Audiência no ITERMA discute áreas em conflito no Baixo Parnaíba

Comunidades de Santa Quitéria, Milagres do Maranhão e São Bernardo resistem ao avanço das monoculturas de soja e eucalipto

Representantes de diversas áreas no Maranhão participam de audiência hoje (20), às 15h, na sede do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), para tratar dos conflitos enfrentados em virtude da expansão das monoculturas de soja e eucalipto, sobretudo da Suzano.

Lideranças de Lagoa dos Caraíbas, Baixão da Coceira, Alto Formoso, Bracinho, Pau Serrado, Sucuruju e Tabatinga (Santa Quitéria), Lagoa Seca e Santa Helena (Milagres do Maranhão) e Mamorana (São Bernardo) confirmaram presença na audiência, que contará ainda com assessores da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Defesa e Promoção dos Direitos e Cidadania de Santa Quitéria, além das autoridades públicas do órgão.

A reunião tem como pauta monitorar os compromissos firmados pelo Iterma em audiência de 15 de fevereiro passado – de que participaram representantes das mesmas áreas –, principalmente no que tange a realização de vistorias técnicas e a regularização das áreas em nome das comunidades.

Audiência preliminar – No último dia 8 de julho foi realizada audiência preliminar em Ação de Interdito Proibitório na qual as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa dos Caraíbas (representadas pela assessoria jurídica da SMDH) são autoras contra a Suzano. Na ocasião, como não houve acordo sobre o objeto do processo (a posse da área) a juíza determinou, em cumprimento ao Provimento 29/2009 da Corregedoria do TJ/MA, que o Iterma seja oficiado para que informe, no prazo de 15 dias, o atual estágio dos procedimentos de regularização das comunidades autoras do processo. Foi determinado ainda que fossem ouvidos o Iterma e o Incra para que os referidos órgãos elaborem relatório detalhado sobre as áreas objetos do litígio.

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Um outro judiciário é necessário.

Ao ler a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça, em decisão contestável, sobre a obrigatoriedade dos advogados participarem das audiências de terno e gravata, recordei de um fato ocorrido recentemente.

No começo deste mês, participei de uma audiência prévia em uma das comarcas nas quais tenho atuação junto à SMDH e ao CCN.

A primeira [grata] surpresa ocorreu quando recebi a intimação para a audiência. A mesma estava designada para uma sexta-feira, ás 10 horas da manhã. No primeiro momento duvidei que a mesma fosse acontecer. No dia anterior, liguei para o Fórum e conversei com o Secretário Judicial. Audiência confirmada.

Ao chegar à comarca e adentrar á sala de audiências, tenho o segundo impacto positivo. A juíza que conduziria o processo (titular da comarca) realizava as audiências de calça jeans e camisa polo. Aos olhos de muitos, não estava em trajes dignos para a profissão.

É claro que isso, por si só, não quer dizer muita coisa. Mas começa a romper com muitos paradigmas, inclusive facilitando o diálogo com as partes. Na audiência, seriam ouvidos vários trabalhadores e trabalhadoras rurais. É inegável que os mesmos ficam muito mais à vontade quando olham para um magistrado (ou promotor, ou advogado) e enxergam nele um "igual", sem toda aquela pompa e formalidades exacerbadas que constumam acontecer nesses momentos, e que muitas vezes as pessoas mais humildes e sem muita instrução formal, sentem-se receosas e intimidadas.

Ao final da audiência, conversei com alguns funcionários e jurisdicionados. A juíza é vista como uma pessoa bastante acessível, sempre disposta a dialogar com os cidadãos.

Da clássica divisão de Poderes, o Judiciário apresenta-se, ainda como o dos menos democráticos. Muitos juízes e desembargadores ainda se esforçam para manter esse status quo, inclusive tentando proibir manifestações públicas em frente aos fóruns e Tribunais. 

Já passou do tempo no qual os juízes e desembargadores deveriam se encastelar em seus gabinetes e vestes talares. A Constituição Federal exige do juiz uma postura pró-ativa, aberto ao diálogo com a sociedade. Estamos iniciando essa nova era no Judiciário maranhense?

Oficina discute monitoramento de direitos humanos em São Luís

Atividade é realização da Plataforma Dhesca Brasil e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, com apoio de PAD e Misereor

Até agosto todos os estados brasileiros e o Distrito Federal recebem Oficinas Estaduais de Monitoramento em Direitos Humanos. No Maranhão, ela acontece em São Luís, dia 15 (sexta-feira), no Auditório Dr. Expedito Bacelar, no Uniceuma (Unidade Renascença, Rua Josué Montello, nº. 1, Renascença), das 8h30min às 17h30min.

A Oficina tem como finalidades discutir a prática do monitoramento em direitos humanos – o que é, formas de realizá-lo, processo histórico de construção, aprendizados, desafios; levantamento de subsídios para a construção do III Contra Informe (elaborado pela sociedade civil) a partir dos últimos quatro anos (2007-2011); formação do Comitê Estadual de Monitoramento do PNDH-3; e coleta de imagens e depoimentos sobre casos e situações de violações aos direitos humanos no Estado do Maranhão.

Representantes de organizações e movimentos com trajetória na luta por defesa, promoção, proteção e reparação de direitos humanos no Maranhão participarão da oficina, quando será construída uma dinâmica de continuidade da articulação da sociedade civil, visando o monitoramento das recomendações do Pacto Internacional dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) – do qual o Brasil é signatário – e do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A oficina terá como facilitador Ricardo Barbosa de Lima, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Relatório – O relatório da sociedade civil sobre a situação dos Dhesca no Brasil segue o modelo proposto pelo Manual de Preparação de Informes sobre os Direitos Humanos das Nações Unidas. O primeiro contra informe foi produzido em 2002 e apresentado ao Comitê Desc/ONU no ano seguinte.

http://www.smdh.org.br