Com suspensão de licenças de Belo Monte, danos devem ser reparados

Retirado do endereço eletrônico do Movimento Xingu Vivo para Sempre 

Com a divulgação, nesta quinta (23), do acórdão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião (TRF1) que paralisou a hidrelétrica de Belo Monte, acompanhada de notificações ao Ibama e à Norte Energia, a empresa foi obrigada a parar as atividades sob pena de ter que pagar a multa de R$ 500 mil/dia estipulada pelo TRF1.

O acórdão, que detalha os votos dos três desembargadores que decidiram pela nulidade do decreto que autorizou o projeto de Belo Monte, deixa claro que todas as licenças até agora emitidas pelo Ibama – licença prévia, licença de instalação, licenças de desmatamento, ect – são inválidas.

Segundo a sentença, a decisão visa “coibir o Ibama de praticar qualquer ato administrativo, e torna insubsistentes aqueles já praticados, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (…) em decorrência da invalidade material do decreto Legislativo 788/2005, por violação da norma do art. 231 (…) da Constituição Federal (…) e da Convenção 169 da OIT, ordenando às empresas executoras do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, em referencia, a imediata paralisação das atividades de sua implementação, sob pena de multa coerciva, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia de atraso no cumprimento do provimento mandamental em tela”.

De acordo com a Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juristas de renome avaliaram que, na vigência da decisão do TRF1, subentende-se que deve haver o desmonte das obras já feitas e a recomposição ambiental da região. Também cabem ações de indenização aos atingidos. “Vamos fazer uma consulta à assessoria jurídica do movimento para saber quais são as ações cabíveis para garantir a reparação dos danos causados às populações atingidas por Belo Monte. Como já anunciamos esta semana, entendemos que, como as licenças da usina são inválidas, a Norte Energia terá que reverter todas as ações que causaram impactos no rio, nas pessoas e no meio ambiente. É isso que vamos exigir. Finalmente a Justiça fez justiça e parou Belo Monte. Agora queremos que tudo que lembre esse projeto genocida desapareça das nossas vidas”.

A íntegra do acórdão da decisão do TRF 1 pode ser vista no endereço:

http://www.xinguvivo.org.br/2012/08/23/com-suspensao-de-licencas-de-belo-monte-canteiros-devem-ser-retirados-e-danos-ambientais-reparados/

20 a 22 de agosto: Um encontro histórico de camponeses

Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos

Editorial da edição 494 do Brasil de Fato

Entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade em Brasília (DF), se realiza um encontro nacional de todos os movimentos sociais e entidades que atuam no meio rural brasileiro. Lá estarão os representantes do movimento sindical como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), dos movimentos sociais do campo vinculados a Via Campesina Brasil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Estarão também os movimentos de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil e representantes das centenas de agrupamentos quilombolas esparramados pelo país.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também marcarão presença com a questão indígena. As pastorais sociais que atuam no meio rural, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Pastoral da Juventude etc, e também dezenas de outros movimentos regionalizados ou de nível estadual se farão presentes.

Assim, será portanto, um encontro unitário, plural e expressivo de todas as formas de organização e representação que existem hoje no meio rural brasileiro, abrangendo desde os assalariados rurais, camponeses, pequenos agricultores familiares, posseiros, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e povos indígenas. Todos unidos, independente da corrente política ou ideológica a que se identificam.

Esse encontro será histórico, porque que na trajetória dos movimentos sociais do campo essa unidade somente havia ocorrido uma vez, em novembro de 1961, quando se realizou em Belo Horizonte (MG) o I Congresso Camponês do Brasil. Naquela ocasião também se unificaram todos os movimentos, de todas as correntes políticas-ideológicas, desde o PCB, PSB, esquerda cristã, PTB, brizolistas e esquerda radical.

A unidade foi necessária, apesar da diversidade, para cerrar fi leiras contra a direita e dar força ao novo governo popular de João Goulart para assumir a bandeira da reforma agrária e elaborar uma lei inédita de reforma agrária para o país. Daí que o lema resultante dos debates e que iria orientar a ação prática dos movimentos foi “Reforma agrária: na lei ou na marra!”

Passaram-se 50 anos para que, mais uma vez, todas as formas de organização da população que vive no campo viessem a se reencontrar. E agora com uma representação ainda maior, acrescida dos quilombolas, pescadores e povos indígenas, que na época nem se reconheciam como formas organizativas de nosso povo.

E por que foi possível realizar esse encontro? Por várias razões. Primeiro, porque o capital está em ofensiva no campo. Sob a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais está impondo um novo padrão de produção, exploração e espoliação da natureza: o agronegócio. E o agronegócio construiu uma unidade, uma aliança do capital, aglutinando o capital financeiro, as corporações transnacionais, a mídia burguesa e os grandes proprietários de terra. E essa aliança representa hoje os inimigos comuns para toda a população que vive no meio rural, e que depende da agricultura, da natureza, da pesca, para sobreviver.

Em segundo lugar, porque estamos assistindo à subserviência do Estado brasileiro, em suas várias articulações a esse projeto. O poder Judiciário, as leis e o Congresso Nacional operam apenas em seu favor.

Em terceiro lugar, estamos assistindo a um governo federal dividido. Um governo de composição de forças, que mescla diversos interesses, mas que o agronegócio possui maior influência, seja nos ministérios seja nos programas de governo.

Em quarto lugar, percebeu-se que essa forma de exploração e de produção do agronegócio está colocando em risco o meio ambiente, a natureza e a saúde da população, com o uso intensivo de agrotóxicos, que matam. Matam a biodiversidade vegetal e animal e matam indiretamente os seres humanos, com a proliferação de enfermidades, em especial o câncer, como têm denunciado os cientistas da área de saúde.

Em quinto lugar, porque o país precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, que atenda aos interesses do povo brasileiro e não apenas do lucro das empresas. Nesse projeto, a democratização da propriedade da terra e a forma como devemos organizar a produção dos alimentos é fundamental.

Em sexto lugar, é necessário que se reoriente as políticas públicas, de forma prioritária para preservar o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis com garantia de mercado, e garantia de renda e emprego para toda a população que mora no interior.

Em sétimo lugar, é necessária colocar na pauta prioritária dos movimentos sociais do campo a democratização do acesso à educação, em todos os níveis. Desde um programa massivo de alfabetização, que tire da escuridão os 14 milhões de adultos brasileiros que ainda não sabem ler e escrever, até garantir o acesso ao ensino médio e superior aos mais de 3 milhões de jovens que vivem no meio rural.

Tudo isso será debatido durante os três dias do Encontro Nacional de Trabalhadores Rurais.

Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos, como também se possa avançar para construir uma agenda de lutas e mobilização unitária para 2013.

Mais uma vitória das comunidades de Santa Quitéria frente a Suzano Papel & Celulose

Em audiência realizada na tarde desta segunda, as comunidades de Coceira e Baixão da Coceira, município de Santa Quitéria, obtiveram do ITERMA uma resposta que aguardavam a mais de 5 anos: suas terras já estão regularizadas e devidamente matriculadas em nome do Estado do Maranhão, chamada de Gleba "C". A área das duas comunidades totaliza cerca de 3000 hectares, beneficiando mais de 150 famílias.

A informação repassada pelo ITERMA ratifica denúncias das comunidades de que a SUZANO não possui a legítima propriedade daqueles imóveis.

Desde 2009 a Suzano vem afrontando os direitos territoriais dessas duas comunidades. Após tentativas de invasão, de "acordos" e processos judiciais contra as comunidades, a empresa não logrou êxito em suas empreitadas, em virtude do exercício do legítimo direito de resistência das comunidades.

Agora, mais de 03 anos de muita luta e pressão sobre o órgão fundiário estadual, as comunidades tiveram a notícia de que suas terras estão inseridas em áreas já arrecadadas pelo Estado. O próximo passo é o processo de transmissão desses imóveis para as associações locais, tornando-as legítimas proprietárias das duas glebas.