Marcha de Indignação em Açailândia-MA

 

Cerca de dois mil moradores do bairro de Piquiá de Baixo, município de Açailândia/MA, irão protestar na Prefeitura e no Fórum da cidade.

As 350 famílias do Piquiá saem em protesto em razão da última decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu provisoriamente a desapropriação do terreno escolhido para abrigar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.

A partir das 8h cerca de dois mil manifestantes saem do Piquiá rumando a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Fórum da cidade. Na ocasião será entregue a população e autoridades do município um panfleto com as reivindicações dos moradores (Veja Abaixo).

“A ideia é fazer uma grande marcha, pois não agüentamos mais ver nossos moradores adoecendo e morrendo, precisamos urgentemente que o Tribunal de Justiça resolva nosso caso e nos dê direito de uma moradia digna”, explica o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local.

Histórico

A história do Piquiá de Baixo, localizado as margens da BR 222 – Km 14,5, surgido em 1970  começou a mudar com o Grande Projeto dos Carajás, implantado na década de 1980, na construção de um grande pólo siderúrgico  instalado de um lado e a Estrada de Ferro de Carajás do outro. Desde então cerca de 350 famílias lutam por uma moradia digna.

Pesquisas realizadas em 55% dos domicílios do Piquiá, pelo Centro de Referências em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão, e do Núcleo de Estudos em Medicina Tropical da Pré-Amazônia, revelam que 41,1% da população queixam se de doenças nos pulmões e na pele.

 Manifestações ligadas ao aparelho respiratório (tosse, falta de ar e chiado no peito) foram queixas encontradas em todas as faixas etárias, inclusive com boa intensidade em menores de 9 anos de idade.

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A cefaléia (dor de cabeça constante) foi encontrada em 61,2% dos pacientes, além da incidência de alergia, acometendo as vias aéreas superiores e olhos (coriza e lacrimejamento) foram encontradas em 61,2% dos pacientes.

Os pesquisadores creditam essas doenças a alta poluição causadas pelas cinco siderúrgicas com fumaça e dejetos depositados no solo e na água da comunidade.

Reivindicações

- Depois de anos de luta, nossa nova terra e nosso futuro estão nas mãos de três juízes de São Luís. Um julgamento está por acontecer e decidirá se a terra fica para 50 vacas, cujos donos têm muitas outras terras, ou se fica para nós, que somos mais de 1.100 pessoas e não temos opção.

- Há 07 anos nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto?

- O Governo do Estado prometeu muito, enviou secretários de estado e até o vice-governador a nos visitar... Mas até hoje não se comprometeu formalmente a desembolsar nem 1 real sequer para nossas casas!!

- A Prefeitura só desapropriou (finalmente!) um terreno para nós porque foi obrigada. Mas na hora de defender na justiça suas próprias atitudes, fica calada e ainda atrapalha o processo. De que lado está a Prefeitura?

- Há laudos e estudos internacionais que denunciam a gravíssima situação da saúde no Piquiá de Baixo. Mas a Prefeitura fechou o posto de saúde de nosso bairro há mais de um ano e nos fornece água somente poucas horas ao dia. Mais uma mulher morreu há pouco tempo de câncer no pulmão, e ninguém se preocupa com nossa saúde!

- As siderúrgicas continuam poluindo nosso ar, nossa água e solo. O barulho não nos deixa dormir. Nossos processos se bloqueiam pela burocracia e os recursos. Mas nem o Ministério Público nem os órgãos ambientais nunca mandaram parar um forno por respeito à nossa vida!

- A mineradora Vale fica observando tudo isso e se acha limpa. Mas foi ela que trouxe essas siderúrgicas pra cá e é ela que as alimenta de ferro e escoa sua produção. Se ela tivesse realmente interessada em uma solução, já teria exigido isso das siderúrgicas. Mas não: ela quer duplicar, construir um novo Carajás, passando por aqui. E nós nem aguentamos o primeiro!

Por Justiça nos Trilhos

Por que e para que Direitos Humanos?

PAULO CÉSAR CARBONARI*

Em 10 de dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento fundacional dos anseios de respeito à dignidade humana, de justiça, de paz e de solidariedade. Em razão desse fato histórico é que esta data é anualmente celebrada no mundo inteiro como o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Mas, por que, 63 anos depois, falar de direitos humanos? Para que direitos humanos?

Antes de enfrentar as questões indicadas, uma breve contextualização sobre a elaboração da Declaração. Foi longa e exigiu muitos debates, enfrentou muitas controvérsias e resistências, chegou ao texto que conhecemos depois de muitas votações. A elaboração do documento iniciou-se na sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos (CDH/ONU), de janeiro/fevereiro de 1947. Foi conduzida por um comitê de elaboração do qual participaram representantes de oito países (Austrália, Chile, China, EUA, França, Líbano, Reino Unido e União Soviética).

A primeira minuta do texto foi anunciada na sessão de dezembro de 1947. Recebeu sugestões até a sessão da CDH/ONU realizada em maio de 1948, que trabalhou até 16 de junho daquele ano para finalizar o texto que apresentou ao Conselho Econômico e Social. Por sua vez, o Conselho o encaminhou para a Assembleia Geral em agosto. O texto foi analisado na terceira Assembleia Geral, que funcionou em Paris de setembro a dezembro de 1948. Foram 1400 votações para que o texto chegasse ao plenário.

Na sessão de 10 de dezembro de 1948, o plenário promulgou o texto que conhecemos depois de votação que registrou 48 votos a favor, nenhum contra, oito abstenções e duas ausências. A Declaração Universal dos Direitos Humanos saiu a público através da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral da ONU.

Austregésilo de Athayde, representante do Brasil, foi escolhido para ser o orador responsável pela apresentação do texto para a Assembleia, em 10 de dezembro. Em seu discurso, declarou que o documento não resultara da imposição de “pontos de vista particulares de um povo ou de um grupo de povos, nem doutrinas políticas ou sistemas de filosofia” e continuou dizendo que “a sua força vem precisamente da diversidade de pensamento, de cultura e de concepção de vida de cada representante. Unidos formamos a grande comunidade internacional do mundo e é exatamente dessa união que decorre a nossa autoridade moral e política”.

Agora vamos às questões. Primeiro para tratar de explicitar o porquê dos direitos humanos. Esta questão pode ser enfrentada se lembrarmos de que: 1) milhões de seres humanos ainda não vivem em condições humanas e humanizadas – existem “vítimas” e excluídos; 2) seres humanos são/querem ser sujeitos de direitos – exigem a dignidade como valor intrínseco; e 3) somente em relações livres, justas e respeitosas há humanização – se constrói a dignidade e em dignidade e se pode realizar os direitos humanos – mas ainda não as vivemos significativamente.

Agora vamos tratar da finalidade, do para que dos direitos humanos. Esta questão pode ser compreendida se tomarmos em conta ao menos os seguintes aspectos: 1) direitos humanos existem para promover e proteger a dignidade de cada uma e de todas as pessoas; 2) direitos humanos existem para enfrentar todo tipo de vitimização, de exploração, de discriminação, de desigualdade; e 3) direitos humanos existem para gerar e animar a luta para garantir acesso e usufruto dos bens necessários à vida boa e para promover o reconhecimento de cada pessoa como quer ser e não como as outras gostariam que ela fosse.

As razões aduzidas para justificar os direitos humanos e para indicar sua finalidade continuam desafiantes nos dias atuais, assim como foram no momento da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso é que cada pessoa e a sociedade como um todo estão chamadas à reflexão para que os direitos humanos, mais do que serem a lembrança de um dia, sejam a ação de todos os dias. Este é o compromisso que se renova neste 10 de dezembro de 2011.

*Doutorando em filosofia (Unisinos), professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS), sócio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).

Carta à Presidenta Dilma com indicações para a Comissão da Verdade

Excelentíssima Presidenta da República

Senhora Dilma Rousseff,

O Conselho Nacional e a Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), compreendendo a importância do momento histórico que vive o País, tornam pública sua consideração sobre o processo de indicação de membros para a composição da Comissão Nacional da Verdade – instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 – rogando sejam estas apreciadas por Vossa Excelência com a merecida atenção.

A criação de grupos de defesa de direitos humanos, na década de 1970, como instrumentos de resistência à ditadura militar e combate à tortura impulsionou, em janeiro de 1982, a criação do MNDH, em Petrópolis, Rio de Janeiro.

O MNDH, em 30 anos de resistência e lutas, construiu uma rede que tem como filiadas cerca de 400 organizações sociais que militam na promoção dos direitos humanos. Ao longo desses anos travou incansável combate pelo reconhecimento do dever de lembrar e pelo direito à memória e à verdade do povo brasileiro, reafirmando-os permanentemente enquanto necessidade histórica imprescindível sem a qual se torna impossível avançar no processo de realização dos direitos humanos no Brasil.

Nesse contexto, a Comissão Nacional da Verdade representa importante instrumento na tarefa de desvendar, enfim, essa macabra página de nossa história. E, por isso, deve constituir-se de nomes cuja conduta ética e atuação na defesa dos direitos humanos venham acompanhadas do compromisso e trajetória histórica na luta pelo resgate da memória negada e invisibilizada de nosso povo, com o intuito de identificar os crimes de tortura, desaparecimentos e mortes cometidos por razões políticas durante o período de ditadura militar no Brasil.

Temos consciência de que é preciso superar as posturas parciais que advogam o esquecimento e que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, na busca simples e cega da impunidade e da garantia de privilégios.

Assim, pelas razões aqui esposadas é que, em nome da rede MNDH e de seus dirigentes, indicamos os senhores Paulo César Carbonari e Pedro Wilson como nomes que personificam a luta não só do MNDH, mas de amplos setores da sociedade brasileira que se organizam pela conquista do direito à memória e à verdade. Suas ações contribuíram ao longo das últimas décadas e contribuem para orientar e ampliar nossas perspectivas e estratégias de luta, de modo que seguem ungidos de nossa confiança enquanto referências nacionais na defesa do direito à memória e à verdade. 

Paulo César Carbonari, gaúcho de Passo Fundo, é militante atuante de direitos humanos há mais de 20 anos, filósofo, com mestrado pela UFG e doutorando pela UNISINOS. Atualmente é membro titular do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos como especialista, conselheiro do Conselho Nacional do MNDH, professor de Filosofia e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS). Foi Coordenador Nacional de Formação do MNDH (2000-2008) e membro do Grupo de Trabalho responsável pela validação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) representando o MNDH, em 2009.

Pedro Wilson Guimarães é goiano de Marzagão, graduado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutor Honoris Causa pela PUC-GO. Foi fundador do Movimento da Anistia, do MNDH e do Partido dos Trabalhadores, exerceu os cargos de vereador e prefeito de Goiânia. Como deputado federal foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação da Câmara Federal. É professor aposentado da UFG e da PUC-GO, da qual foi Reitor. Ambas as indicações contam com o unânime respaldo das entidades de defesa de direitos humanos filiadas ao MNDH em todo o Brasil, razão pela qual reiteramos aqui nosso apelo para que sejam acolhidas por Vossa Excelência no árduo mister que ora lhe é outorgado.

Acreditamos, com firmeza, que Vossa Excelência tomará como referência o clamor do povo brasileiro que, através de suas representações, reivindicam a escolha de nomes probos e compromissados para a composição da Comissão Nacional da Verdade, que estejam efetivamente identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos, na forma que bem dispõe o artigo 2º da Lei que a institui.

Por fim, no intuito de reiterar nosso compromisso e responsabilidade com a integral composição de sete membros da Comissão da Verdade, manifestamos apreço pelas indicações já feitas pelos Comitês Estaduais de Memória e Verdade, destacando os nomes de: Roberto Franca, fundador do Gajop e membro da Comissão Justiça e Paz de Pernambuco; Francisco Sales, ex-procurador geral de Pernambuco; Aton Fon Filho, advogado no estado de São Paulo e ex-preso político; Francisco Sant’anna, jornalista e professor universitário; Clarice Herzog, familiar de vítima da Ditadura Militar; Fábio Konder Comparato, jurista; Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo; e, Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.

A tortura, em qualquer de suas faces, é crime de lesa a humanidade e deve ser implacavelmente rechaçada. Como movimento social, estamos compromissados com a defesa intransigente dos direitos humanos de todas as pessoas, de cada uma e de cada um de nós brasileiras e brasileiros.

Para tanto reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da luta popular e o respeito aos direitos humanos em toda sua plenitude, sob a égide dos Pactos e Tratados Internacionais com os quais Vossa Excelência pessoalmente se compromete, na busca da efetividade do Estado de Direito por todos nós sonhado.

Coordenação Nacional

Conselho Nacional