A crise no Paraguai e a estabilidade continental

por Mauro Santayana

Toda unanimidade é burra, dizia o filósofo nacional Nelson Rodrigues. Toda unanimidade é suspeita, recomenda a lucidez política. A unanimidade da Câmara dos Deputados do Paraguai, em promover o processo de impeachment contra o presidente Lugo, seria fenômeno político surpreendente, mas não preocupador se não estivesse relacionado com os últimos fatos no continente.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enfrenta uma greve de caminhoneiros, em tudo por tudo semelhante à que, em 1973, iniciou o processo que levaria o presidente Salvador Allende à morte e ao regime nauseabundo de Augusto Pinochet. Hoje, todos nós sabemos de onde partiu o movimento. Não partiu das estradas chilenas, mas das maquinações do Pentágono e da CIA. Uma greve de caminhoneiros paralisa o país, leva à escassez de alimentos e de combustíveis, enfim, ao caos e à anarquia. A História demonstra que as grandes tragédias políticas e militares nascem da ação de provocadores.

O Paraguai, nesse momento, faz o papel do jabuti da fábula maranhense de Vitorino Freire. Ele é um bicho sem garras e sem mobilidade das patas que o faça um animal arbóreo. Não dispõe de unhas poderosas, como a preguiça, nem de habilidades acrobáticas, como os macacos. Quando encontrarmos um quelônio na forquilha é porque alguém o colocou ali. No caso, foram o latifúndio paraguaio – não importa quem disparou as armas – e os interesses norte-americanos. Com o golpe, os ianques pretendem puxar o Paraguai para a costa do Pacífico, incluí-lo no arco que se fecha, de Washington a Santiago, sobre o Brasil. Repete-se, no Paraguai, o que já conhecemos, com a aliança dos interesses externos com o que de pior há no interior dos países que buscam a igualdade social. Isso ocorreu em 1954, contra Vargas, e, dez anos depois, com o golpe militar.

Não podemos, nem devemos, nos meter nos assuntos internos do Paraguai, mas não podemos admitir que o que ali ocorra venha a perturbar os nossos atos soberanos, entre eles os compromissos com o Mercosul e com a Unasul. Mais ainda: em conseqüência de uma decisão estratégica equivocada do regime militar, estamos unidos ao Paraguai pela Hidrelétrica de Itaipu. O lago e a usina, sendo de propriedade binacional, se encontram sob uma soberania compartida, o que nos autoriza e nos obriga a defender sua incolumidade e o seu funcionamento, com todos os recursos de que dispusermos.

Esse é um aspecto do problema. O outro, tão grave quanto esse, é o da miséria, naquele país e em outros, bem como em bolsões no próprio território brasileiro. Lugo pode ter, e tem, todos os defeitos, mas foi eleito pela maioria do povo paraguaio. Como costuma ocorrer na América Latina, o povo concentrou seu interesse na eleição do presidente, enquanto as oligarquias cuidaram de construir um parlamento reacionário. Assim, ele nunca dispôs de maioria no Congresso, e não conseguiu realizar as reformas prometidas em campanha.

Lugo tem procurado, sem êxito, resolver os graves problemas da desigualdade, da qual se nutriram líderes como Morínigo e ditadores como Stroessner. Por outro lado, o parlamento está claramente alinhado aos Estados Unidos – de tal forma que, até agora, não admitiu a entrada da Venezuela no Tratado do Mercosul.

O problema paraguaio é um teste político para a Unasul e o conjunto de nações do continente. As primeiras manifestações – entre elas, a da OEA – são as de que não devemos admitir golpes de estado em nossos países. Estamos, a duras penas, construindo sistemas democráticos, de acordo com constituições republicanas, e eleições livres e periódicas. Não podemos, mais uma vez, interromper esse processo, a fim de satisfazer aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, associados à ganância do sistema financeiro internacional e das corporações multinacionais, sob a bandeira do neoliberalismo.

Os incidentes na fronteira do Paraguai com o Brasil, no choque entre a polícia e os camponeses que ocupavam uma fazenda de um dos homens mais ricos do Paraguai, Blas Riquelme, são o resultado da brutal desigualdade social naquele pa[is. Como outros privilegiados paraguaios, ele recebeu terras quase de graça, durante o governo corrupto e ditatorial de Stroessner e de seus sucessores. Entre os sem-terra paraguaios, que entraram na gleba, estavam antigos moradores na área, que buscavam recuperar seus lotes. Muitos deles pertencem a famílias que ali viviam há mais de cem anos, e foram desalojados depois da transferência ilegítima da propriedade para o político liberal. E há, ainda, uma ardilosa inversão da verdade. A ação policial contra os camponeses era e é, de interesse dos oligarcas da oposição a Lugo, mas eles dela se servem para acusar o presidente de responsável direto pelos incidentes e iniciar o processo de impeachment. É o cinismo dos tartufos, semelhante ao dos moralistas do Congresso Brasileiro, de que é caso exemplar um senador de Goiás.

Quando encerrávamos estas notas, a comissão de chanceleres da Unasul, chefiada pelo brasileiro Antonio Patriota, estava embarcando para Assunção, a fim de acompanhar os fatos. Notícias do Paraguai davam conta de que os chanceleres não serão bem recebidos pelos que armaram o golpe parlamentar contra Lugo, e que se apressam para tornar o fato consumado – enquanto colunas do povo afluem do interior para Assunção, a fim de defender o que resta do mandato de Lugo.

Tudo pode acontecer no Paraguai – e o que ali ocorrer nos afeta; obriga-nos a tomar todas as providências necessárias, a fim de preservar a nossa soberania, e assegurar o respeito à democracia republicana no continente.

 

MARTINS - KELÉ

NOTA PÚBLICA da SDH-PR sobre o Dia Mundial de Combate à Tortura

Data: 26/06/2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos

 

A Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas em 1997 instituiu o dia 26 de junho como o Dia Mundial em Apoio às Vítimas de Tortura. Tal medida representa um resgate ético e uma homenagem às pessoas que sofreram práticas da tortura, mas também é um dia de memória e um alerta pela reafirmação da condenação coletiva da tortura e de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e da luta pela sua erradicação da sociedade.

A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - adotada em 10 de dezembro de 1984 pela Assembleia Geral da ONU - entrou em vigor em 26 de junho de 1987 e foi ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989. A Convenção estabeleceu a tortura como crime internacional de forma que não pode ser justificado sob nenhuma circunstância, inclusive em tempos de guerra, expressamente proibido porque, além de produzir danos físicos e psicológicos na vítima, também fere a dignidade humana. 

O Estado brasileiro, ao longo dos anos, reafirma seu compromisso pela erradicação da tortura e pelo atendimento aos seus compromissos internacionais, dos quais ressaltamos:

•    A tipificação da Tortura como crime pela Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997;

•    A visita do Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas em 2000, Relator Especial das Nações Unidas para Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punição em 2001 e Relator Especial das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias em 2003 e em 2007. A visita do Subcomitê de Combate à Tortura, um dos mecanismos internacionais de direitos humanos para os quais o Brasil mantém convite permanente de visitação, que realiza inspeção, de maneira irrestrita, de locais de privação de liberdade, entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011 e a divulgação do seu relatório em 14 de junho de 2012;

•    A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelo Brasil em dezembro de 2006, e sua entrada em vigor em 11 de fevereiro de 2007;

•    A apresentação do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de maio último, prestando informações sobre um conjunto de medidas adotadas para a realização de direitos e reafirmando seu compromisso com a prevenção da tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República congrega em sua estrutura o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, responsáveis pelo recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos e a Coordenação-geral de Combate à Tortura com a competência de articular a política para o enfrentamento da tortura, penas e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Hoje podemos ressaltar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, como um importante instrumento para enfrentamento à tortura, por servir como canal de comunicação com a sociedade tanto para informações qualificadas sobre Direitos Humanos como para o recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos, incluindo a tortura praticada em locais de privação de liberdade e outras formas de violência institucional.

A Coordenação-geral de Combate à Tortura e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura atuam diretamente nas ações para a efetivação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, que entre suas metas prevê a implantação e fortalecimento dos Comitês Estaduais de Combate à Tortura. Tais comitês exercem uma função basilar para a integração dos diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil e para adoção de medidas efetivas com vistas a erradicar esta grave violação. Atualmente, os seguintes Estados já aderiram ao Plano de Ações Integradas e contam com Comitês estaduais: Acre, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Goiás, Rio de Janeiro, e Paraná. Os estados do Rio de Janeiro, Paraíba e Alagoas aprovaram instrumentos legais para a organização de mecanismos estaduais de prevenção à tortura.

Apesar dos instrumentos internacionais e nacionais, a tortura permanece invisível à sociedade. As ações a serem adotadas perpassam pela omissão frente à tortura, e consequentemente uma forma de permiti-la. Torna-se necessária a participação e a integração de entidades e agentes públicos para efetivar a política de enfrentamento. Neste sentido, a Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Coordenação-geral de Combate à Tortura, atua também em parceria com órgãos governamentais e não governamentais internacionais no sentido de possibilitar a formação e o debate entre Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores da República, Delegados, Defensores Públicos, Peritos Médicos Legistas, Peritos Criminais e Representantes de Entidades de Direitos Humanos das temáticas de monitoramento de locais de privação de liberdade e perícia forense em crimes de tortura, por meio de oficinas internacionais, seminários e encontros nacionais e regionais.

Em 3 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem MSC 417/2011 ao Congresso Nacional propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei n.º 2.442/11. O texto foi construído a partir de um rico, intenso, transparente e longo processo de consultas nacionais, incluindo a discussão do tema em eventos internacionais, iniciadas em abril de 2007 pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A aprovação deste Projeto de Lei é uma prioridade do governo brasileiro e representa um grande avanço para o processo de erradicação da tortura.

Neste dia emblemático reafirmamos a importância de se combater a prática da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes com o intuito de manifestar nosso repúdio e incentivar a participação social neste enfrentamento.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

link original: http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/06/26-jun-12-nota-publica-sobre-o-dia-mundial-de-combate-a-tortura-26-de-junho

Rio+20: Cientista da UFMA alerta sobre desaparecimento dos mangues do Brasil

Essenciais para a produção de frutos do mar, água doce e aves, os mangues – áreas de florestas inundadas pelas marés – estão desaparecendo no Brasil em decorrência do desmatamento das florestas e poluição dos mares. O alerta é de Flavia Mochel, professora da Universidade Federal do Maranhão, durante a palestra sobre o tema “O Mangue está na lama”, em uma alusão à grave situação em que se encontram os mangues. Promovido pela SBPC, o evento foi realizado ontem (20), no Armazém 4, do Pier Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, durante a Rio+20.
Segundo estima a pesquisadora, cerca de 50%, em média, dos mangues brasileiros estão comprometidos na maioria das capitais do País.

A matéria é de Viviane Monteiro, do Jornal da Ciência e reproduzida pelo EcoDebate, 22-06-2012.

Também presidente da Comissão Técnica sobre Manguezais e representante da SBPC,Flavia alerta sobre a importância de conservar os manguezais que são fontes de emprego e renda gerados pela produção de várias espécies de peixes e frutos marinhos, como caranguejos, moluscos, siri, marisco, ostra e camarão, dentre outros. Produzem também alimentos para aves, como o guará, cujos ninhos são feitos no alto das árvores à beira dos manguais e lamaçais litorâneos. Segundo ela, a destruição do mangue interfere em toda cadeia econômica gerada pelos manguezais.

“Os mangues produzem muitos frutos, não necessariamente frutos do mar. Quando os mangues são destruídos se destrói também a produção de frutos do mar. Isso afeta a economia, provocando desemprego em várias classes de trabalhadores deste País.”, disse ela, para uma plateia composta de estudantes, cientistas e pesquisadores.

Nascida no Rio de Janeiro, a pesquisadora declarou que o guará foi extinto na cidade na década de 1960 e o caranguejo corre o mesmo risco de extinção diante da poluição marítima, desmatamento, erosão e habitação em áreas irregulares. Essa tendência é seguida pelos litorais de São Paulo (Santos) e Salvador. No Maranhão, onde concentra a maioria dos mangues do Brasil, há uma redução significativa dessas áreas úmidas, segundo alertou. Conforme ela, os mangues são os ecossistemas mais vulneráveis às alterações climáticas.

Código Florestal – De acordo com Flavia, tal situação pode ser agravada pela novaLegislação Ambiental do Brasil que estabelece percentuais de desmatamento de áreas florestais preservadas, abrindo margem para o desmatamento legalmente de mangues. Reforçando a opinião de outros cientistas, ela destaca que os mangues são Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Ela considera um absurdo o texto do Código Florestal, em andamento, permitir, nas áreas dos manguezais, a construção de tanques para o cultivo predatório de espécies exóticas de camarão para atender ao mercado, permitindo a destruição dos outros frutos marinhos. “Essa não é uma produção de alimentos sustentáveis”, disse.