AJD e CIMI lançam campanha em apoio à causa indígena

Sociedade pede urgência em todas as ações

que envolvam direitos dos povos indígenas

  

Carta a Dilma e aos presidentes do STF, do Senado e da Câmara conclama os três poderes a priorizar as questões dos povos indígenas e repudia a PEC 215

São Paulo, 13 de junho de 2012 - Manifesto assinado por nomes de peso no cenário nacional e internacional e várias instituições e associações indígenas pedem políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras, julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à PEC 215.

O documento marca o lançamento da campanha âEu apoio a causa indígenaâ, que já recebeu a adesão de personalidades como Antonio Candido, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato, Zé Celso, Letícia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, entre outros.

A Campanha será lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), hoje, dia 13 de junho, às 10h00, na sede da CNBB,  em  Brasília e a carta será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, que receberão semanalmente as assinaturas colhidas.

Ao denunciar o âquadro de violência e espoliação dos povos indígenasâ, o texto aponta diversos descasos do poder público: âAs terras não são demarcadas com a presteza fincada na Constituição Federal; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precáriaâ.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais, diz a carta, aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. Por isso, do STF, cobra-se o cumprimento das normas: âA garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CFâ.

Os signatários da carta, que está disponível na internet e aberta para adesões, conclamam aos integrantes do Congresso Nacional âpara que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreasâ, razão pela qual rejeitam a PEC 215, projeto que consideram âum atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiroâ. âà imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas as propostas legislativas suscetíveis de afetá-losâ, diz a carta.

No site oficial da campanha, veja a íntegra da carta, a relação de signatários e acesse o sistema para adesões online.

www.causaindigena.org

Mais informações:

AJD - Associação Juízes para a Democracia

José Henrique Rodrigues Torres (presidente) - (19) 9174 75 68 / jhtorres@terra.com.br

Dora Martins (coordenadora questões indígenas) - (11) 8421 02 03 / martinsdora@gmail.com

CIMI - Conselho Indigenista Missionário

Renato Santana (imprensa) - (61) 9979-6912 / imprensa@cimi.org.br

Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e Exmos(as) Srs(as) Ministros(as).

Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e Exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.

O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário.  A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.

   Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo,substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Este projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los. 

Os povos indígenas não podem esperar mais.

PRIMEIRAS ASSINATURAS:

Associação Juízes para a Democracia â AJD

Conselho Indigenista Missionário â CIMI

Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário

Eduardo Galeano, escritor

Dalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Fabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Milton Hatoun, escritor

Fernando Morais, escritor

João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina

Wagner Moura, ator

Leticia Sabatela, atriz

Kabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USP

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de Coimbra

D. Erwin Kräutler - presidente do CIMI

José Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a

Democracia

D. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPT

D.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia

Frei Betto, frade dominicano e escritor

Michel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisas do CNRS - França

Helio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDH

Plinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Antonio Brand, historiador

Hamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SP

Conceição Lemes, jornalista

Lúcio Flávio Pinto, jornalista

Nita Freire, educadora, autora deâ Paulo Freire uma história de vidaâ

Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USP

Heloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan Fernandes

Paulo Arantes, prof. aposentado USP

Regina Polo Müller, antropóloga, UNICAMP

Maria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USP

Ricardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP

João Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem Esquerda

Ivone Gebara, prof. de filosofia e teologia

Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz

José Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro Oficina Uzyna Uzona

Sérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do Latão

Mc Leonardo, cantor pres. da APA Funk

Osmar Prado, ator

Sergio Muniz, documentarista

Elizabeth Aracy Rondon Amarante, antropóloga

Maria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacional

ASSOCIAÇÕES

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Aty Guasu Kaiowá e Guarani

Conselho Continental da Nação Guarani

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPINSUL

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste - ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES - APOINME

Kuña Aty Guassu

Comissão do Povo Terena de Luta pela Terra

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS â CONDEPI

Associação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO.

Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA - COAPIMA

Programa Pindorama - Indígenas Universitários da PUC-SP.

Associação Böu â Xavante â Terra Indígena Marãiwatsédé

Associação Indígena Nambikwara do Cerrado - ASINAC

Associação Kolimace â Terra Indígena Pirineus de Souza

Associação Waklitesu- Nambikwara â Terra Indígena Tirecatinga

Associação Indígena Negarotê e Tucumã â APINET

Organizaçã o dos Povos Indígenas Xavante - OPIX

Organização das Mulheres Indígenas Takiná

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso â OPRIMT

Conselho de Caciques do Oeste de Santa Catarina

Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo

Comissão Nhemongueta - Guarani M´bya do Litoral de Santa Catarina

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - Univaja

Associação Kanamary do Vale do Javari - Akavaja

Associação Marubo de Sao Sebastião - Amas -

Associação Indigena Matis - Aima

Associação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal - Asdec

Organização Geral Mayoruna - OGM

Hotukara - Associação Yanomami

Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR

Conselho Indígena de Roraima â CIR

Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - MUPOIBA

Comissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste - CAJIRLE

Associação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta - AIHIAB

Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS:

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia - FINPAT

Comissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia - COMISULBA

Associação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha - AIHIAV

Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Centro pela Justiça e Direito Internacional - CEJIL

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Movimento do Ministério Público Democrático - MPD

Fian Brasil - Foodfirst Information and Action Network.

Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC

Instituto das Irmãs da Santa Cruz

Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE

Justiça Global

Conferência Estadual da Criança do Maranhão começou nesta segunda

“Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”

Com o objetivo de debater e contribuir para a política estadual e o plano decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Maranhão irá realizar nos dias 11,12 e 13, no Espaço Renascença (Rua Carutapera nº 05, Renascença II, próximo ao Conselho Regional de Medicina), a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento terá início no dia 11.06 às 13h com o credenciamento dos participantes que serão divididos em cinco grupos para discutir 1) a Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) a Proteção e Defesa dos Direitos, 3) o Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) o Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) e a Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que são os eixos temáticos da Conferência.

A abertura oficial da Conferência ocorrerá às 16h com a palestra magna que será feita por um conselheiro nacional dos direitos da criança e do adolescente. São esperados cerca de 700 pessoas de todo o Maranhão. Estão programadas mesas-redondas, palestras, painéis e apresentações culturais.

Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes

Todas as Conferências estaduais esses ano trazem uma novidade que é a participação de adolescentes fazendo a cobertura da Conferência. Para este grupo foram selecionados 10 jovens de várias organizações. São eles: Coletivo Jovem Nossa São Luís, Centro de Cultura Negra do Maranhão, PLAN, SESI (projeto Vira Vida) e Casa da Acolhida Marista.

Para realizar esta tarefa os adolescentes passaram por uma formação em educomunicação com os jornalistas Luciano Nascimento e Jeane Pires que focou na importância do comunicar, em como produzir notícia e nas técnicas sobre imagem e texto. Além disso, a formação foi principalmente um espaço de reflexão sócio-educativa, para a formação e mobilização destes adolescentes, que se pauta na democracia e na educação para a paz.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira – 11/06/2012

13h – Recepção e credenciamento dos participantes

16h – Abertura

Conferência Magna – “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Estado do Maranhão” – Conselheiro do CONANDA

Apresentação da pesquisa “Mapeamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão” – AKONI

Terça-feira – 12/06/2012

08h – Café

09h – Regimento Interno

Lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

09h45 – O direito à participação dos adolescentes.

Palestrante: Enilson Costa Ribeiro

10h10 – Subsídios para a elaboração das propostas

Plano Decenal e Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente

Painelista: Luiza de Fátima Amorim Oliveira

Conceitos de Mobilização, Implementação e Monitoramento

Metodologia dos trabalhos de grupos

Painelista: Elisângela Correia Cardoso

Processo de Escolha dos Delegados para a Conferência Nacional.

Painelista: Elisângela Correia Cardoso

Almoço

14h – Trabalhos em Grupos por eixo para análise e definição das propostas

1º Momento – instalação dos grupos

2º Momento – Leitura e análise das diretrizes, objetivos estratégicos e ações elaboradas nas conferências municipais

Definição das ações prioritárias para a IX Conferência Nacional e das propostas para o âmbito estadual

17h30 – Reunião por categoria para escolha dos seus delegados

18h – Encerramento dos trabalhos do dia

Quarta-feira – 13/06/2012  

08h – Café

08h30 – Plenária de eleição das ações

09h – Eleição dos Delegados para a IX Conferência Nacional

Apresentação das indicações conforme a categoria

12h – Encerramento

Prestação de contas dos recursos utilizados na IX Conferência Estadual

Informes sobre a participação da delegação do Maranhão na IX Conferência Nacional

Avaliação da Conferência

12h30 – Almoço

Mais Informações:

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MA

Luiza de Fátima Oliveira Amorim – Presidente

(98) 3222 4003

Maria Ribeiro – Secretária

(98) 3231 1445 / 8709 5905

Elisângela Cardoso – Conselheira

(98) 8709 5907

NOTA DE APOIO E PREOCUPAÇÃO DIANTE DA SITUAÇÃO DO QUILOMBO RIO DOS MACACOS - BAHIA

 

As organizações não-governamentais, movimentos sociais e assessorias que subscrevem esse documento vêm por meio deste demonstrar sua solidariedade à Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos (BA), assim como, manifestar sua preocupação diante dos últimos fatos de ampla repercussão nacional e internacional que envolvem ameaças de violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas.  

A comunidade quilombola do Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural, composta por cerca de quarenta famílias, que remonta mais de um século de existência em área do Recôncavo Baiano, região do estado onde desde o século XVII se instalaram os engenhos produtores de cana-de-açúcar. Atualmente, a comunidade encontra-se cravada no atual município de Simões Filho, região metropolitana da cidade de Salvador. 

Os habitantes realizam suas atividades rurais como a pesca e o extrativismo de forma comunitária, utilizando áreas de uso comum e perpetuam, assim, a tradição cultural de viver dos seus antepassados, conforme o relato apresentado ao Ministério Público Federal pela anciã Maurícia Maria de Jesus(111 anos de idade) : “essa terra é dos tempos dos meus avós. Meu pai, Severiano dos Santos, já falecido, nasceu aqui em 1910 e teve vinte e dois filhos aqui. O pai dele, José Custódio Rebeca, também nasceu aqui.”

A Marinha do Brasil começou no início dos anos de 1970 a edificar as construções do que viria a ser, futuramente, a Base Naval de Aratu, na zona suburbana do bairro de Paripe, Salvador. No início desta mesma década, a Marinha construiu a Barragem do Rio dos Macacos, que dividiu ao meio a comunidade quilombola.

Nesse momento é que são iniciadas as tentativas, por parte da Marinha, de expulsão das famílias. A administração militar passou então a impor diversas proibições, entre elas a de construir ou reformar suas casas, manter ou iniciar roças de subsistência, criar gado de pequeno ou grande porte, entrar e sair do território livremente, receber parentes e convidados, realizar reuniões ou se organizar politicamente, entre outros impedimentos.

Destaca-se que além da não titulação/regularização da área quilombola, as famílias não têm direito à água encanada, energia elétrica e saneamento básico, além disso, o correio postal, documentos e cartas endereçadas aos moradores da comunidade passam por triagem da Marinha, são 04 (quatro) décadas de intenso tensionamento para que o conflito atinja dimensões insuportáveis, porém, a comunidade não esmoreceu.  

No dia 28.05 do corrente ano, foi veiculado em diversas redes sociais mais uma situação de extrema violência contra a comunidade Rio dos Macacos, pois, a Marinha utilizando um grupo de fuzileiros fortemente armados invadiu o local para derrubar a casa de um morador que estava reerguendo uma parede danificada pelas chuvas do final de semana, a ação desastrosa atingiu uma criança e gerou novas tensões.

A situação poderia parecer apenas um fato corriqueiro diante de tantas outras tentativas de intimidações e direitos negados, porém, há indícios de que está em curso uma retaliação sistemática contra a comunidade em face do grau de articulação local, nacional e internacional que a comunidade vem conseguindo nos últimos anos, em especial a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA) e outros.

Concorre para tal visibilidade a perspectiva de uma decisão na Justiça Federal que aponte uma solução para o conflito com a permanência da comunidade no local, assim como, uma visita programada para próxima segunda-feira (04.06), no qual estão confirmadas a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos/as Deputados/as, Procuradoria Geral da República, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, organizações e assessorias de apoio. Até o momento estão agendadas uma visita a Comunidade, assim como, reuniões com o Governo do Estado da Bahia e com o Secretário Geral da República. 

O Estado brasileiro, através das suas instituições devem proporcionar o cumprimento dos princípios, objetivos e leis que foram promulgadas na Constituição Federal de 1988, assim como, em tratados, pactos e declarações internacionais, a Constituição reconhece a necessidade de titulação das áreas quilombolas em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, compreende a necessidade e promove o reconhecimento cultural, social e histórico (material e imaterial) da contribuição dos afro-brasileiros para construção de uma sociedade plural (Artigos 215 e 216 da Constituição).

No campo do direito internacional, ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata do autorreconhecimento, uso do território e garantia para que as comunidades possam manter seus modos de vida, sejam elas comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.

No momento em que desafios no campo da regulamentação do processo de Consulta prevista na Convenção 169 da OIT são discutidos e estimulados pelo próprio Governo Federal através do Itamaraty e demais Ministérios, assim como, persiste a batalha jurídica pela manutenção do Decreto 4.887/03 no Supremo Tribunal Federal, na qual dezenas de organizações de direitos humanos, associações quilombolas e outros movimentos se acostam ao processo na defesa do direitos quilombolas, a ingerência contínua da Marinha no quilombo do Rio dos Macacos caminha na contramão da história e configura-se como um atentado não apenas a essa comunidade quilombola, mas a todas as outras no Brasil e América Latina, cabendo a responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro sobre qualquer situação na qual os agentes do Estado utilizem a força coercitiva para intimidação e negação de direitos.

Assinam esta nota:

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2.

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.

GT Combate ao Racismo Ambiental[1] da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Justiça Global.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Terra de Direitos.

Plataforma Dhesca Brasil.

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[1]Entidades que compõe o GT de Combate ao Racismo Ambiental: AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA; Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS; ANAÍ – Salvador – BA;Associação Aritaguá – Ilhéus – BA;Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ; Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA;CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG;Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE; CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA;CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional ;CPP BA – Salvador – BA;CPP CE – Fortaleza – CE;CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN);CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA;CPP Juazeiro – BA;CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional;CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ;EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA; FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA; Fase Amazônia – Belém – PA; Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ;FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA;FIOCRUZ – RJ;Fórum Carajás – São Luís – MA;Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE;FUNAGUAS – Terezina – PI;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP;GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT; Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA;GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA;IARA – Rio de Janeiro – RJ;Ibase – Rio de Janeiro – RJ;INESC – Brasília – DF; Instituto Búzios – Salvador – BA;Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ;Instituto Terramar – Fortaleza – CE;Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE;Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA;Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA;NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG;Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE;Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ;Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE;ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ;Opção Brasil – São Paulo – SP;Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP;Projeto Recriar – Ouro Preto – MG;Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT;Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT;RENAP Ceará – Fortaleza – CE; Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP;Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA e TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR. Participantes individuais: Ana Almeida – Salvador – BA;Ana Paula Cavalcanti - Rio de Janeiro – RJ;Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas;Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF; Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA;Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ;Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE;Daniel Silvestre – Brasília – DF;Danilo D’Addio Chammas - São Luiz – MA; Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ/ Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE; Igor Vitorino – Vitória – ES;Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ;Josie Rabelo – Recife – PE; Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ; Leila Santana – Juazeiro – BA; Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN; Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA; Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO; Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina; Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP; Pedro Rapozo – Manaus – AM; Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ; Ricardo Stanziola – São Paulo – SP; Ruben Siqueira – Salvador – BA; Rui Kureda – São Paulo – SP; Samuel Marques – Salvador – BA; Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ; Telma Monteiro – Juquitiba – SP; Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE; Tereza Ribeiro   – Rio de Janeiro – RJ e Vânia Regina de Carvalho – Belém - PA