SMDH e MDS realizam seminário sobre segurança alimentar e agricultura familiar

Seminário " “Soberania e Segurança Alimentar e Agricultura Familiar de Base Agroecológica” .

Foto: Fórum  Carajás

                                               C O N V I T E

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Maranhão, têm a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do Seminário “Soberania e Segurança Alimentar e Agricultura Familiar de Base Agroecológica”, atividade esta que realiza no âmbito do Projeto de Formação e Cidadania (Contrato de Repasse 0264831-17/2008/MDA/CAIXA).

Com o objetivo de promover uma reflexão sobre as várias dimensões da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, nos cenários Estadual e Regional o seminário abordará temas como o Cenário da Insegurança alimentar no contexto brasileiro e maranhense; O Reconhecimento do Direito Humano a Alimentação Adequada e sua efetivação nas políticas públicas e; a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios e Estratégias de exigibilidade. Além disso, apresentará o resultado de um levantamento prévio sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde das comunidades em 04 municípios da região.

Data: 17 e 18 de março de 2010
Local: Auditório do Hotel Creuza Lopes

Na certeza da vossa presença, antecipamos nossos agradecimentos, ao tempo em que, nos colocamos à disposição pelos telefones: (98) 3231 1601 e 3231 1897, falar com Nair ou Vanda.

Cordialmente,

Vicente Carlos de Mesquita Neto
Presidente do Conselho Diretor

“Soberania e Segurança Alimentar e Agricultura Familiar de Base Agroecológica”
17 e 18 de março/2011 – Hotel Creuza Lopes, Chapadinha/MA

Programação:

17 de março/2011

8h – Credenciamento dos (as) participantes
08h30min – Acolhida dos/as participantes
9h00min – Apresentação da programação e acordos coletivos
9h30min – Mesa: Direito Humano a Alimentação Adequada: trajetória pelo reconhecimento, conceitos, políticas públicas e mecanismos de exigibilidade
Palestrantes: SMDH, CONSEA/MA, DPE (a confirmar) e MPE (a confirmar)

12h – intervalo para almoço
14h15min – Cenário de ameaças ao direito humano a alimentação adequada e à saúde ambiental
 Grandes projetos e conflitos fundiários e ambientais – SMDH
 Agrotóxicos: os impactos e os riscos à saúde pública e ao ambiente no Baixo Parnaíba – FDVBPM, Fórum Carajás, ANVISA (a confirmar)
 Impactos na Agricultura Familiar – Associação Agroecológica Tijupá/Rede de Agroecologia do Maranhão - RAMA/ANA

15h45min – intervalo

16h - Debate

18h – Encerramento dos trabalhos do dia

19h – Jantar

18 de março/2011

8h30min – Dinâmica para iniciar o dia
9h – Painel: Soberania e Segurança Alimentar: avanços, desafios e experiências
Palestrantes: Fórum Maranhense de Segurança Alimentar, Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense, Fórum Maranhense de Economia Solidária, Núcleo Diretivo do TR BP, UFMA/Projeto de Pesquisa da Profª Silvane Magali (a confirmar)

11h – Debate

12h – intervalo para almoço
14h – Informes sobre a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
15h30min – Discussão das propostas e encaminhamentos
17h - Avaliação e encerramento.

Público e Convidados: Representantes do Colegiado Territorial, do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba, Rede de Parceiros da SDT/MDA, Assessores(as) Regionais e Estaduais, Agentes financeiros, Secretarias de Estado e gestores dos programas que operam com a política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

TJ/MA concede habeas corpus a fazendeiro acusado de trabalho escravo e homicídio

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, manhã de hoje, a ordem requerida em Habeas Corpus impetrado pelo fazendeiro Adelson Veras e seus filhos, acusados de assassinarem trabalhadores rurais no município de Maracaçumé/MA que teriam cobrado dívidas trabalhistas.

Além deste fato (veiculado no Programa Fantástico, da TV Globo, em 28 de janeiro do corrente), que motivou sua prisão e agora a sua soltura, o fazendeiro Adelson Veras é acusado de intimidar e ameaçar vários trabalhadores rurais que tem lhe cobrado dívidas trabalhistas. Tramita na comarca de Buriticupu/MA uma ação penal pública (32/2001) contra o Sr. Adelson Veras, acusado do mesmo crime. Depois de muita pressão das entidades que lutam contra o trabalho escravo no Maranhão, o Poder Judiciário designou audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de março.

Importante ressaltar que homicídio pelo qual o fazendeiro Adelson Veras é acusado, na comarca de Buriticupu, deve prescrever no dia 10 de julho deste ano (a ação originária é de 1991, e começou a tramitar na comarca de Santa Luzia). Para que não ocorra a prescrição, o fazendeiro deve ser pronunciado (sentença que permite que o réu possa ser julgado pelo Tribunal do Júri) até essa data.

Segue abaixo notícia do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão

Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu na sessão desta terça-feira,15, por unanimidade, conceder habeas corpus e determinar a soltura imediata de Adelson Veras de Araújo, Francisco Maciel Silva Araújo e Marcone Silva Araújo, acusados de serem os mandantes do crime de homicídios contra dois trabalhadores rurais no interior do Maranhão. 

O crime teria ocorrido no ano de 2008, na cidade de Maraçumé, quando os dois trabalhadores rurais teriam cobrado de Adelson Araújo uma dívida trabalhista. As investigações apontam que o fazendeiro não teria gostado da cobrança e, juntamente com os filhos Francisco e Marcone, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas, o que se concretizou. 

Os membros da Câmara, os desembargadores Raimundo Melo, Bayma Araújo e José Luiz Almeida, afirmaram que, havendo necessidade, e, preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal, a autoridade coatora poderá decretar, com fundamentação idônea, a prisão preventiva dos réus. 

Os desembargadores Bayma Araujo e José Luiz Oliveira Almeida acompanharam a decisão, contra o parecer do Ministério Público Estadual. 

Votação - Durante o julgamento, os magistrados concluíram que os requisitos para justificar a manutenção da prisão preventiva dos réus não estavam presentes. Os desembargadores enfatizaram, ainda, o fato de os réus serem primários, e que durante o tempo que transcorreu o crime - 2008, até suas prisões, eles em nada contribuíram para frustrar a instrução processual ou a aplicação da lei penal. 

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a prisão cautelar fundada no abalo a ordem pública não pode se sedimentar única e exclusivamente na reprovação do fato em si ou em um juízo de culpa da conduta dos réus. O magistrado afirmou, também, que a segregação cautelar não pode se legitimar quando justificada em abstratos que nada digam de concreto sobre a periculosidade dos agentes ou demonstre a real possibilidade daquele indivíduo abalar a “ordem pública”. 

Por fim, Melo destacou que todos os crimes, quando praticados, constituem desvios sociais reprováveis juridicamente, motivo pelo qual se instaura o devido processo penal, para apuração da culpabilidade e imposição legítima de sanção. Porém, nem todos, embora em maior ou menor grau são manifestações de “desordem” e legitimam o manejo da prisão preventiva, pois esta exige a demonstração concreta de periculosidade que extrapole a reprovação inerente ao crime. 

Joelma Nascimento 

Assessoria de Comunicação do TJMA 

secomtj@tjma.jus.br 

(98) – 2106-9023/9024

Moisés e os Conselheiros

Domingo à noite é um excelente período para tentarmos esquecer nossos momentos de trabalho e relaxar, tomando um café e fazendo um lanche com os amigos e/ou sua namorada. E quando o trabalho resolve te procurar em um domingo à noite, justamente na hora de seu momento de lazer?

Foi isso o que aconteceu comigo, minha noiva e um amigo. Estávamos no início da noite de domingo tomando um café na Lagoa da Jansen (ponto turístico, bastante frequentado nas noites ludovicenses), quando fomos abordados por um menino. Moisés era seu nome. Tinha 12 anos. Como dezenas de outras crianças de sua idade, estava perambulando pelas ruas e avenidas de São Luis. Se aproximou de uma mesa, aonde um casal estava lanchando. Pediu dinheiro, o que lhe foi negado pelo casal. Estávamos na mesa ao lado. Logo, Moisés se aproximou, ratificando o pedido feito na mesa do lado. Negamos-lhe o dinheiro, mas perguntamos o que estava fazendo ali naquele horário, e para que era o dinheiro. “É para comprar remédio para minha mãe, ela tá doente”, disse Moisés, ainda de forma bastante tímida. “Ela tem problema de pressão.”

Insistimos na conversa. Queríamos ver até onde ela iria chegar. Até onde Moisés iria se abrir conosco. Perguntamos se estava com fome, o que responde afirmativamente com a cabeça. Com uma cadeira vaga à mesa, oferecemos a ele um lanche tipicamente maranhense. “Quero cuscuz de milho”, foi logo falando, sentindo-se um pouco mais à vontade conosco.

“Estou a dois dias fora de casa. Moro no Coroadinho”, falou Moisés. Perguntado sobre a existência de mais familiares, afirmou dizendo que era só ele e a mãe, supostamente doente. Sem tio, irmão, avós. Ao mesmo tempo que comia ferozmente o cuscuz de milho com ovo, carne seca e Coca-Cola, Moisés brincava com os smartphones dispostos sobre a mesa. Impressionante a capacidade do menino em usar tais equipamentos! Sabia todas as funções dos mais diversos aparelhos! A partir daí, parecia que Moisés já nos conhecia a anos!

Não se percebia no rosto de Moisés qualquer sinal que configurasse que aquele menino fosse fazer mal a algum de nós. Parecia que nossos aparelhos eletrônicos estavam mas bem adaptados às mãos de Moisés do que às nossas.

De repente, Moisés retira do bolso traseiro punhado de notas de Real e pede que eu segure. Perguntei onde tinha conseguido aquele dinheiro. 25 reais, em notas de 2 e 5. Ele me disse que conseguiu “trabalhando”. Insisti, e perguntei no que ele trabalhava. “Pedindo, ué.”

Enquanto Moisés se deliciava com o cuscuz de milho e se divertia com os jogos e funções dos smartphones, minha noiva entrava em contato com o Conselheiro Tutelar da área do Centro, que estava de plantão naquele domingo à noite. Fora informado pelo mesmo que, como o menino disse que morava no Coroadinho (bairro da periferia de São Luis), era o Conselho Tutelar o responsável por Moisés. Tentativa frustrada de encontrar o Conselheiro da região do Coroadinho que estava de plantão. O telefone (do plantão!) chamava insistentemente. Recorremos então ao Conselheiro da região do Centro. O mesmo disse para aguardarmos um pouco, que retornaria a ligação, pois estava atendendo a um outro caso.

Ao ouvir o nome do Conselheiro do Centro, Moisés tomou um susto. “Fulano?”. Questionamos o porquê do espanto. Disse apenas que não gostava do Conselheiro, e que iria embora. Insistimos para que ficasse, que nós os levaríamos para casa. Enquanto isso, insistimos nos contatos com os conselheiros tutelares. O da área do Coroadinho não atendeu ao telefone. O da área do Centro, com quem tínhamos falado anteriormente, já estava com o celular (do plantão) desligado.

Na tentativa de ajudar o Moisés de alguma forma, colocamo-lo no carro e partimos rumo à sede do Conselho Tutelar do Centro. Deu para perceber o brilho nos olhos de Moisés quando entrou no carro. Iria andar num jipe. “Legal, posso ir na frente?”. Claro, pedido devidamente negado. Antes de entrar no carro, fui surpreendido com um súbito e caloroso abraço. Pronto. Naquele momento já não existia mais nenhuma ponta de desconfiança por parte dele.

Passando em frente à REFFSA (local onde se encontra o Plantão Central da Polícia Civil em São Luis), Moisés categoricamente verbalizou: “O delegado daí é horrível, manda matar bandido com metralhadora.” Não queria, de jeito nenhum, ser deixado ali.

Ao chegarmos na sede do Conselho Tutelar, a mesma estava fechada, confirmando as nossas suspeitas. Na porta do conselho, luzes apagadas, telefone fora de área... foram no total 20 chamadas. “Ô tia, conselheiro não saí da casa dele no domingo a noite pra pegar menor na rua não!". Infelizmente, a sapiência do pequeno Moisés tornou-se evidente naquele momento. Vendo a sede do Conselho fechada, Moisés pediu que o deixássemos no Terminal da Integração da Praia Grande. Não vislumbrando outra alternativa, nada tínhamos a fazer a não ser atender o pedido de Moisés.

Chegando ao Terminal, antes de descer do carro, fomos agraciados com mais um abraço de Moisés. Pegou a calçada e andou em direção à entrada, com seus pés descalços, calção rasgado e sua camisa preta. Não era esse o destino que gostaríamos de ter dado a Moisés naquela noite. Contudo, foi o que se mostrou possível.

Na curta convivência com Moisés, algumas de suas frases chamaram atenção: "eu não confio em ninguém"; "já me iludiram muito nessa vida"; "me prometeram muita coisa e não cumpriram". O que levou Moisés a confiar em nós? Quem prometeu algo a essa criança? Ainda resta alguma ponta de esperança na vida desse menino?

A impressão que tivemos é que Moisés ainda guarda uma certa ingenuidade infantil, apesar dessa ponta de desesperança.

Por muitas vezes (e com acerto em um grande número delas) questionamos a falta de estrutura do Poder Público em garantir a efetividade dos direitos das crianças de dos adolescentes. No caso específico de Moisés, a situação não se mostrou tanto dessa forma. O mecanismo de proteção estava disponível, foi acionado, mas os responsáveis (os conselheiros tutelares) pelo primeiro atendimento não o fizeram de modo eficaz. Atente-se que, em nenhuma dos dois diálogos com o conselheiro tutelar do Centro, o mesmo relatou problemas estruturais (falta de carro, combustível, etc) para buscar Moisés. Simplesmente não retornou mais as ligações. O conselheiro tutelar do Coroadinho sequer chegou a atender (ou pelo menos retornar) o celular do plantão. A Promotoria da Infância e Adolescência de São Luis já foi devidamente informada de toda a situação.

Finalizo esse post com duas mensagens escritas no Twitter: “Ser conselheiro tutelar é uma missão; criança é prioridade sempre; é o descaso de todos da rede, que traz tantos Moisés...”; “Teu nome [Moisés] é Bíblico, mas com essa sua infância, estás bem distante de viver na Terra Prometida!”