A batida do tambor contra a tropa do trator - da resistência do povo de Queimadas, quilombo de Codó/MA contra o Grupo Costa Pinto

Foto: esquizofia.com

Do Blog do Diogo Cabral

Queimadas, Três Irmãos e Montabarro são comunidades quilombolas localizadas no interior do Maranhão, na cidade de Codó, mata dos cocais, distante 350 km da capital, São Luís, cidade maranhense que concentra maior número de conflitos no estado, segundo a publicação Conflitos no Campo 2013, da CPT. Através de pesquisa realizada pelos quilombolas e pela Fetaema, Comissão Pastoral da Terra-Ma, Paróquia de São Raimundo e pela Ong Suiça ''Cooperaxion'', revelou-se, além de um território de valor histórico inestimável, formado por cemitérios, bosques com mais de 2 séculos, a resistência do tambor das comunidades, que estão envolvidas em um conflito agrário que perdura mais de 30 anos, contra a empresa do setor sucroalcooleiro Costa Pinto, sediada no Rio de Janeiro, responsável pela expulsão de centenas de famílias camponesas nas cidades de Codó, Caxias e Aldeias Altas, região de cocal e cerrado maranhense.

Falida com o desmantelo do programa Pró-Álcool, ainda na década de 1990, a empresa Costa Pinto parece ter '' arrumado'' parceiros comerciais internacionais, e agora pretende, com maquinaria industrial e intimidações, destruir quase 300 anos de religiosidade, festas tradicionais, lendas e mistérios tão ricos e presentes das matas de Codó, terra da Macumba!

Desde 2010, as investidas da empresa Costa Pinto contra as comunidades tornaram-se mais intensas. Em 2012, as lideranças locais passaram a ser alvo da sanha ''empresarial'' do agrobusiness e tornaram-se desenfreadas as ameaças contra suas integridades. José da Silva Pacheco, o Souza, ingressou no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência da República, já no ano de 2013. A empresa passou a proibir o plantio de qualquer espécie e até mesmo a pesca no rio Iguará, que banha as comunidades.

Em 2013, a empresa Costa Pinto ingressa com Ação Possessória contra José da Silva Pacheco e contra o Padre Benito Cabeza Fernandes (Padre Bento), agente da CPT, objetivando que o primeiro não mais entrasse na comunidade (onde reside desde que nasceu) e que o segundo deixasse de realizar missas e visitas na comunidade. De início, foi concedida liminar em favor da empresa, imediatamente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em recurso de agravo de instrumento, movido pela comunidade.

Em 2014, além das constantes ameaças de toda espécie, empregados da empresa invadiram a casa da presidente da Associação Quilombola, Maria Romana e anunciaram, em alto e bom tom, que a partir deste ano, toda a comunidade terá que pagar aforamento (a corveia medieval) ao grupo empresarial Costa Pinto, cujo capital social de uma de suas empresas ''é de R$ 9.367.484,36 (nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quatro- centos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), dividido em 26.500.000 (vinte e seis milhões e quinhentas mil) ações, sendo 18.110.100 (dezoito milhões, cento e dez mil e cem) ações ordinárias e 8.389.900 (oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil e novecentas) ações preferenciais, com valor nominal de R$ 0,35349 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove centésimos de milésimos de Real) cada uma'', segundo consta no diário oficial do Maranhão, datado de 20.03.2014. Por outro lado, há dezenas de famílias que dependem única e exclusivamente das roças de mandioca, milho, arroz, feijão, da criação de pequenos animais e que têm como único teto casas feitas de barro e cobertas de palha, muitas destas sem energia elétrica e  saneamento básico.

Em razão das ameaças de expulsão de suas terras tradicionalmente ocupadas, os trabalhadores ingressaram em juízo contra a empresa Costa Pinto e conseguiram, em uma velocidade inédita, proteção possessória de seu território. O juiz titular da Primeira Vara de Codó, Rogério Pelegrini concedeu, em menos de 24 horas, decisão, deferindo e determinando a expedição do mandado de manutenção em favor dos quilombolas.

Na batida dos tambores da mata, que ecoam a vida e a resistência negra, as famílias quilombolas de Queimadas, Três Irmãos e Montabarro, com sorriso estampado, mãos calejadas e pernas firmes, seguem cantando: Eh, meu pai quilombo eu também sou quilombola, a minha luta é todo dia e toda hora! 

SMDH convida entidades para oficina de monitoramento do PIDESC e lançamento da Campanha contra criminalização de defensores de direitos humanos

CONVITE

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH convida todas as organizações maranhenses que atuam no campo dos Direitos Humanos, especialmente dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCAs), a participarem  da Audiência/Oficina de monitoramento da implementação do PIDESC (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), que será realiza em nosso estado.

                     Será o momento em que juntos discutiremos o cumprimento dos compromissos do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos e apontando subsídios para a construção do Informe Paralelo da sociedade civil. Este informe pretende ser um posicionamento sobre a implementação do PIDESC no Brasil no período de 2009 a 2014.

                     Informamos que durante a realização da Audiência/Oficina será feito, pela SMDH, o lançamento da Campanha Contra a criminalização de Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos.

Data: 6 de junho de 2014

Horário: 08h30min às 18h

Local: Assembleia Legislativa do Maranhão (Plenarinho)

                     A participação de cada um/a, de cada organização nesse processo é muito importante.

                                                       

                    Aguardamos todos/as!

                    Zema Ribeiro

                    Presidente do Conselho Diretor

A questão dos imigrantes: manifesto de Organizações da Sociedade civil, Conselheiros de Direitos e Cidadãos do Acre

O recente mal estar que se estabeleceu entre os governos do Acre e de São Paulo sobre o fluxo migratório de haitianos e outros imigrantes revela o desconhecimento profundo de lideres políticos em São Paulo sobre o que está acontecendo nas fronteiras do pais.   Se os estados do sul e sudeste tiveram duvidas antes se o Acre existe, agora é evidente que o que acontece no Acre tem implicações nacionais e internacionais.   A sociedade civil do Acre gostaria de fornecer alguns fatos para que os governos entendam os seus papeis num mundo de migrações onde agora facebook, email e eventos extremos climáticos fazem parte do processo. 

1.  Por causa da geografia e da política externa do governo federal, o Acre se transformou em um dos portais nacionais de imigração.  Isto não foi escolha do Acre, muito menos da pequena cidade fronteiriça de Brasileia com uma população de pouco mais 20 mil habitantes, desses cerca de 10 mil na zona rural, que chegou a abrigar mais de 2.500 migrantes no inicio de abril deste ano.  Desde 2010, mais de 22.000 imigrantes, a maioria deles haitianos, usaram o Acre como porta de entrada no Brasil.  Esta imigração tem sido foco de vários artigos nos jornais de São Paulo, revistas nacionais e internacionais e em vários noticiários e programas  de TV nos últimos anos. Esses milhares de imigrantes foram para outros estados do país inclusive São Paulo.   É uma surpresa ver o desconhecimento da parte de lideranças políticas de São Paulo sobre este fluxo migratório.

2.  Os imigrantes entram no pais e solicitam protocolo de refugio. A grande maioria recebeu o seu CPF e carteira de trabalho já no Acre. Importante esclarecer que eles entram pelo Acre, mas o objetivo é ir para sul do pais onde tem  escassez de mão de obra.  Afinal, a população do Acre é menos de que 0,5%  do pais e só poderia oferecer  emprego para  uma fração mínima dos migrantes. Às vezes chegavam em Brasiléia (pop. 20.000), cem ou mais imigrantes por dia, antes de desativar o abrigo, atualmente acontece o mesmo em Rio Branco (pop. 310.000).   Esperamos que a cidade de São Paulo (pop. 11 milhões) tenha condições melhores do que o Acre para acolher fluxos desta magnitude, considerando que o PIB municipal de São Paulo é cem vezes maior do que o de Rio Branco.

3.  A maioria dos migrantes viaja para o sul via pagamento próprio ou via empresários que vieram em busca de trabalhadores e forneceram transporte, porém uma proporção significativa foi tão explorada no caminho do Haiti até o Acre que chegou sem recursos financeiros para seguir viagem.   Estes precisam de ajuda para chegar ao seu destino final.    

4.  Da mesma maneira que São Paulo e outros estados do país estão sofrendo uma seca extrema, Acre e Rondônia foram afetados por uma inundação sem precedentes históricos que efetivamente isolou o estado do Acre por via terrestre por mais de dois meses. Este isolamento criou uma situação onde fornecimento de combustíveis e comida ficou fragilizado e transporte terrestre de passageiros zerado. Sem saída, os números de imigrantes em Brasiléia aumentaram na faixa de 30 a 50 por dia, sobrecarregando o abrigo e a capacidade do governo do estado de fornecer alimento aos recém-chegados.   Lemos matéria da revista VEJA onde a Sra. Eloisa Arruda diz que o governo do Acre põe em risco a vida dos imigrantes colocando-os em situação de vulnerabilidade porque viajam em ônibus sem a presença de uma assistente social. É não conhecer a realidade das estradas brasileiras, que representam risco para todos que trafegam por elas e não é a presença de uma técnica que vai corrigir as estradas mal pavimentadas, mal sinalizadas e mal fiscalizadas além da imensa quantidade de motoristas que dirige sem condições físicas e psicológicas pelos longos períodos de vigília e uso de bebida alcoólica. Quanto a outros riscos como o contato com drogas, os haitianos fazem essa longa viagem passando por territórios produtores de coca e mesmo assim não parecem interessados em se envolverem com trafico ou uso de entorpecentes, nem mesmo de álcool. É preciso compreender que essas pessoas são dotadas de inteligência e de determinação em busca de uma vida melhor para si e seus familiares que ficaram em seus países de origem.

5.   Esse aumento de pessoas no abrigo de Brasiléia aumentou os transtornos que já existiam para a população local e instituições como bancos e centros de saúde entre outras. O convívio no abrigo já não tinha a harmonia de antes e pequenos conflitos começaram a surgir entre imigrantes haitianos e senegaleses. Frente a todos esses problemas o governo do Acre precisou tomar medidas para evitar que a situação piorasse e transferiu o abrigo para a capital, Rio Branco que aliás já era uma solicitação de parte da sociedade, tendo sido inclusive uma das propostas da Conferencia livre sobre migração e refugio realizada em Rio Branco e da Conferencia oficial realizada em Brasiléia. Outra medida de urgência foi de utilizar os aviões que estavam transportando alimentos em decorrência da cheia do Rio Madeira para transportar os haitianos que já tinham protocolo e queriam seguir viagem para outros estados.

6.  Essa crise humanitária que se instalou no Acre nos últimos meses é sem precedentes e foi reportada em jornais do país, inclusive de São Paulo, até com a sugestão do governo federal de estabelecer ali um centro de apoio aos refugiados.  Por isso, as organizações da sociedade civil acreanas não aceitam que o governo do Acre e a sua população sejam tratados como irresponsáveis e de forma preconceituosa como vem sendo noticiado em vários meios de comunicação. É importante ressaltar que a imigração e refugio no Brasil são assuntos do governo federal e cabe a ele traçar uma política que atenda aos novos fluxos migratórios, inclusive para brasileiros, que mesmo ainda existindo mais de dois milhões no exterior, muitos demonstram desejo de voltar.

7.  E, por fim, nós, organizações da sociedade civil, Conselheiros de Direitos e cidadãos do Acre estamos preocupados com a forma com que vem sendo tratada essa questão dos imigrantes, em sua maioria negros haitianos e senegaleses, por parte de algumas autoridades e setores da imprensa. Por isso nos reportamos ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana, ao Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Imigração para que acompanhem, e, em caso de constatação de atitudes racistas e xenofóbicas tome medidas protetivas aos direitos humanos desses imigrantes.  

8.  Está mais do que na hora de os governos estaduais se empenharem em trabalhar juntos em prol da defesa de direitos humanos, tanto dos cidadãos brasileiros quanto de imigrantes.  Afinal o Estado do Acre já acumulou boa experiência com esse fluxo migratório, por outro lado, São Paulo poderia ajudar a preparar os imigrantes para a nova realidade que vão se encontrar no sul do pais que é para onde desejam ir. Só trabalhando juntos poderemos avançar como sociedade e como civilização.

Assinam:

1-      Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP

2-      Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

3-      Quilombo Acre

4-      Central Única dos Trabalhadores - CUT

5-      União Brasileira de Mulheres – UBM

6-      Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos do Acre – SINDOMÉSTICO

7-      Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- SINTEAC

8-       Federação das Associações de Moradores do Acre - FAMAC

9-      Grupo de Pesquisa e Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre - FPEER

10-  Coletivo Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre – PESACRE

11-  MiniMAP Direitos Humanos e Ambientais.

Rio Branco, 08 de maio de 2014