sexta-feira, 18 de abril de 2014

Termina Desintrusão da TI Awá, no Maranhão

17 de Abril de 2014
17.04.2014 - Termina desintrusão da terra indígena Awá no Maranhão

Os indígenas do povo Awá-Guajá receberam nesta terça-feira (15/4) o “auto de desintrusão” das mãos dos oficiais da Justiça Federal do Maranhão. Desta forma, o Estado brasileiro assegurou a posse definitiva da terra indígena para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato.  O território com mais de cem mil hectares retornou aos habitantes originais após a decisão judicial no final do ano passado. Para cumprir a decisão da justiça, o governo federal iniciou em 5/1/14 a operação de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área. A operação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai), tem a participação de vários ministérios e órgãos do governo federal. 

A devolução simbólica da terra aos Awá aconteceu na aldeia Juriti, com a presença do juiz José Carlos do Vale Madeira, da Justiça Federal do Maranhão e autor da sentença judicial que determinou a desintrusão e do procurador federal Alexandre Silva Soares (MPF/MA), além dos representantes do governo federal e coordenadores da operação – Nilton Tubino (Secretaria-Geral) e Leonardo Lenin (Funai).  A Operação Awá-Guajá continua até o dia 30/4 com a permanência da Força Nacional de Segurança Pública e apoio das Forças Armadas. 

A Terra Indígena Awá-Guajá, localiza-se entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado.

Vistoria
O juiz José Carlos Madeira e o procurador Alexandre Soares realizaram um sobrevoo de reconhecimento na terra indígena.  No roteiro, foram percorridos antigos povoados cujas casas foram totalmente desmontadas, áreas de degradação e desmatamento ( cerca de 30% do total) e antigas grandes propriedades. Foi ainda realizado um pouso na base de operações Norte, local onde anteriormente existia o povoado de Vitória da Conquista. Lá a comitiva conheceu a estrutura de proteção montada pela Funai como a sinalização e cancelas para a proteção do território. 

A operação Awá foi constituída por duas fases. A primeira, notificação pelos oficiais de justiça dos não índios (posseiros, pequenos agricultores, agricultores e madeireiros) que ainda se encontravam na terra indígena e, após 40 dias o desfazimento de construções, cercas e estradas. “Encontrando-se livre de pessoas e coisas estranhas ou incompatíveis ao modo de vida do povo Awá-Guajá, damos por cumprida a ordem judicial de desintrusão expedida pelo Juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão dr. José Carlos do Vale Madeira”,  diz o documento entregue aos indígenas.  

A desintrusão da terra indígena Awa-Guajá  ficou sob a responsabilidade de uma força tarefa interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Saiba Mais
Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com  mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.

sábado, 12 de abril de 2014

Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa desrespeita prazos de acordo e direitos de moradores de Piquiá de Baixo

             Nota da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) não foi capaz de honrar acordo assinado à presença do Ministério Público Estadual (MPE) em benefício da comunidade de Piquiá de Baixo (município de Açailândia-MA).

A comunidade de Piquiá de Baixo está lutando há sete anos para ser reassentada num terreno livre da poluição provocada diariamente pelas siderúrgicas.
Um terreno considerado conveniente pelo MPE foi desapropriado pelo juiz da comarca de Açailândia com sentença em dezembro de 2013.
Ainda dois anos antes, o SIFEMA tinha se comprometido, em Termo de Compromisso de Conduta, a complementar a indenização desse terreno uma vez que o juiz estipulasse o valor definitivo.

Na hora da desapropriação, porém, nenhum dos atores responsáveis pelo reassentamento se pronunciou para que houvesse o pagamento da indenização.
Coube aos moradores de Piquiá de Baixo, indignados pela espera e as contínuas violações de direitos sofridas, realizar um corajoso e firme ato de protesto, que bloqueou por trinta horas seguidas a entrada de três siderúrgicas do polo industrial de Piquiá.

Apavorado, o SIFEMA aceitou negociar e a comunidade liberou o bloqueio somente após assinatura por parte do Sindicato de um novo acordo, selado frente ao Ministério Público Estadual de Açailândia, pelo qual a complementação da indenização seria paga até dia 07 de abril desse ano.

O SIFEMA chegou a publicar matéria de uma inteira página num importante jornal de distribuição estadual, aproveitando desse acordo para demonstrar-se sensível à situação dos moradores e prestativo frente a suas reivindicações.
A comunidade esperou ansiosamente até o vencimento do prazo. Nesse entretempo, mais uma jovem mãe, Deusivânia, faleceu no Piquiá de Baixo por doença pulmonar provocada pela poluição.

Ao vencer o prazo, com surpresa de todos, o SIFEMA apresentou novo ofício ao Ministério Público pedindo mais 25 dias de tempo, com a desculpa que a contadoria judicial tinha sinalizado, a partir de um novo cálculo, a necessidade de uma leve majoração do valor, de mais 8mil reais.

Alguém explique aos moradores de Piquiá de Baixo que a morte de Deusivânia e a indignação de todos valem menos de 8mil reais no bolso das empresas siderúrgicas.

Alguém convença a comunidade de Piquiá de Baixo a não estourar de raiva e atender pacientemente mais esse prazo que os responsáveis da poluição estão colocando.

Alguém diga ao SIFEMA que existem outros valores além do lucro: o respeito dos acordos assinados, a honra da palavra dada, a sinceridade e a confiança.
As empresas siderúrgicas estão poluindo também esses valores.

Piquiá de Baixo, 10 de abril de 2014

Entidades gestoras dos Programas de Proteção discutem prioridades da política com nova ministra de Direitos Humanos

Foto: Mariana Leal/ Ascom/ SDH-PR
Foto: Mariana Leal/ Ascom/ SDH-PR
Reunião aconteceu dia 09 em Brasília/DF
Recém-empossada no cargo, a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Ideli Salvatti reuniu-se no dia 09, em seu gabinete, com representantes da coordenação do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG).
A ministra ressaltou a importância do programa e classificou o trabalho das entidades gestoras como “muito importante, delicado e perigoso”.
As reivindicações prioritárias do FNEG foram a criação de um comitê intersetorial com vistas à articulação e adequação de políticas públicas para a garantia de acesso seguro aos usuários, maior aporte de recursos para a execução da política de proteção, com garantia da não interrupção no repasse e a realização, ainda em 2014, do Encontro Nacional dos Programas de Proteção. Três encontros regionais foram realizados entre o fim do ano passado e março deste ano. O último Encontro Nacional foi realizado em Brasília/DF em fevereiro de 2012.
“Há muitas outras reivindicações, mas estas devem ser tratadas como prioritárias, numa agenda mais imediata, em um ano atípico, de Copa do Mundo e Eleições. A disponibilidade da ministra em nos receber de imediato demonstra o grau de prioridade com que sua gestão deverá tratar esta política pública de Direitos Humanos”, declarou Joisiane Gamba, assessora jurídica da SMDH, coordenadora do Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Participaram do encontro representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro Cultural Escrava Anastácia, Ong Azul, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entidades gestoras do Provita nos estados do Pará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão, respectivamente. A entidade maranhense também é gestora do Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, responsável por garantir proteção a pessoas em unidades da federação em que não há programas estaduais de proteção.
Agenda – A ministra Ideli Salvatti se reunirá com representantes de todas as 17 entidades do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção em Brasília/DF no próximo dia 28 de maio.

domingo, 6 de abril de 2014

Teoria do direito político é tema de ciclo de debates no Mestrado de Direito - UFMA

Será realizado nas próximas semanas, no Auditório do Programa de Pós Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR), da UFMA, o “I Diálogos Críticos em teoria do Direito Político”. O evento é promovido pelos discentes da Disciplina Teoria do Direito Político, sob a coordenação do Prof. Dr. Cassius Guimarães Chai. Os facilitadores das discussões serão os mestrandos e os graduandos inscritos na disciplina.

Durante três sessões, serão dialogados com os participantes e professores convidados os seguintes temas: 1) A crise do positivismo; 2) Justiça e Direito; 3) Teoria Discursiva do Direito; 4) Comunitarismo, individualidade e liberdade; 5) Democracia dos antigos x Pós-Modernidade; 6) O conceito de Direito; 7) Discurso Moral, Identidade e Direito; 8) Democracia e Desconfiança; e 9) Justiça de Transição e Retórica Jurídica.

Os 09 (nove) temas serão divididos entre os dias 09 e 29 de abril e 07 de maio, sempre a partir das 17 horas. A ordem dos temas foi escolhida com o objetivo de facilitar a interlocução entre eles durante a exposição e o debate.

O evento será aberto a toda a comunidade acadêmica, das mais diversas áreas das ciências sociais e humanas. Não será necessária inscrição prévia dos participantes, bastando comparecer ao local do evento. Contudo, por questões de infraestrutura do prédio, apenas os 40 primeiros tomarão assento no auditório para participar dos debates. Aos interessados que comparecerem às três sessões, será concedida declaração de atividade extracurricular de 10 (dez) horas.

Serviço
O quê: I Diálogos Críticos em teoria do Direito Político

Onde: Auditório do Programa de Pós Graduação em Direito e Instituições de Justiça, Prédio da antiga Faculdade de Direito, Rua do Sol (em frente ao Teatro Arthur Azevedo).

Quando:
09 de abril: 1) A crise do positivismo; 2) Justiça e Direito; 3) Teoria Discursiva do Direito.
29 de abril: 4) Comunitarismo, individualidade e liberdade; 5) Democracia dos antigos x Pós-Modernidade; 6) O conceito de Direito.
07 de maio: 7) Discurso Moral, Identidade e Direito; 8) Democracia e Desconfiança; e 9) Justiça de Transição e Retórica Jurídica.
Sempre a partir das 17 horas.




quarta-feira, 2 de abril de 2014

A Era da Delegação de Responsabilidades: primeira dissertação do PPGDIR-UFMA será defendida na próxima segunda (07)


O Programa de Pós Graduação em Direito convida a comunidade acadêmica para a defesa da primeira dissertação do Programa, intitulada: "A Era da Delegação de Responsabilidades", do mestrando João Carlos da Cunha Moura, com orientação da Professora Doutora Mônica Teresa Costa Sousa.A defesa acontecerá no dia 07 de abril, às 14:30 horas, no Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, localizado na Rua do Sol, nº 117, Centro.

Mestrando: João Carlos de Cunha Moura
Título: A Era da Delegação de Responsabilidades
Data/Horário: 07 de abril, às 14:30 h
Banca
Mônica Teresa Costa Sousa (UFMA - Orientadora)
Mônica da Silva Cruz (UFMA)
Eder Fernandes Monica (UFF)
Suplente: Ney de Barros Bello Filho (UFMA)


Assembléia realizará sessão especial em homenagem a líderes que lutaram contra a ditadura

Por iniciativa do Deputado Estadual Bira do Pindaré, será realizada amanhã (03), a partir das 10:30h, sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão para homenagear os homens e mulheres que resistiram ao golpe e a ditadura militar. Na oportunidade haverá homenagem ao líder camponês Manoel da Conceição e à médica Maria Aragão (in memorian), símbolos de resistência e luta contra a ditadura.