SMDH realiza visitas e reuniões em áreas de conflito no Baixo Parnaíba

Nos dias 01 e 02 de junho, a SMDH realizou visitas e reuniões em áreas de conflitos pela pela posse da terra acompanhadas pela entidade na região do Baixo Parnaíba Maranhense.

No dia 01, a SMDH realizou duas reuniões nas comunidades de Vila das Almas e São José, que compõem o território quilombola de Saco das Almas, município de Brejo.

Na oportunidade, a equipe da smdh estava acompanhada da equipe do INCRA, responsável pela regularização de territórios quilombolas. Nas reuniões, foi informado pela SMDH o recibimento de uma ação ajuizada pela entidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Humanos, denunciando o Estado Brasileiro pela excessiva morosidade no processo de titulação do território. Foi noticiado também que o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que o INCRA, em um prazo de 180 dias, elabore o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território (segue link da notícia extraída do endereço eletrônico do MPF/MA). Nas reuniões, as comunidades expuseram todas as dificuldades enfrentadas pela ausência da titulação do território.

Na ocasião, a equipe do INCRA relatou as dificuldades operacionais da autarquia, principalmente na questão orçamentária. Foi exposto pelo INCRA a edição do Decreto n. 7.446, de março de 2011. Esse Decreto, fruto do corte orçamentário de 50 bilhões de reais do Governo Federal, que limita a concessão de diárias e pagamentos aos servidores do órgão, impedindo os técnicos de realizarem as viagens para vistorias nas comunidades.

Ademais, a equipe da autarquia federal comprometeu-se ainda em iniciar as oficinas preparatórias para a elaboração do RTID apenas no mês de setembro.

No dia 02, a equipe da SMDH esteve na comunidade de Bracinho, divisa dos municípios de Anapurus/Urbano Santos/Santa Quitéria. No dia 17 de maio, a comunidades, exercendo o legítimo direito de resistência e defesa do seu território, conseguiu impedir o avanço das máquinas das empresas terceirizadas para a empresa Suzano Papel & Celulose, para derrubada da vegetação nativa e posterior plantio de eucalipto. Durante a ação, dois homens armados da empresa de segurança privada Clasi acompanhavam os trabalhos. Durante a resistência da comunidade, um dos seguranças realizou um disparo para o alto. Mulheres grávidas e crianças se assustaram. Uma moradora passou mal e desmaiou.

Foi informado pelos moradores da comunidade que na área (com cerca de 3300 hectares, aonde residem 39 famílias) encontram-se dois importantes afluentes do Rio Preguiças, que corta a região dos Lençois Maranhenses. Em abril de 2010, a comunidade protocolou no ITERMA pedido de regularização da área. Em julho do ano passado, técnicos do órgão fundiário estadual realizaram vistoria de campo e construção do mapa cartográfico da comunidade.

A SMDH comprometeu-se em realizar o acompanhamento sócio-jurídico da comunidade, tanto do processo administrativo no ITERMA, quanto em eventuais ações judiciais que envolvam a área.

Interesse chinês em terras nacionais cria incômodo no Brasil, diz NYT

29/05/2011 - Fonte: BBC Brasil

China quer garantir o suprimento de sua demanda por soja

Segundo reportagem, restrições a compras de terra levam chineses a
fornecer crédito para agricultores aumentarem produção para
exportação.

O interesse da China em comprar terras no Brasil para o cultivo de
soja vem demonstrando a relação de crescente dependência da economia
brasileira e causando incômodo no país, afirma reportagem publicada
nesta sexta-feira pelo diário americano The New York Times.

O jornal observa que apesar de o Brasil, a Argentina e outros países
latino-americanos terem estabelecido recentemente restrições à compra
de terras por estrangeiros, os chineses vêm buscando aumentar o seu
controle sobre a produção, “levando o fervor de sua nação pela
auto-suficiência agrícola para o exterior”.

Segundo a reportagem, diante das restrições à compra de terras, os
chineses adotaram uma estratégia diferente, provendo crédito aos
agricultores locais para impulsionar a produção de grãos para
exportação.

A China deseja com isso aumentar a segurança alimentar do país e
garantir o suprimento da crescente necessidade de soja para a
alimentação de animais destinados ao consumo interno e “compensar sua
crescente dependência de cultivos dos Estados Unidos”.

“Enquanto muitos saúdam os investimentos, a estratégia agressiva
ocorre no momento em que autoridades brasileiras começam a questionar
a ‘parceria estratégica’ com a China encorajada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o jornal.

“Os chineses se tornaram tão importantes para a economia brasileira
que ela não pode mais ficar sem eles – e isso é precisamente o que
está deixando o Brasil cada vez mais incomodado”, complementa a
reportagem.

‘Relação neo-colonial’

O New York Times observa que a China se tornou recentemente o maior
parceiro comercial do Brasil, comprando volumes cada vez maiores de
grãos de soja e minério de ferro e investindo bilhões no setor de
energia brasileiro, ajudando a estimular a economia e a tirar mais de
20 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

“Apesar disso, especialistas dizem que a parceria se degenerou em uma
relação neo-colonial clássica na qual a China tem a posição mais
forte”, diz o texto, observando que quase 84% das exportações
brasileiras à China no ano passado foram de matérias primas, enquanto
98% das importações de produtos chineses foram de produtos
manufaturados.

Para o jornal, as movimentações da China para comprar terras deixou as
autoridades locais “nervosas”.  A reportagem comenta que recentemente
o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reinterpretou uma lei de
1971, tornando mais difícil a compra de terras por estrangeiros.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enviou no mês passado ao
Congresso um projeto que limita a quantidade de terras que
estrangeiros podem ter no país.

Atualizado em 27 de maio, 2011 - 08:12 (Brasília) 11:12 GMT

Por: BBC

Mais um atentado contra liderança da comunidade quilombola do Charco/MA

Na noite desta sexta-feira (27), mais uma vez a comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente de Férrer/MA, foi vítima de atentados em virtude de sua luta pela regularização do território. Por volta das 21:00hs, a residência do vice-presidente da Associação dos Quilombolas do Povoado Charco foi alvejada com 3 tiros. 

Por sorte, ninguém foi atingido. Todos estavam dormindo. Foram tiros de "alerta": 02 na parede e um no telhado da residência. A Polícia Civil local e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado já foram acionadas, e além das forças locais, delegado e policiais de São Luis estão se dirigindo para a comunidade do Charco. O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República também foi informado da situação.

No espaço de uma semana, este é o terceiro atentado contra lideranças rurais das regiões Norte/Nordeste que militam em prol da regularização fundiária e do meio ambiente equilibrado. No começo da semana, um casal foi brutalmente executado quando saía do assentamento onde moravam. E ontem, no mesmo dia do atentado contra o vice-presidente da Associação do Quilombo de Charco, o líder camponês Adelino Ramos foi morto a tiros no Estado de Rondônia. Coincidência ou não, estes fatos ocorreram na semana de aprovação do relatório do Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em favor de profundas alterações o Código Florestal brasileiro, muito comemorado pela bancada e pelos ruralistas de todos o país.

O atentado da noite desta sexta-feira se trata de mais um trabalhador rural, ameaçado na comunidade por lutar pela regularização fundiária da comunidade. No dia 30 de outubro de 2010, no mesmo local, foi executado com 7 tiros o quilombola Flaviano Pinto Neto. Outra liderança da comunidade, ameaçada de morte em diversas ocasiões, e após pressão da comunidade e das entidades da sociedade civil que acompanham o Charco, conseguiu ingressar no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Hoje, esta liderança está protegida 24hs por uma equipe da Força Nacional, especialmente treinada para essa finalidade. Mesmo a presença de vários policiais da Força Nacional não foi capaz de intimidar os autores do atentado.

Ressalte-se que, recentemente, em decisão proferida no dia 16 de maio do corrente, bastante contestada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, CPT/MA e demais entidades da sociedade civil organizada, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do processo 0001901-67.2011.8.10.0000, de forma unânime e conforme parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, concedeu ordem de salvo-conduto à Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes, acusados de serem os autores intelectuais do assassinato de Flaviano Pinto Neto.

Importante salientar que, antes desta recente decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ/MA, os acusados tinham contra si mandados de prisão expedidos pelo juízo da comarca de São João Batista, que nunca foram cumpridos tendo em vista que o empresário Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes (este, vice-prefeito da cidade de Olinda Nova/MA) permaneceram foragidos durante o período da expedição do mandado de prisão preventiva (final de março) até a recente decisão de salvo conduto expedida pelo TJ/MA. Os demais envolvidos na execução de Flaviano Pinto Neto, acusados de serem os executores, permanecem presos.

Flaviano Pinto Neto, morto em outubro de 2010

O INCRA (órgão responsável pela titulação de terras de quilombo) tem realizado vistoria no imóvel de propriedade do empresário Manoel Gomes, com a finalidade de transferir a propriedade para a comunidade, como preceitua o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em acordo judicial firmado perante a Justiça Federal do Maranhão, o INCRA tem até o mês de setembro de 2011 para finalizar os trabalhos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, a fim de ser definida qual o tamanho da área que será transferida para a comunidade quilombola.