Trabalhadores Rurais de Cipó Cortado denunciam à DPE mais um atentado contra a comunidade

Pistoleiros em Cipó Cortado

Em 30/09/2013, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa/MA (STTR-JL) compareceram ao Núcleo Regional de Imperatriz da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e relataram o seguinte:

No dia 27/09/2013 pela manhã, sábado, 03 (três) carros com homens armados compareceram à área conhecida como “Cipó Cortado”, onde há um acampamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa (STTR-JL). A mencionada área se situa na gleba Boca da Mata/Barreirão, pertencente à União Federal, e nela há também outro acampamento, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

De dentro dos carros que estacionaram nas proximidades do acampamento do STTR-JL saíram vários homens armados com pistolas, carabinas e espingardas. Alguns deles estavam encapuzados e vestiam coletes à prova de balas. Alguns dos homens são policiais militares conhecidos na região, e foram reconhecidos pelos trabalhadores rurais. Os homens chegaram tocando fogo em casas e ameaçando as pessoas que estavam no local. Por conta das agressões e do pequeno número de trabalhadores que estava no local naquele momento, estes optaram por recuar. As fotos e gravações de vídeo que se vê em anexo foram realizadas naquele momento.

Na tarde do mesmo dia, por volta de 13h, os homens armados retornaram, fechando cerco em torno do acampamento do STTR-JL e realizando muitos disparos de arma de fogo. Há relatos de que Vanderley Milhomem, fazendeiro da região, foi avistado com aquele grupo.

Os trabalhadores do acampamento do STTR-JL foram se aproximando dos pistoleiros, lentamente arrodeando-os com um grande número de pessoas, e eles recuaram. Tiros foram disparados na direção dos trabalhadores, que avançavam lentamente e desarmados. Os tiros foram muito próximos, e quase atingiram trabalhadores, que tiveram que se proteger nos obstáculos do terreno (tocos de árvore, pedras, etc.) para não serem atingidos.

Na noite do dia 27/09, por volta de 19h, a Defensora Pública Estadual Isabella Miranda da Silva entrou em contato com o Tenente Coronel Edeílson Carvalho, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e solicitou o envio de viaturas ao local. O Comandante informou que já havia sido procurado pela direção do STTR-JL e que enviaria viatura ao local.

Até a data de 30/09/2013, não havia relatos de que as viaturas tenham comparecido ao acampamento do STTR-JL. A direção do sindicato ouviu relatos de que foram enviadas viaturas policiais à região, mas que elas teriam ido até a fazenda de Vanderley Milhomem, não ao acampamento dos trabalhadores rurais sem-terra.

A área em que se situa o acampamento de trabalhadores coordenado pelo STTR-JL, como dito, é de propriedade da União Federal. Não obstante este fato, parte da área ocupada pelo STTR-JL teria sido “comprada” por Elder Milhomem, irmão de Vanderley Milhomem, que supostamente é detentor de uma área que faz divisa com o acampamento coordenado pelo sindicato.

A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está tomando providências para ultimar a regularização da mencionada área em favor das famílias que a ocupam, o que só foi obtido com grande pressão, articulação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras acampados.

Provavelmente, essas medidas favoráveis aos trabalhadores rurais sem terras têm preocupado os fazendeiros que têm interesse na área. Apesar da intimidação, os trabalhadores e trabalhadoras estão confiantes em sua luta e afirmaram que não irão recuar, pois estão próximos de conseguir as terras pelas quais lutam há muitos anos.

As informações relatadas são corroboradas pelo Ofício Comunicado – STTRJL nº 10/2013 (documento em anexo).

Além disso, foi remetido à Defensoria Pública o Ofício STTRJL nº 11/2013 (documento em anexo). De acordo com o referido ofício, COSMO RODRIGUES DE ARAÚJO, Vice-Presidente do STTR de João Lisboa, e ANTONIO MIRANDA DE LACERDA, Secretário-Geral do STTR de João Lisboa e coordenador do acampamento situado na área do “Cipó Cortado”, estão sob ameaça de morte.

Diante dos fatos narrados, a Defensoria Pública Estadual adotou as seguintes providências:

1. O Ministério Público Estadual foi oficiado para que requisitasse a instauração de inquérito policial sobre os fatos narrados e adotasse as medidas de proteção à direção do STTR-JL;

2. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar foi oficiado para que a) reforce o policiamento na área, b) apure o envolvimento de policiais militares nos crimes cometidos contra os trabalhadores rurais e c) informe se as viaturas solicitadas no sábado (dia 27/09) foram de fato enviadas, e se compareceram ao acampamento do STTR-JL ou à fazenda dos Milhomem.

Fonte: Núcleo Regional de Imperatriz 

           da Defensoria Pública Estadual

Pistolagem: deputado Luiz Couto denuncia plano para matá-lo

Dep. Luiz Couto

O deputado Luiz Couto (PT) revelou nessa segunda-feira (30), na tribuna da Câmara Federal, que teve que suspender todos os compromissos marcados para esse final de semana.

Ele contou que isso aconteceu depois de ser informado que o serviço de inteligência da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba detectou que dois pistoleiros alagoanos estariam em João Pessoa para executar dois militantes que combatem o crime organizado: ele e a advogada Valdênia Paulino, ouvidora de Polícia do Estado.

Couto disse que ficou surpreso quando desceu no aeroporto Castro Pinto, sexta-feira (27), e encontrou uma escolta de policiais militares, além dos agentes federais que já fazem a sua segurança.

Naquele momento foi notificado pela Superintendência Regional da Polícia Federal para suspender todas as atividades públicas previstas para o final de semana porque, segundo o delegado responsável, "havia uma majoração do risco à integridade física deste parlamentar".

Luiz Couto informou que os criminosos seriam contratados por R$ 500 mil e a transação desses valores teriam sido articuladas pelo ex-policial militar Luiz Quintino de Almeida Neto, expulso da PM paraibana em consequência das inúmeras denúncias feitas pela ouvidora Valdênia e por ele. "Quintino foi preso durante a operação Squadre", lembrou.

O parlamentar afirmou ter recebido denúncia de que parte do dinheiro - $R 300 mil - teria sido transportado numa viatura da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) conduzida por Dinamérico Cardim, agente penitenciário que supostamente fez o carregamento do dinheiro numa caminhonete do Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (Gpoe), pertencente à Seap.

Couto ressaltou que, de acordo com a mesma denúncia, Dinamérico Cardim possui em sua guarda um Fuzil IBEL, calibre 762, customizado, com luneta de longo alcance, tripé metálico e munição calibre 762. Acrescentou que o Gpoe é subordinado diretamente à pessoa do secretário da pasta, Walber Virgolino da Silva Ferreira, e que só ele poderia determinar a saída e o deslocamento deste grupo.

Luiz Couto relatou, ainda, que tomou conhecimento de que no dia 13 de setembro último, durante o lançamento da revista jurídica, ocorrido na casa de recepções Requinte, em João Pessoa, Walber Virgulino detratou o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, afirmando que o mesmo estava com o povo de direitos humanos, que ele era um covarde junto do deputado Luiz Couto, sargento Pereira e da ouvidora de Polícia Civil.

"Outra denúncia que recebi é que o secretário Virgulino teria visitado a primeira Superintendência de Polícia Civil da Paraíba e prometido soltar o sargento Arnóbio, que responde a processos por envolvimento com grupos de extermínio na Paraíba". "Isto seria possível, conforme Virgulino, assim que ele assumisse o posto de secretário de Segurança Pública", completou.

Ao término do pronunciamento, Luiz Couto solicitou ao governador Ricardo Coutinho e ao superintendente da Polícia Federal da Paraíba que investiguem as denúncias e que apurem todos os fatos na forma lei.

Fonte: Assessoria

MOQUIBOM ocupa o INCRA e divulga Manifesto pelo direito dos quilombolas

Órgão fundiário foi ocupado em apoio à Semana Nacional de Mobilização dos Povos Indígenas e Quilombolas contra a PEC 215/2000.

MANIFESTO QUILOMBOLA

Passados 25 da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil nós, Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas do Brasil, estamos nas ruas para denunciar os ataques aos nossos Direitos Fundamentais inscritos na nossa Carta Magna.

Resultado de nossas lutas históricas foi inscrito na Constituição:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (ADCT).

Entretanto, ao longo dos anos assistimos ao descumprimento desse mandado constitucional o que tem gerado conflitos e ameaças à nossa existência física e cultural. Até o presente foram Certificadas pela Fundação Cultural Palmares 1.845 comunidades quilombolas. Estão abertos 1.264 processos de titulação territórios quilombolas (alguns na fase inicial) e foram titulados apenas 124 territórios, desses, apenas 39 expedidos exclusivamente pelo através do INCRA e FCP, somando 995.009,0875 hectares.

Nossas comunidades quilombolas perseguidas e ameaçadas por latifundiários, pecuaristas, empresas mineradoras, de monoculturas de soja, eucalipto e cana-de-açúcar estão cada vez ameaçadas de expulsão de nossos territórios com ou sem mandato judicial. Essa pressão aumenta à medida que os governos federal e estadual se curvam e sucumbem aos interesses do capital defendidos no Congresso Nacional pela bancada ruralista. Assim, os ataques a nossos direitos vem dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No Poder Judiciário tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) patrocinada pelo Partido Democratas (DEM) contra o decreto presidencial Nº 4.887/2003 que: “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombo os de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Na 8ª Vara da Justiça Federal, no Maranhão, tramitam várias ações possessórias visando manter as comunidades quilombolas em suas posses. Entretanto, preocupa-nos a postura do magistrado de devolver essas ações à Justiça Estadual, como ocorreu recentemente em ação de reintegração de posse contra as comunidades quilombolas de Açude, Serrano do Maranhão, e Aldeia Velha, Pirapemas.

No Congresso Nacional, dominado pelos ruralistas, tramita Proposta de Emenda Constitucional Nº 215/2000, que, se aprovada, retirará a competência do poder executivo nos processos de titulação dos territórios quilombolas e das terras indígenas. Vale lembrar que o no último dia 10 de setembro o Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) criou a Comissão para apresentar o Relatório ao Plenário para votação da PEC.

O Tribunal de Contas da União – órgão auxiliar do poder legislativo – em Acórdão Nº 2835/2009 fez uma série de recomendações absurdas relativas ao processo de titulação dos territórios quilombolas. Entretanto, o mesmo Tribunal em julgamento de embargos opostos ao Acórdão supracitado declarou ser essa matéria “de competência exclusiva do Poder Judiciário, não cabendo ao TCU posicionar-se…”.

Mesmo assim o INCRA está adotando as recomendações do TCU, como ocorreu em manifestação da Autarquia em Ação de Reintegração de Posse contra a Comunidade Quilombola de Cruzeiro, Palmeirândia, que tramita na Justiça Federal – Seção Judiciaria do Maranhão. Essa postura do INCRA demonstra o nível de comprometimento do governo federal com os latifundiários, pecuaristas e empresários dos setores do agronegócio, do hidro negócios, das hidroelétricas, da mineração, etc.

ASSIM, DIRIGINDO-NOS,

Ao Poder Executivo:

- Ratificamos a reivindicação dos servidores do INCRA para que este Órgão seja “estruturado e fortalecido com capacidade de atuar com efetividade na defesa dos direitos constitucionais dos quilombolas e na sua missão institucional de titular seus territórios”.

- Exigimos a imediata revogação de exigências impostas pela Direção Nacional do INCRA: 1) de que sejam informadas as “áreas efetivamente ocupadas” por comunidades com processos de regularização tramitando no órgão; e 2) a prévia autorização da direção nacional para publicação do RTID’s;

- Reivindicamos a imediata Publicação de Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola do Charco, onde foi assassinado Flaviano Pinto Neto, em 2010, no município de São Vicente Ferrer – MA;

- Que seja estabelecido Cronograma para a Conclusão e Publicação dos RTID’s em andamento na Superintendência do INCRA-MA.

- Exigimos do Governo do Estado do Maranhão a regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos;

Ao Poder Legislativo:

- Exigimos o arquivamento imediato da Proposta de Emenda Constitucional Nº 215/2000.

Ao poder Judiciário:

- Extinção, sem julgamento do mérito, da ADIN 3239/2004.

- O Julgamento dos mandantes e executores do assassinato de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em 30 de outubro de 2010, do quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer – MA.

Por último, conclamamos homens e mulheres de boa-vontade das Religiões e Igrejas, enfim de toda a sociedade para lutarmos contra o extermínio do povo negro e dos indígenas no campo e na cidade.

Pois, nossa esperança, nascida na noite escura, será fogo incontido, que fará alvorecer o dia novo!

MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO

Maranhão – outubro de 2013