segunda-feira, 8 de abril de 2013

No Maranhão, áreas indígenas são dizimadas por desmatadores


O Globo / Michel Filho
Índios que vivem em reserva perto de Amarante sentem-se ameaçados e chegaram a apreender caminhões que invadiram suas terras Autor: O Globo / Michel Filho
Índios que vivem em reserva perto de Amarante sentem-se ameaçados e chegaram a apreender caminhões que invadiram suas terras



No ritmo da devastação, nem índios escapam. Estado já perdeu 70% da mata nativa

O Maranhão abriga um cenário desolador na Amazônia Legal. O estado, que desmatou 71,28% de sua floresta original, pondo abaixo 105.195 km² de árvores, tem pelo menos 13 municípios vivendo de eliminar o que deveriam preservar. Pior, boa parte da mata que está sendo devastada ou é explorada ilegalmente tem dono: os índios. As terras indígenas, que por lei são de proteção integral, equivalem a 52% dos 42.390 km² de floresta ainda restantes no estado. O Maranhão tem 17 terras indígenas, onde vivem 26.062 índios, segundo o Censo de 2010. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 13% das áreas indígenas no estado foram desmatados.

Amarante do Maranhão é uma espécie de símbolo dessa destruição. À margem das terras indígenas Governador e Arariboia, o município se acostumou a viver principalmente dos bens da floresta. Já fez riqueza com a exploração do jaborandi, espécie vegetal disponível apenas no Brasil. É famosa na cidade a história de “Nonato da Folha”, que enriqueceu como atravessador na venda de folhas de jaborandi, daí o sobrenome. Um dos livros da série “Aconteceu, povos indígenas do Brasil”, publicada pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) na década de 80, relata que, por mais de 13 anos, as folhas dessas árvores foram retiradas e destinadas a um laboratório alemão, que extraía dela a pilocarpina, um vasodilatador natural usado na fabricação de colírios.

Ainda hoje, índios mais velhos da terra indígena Arariboia lembram que não só folhas eram arrancadas, mas árvores inteiras iam abaixo, para que a extração fosse acelerada. Da quantia paga aos índios ao valor de embarque nos navios, o preço aumentava pelo menos oito vezes. Depois, houve o apogeu da extração de madeira e o interesse por outras substâncias, entre elas o óleo de copaíba, poderoso antibiótico da mata, usado em remédios anti-inflamatórios.

Sede de dezenas de serrarias e de fábricas de móveis, portas e janelas em madeira natural, Amarante do Maranhão viu a floresta acabar fora da área indígena e avançou sobre a reserva, cooptando índios em troca de R$ 50 ou R$ 100 por caminhão — cada um levando quase uma dezena de toras por vez. No início deste ano, líderes dos índios gaviões, da terra indígena Governador, decidiram dar um basta à invasão e apreenderam quatro veículos carregados. Inconformados, moradores formaram uma barricada de fogo na cidade, na tentativa de impedir que a Polícia Federal levasse os caminhões e as toras apreendidas. Mesmo sob ameaça da fiscalização, seis serrarias funcionam no município.

— Aqui agora só circula dinheiro de aposentado, do Bolsa Família e de funcionários da prefeitura. O setor de madeira está em crise — conta desolado um comerciante da cidade, que não quer se identificar.

A outra atividade econômica relevante em Amarante do Maranhão é a criação de gado, que pouco emprego gera no município de 37 mil habitantes. Só dois peões dão conta de um rebanho de mil bois.

Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão, a situação não difere muito nos demais municípios da lista, todos vizinhos ou muito próximos a terras indígenas: Centro do Guilherme, Itinga do Maranhão, Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Buriticupu, Arame, Bom Jesus das Selvas, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Inês.
A diferença está no nível de degradação da floresta. Enquanto a mata de maior valor já foi abaixo em Amarante do Maranhão, na região mais ao Norte do estado, próxima à terra indígena Alto Turiaçu, onde fica a maior área contígua de floresta do estado, ainda prospera a venda de madeira mais nobre, com corte seletivo e rentabilidade mais alta.
Propina para liberar a entrada de caminhões.

Mesmo tendo destruído a maior parte de sua mata nativa, a extração de madeira em toras no Maranhão segue expressiva. A pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do IBGE, mostra que, em 2011, o Maranhão produziu 174.073 metros cúbicos, dos quais 26% saíram justamente dos 13 municípios vizinhos às terras indígenas.

Grajaú foi o maior produtor de carvão em 2011. No ranking dos 20 maiores produtores do país estão Barra do Corda e Centro Novo do Maranhão. O problema é que parte da madeira que vira carvão sai das áreas protegidas. Basta percorrer as terras indígenas para ver dezenas de ramificações de estradas abertas por madeireiros.

A situação de descalabro é tão grave que o ex-prefeito de Maranhãozinho foi indiciado pela Polícia Federal em dezembro passado. Josimar Cunha Rodrigues foi acusado de cobrar R$ 150 por caminhão para liberar a entrada nas áreas indígenas. Pela barreira montada pela prefeitura só passavam caminhões cadastrados e com tíquete de pagamento da propina.

— Fiscalizar é como enxugar gelo. Se o Estado não oferece alternativas de sobrevivência aos municípios, é difícil sair do cenário de desmatamento. E a situação tende a se agravar, pois a população dessas áreas aumenta e as políticas públicas não chegam. — avalia Thaís Dias Gonçalves, coordenadora geral de monitoramento territorial da Funai.

Por: O Globo

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vale vai ter que retirar minério de ferro depositado na areia e no mar do final da Praia de Camburi


Empresa terá uma prazo de 90 dias para apresentar plano de retirada de minério de ferro


03/04/2013 - 15h27 - Atualizado em 03/04/2013 - 18h29

A Vale terá que retirar os restos de minério de ferro depositados na areia e no fundo do mar na região do final da Praia de Camburi. A recomendação é do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória.
Foi estipulado um prazo de 60 dias para a empresa se pronunciar sobre o andamento do pedido e 90 dias para a apresentação de uma solução definitiva, que engloba a definição de um cronograma para a retirada do minério. Segundo o Ministério Público, a Vale já reconheceu o passivo ambiental e aguarda a disponibilidade de um local para fazer o descarte.
A reunião que definiu pela retirada do minério de ferro daquela região foi realizada nesta terça-feira (02) entre o Ministério Público, Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoa), o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a Associação da Praia de Camburi e a Associação dos Moradores da Ilha do Boi, e representantes da Vale.
A empresa foi procurada pela reportagem para comentar a retirada do material e ficou de se pronunciar na tarde desta quarta-feira.
Multa
Em janeiro de 2012, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) multou a Vale em mais de R$ 3 milhões. O motivo foi um acidente ocorrido no dia 7 de junho de 2011 que resultou no despejo de minério de ferro na Praia de Camburi.
Na época, o Iema afirmou que o valor da multa foi definido com base no relatório ambiental do acidente, elaborado pelo órgão. O documento levou em consideração os impactos ambientais causados à praia, à vegetação e ao mar. A eficiência na remoção e o destino adequado ao minério também foram considerados.
Areia escura é um fato recorrente e de origem natura, diz vale
Em nota, a Vale informou que está aprofundando os estudos para encontrar a solução adequada para a destinação do material. A empresa destacou ainda que os resultados dos novos estudos serão apresentados aos órgãos competentes. Segunda a Vale, a presença de areia de coloração escura na Praia de Camburi é um fato recorrente e de origem natural.
Confira a resposta da Vale na Integra
A Vale informa que está aprofundando os estudos para encontrar a solução adequada para a destinação do material depositado no extremo norte da praia de Camburi na década de 1970.
Vários estudos sobre possíveis soluções para a questão já foram realizados, entretanto, as alternativas se mostraram inviáveis por razões técnicas e/ou ambientais, dada a complexidade da operação de retirada do material.

Os resultados dos novos estudos serão apresentados aos órgãos competentes, assim como vem sendo feito desde o início das discussões sobre o assunto.
A Vale ressalta que o material depositado no extremo norte da praia de Camburi está confinado naquela região, não impactando qualquer outra área da praia, e que não há qualquer correlação entre a areia de coloração escura encontrada nas areias de Camburi e as antigas operações da Vale na Ponta de Tubarão.
A presença de areia de coloração escura na Praia de Camburi é um fato recorrente e de origem natural. Essa areia possui características de areia monazítica encontrada em várias praias do litoral do ES, sendo a mais famosa a Praia da Areia Preta em Guarapari. Esse fato foi evidenciado pelo IEMA e pela UFES em estudos realizados e em divulgações recentes ocorridas na mídia local no ultimo ano.
A Vale reitera seu compromisso com o meio ambiente e com a comunidade, ressaltando seu empenho em definir uma alternativa viável técnica e ambientalmente para a solução da questão.
Fonte: Da Redação Multimídia

segunda-feira, 1 de abril de 2013

TJ-SP decide que DP não tem legitimidade para representar ex-moradores do Pinheirinho



O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou extinto o processo que julgava a desocupação do Pinheirinho. Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, a DP (Defensoria Pública) não tem  legitimidade para representar os ex-moradores da ocupação devido a “expressa disposição constitucional, a Defensoria tem legitimação apenas para a defesa dos necessitados”.
Segundo o juiz, a legitimidade conferida pela legislação infraconstitucional à DP para a propositura de ações civis públicas para a “defesa de direitos difusos” – da sociedade como um todo – não tem abrigo frente à Constituição Federal.
“Feitas tais considerações, resta patente a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura da presente ação civil pública em relação aos pedidos relativos aos direitos difusos, que dizem respeito à toda sociedade”.
Moura Santos também negou o pedido de indenização, pleiteado pela DP, no valor de R$ 10 milhões de reais a título de danos morais coletivos, entre outros pedidos. Os defensores cobravam responsabilizavam o Estado de São Paulo, do Município de São José dos Campos e da Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A.
De acordo com a decisão, “o ato de desocupação foi executado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os atos tidos como danosos, praticados antes e depois da desocupação envolveram, também os agentes públicos do município de São José dos Campos. A petição inicial não descreve a prática de atos abusivos por parte da Massa Falida Selecta, que pudessem ensejar sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais”. O magistrado esclareceu que não se aplica ao caso a responsabilidade objetiva prevista no artigo 811 do Código de Processo Civil; “já o dispositivo em questão não prevê a responsabilização do autor da ação por atos ilícitos praticados por terceiros”.
Por fim, Moura Santos finalizou afirmando que, “a Defensoria Pública formulou diversas pretensões que, se acolhidas, importariam em indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de critérios de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, a quem compete deliberar tais questões”.