Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011. 

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre - MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana. 

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência. 

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu. 

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 do Itamaraty revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Justiça Global (JG)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

Acusados de matar líder quilombola, soltos pelo TJ/MA, agora são foragidos da Justiça

Do site imirante.com

SÃO LUÍS - A polícia ainda não achou os irmãos Antônio Gentil Gomes e Manoel de Jesus Gomes (foto ao lado), acusados de mandar matar o lavrador quilombola Flaviano Neto, em outubro de 2010. Nessa segunda-feira (4), a Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra os dois. O Tribunal de Justiça do Maranhão negou relaxamento de prisão, e eles são considerados foragidos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares, policiais civis e uma equipe do Grupo Tático Aéreo fazem as buscas pelos dois acusados. O Imirante tentou falar com o delegado de São João Batista, mas ele não estava na delegacia.

Executor

Já estão presos, em São Luís, o executor do crime, Irismar Pereira, e o intermediário, o ex-policial militar Josuel Sodré Saboia, detido no início de fevereiro deste ano, no bairro do Anjo da Guarda, na capital maranhense. Eles são acusados de estarem ligados diretamente à execução de Flaviano Neto. Ele foi morto a tiros, em uma estrada, voltando de um bar, onde chegou a conversar com os envolvidos no crime.

Motivação do Crime

Segundo as investigações da polícia, a motivação do crime teria ligação a questão de posse de terras. As 70 famílias da comunidade remanescente de quilombo lutam na Justiça pela posse de 1,4 mil hectare de terra, que o empresário e a família dizem que pertence a eles.

Habeas corpus

O empresário Manoel Gentil Gomes, suspeito de ser o mandante da execução do lavrador quilombola Flaviano Neto, conseguiu, no dia 23 de fevereiro deste ano, alvará de soltura no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi do desembargador Antônio Bayma Araújo.

De acordo com o desembargador, a prisão temporária do suspeito não era necessária, já que a apuração dos fatos já tinham sido feitas. Segundo ele, a prisão temporária de um suspeito só se justifica quando ele pode alterar provas, fugir, enquanto a investigação está ocorrendo.

Manoel Gomes foi preso em São João Batista, e permaneceu na cela por 24 horas.

U2: muito mais do que um espetáculo de música

De Buenos Aires, Argentina

É fato que o show do U2 é um grande espetáculo de música. A banda, com mais de 20 anos de estrada no cenário mundial, é reconhecida pela crítica e pelo público como uma das melhores bandas de rock.

Contudo, o U2 não é apenas isso. Muitos sabem do envolvimento do vocalista da banda, Bono Vox em causas humanitárias. Na sua Turnê "U2 360", a banda homenageia os 50 anos da Anistia Internacional.

No dia 02 de abril, aqui em Buenos Aires, aconteceu o segundo show do U2 em solo argentino. Por volta das 15 horas, estava andando pelas cercanias do Estádio Único de La Plata, quando fui abordado por uma jovem usando a camiseta da Anistia Internacional. Perguntou se poderia assinar uma petição pública da campanha da Anistia, "Exija Dignidade" ( Leia sobre a campanha aqui). A campanha está empenhada em acabar com os abusos contra os direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza. Nos shows  do U2 pela América Latina, a Anistia Internacional deu enfoque para as comunidades indígenas. Nas apresentações da Argentina, a petição da organização internacional pedia ao Governo Argentino o reconhecimento dos povos indígenas da região de Formosa, norte da Argentina, fronteira com o Paraguai. Petição assinada, falei a ela que também trabalhava com populações tradicionais no Brasil, e a dificuldade de titulação de seus territórios, e as ações governamentais e privadas na tentativa de expulsar os povos tradicionais daquela região.

Um pouco mais à frente, decidi parar um pouco e descansar antes de entrar no estádio. Logo vi que um grupo de 3 indígenas de Formosa, também com a camisa da campanha "Exija Dignidade", da Anistia Internacional.

Percebi que os 3 tinham muitas dificuldades em conversar com os milhares de espectadores do show do U2 que por ali transitavam. Ao serem abordadas, muitos apenas estendiam as mãos, sem ao menos saber o que queriam aqueles jovens indígenas.

Nesse contexto, hoje (04/04), durante visita ao Congresso Argentino, havia uma tenda com indígenas da região norte da Argentina, que pretendiam apresentar um abaixo-assinado aos congressistas pátrios para que aprovassem a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em sua totalidade. Relatei a um deles que, no Brasil, a ratificação a essa convenção já existe, porém, o Estado Brasileiro não cumpria, de maneira satisfatória, a convenção internacional. O cacique disse que sabia das dificuldades de implementação dessa convenção em toda a América Latina, e que a ratificação completa da Convenção 169 da OIT era apenas um primeiro passo para os indígenas argentinos.

Durante o show, na execução da música "Walk On", o U2 fez a homenagem aos 50 anos da Anistia Internacional. Bono fez um discurso para que todos lutemos a favor da liberdade e contra toda forma de injustiça social. 60 mil pessoas aplaudiram as palavras do vocalista. Agora pergunto: quantos ali naquele estádio estavam/estão empenhados no combate contra todas as formas de injustiça social, como solicitou Bono?

A banda fará, a partir do dia 09 de abril, três shows no Brasil. Se você, fã do U2 e que acompanhará aos shows em São Paulo, quando estiver chegando ao Morumbi, encontrar jovens vestidos de amarelo, com a camisa da campanha "Exija Dignidade", pare, reflita e participe da campanha. Vá além dos aplausos.
.