CGU abre agendamento para capacitação sobre controle social de políticas públicas

A Controladoria Geral da União no Maranhão abriu período de agendamento para realização de Cursos de Controle Social e Cidadania em municípios do Estado.

O Curso tem como objetivo o emponderamento da sociedade civil no processo de controle social de políticas públicas, seja em espaços institucionalizados (como os conselhos de direitos) ou não. É mais um mecanismo de participação democrática da população.

Para maiores informações, contato com Welliton Silva, pelo telefone (98) 3194-2009 ou pelo email  welliton.silva@cgu.gov.br 

CPI da Pedofilia na Câmara pede indiciamento de envolvidos na Operação Estocolmo

Relatório final das investigações foi apresentado nesta quarta (4), em Brasília, e será publicado amanhã; comissão estadual retoma as reuniões e a tomada de depoimentos

ACRITICA.COM

Deputada federal Érika Kokay, quem presidente a CPI da Pedofilia na Câmara dos Deputados (Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo país foi apresentado nesta quarta (4), na Câmara Federal, em Brasília (DF). O documento completo, que foi aprovado pelos parlamentares, será publicado na quinta, e pede o indiciamento de políticos e empresários amazonenses envolvidos na Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em novembro de 2012.

O nome do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), já tinha sido confirmado pela relatora Lilian Sá (PROS/RJ), mas a citação dos réus da Estocolmo lança atenção nacional aos implicados na operação, entre os quais estão o deputado estadual Fausto Souza (PSD) e o empresário Waldery Areosa Ferreira, ex-dono do grupo Uninorte e de vários empreendimentos no Amazonas. A lista completa, porém, só deve ser confirmada com a publicação do documento.

Segundo o deputado Luiz Castro (PPS), o trabalho servirá de subsídio para as investigações da comissão estadual. “A gente está aguardando a publicação do relatório pra incorporar os resultados às nossas próprias investigações. O que a CPI estadual da Pedofilia vai fazer é um trabalho complementar, pegando o que já foi feito pela comissão nacional e acrescentando as informações que estamos apurando em nosso âmbito”, afirma.

A nova reunião do grupo acontece nesta quinta (5), onde serão ouvidos os depoimentos da irmã Perina de Fátima, ligada à Campanha da Fraternidade e engajada em diversas ações de enfrentamento à pedofilia no estado, e de Lucimar Weill, presidente do Conselho Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Encontro de Agroecologia divulga Carta Política

O III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado entre os dias 16 e 19 de maio, em Juazeiro (BA), com o lema Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde, Cultivar o Futuro , aprovou a sua Carta Política contendo propostas e reivindicações.

Entre aspectos abordados no documento estão a reforma agrária, o reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, o uso de agrotóxicos no Brasil e o desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas às características de cada bioma. 

A luta pela reforma agrária se mantém. A desapropriação dos latifúndios se faz necessária para estancar a violência no campo e democratizar o acesso à terra aos trabalhadores do campo , diz o documento, que defende um amplo programa de estímulo ao cooperativismo, associado à promoção da agroecologia nos assentamentos onde, frequentemente, as infraestruturas, as condições de escoamento da produção e de educação são incipientes. 

A Carta também destaca a importância de instrumentos que garantam a titulação conjunta da terra e a revisão dos títulos anteriores com a obrigatoriedade da titulação conjunta. No caso dos títulos coletivos, as mulheres devem ser incluídas como associadas , reforça o documento. 

A valorização da vida no campo, as práticas de uso sustentável da biodiversidade pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e pela agricultura familiar são temas constantes no documento. 

Para obter a íntegra do documento, clique aqui.

Fonte:com informações da Ascom/ANA