AATR abre seleção para vaga de assessor jurídico na Bahia

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PESQUEIRAS DO RECÔNCAVO BAIANO – BA

 
 

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA) torna público o processo de seleção para o cargo de Coordenador do Projeto de Assessoria Jurídica Popular às Comunidades Quilombolas e Pesqueiras do Recôncavo Baiano: enfrentamento jurídico-político aos impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento, proposto junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos.

                                       

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 - O Processo Seletivo será constituído de três etapas, assim estabelecidas:

1.1.1 - Primeira Etapa - Recebimento, por meio eletrônico, de currículos e de carta de apresentação explicitando:

1.1.1.1 - O motivo pelo qual está se candidatando à vaga e;

1.1.1.2 - Razão pela qual considera o seu perfil adequado às atribuições propostas;

1.1.2 - Segunda Etapa - Avaliação curricular.

1.1.3 - Terceira Etapa - Entrevista com os/as candidatos/as 

1.2 - Os documentos de que trata o subitem 1.1.1 deste Edital devem ser enviados para o endereço eletrônico aatrba@terra.com.br, até o dia 29 de agosto de 2014, com o campo assunto "Seleção Assessor/a Jurídico/a”.

1.2.1. – As entrevistas ocorrerão no dia 09 de setembro de 2014, no turno matutino, na sede da AATR[1].

1.2.2.1 – Os candidatos/as de outros estados ou localidades poderão realizar a entrevista via Skype, e deverão indicar tal opção ao final da carta de apresentação.

1.3 – A previsão para a divulgação do resultado da seleção é 15 de setembro de 2014.

 

2 – DA REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

 

2.1. A remuneração do/a Assessor/a Jurídico/a selecionado/a será compatível com a carga horária de trabalho. 

2.2. A carga horária será de 20h semanais.

2.3. Os custos de transporte para realização das atividades de trabalho serão cobertos pela instituição contratante.

 

3 – ATRIBUIÇÕES DO/A ASSESSOR/A JURÍDICO/A

 

3.1. Proposição e acompanhamento de ações judiciais e processos administrativos estratégicos para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas, sobretudo os referentes à regularização dos territórios, e à responsabilização pelos danos socioambientais provocados pelos empreendimentos no Recôncavo Baiano;

3.2. Elaboração e encaminhamento de denúncias e informes aos órgãos internacionais, em especial ONU, OIT e OEA, sobre o desrespeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e à legislação ambiental promovido pelo Estado brasileiro;

3.3. Sistematização de dossiês/documentos com a análise da situação enfrentada pelas comunidades quilombolas e pesqueiras diante do avanço do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, destacando a região do Recôncavo Baiano;

3.4. Divulgação de notícias e informações por meio das redes sociais e imprensa sobre os conflitos vivenciados pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano;

3.5. Realização de oficinas de formação, a partir dos princípios da educação jurídica popular, e de reuniões organizativas e mobilizativas com as comunidades pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano e demais organizações parceiras que atuam na região;

3.6. Elaboração de materiais informativos e formativos (didáticos), com enfoque no direito territorial e suas principais ameaças.

 

 

4 – DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

 

4.1 – Para participar da seleção, o/a candidato/a deve cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:

4.1.1. Ser Bacharel/a em Direito, portador/a da carteira da OAB;

4.1.2. Experiência e/ou disposição para trabalhar com assessoria e educação jurídica popular;

4.1.3. Experiência e/ou disposição para trabalhar com movimentos e organizações populares;

4.1.4. Facilidade de articulação e trabalho em equipe;

4.1.5. Facilidade para comunicação verbal e escrita;

4.1.6. Conhecimentos básicos de informática;

4.1.7. Disponibilidade para viagens no interior da Bahia.

 

5 – DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

 

5.1. Que o/a candidato/a tenha Carteira Nacional de Habilitação (motorista);

5.2. Que o/a candidato/a seja associado/a da AATR/BA

 

 

Informações: 

AATR – (71) 3329 7393

aatrba@terra.com.br

 

Salvador, 21 de agosto de 2014

 

 

 

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR)