa fala qualquer coisa contra os fazendeiros corre o risco de perder o emprego, inclusive se o emprego for no setor público. Até familiares estão sujeitos à demissão por uma crítica à expansão do latifúndio. A perseguição ocorre de muitas formas. Tem essa forma de matar a bala, que chega por recado, por telefone, mas tem também essas outras formas de ameaça, como a proibição de construir casas, de plantar roça...

IHU On-Line – E quem faz essas ameaças?

Inaldo Serejo – As ameaças partem, geralmente, de latifundiários e de criadores de búfalos na baixada maranhense.

IHU On-Line – O senhor já sofreu algum tipo de ameaça?

Inaldo Serejo – Já. Eu estava numa luta contra a criação de búfalos nos campos e aí recebi um recado que “me mandava tomar cuidado para não aparecer com a boca cheia de formiga na beira da estrada”. No entanto, não se pode baixar a cabeça diante de ameaça, porque o objetivo dela é intimidar e fazer as pessoas recuarem. Por isso a ameaça é quase sempre dirigida às lideranças.

IHU On-Line – Qual é o papel das oligarquias nessa opressão contra os quilombolas?

Inaldo Serejo – Há, no Maranhão, um consórcio da grilagem. Esse consórcio tem representantes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele também tem uma rede dentro dos cartórios formada para fraudar e legalizar documentos falsos. As oligarquias políticas têm um poder de domínio fortíssimo. Eles são os “donos” da política e da economia do Maranhão.

IHU On-Line – Dilma e Sarney se aliaram durante as últimas eleições. Como essa aliança é vista pelos povos oprimidos do Maranhão?

Inaldo Serejo – A sensação de grande parte da população é que há uma subordinação do Governo Federal, no que diz respeito a determinar ações no estado, ao poder do presidente do Senado, José Sarney. Isso nos decepcionou muito. O povo pensou que nós poderíamos escapar dessa oligarquia com o início do governo Lula, aí de repente aparece uma aliança entre Lula, Dilma e Sarney. A avaliação feita por grande parte dos Maranhenses é muito negativa.

Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão.

Por: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
www.unisinos.br