ADI´s sobre quilombolas e cotas devem entrar na pauta do STF no 2º semestre

Sexta-feira, 01 de julho de 2011

Temas de grande relevância para a sociedade devem estar na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre deste ano. Em entrevista a jornalistas ao final da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou alguns processos que deverão ser analisados após o recesso de julho.

Anencefalia

Os ministros irão discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), de relatoria do ministro Marco Aurélio.

Poder de investigação do MP

Está prevista, de acordo com o presidente, a retomada da discussão a respeito da atribuição do Ministério Público para realizar investigações. A questão deverá ser decidida pela Corte no julgamento do Habeas Corpus (HC) 84548, impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. O julgamento deverá voltar à pauta com o voto-vista do ministro Cezar Peluso.

Quilombolas

Também deve ser julgada em breve no Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que trata da ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Mensalão

Questionado pelos jornalistas a respeito da Ação Penal (AP 470) do mensalão, o presidente da Corte informou que o caso é da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, e que o Plenário deverá aguardar a volta do relator, que está de licença médica. Peluso disse ainda que o julgamento “deve durar uns 15 dias”, já que são dezenas de réus e o Regimento Interno da Corte prevê, para cada advogado, uma hora de sustentação oral. “É um processo muito complexo”, completou o ministro.

Planos econômicos

Segundo o presidente da Corte, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165) que discute a controvérsia sobre o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II também deve entrar na pauta do Supremo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Cotas

A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas –, segundo o presidente, ainda não tem uma definição do relator, ministro Ricardo Lewandowski, “mas pode ser que ele traga seu voto”, disse o ministro Peluso. O tema foi debatido em audiência pública realizada em fevereiro de 2010 com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não-governamentais. São dois processos sobre o assunto: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285.

Súmulas Vinculantes

Por fim, o ministro Peluso afirmou que no próximo semestre fará um estudo de enunciados de “súmulas não vinculantes que, devido a temas atuais, podem se tornar vinculantes”. Peluso informou que irá submeter ao Pleno a edição de novos enunciados que, se aprovados, irão diminuir o número de processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=183519&tip=UN 

Quebradeiras de Côco vivem sob ameaças e agressões

Elas reivindicam a criação da Lei do Babaçu Livre

Reportagem do Jornal Vias de Fato

Mais de 100 quebradeiras de coco participaram do Encontro de Formação, realizado no último sábado (25), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O encontrou ocorreu no município de Dom Pedro (MA) e faz parte do compromisso assumido pela CPT de acompanhar três associações de quebradeiras de coco para fortalecer e capacitar as quebradeiras de coco na luta por seus direitos. As associações contempladas com o Encontro de Formação são dos municípios de São José dos Basílios, Governador Archer e Dom Pedro.

A luta principal das quebradeiras de coco babaçu é contra a  sujeição e a exploração no campo por parte dos proprietários de terras. Organizador do encontro, o padre italiano, Marcos Bassami, diz: a “luta maior das quebradeiras é conseguir o cumprimento da Lei do Babaçu Livre que é uma alternativa no combate aos diversos tipos de exploração a que são submetidas as mulheres que dependem exclusivamente dos babaçuais para sobreviverem”.

Uma das propostas da Lei do Babaçu Livre é garantir o livre acesso aos babaçuais em terras públicas e privadas, proibindo as derrubadas, queimadas e o uso de agrotóxicos nas espécies nativas. O padre Marcos Bassami informou que as quebradeiras de coco de São José dos Basílios já conseguiram sua independência por meio da Lei do Babaçu Livre. “Mas as associações de Governador Archer e Dom Pedro ainda sonham com essa grande conquista”.

Segundo as quebradeiras, a Lei ainda não está em execução no município, porque não tem nenhum vereador disposto a encaminhar o projeto. Em 2008, elas e diversas entidades da sociedade civil chegaram a ocupar a Câmara, mas foram todos enganados pelos vereadores que fingiram encaminhar o projeto, depois descobriram que era tudo mentira. Depois do episódio, em que houve caso de agressão, elas são proibidas de entrar na Câmara e reivindicar qualquer direito.

Antonia Célia Silva, quebradeira de coco do município de Governador Archer, também denuncia que frequentemente são agredidas e ameaçadas. “Há três dias correram atrás de uma amiga minha. É comum deixarem armadilhas com espingardas escondidas e armadas. Muitas das vezes, deixam as armas posicionadas na altura do peito, em outras, deixam no ponto de aleijar, na altura da perna, muita gente já morreu por causa disso. Não temos com quem contar. O pessoal do IBAMA quando vem aqui ganha um bode, um carneiro e vai embora”, denuncia.

  

A grilagem de terras é outro problema enfrentado pelas quebradeiras de coco. Muitas famílias, por não ter para onde ir, se submetem à exploração dos ditos “donos” da terra e sofrem constantes ameaças de despejos. Para garantir a exclusividade na compra do coco, os proprietários de terras mandam queimar as casas das famílias como forma de pressioná-las.

As quebradeiras denunciam ainda que os proprietários das quintas impõem o preço que bem entendem na hora de negociar com elas, muitos chegam a pagar a mísera quantia de R$ 0,35  pelo quilo de amêndoas. Mas, através das associações, hoje elas já reconhecem que existem alguns avanços para a categoria. “São José dos Basílios conseguiu grandes melhorias porque antes a gente tinha medo de entrar na propriedade. Hoje, vendemos direto para a associação e o preço do quilo chega até R$ 1,50. Depois dessa Lei, nos sentimos libertas e já conseguimos impedir muitas derrubadas de palmeiras”, comemora a quebradeira de coco Gonçala Valéria.

ASSOCIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS – A equipe do Vias de Fato esteve visitando a  Associação das Quebradeiras de Coco de São José dos Basílios que fica na estrada vicinal que interliga os municípios de Dom Pedro e São José. Foi com a ajuda do Padre Marcos e da irmã Verônica, membros da CPT, que as quebradeiras conseguiram comprar o terreno, receber doação de máquinas e erguer a sede da associação.

Do coco babaçu as quebradeiras aproveitam tudo. Produzem óleo babaçu, que é vendido nos mercados da região; fabricam sabão de forma artesanal e os resíduos são vendidos para uso na ração animal.

A luta das quebradeiras, atualmente, é para finalizar a construção da sede e adquirir novos equipamentos para melhorar a produção do coco babaçu. Elas também querem trabalhar com a comercialização do mesocarpo de babaçu, substância colhida do coco, rico em glicerina, ácido fosfórico e indicado no tratamento de várias doenças.

Membros da Associação também já se preparam para a construção de uma horta, já que as verduras e legumes consumidos na cidade vêm de outros municípios.  “A associação foi uma grande conquista, facilitou muito nossa vida. Eu mesma trabalhei na construção da sede, cavei muito buraco e fiz alicerce. Antes, tínhamos mais de 100 associadas, hoje, esse número diminuiu um pouco, porque muitas visam o lucro imediato, mas temos que pensar no coletivo, no que é bom não só para nós, mas para todos. E isso depende de muito trabalho, mas aos poucos estamos conseguindo nossos objetivos”, diz orgulhosa Dona Maria Luisa Martins, presidente da Associação.

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita

23 de junho de 2011 | 22h 28

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

 

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

 

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

 

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

 

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.