quinta-feira, 23 de junho de 2011

Quilombolas de Alcântara se reunirão com cúpula do Governo Federal


Como um dos encaminhamentos da pauta reivindicatória do Acampamento Negro Flaviano, realizado no começo do mês de junho em São Luis, e da audiência realizada ontem (22) na sede do INCRA, com a presença das ministras Luiza Bairros (SEPPIR), Maria do Rosário (SDH-PR) e Marcia Quadrado (ministra interina do MDA), foi firmada a realização de uma reunião, no dia 28 de junho, em Brasília, com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir as ações do Governo Federal junto ao território étnico.

De acordo com a Secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ivonete Carvalho, é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff que as negociações e deliberações sobre o território étnico de Alcântara avancem, a fim de dar uma solução pacífica e amistosa ao impasse estabelecido desde que setores do próprio Governo Federal (Ministério da Defesa e Agência Espacial Brasileira, por exemplo) contestaram a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola das comunidades.

A Secretária Ivonete afirmou ainda que desde o início do atual governo, não houve avanço nas reuniões da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (leia nota sobre o andamento do processo de titulação aqui). Prosseguiu a secretária que o Governo Federal pretende ainda ouvir o conjunto de comunidades que compõe o território, a fim de subsidiar qualquer decisão do Estado Brasileiro.

Certamente, a reunião do dia 28 de junho será apenas a primeira de muitas, tendo em vista as posições antagônicas dentro do Governo Federal e a posição das comunidades quilombolas de Alcântara na manutenção do RTID publicado pelo INCRA em novembro de 2008.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

MARANHÃO: ESTAMOS MESMO NA ERA DO DESENVOLVIMENTO?



Ao longo dos últimos dois anos, propagandas institucionais de empresas e de governos tem propagado, ao quatro cantos do Maranhão, que estamos vivendo uma “nova era”, um “novo tempo” de desenvolvimento do Estado, de geração de emprego, renda, e, o que seria mais importante, geração de divisas e capital para o Estado poder implementar políticas públicas voltadas à população mais carente.
O Grupo Suzano Papel & Celulose diz investir no Estado do Maranhão a quantia de 3,5 bilhões de reais na construção de uma fábrica de beneficiamento de celulose e plantação de eucalipto[1]. O Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, em todas as suas operações do Maranhão (termelétrica a carvão e usinas de exploração de petróleo e gás) investe 310 milhões de reais em pesquisa e 1,5 bilhão de reais na construção. O Grupo Alcoa, a qual pertence a empresa ALUMAR, responsável pelo beneficiamento e exportação de lingotes de alumina ampliou sua unidade de produção, investindo 5,2 bilhões de reais[2].
Os números são grandiosos. Aos mais desavisados, tem-se a [falsa] impressão de que todo esse dinheiro (cerca de 10,2 bilhões de reais) será de imediato revertido aos cofres estaduais. Somente a soma desses “investimentos no Estado” citados no parágrafo anterior representa mais de 100% de todo o orçamento 2011 (previsão de 9,7 bilhões de reais). A propaganda institucional do Governo do Estado do Maranhão afirma que mais de 100 bilhões de reais estão sendo investidos no Estado. A pergunta que fica é: qual o percentual desse astronômico valor será revertido aos cofres públicos? Acredito que a resposta para essa pergunta nem a própria administração estadual deve saber, ou, se sabe, não divulga da forma como deveria.
Ressalte-se que esses valores não se revertem, de forma integral, ao erário estadual. São valores necessários à implantação dos projetos desses grupos, com lucros revertidos a esses grupos.
Os números da balança comercial maranhense começam a provar o equívoco do incentivo estadual a esses projetos voltados apenas para alimentar o comércio exterior, sem produzir ou deixar a riqueza dentro do Estado do Maranhão. Quem caminha pela Avenida Litorânea, em São Luis, perde a conta dos grandes navios atracados à espera de vaga nos terminais portuários da cidade, levando todas as nossas riquezas para além-mar.
Reportagem publicada em 14 de junho de 2011 no Jornal O Imparcial (Negócios, pág. 09) revela números do déficit da balança comercial maranhense, demonstrando o equívoco da política econômica do Estado, que desde a época do Marquês de Pombal e a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (por volta de 1755), se mantém inalterada.
O jornalista Ernesto Batista, que assina matéria, afirma que as exportações do Maranhão alcançaram a marca de 1,09 bilhão de dólares nos cinco primeiros meses de 2011. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no mesmo período de 2010, as exportações do Estado somaram 1,39 bilhão de dólares.
Prossegue a reportagem que ao resultado é ainda pior quando comparada com as importações do Estado. Afirma o jornalista que:
“Com a queda das exportações e a disparada das importações, o saldo da balança comercial fechou com o pior resultado da história: 806 milhões de dólares no vermelho. O resultado é 1.563,29% pior do que o resultado registrado em 2010, quando o saldo ficou em 46 milhões [de dólares] negativos.”
Afirma a reportagem que a demasiada elevação no déficit da balança comercial maranhense deve-se à queda de preços das commodities no mercado externo, ainda reflexo da crise econômica de 2008. Acrescente-se a isso que os maranhenses nunca importaram tanto como nos primeiros cinco meses de 2011.
O jornalista finaliza o texto afirmando:
“Com o real forte ante ao dólar e com maior demanda do mercado consumidor por produtos acabados e semi-acabados no mercado interno, como derivados de petróleo e equipamentos médicos, fizeram com que as importações disparassem e pela primeira vez chegassem a marca de 1,9 bilhão de dólares. Apesar dos embarques de ferro gusa, de pelotas, de soja, alumina e alumínio produzidos no Maranhão estarem ocorrendo em um ritmo mais acelerado do que em 2010, ainda estão baixo (sic) dos níveis pré-crise, quando estes produtos representavam cerca de 96% do total exportado pelo estado.”
Esses números refletem como a pauta de produtos de exportação ainda é bastante restrita  (cerca de 96% dependente basicamente de soja, alumina e ferro gusa) e dependente do “humor” do mercado internacional de commodities. Concomitantemente, a pauta dos produtos de importação continua a mesma: produtos industrializados, acabados ou semi-acabados. Assim, o Maranhão ainda possui um modelo econômico orientado nas políticas coloniais do século XVIII.
Diante de tal cenário, não podemos afirmar que o Estado vive uma nova “era do desenvolvimento”, como insistem em pautar em peças publicitárias. O Maranhão, a cada ano, exporta mais as suas riquezas, agregando valor em outros mercados, para, a posteriori, importar esses produtos acabados com matéria prima extraída das nossas terras. E ainda continua sendo o Estado federado mais miserável do país.
Esse não é um discurso novo. E não é uma política econômica de um governante ou do grupo político A ou B. Vem sendo uma constante política macro-econômica de Estado, que não vem surtindo o efeito desejado, tendo em vista os graves impactos sócio-ambientais que causam e o baixo retorno social dos mesmos. Muitos já sabem a resposta, mas, como diz o ditado, perguntar não ofende: A quem (REALMENTE) interessa a instalação desses grandes projetos?


[1] Notícia publicada no Portal Central de Notícias, no dia 08 de junho de 2011. Disponível em http://www.1cn.com.br/2011/6/8/suzano-anuncia-investimento-total-de-r-35-bi-no-maranhao-14553.htm
[2] Informação veiculada no portal da Prefeitura Municipal de São Luis, disponível em http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=1543

domingo, 19 de junho de 2011

NOTA SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA

Por: Igor Almeida e Maurício Paixão

Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara. O mesmo define como área pertence às comunidades quilombolas desse território uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.

A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.

Segundo informações apresentadas pelo INCRA ao Ministério Público Federal, através do Ofício n. 07/2011 – INCRA/F4/F/SR(12)MA, noticiou sobre o atual estágio do procedimento administrativo de titulação do território.

Informa o INCRA que no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara. Noticia ainda que a Presidência do INCRA, através do Ofício n. 459/2009 – Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.

No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU. Assim, foi instaurado o Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal). Para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, o Governo Federal pleiteia uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), acarretando num deslocamento de cerca de 2.700 famílias.

Assim, o procedimento administrativo de titulação de Alcântara encontra-se SUSPENSO até uma definição da Câmara de Conciliação da AGU. Até o presente momento, ainda não há definição desse procedimento. Nos termos de reuniões dessa Câmara que se tem acesso há registros de discussões nas quais o objeto da conciliação é a revisão do RTID publicado pelo INCRA, com a MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO, e a destinação de corredores de acesso ao mar aos quilombolas, acarretando o deslocamento de centenas de famílias.

De acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa nacional, o Programa Nacional de Atividades Espaciais, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vem sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia.

Esse atraso na execução do programa espacial, por enquanto, vem sendo favorável às comunidades, uma vez que tem contribuído para que o Estado não exerça uma pressão maior sobre as comunidades.

Contudo, esse atraso e falta de verbas no programa espacial brasileiro não deve ser encarado como forma de conquista dos quilombolas ou para dar tranqüilidade aos mesmos. Pelo contrário, deve servir de alerta, tendo em vista que, a qualquer momento, por força de pressões internas e externas, o programa espacial deve ser retomado a todo vapor.

É importante salientar que existe um acordo judicial firmado, em novembro de 2008, de que o Estado Brasileiro deve proceder á titulação do território étnico de Alcântara nos moldes do RTID publicado em 04/11/2008. Apesar disso, o Estado Brasileiro parece ignorar tal decisão. Mesmo a revisão desse RTID contrariando decisão judicial, e sendo passível de discussão no âmbito jurídico sobre a legalidade dessa medida da Câmara de Conciliação, a pressão política exercida pelas comunidades quilombolas do território de Alcântara é FUNDAMENTAL. Para tanto, os quilombolas precisam estar plenamente informados e terem conhecimento do processo, a fim de intervir de forma qualificada no processo de discussão e mobilização popular.