quarta-feira, 29 de junho de 2011

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita


23 de junho de 2011 | 22h 28

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
 
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.


Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.
 
No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

 
Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.
 
A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.


Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Quilombolas de Alcântara se reunirão com cúpula do Governo Federal


Como um dos encaminhamentos da pauta reivindicatória do Acampamento Negro Flaviano, realizado no começo do mês de junho em São Luis, e da audiência realizada ontem (22) na sede do INCRA, com a presença das ministras Luiza Bairros (SEPPIR), Maria do Rosário (SDH-PR) e Marcia Quadrado (ministra interina do MDA), foi firmada a realização de uma reunião, no dia 28 de junho, em Brasília, com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir as ações do Governo Federal junto ao território étnico.

De acordo com a Secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ivonete Carvalho, é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff que as negociações e deliberações sobre o território étnico de Alcântara avancem, a fim de dar uma solução pacífica e amistosa ao impasse estabelecido desde que setores do próprio Governo Federal (Ministério da Defesa e Agência Espacial Brasileira, por exemplo) contestaram a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola das comunidades.

A Secretária Ivonete afirmou ainda que desde o início do atual governo, não houve avanço nas reuniões da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (leia nota sobre o andamento do processo de titulação aqui). Prosseguiu a secretária que o Governo Federal pretende ainda ouvir o conjunto de comunidades que compõe o território, a fim de subsidiar qualquer decisão do Estado Brasileiro.

Certamente, a reunião do dia 28 de junho será apenas a primeira de muitas, tendo em vista as posições antagônicas dentro do Governo Federal e a posição das comunidades quilombolas de Alcântara na manutenção do RTID publicado pelo INCRA em novembro de 2008.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

MARANHÃO: ESTAMOS MESMO NA ERA DO DESENVOLVIMENTO?



Ao longo dos últimos dois anos, propagandas institucionais de empresas e de governos tem propagado, ao quatro cantos do Maranhão, que estamos vivendo uma “nova era”, um “novo tempo” de desenvolvimento do Estado, de geração de emprego, renda, e, o que seria mais importante, geração de divisas e capital para o Estado poder implementar políticas públicas voltadas à população mais carente.
O Grupo Suzano Papel & Celulose diz investir no Estado do Maranhão a quantia de 3,5 bilhões de reais na construção de uma fábrica de beneficiamento de celulose e plantação de eucalipto[1]. O Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, em todas as suas operações do Maranhão (termelétrica a carvão e usinas de exploração de petróleo e gás) investe 310 milhões de reais em pesquisa e 1,5 bilhão de reais na construção. O Grupo Alcoa, a qual pertence a empresa ALUMAR, responsável pelo beneficiamento e exportação de lingotes de alumina ampliou sua unidade de produção, investindo 5,2 bilhões de reais[2].
Os números são grandiosos. Aos mais desavisados, tem-se a [falsa] impressão de que todo esse dinheiro (cerca de 10,2 bilhões de reais) será de imediato revertido aos cofres estaduais. Somente a soma desses “investimentos no Estado” citados no parágrafo anterior representa mais de 100% de todo o orçamento 2011 (previsão de 9,7 bilhões de reais). A propaganda institucional do Governo do Estado do Maranhão afirma que mais de 100 bilhões de reais estão sendo investidos no Estado. A pergunta que fica é: qual o percentual desse astronômico valor será revertido aos cofres públicos? Acredito que a resposta para essa pergunta nem a própria administração estadual deve saber, ou, se sabe, não divulga da forma como deveria.
Ressalte-se que esses valores não se revertem, de forma integral, ao erário estadual. São valores necessários à implantação dos projetos desses grupos, com lucros revertidos a esses grupos.
Os números da balança comercial maranhense começam a provar o equívoco do incentivo estadual a esses projetos voltados apenas para alimentar o comércio exterior, sem produzir ou deixar a riqueza dentro do Estado do Maranhão. Quem caminha pela Avenida Litorânea, em São Luis, perde a conta dos grandes navios atracados à espera de vaga nos terminais portuários da cidade, levando todas as nossas riquezas para além-mar.
Reportagem publicada em 14 de junho de 2011 no Jornal O Imparcial (Negócios, pág. 09) revela números do déficit da balança comercial maranhense, demonstrando o equívoco da política econômica do Estado, que desde a época do Marquês de Pombal e a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (por volta de 1755), se mantém inalterada.
O jornalista Ernesto Batista, que assina matéria, afirma que as exportações do Maranhão alcançaram a marca de 1,09 bilhão de dólares nos cinco primeiros meses de 2011. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no mesmo período de 2010, as exportações do Estado somaram 1,39 bilhão de dólares.
Prossegue a reportagem que ao resultado é ainda pior quando comparada com as importações do Estado. Afirma o jornalista que:
“Com a queda das exportações e a disparada das importações, o saldo da balança comercial fechou com o pior resultado da história: 806 milhões de dólares no vermelho. O resultado é 1.563,29% pior do que o resultado registrado em 2010, quando o saldo ficou em 46 milhões [de dólares] negativos.”
Afirma a reportagem que a demasiada elevação no déficit da balança comercial maranhense deve-se à queda de preços das commodities no mercado externo, ainda reflexo da crise econômica de 2008. Acrescente-se a isso que os maranhenses nunca importaram tanto como nos primeiros cinco meses de 2011.
O jornalista finaliza o texto afirmando:
“Com o real forte ante ao dólar e com maior demanda do mercado consumidor por produtos acabados e semi-acabados no mercado interno, como derivados de petróleo e equipamentos médicos, fizeram com que as importações disparassem e pela primeira vez chegassem a marca de 1,9 bilhão de dólares. Apesar dos embarques de ferro gusa, de pelotas, de soja, alumina e alumínio produzidos no Maranhão estarem ocorrendo em um ritmo mais acelerado do que em 2010, ainda estão baixo (sic) dos níveis pré-crise, quando estes produtos representavam cerca de 96% do total exportado pelo estado.”
Esses números refletem como a pauta de produtos de exportação ainda é bastante restrita  (cerca de 96% dependente basicamente de soja, alumina e ferro gusa) e dependente do “humor” do mercado internacional de commodities. Concomitantemente, a pauta dos produtos de importação continua a mesma: produtos industrializados, acabados ou semi-acabados. Assim, o Maranhão ainda possui um modelo econômico orientado nas políticas coloniais do século XVIII.
Diante de tal cenário, não podemos afirmar que o Estado vive uma nova “era do desenvolvimento”, como insistem em pautar em peças publicitárias. O Maranhão, a cada ano, exporta mais as suas riquezas, agregando valor em outros mercados, para, a posteriori, importar esses produtos acabados com matéria prima extraída das nossas terras. E ainda continua sendo o Estado federado mais miserável do país.
Esse não é um discurso novo. E não é uma política econômica de um governante ou do grupo político A ou B. Vem sendo uma constante política macro-econômica de Estado, que não vem surtindo o efeito desejado, tendo em vista os graves impactos sócio-ambientais que causam e o baixo retorno social dos mesmos. Muitos já sabem a resposta, mas, como diz o ditado, perguntar não ofende: A quem (REALMENTE) interessa a instalação desses grandes projetos?


[1] Notícia publicada no Portal Central de Notícias, no dia 08 de junho de 2011. Disponível em http://www.1cn.com.br/2011/6/8/suzano-anuncia-investimento-total-de-r-35-bi-no-maranhao-14553.htm
[2] Informação veiculada no portal da Prefeitura Municipal de São Luis, disponível em http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=1543