As denúncias são de fontes ligadas à ACS, que recebeu U$ 420 milhões em julho do governo federal
Em meio os últimos pronunciamentos do Ministério da Defesa sobre a necessidade de o Brasil possuir seu próprio satélite de comunicação militar, para não ficar vulnerável às espionagens como as denunciadas por Edward Snowden, funcionários da Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional criada pelos governos do Brasil e da Ucrânia para explorar os serviços de lançamentos de satélites em bases comerciais, com o foguete ucraniano Cyclone-4, atestam que as obras do programa estão completamente paralisadas.
Segundo fontes ligadas à Base Espacial de Alcântara, onde o programa é desenvolvido no país, cerca de dois mil contratados pela ACS foram dispensados nos dois últimos meses. O cenário no local é de abandono, como mostram as fotos enviadas ao Jornal do Brasil. A maioria dos equipamentos alugados já foi devolvido e aqueles que permanecem na base estão abandonados ao ar livre e sem qualquer manutenção, segundo as mesmas fontes.
A Alcântara Cyclone Space foi criada em 2003, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que priorizou o Programa Espacial Brasileiro, considerando a ACS seu produto principal. A criação da empresa se deu por meio de um contrato de capital binacional, provindos parte do Brasil e, em maior proporção, da Ucrânia, que detém os direitos de fabricação e tecnologia aplicada no foguete Cyclone 4, que partirá do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
No mesmo período, um incêndio destruiu um grande trecho do CLA, durante o lançamento do foguete VLS. O fato gerou especulações sobre a possível desativação da base e transferência do programa espacial para outro estado, o que não aconteceu, assim como a completa recuperação da infraestrutura do lugar, após 10 anos do acidente. O Centro de Lançamento de Alcântara apresenta uma localização estratégica, próximo da linha do Equador e com a vantagem de ter o Oceano Atlântico a leste e ao norte. O que explica o fato dos foguetes lançados do local caírem no mar, longe de áreas habitadas.
As boas intenções prevaleceram no acordo inicial firmado entre a binacional ACS e o presidente Lula. O diretor-geral brasileiro da binacional, Roberto Amaral, assumiu o compromisso de trazer divisas para o Brasil, transferindo para os cientistas brasileiros a moderna tecnologia que a Ucrânia detinha, principal país no mundo a dominar a tecnologia espacial. A expectativa era de que os seis primeiros lançamentos comerciais acontecessem do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 2011. Para o estado do Maranhão, a ACS anunciou mudanças importantes, que chegariam com a geração de empregos para as obras no CLA e um novo planejamento urbano em Alcântara, para beneficiar os funcionários da empresa e toda a população do lugar. Escolas, hospitais e universidades seriam construídos com as verbas destinadas ao projeto.
De acordo com fontes ligadas à ACS, esse complexo funcionou nos últimos anos. O hospital erguido pela empresa dentro dos limites do CLA contava com tecnologia de ponta. A maioria dos funcionários da binacional eram moradores de Alcântara, muitos deles remanescentes das comunidades quilombolas que habitavam em massa a cidade de Alcântara. E foi na relação com as comunidades quilombolas que se deu um dos maiores imbróglios envolvendo a ACS. No momento em que a empresa binacional estava discutindo com o Ministério da Defesa o contrato de cessão de área de exploração dentro do CLA, o INCRA apresentou uma determinação judicial garantindo aos remanescentes quilombolas da cidade a posse de quase toda a península onde o CLA se situa.
A ação colocou por água abaixo a intenção do governo de expandir o programa espacial em outras partes de Alcântara. O projeto ficou limitado à área do CLA, ou seja, o sítio da ACS foi estipulado em menos de nove hectares da península. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, há três ações propostas pelo órgão envolvendo esse caso. O MPF entende que a questão mais grave é o risco da perda de áreas tradicionais de comunidades quilombolas, por isso está movendo as ações, que tem o objetivo de garantir a integridade das comunidades. Pelas informações do MPF, em 2008 a Justiça Federal intimou a Agência Espacial Brasileira (AEB), por meio de acordo em que a Alcântara Cyclone Space e a AEB reconheceram os direitos dos quilombolas, havendo comprometimento, por parte da Cyclone Space, em realizar as obras somente no interior da área já demarcada ao CLA. A ação foi julgada com resultado favorável no mesmo ano da sua proposta pelo MPF. A outra ação é de 2003, objetivando garantir que nenhuma comunidade quilombola seja deslocada das áreas que ocupam atualmente e também exige ainda que elas tenham as suas áreas integralmente tituladas pelo INCRA. Esse processo ainda não foi julgado e está tramitando na 8ª Vara Federal de Justiça no Maranhão, enquanto o MPF aguarda pelo julgamento.
Os entraves não foram suficiente para conter novos investimentos destinados à ACS para trazer ao Brasil o Cyclone 4. Enquanto que nos limites do CLA somente o departamento de Recursos Humanos da empresa binacional está funcionando à pleno vapor, para demitir os pouco funcionários remanescentes de uma extensa folha de pagamento, na Câmara Federal o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) comemora a aprovação da proposta que ele sugeriu à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resultando no aumento do capital da ACS em US$ 420 milhões, aproximadamente. A proposta foi aprovada pelo governo brasileiro no dia 29 de maio. Agora, o capital da binacional ACS passará de US$ 498 milhões para US$ 920 milhões.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, afirmou que o aumento de capital aconteceu porque os recursos destinados ao desenvolvimento do foguete Cyclone 4 e a construção da base de lançamento do veículo no CLA foram insuficientes. Segundo ele, os novos investimentos serão divididos em partes iguais entre Brasil e Ucrânia. Raupp estima que com a injeção dos recursos as obras poderão ser retomadas.
As denúncias recebidas pelo Jornal do Brasil também dizem respeito ao motivo da paralisação das obras. Segundo as fontes, ao dispensar os funcionários, os chefes dos departamentos alegavam que “isso [demissões] está acontecendo porque a empresa [ACS] não pagou as empreiteiras”. Segundo o ministro, essa informação não é verdadeira. "As obras não foram paralisadas. Apenas diminuíram de intensidade por causa do regime de chuvas na região. A ACS é devedora às empreiteiras, mas como essas empresas são grandes, as obras não são paralisadas porque se deixou de pagar um mês", explicou Raupp, acrescentando que 40% das obras do sítio do Cyclone 4 estão concluídas.
O ministro também anunciou a construção da Torre de Lançamento, destruída no incêndio de 2003, além de pequenas melhorias e a modernizações dos sistemas de operação da base. O custo com a nova torre de lançamento foi na ordem de R$ 44 milhões. "O programa com a Ucrânia se justifica comercialmente por ter a oportunidade de prestar esse serviço de lançamento e por razões estratégicas e de interesse do Brasil de ter em Alcântara dois sítios de lançamento, um para o VLS e outro para o Cyclone 4", justificou o ministro.
O Ministério da Defesa pegou uma carona nas denúncias de Edward Snowden para reafirmar um dos seus discursos mais contundentes: que o Brasil precisa do próprio satélite de comunicação militar. O referido veículo mencionado pela Defesa é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cuja construção está avaliada em quase R$ 1 bilhão. A licitação está em nome da empresa Visiona Tecnologia Espacial SA, parceria entre a Telebrás e a Embraer e a conclusão do processo licitatório está previsto para o final de julho e o contrato deve ser assinado em agosto. A operação deve começar só em abril de 2016, quando completa 32 meses da assinatura do contrato, em acordo com as regras licitatórias. A construção do satélite geoestacionário foi solicitada pelo ministério da Defesa em anos anteriores. Em 2009, a previsão de conclusão do projeto era para 2014, ao custo de R$ 700 milhões.
Atualmente, o Brasil aluga a Banda X do satélite para a Embraer, que tem como controlador a mexicana Telmex, por R$ 14 milhões anual. O país depende de oito empresas estrangeiras particulares para estabelecer seus canais de comunicação via satélite dentro do próprio território, gerando um custo anual de R$ 100 milhões. Na rede mundial, o sistema funciona com os servidores-raiz da internet passando todo o seu fluxo de informações pelo controle do Departamento de Comércio dos EUA. O mesmo acontece com as redes de fibra óticas responsáveis por conectar os países. Concluindo, todas as informações passam obrigatoriamente pelo território americano.
As pesquisas feitas recentemente pela ACS são otimistas mediante os entraves ocorridos envolvendo a tecnologia espacial no Brasil. A estimativa para lançamento de satélites até 2020 chega a 1.145, sendo 244 deles de natureza comercial. A binacional pretende lançar de três a quatro satélites por ano. Porém, a operação comercial de lançamentos de satélites no CLA vai depender do relaxamento de um acordo com os Estados Unidos, considerando que 80% dos satélites lançados pelos países e com essa finalidade são de origem americana. "O Ministério das Relações Exteriores está retomando negociações com os EUA em relação à definição de um novo acordo de salvaguardas tecnológicas. O acordo do passado está sendo rediscutido em outras condições", garantiu o ministro Marco Antônio Raupp, se referindo ao acordo de salvaguardas tecnológicas barrado pelo Congresso em 2002.
Para o ministro Raupp, o novo acordo com o governo americano vai viabilizar os negócios da binacional ACS, oferecendo maiores oportunidades no mercado mundial, levando em conta que os clientes americanos detêm uma parcela significativa desse ramo. "Se fizermos acordo com os EUA, não será difícil depois fazer o mesmo com o Japão e a Europa", disse Raupp, acrescentando que o Brasil tem acordos de salvaguarda tecnológica com a Ucrânia e a Rússia. No caso da Ucrânia, os especialistas brasileiros não veem vantagens no negócio para o Brasil, pelo fato do acordo assinado entre os países não permite que o país tenha acesso às tecnologias espaciais associadas ao Cyclone 4. A proibição existe pela proporcionalidade de participação financeira brasileira no programa.
Com tantos acordos ainda indefinidos, a população de Alcântara ainda viverá por um tempo, também não definido, com o cenário que hoje domina a cidade, marcado por ruínas de grandes obras inacabadas, em contraste com os prédios históricos. A atmosfera mística preservada pelas comunidades quilombolas, por enquanto, é o que existe de real no sentimento do povo da cidade, que fica a uma hora de São Luis, a capital do Maranhão.
