terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Com 3 meses de atraso, empresa contratada para elaboração de laudos antropológicos no MA iniciará os trabalhos.

Previsto para o mês de novembro de 2011, o INCRA finalmente deu início ao processo de contratação das empresas vencedoras do pregão eletrônico realizado para elaboração de mais de 30 laudos antropológicos. Estes laudos tem por objetivo principal subsidiar os processos administrativos de titulação de terras quilombolas em todo o Estado do Maranhão.

Conforme acordado com o INCRA em outubro passado, dos 34 laudos contratados para o Maranhão, 14 iniciariam no mês de novembro de 2011. Contudo, em virtude de restrições orçamentárias, das 14 comunidades "prioritárias", apenas 04 (quatro) terão seus trabalhos de pesquisa de campo iniciados nesta semana. Nas demais comunidades, os trabalhos de pesquisa de campo só se iniciarão quando o orçamento da União para o ano de 2012 estiver aberto, o que pode acontecer apenas nos meses de março ou abril. 

As comunidades de Saco das Almas e Depósito (ambas no município de Brejo), Barro Vermelho (município de Chapadinha) e Santa Cruz (Buriti) serão as primeiras a receber os técnicos contratados pela empresa DEMACAMP e os servidores do INCRA, que apresentarão como transcorrerá os trabalhos, bem como seu cronograma de execução.

Segundo planejamento prévio, a empresa tem um prazo de 15 (quinze) dias - a contar de 24/02 - para entregar ao INCRA. Após isso, o órgão fundiário repassará os recursos para a pesquisa de campo. A partir daí, a empresa tem 04 (quatro) meses para a entrega do relatório parcial e 06 (seis) meses para o relatório definitivo. Tais prazos não são cumulativos. Sendo assim, considerando os prazos do termo de referência anexos ao Contrato, os referidos relatórios antropológicos serão entregues ao INCRA no mês de agosto do corrente, já completamente concluídos. 

Segundo contrato assinado entre a DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS LTDA (CNPJ: 03.584.553/0001-27) e o INCRA - Contrato CRT/DF 26800/2011, Processo n. 54.000.00556/2011-96 -, além das 04 áreas acima mencionadas, a referida empresa também está responsável pela elaboração de mais 03 laudos antropológicos, nos municípios de Rosário e São José de Ribamar. Ao todo, pelos 07 laudos, a empresa contratada receberá o valor de R$ 358.386,51 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). A equipe técnica para elaboração dos 04 (quatro) primeiros laudos antropológicos será composta por 06 profissionais.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Projeto Alcântara – Cidade Sustentável é apresentado à comunidade


Mônica Santos/FCPMônica Santos/FCP
Coronel Nilo Andrade explica sobre projeto Alcântara Sustentável
Por Mônica Santos
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentou na última quarta-feira (1), o projeto Alcântara- Cidade Sustentável durante reunião realizada com lideranças de comunidades quilombolas do município. O encontro aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado a 408 quilômetros da capital São Luis, no Maranhão, com a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial.
O projeto elaborado pela AEB, em parceria com a Alcântara Cyclone Space, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável e o Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE_MA), visa o desenvolvimento do município de Alcântara, formado por aproximadamente 3500 famílias quilombolas. A proposta é atender as comunidades da região com geração de trabalho e renda, por meio de ações de reaproveitamento de resíduos, uso racional da floresta, habitação, saneamento, agricultura de alimentos e energia.
O projeto também contempla a criação de um espaço multifuncional para atendimento de saúde, cozinha comunitária, realização de oficinas comunitárias e atividades culturais; uma estação de triagem, para separação do lixo; além da cidade digital, cooperativas, escolas e hotéis.  Um novo atracadouro de cargas deve ser construído, ainda este ano, próximo às agrovilas Espera e Cajueiro.
De acordo com o diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, coronel Nilo Andrade, o projeto vai levar benefícios concretos às famílias quilombolas, contribuindo para a autonomia da população. “ A proposta vai garantir que tenhamos um feedback da comunidade para que possamos saber o que ela quer e pensa e, assim, oferecer uma qualidade de vida aos moradores da região”, destacou.
Nilo Andrade disse ainda que a implementação de cada fase dos programas deve ter a participação dos representantes das comunidades quilombolas de Alcântara. Para aprender a lidar com a nova realidade que foi apresentada, eles terão o treinamento e a capacitação necessários. “Eles terão todo apoio da AEB e de nossos parceiros. No caso das cooperativas, a finalidade é assinar um acordo de parceria pública-privada, com o qual os quilombolas tenham toda assistência necessária por 35 anos renováveis por mais 35”, explica.
Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, a comunidade que durante muitos anos ficou isolada agora vai ter o direito de acessar aos bens culturais e econômicos. “O desafio é assegurar a inserção social. O governo brasileiro quer buscar as soluções para as comunidades quilombolas por meio do diálogo. É um processo. E isso é o que estamos fazendo aqui”, enfatizou.
Comunidade Quilombola – Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Samuel Araujo Moraes, a reunião cumpriu sua finalidade que era a de apresentar o projeto, agora, é preciso ver a viabilidade da implementação das propostas. “ Vejo benefício no projeto, mas vamos nos reunir e discutir as propostas apresentadas e só assim poderemos ter uma opinião certa sobre os benefícios do projeto para a região. Uma nova reunião foi marcada para a primeira quinzena de março”, comentou.
Uma das preocupações colocadas durante a reunião foi com relação a titulação das terras.  Certificada pela FCP, em 2004, a comunidade quilombola de Alcântara aguarda agora a titulação pelo  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A presidente da Associação da Comunidade Mamona, Militina Garcia, acredita que o projeto Alcântara Cidade Sustentável garantirá o desenvolvimento das comunidades, mas a titulação dará o direito a terra. “Sabemos que o desenvolvimento é necessário, mas a titulação é o que vai assegurar a permanência, a posse à terra e o desenvolvimento”, esclareceu.
Conheça aqui o projeto Alcântara – Cidade Sustentável.
Mônica Santos/FCPMônica Santos/FCP
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais manifesta interesse da comunidade pela titulação da terra
Mônica Santos/FCPMônica Santos/FCP
Presidente da Fundação Cultural Palmares, secretária de Estado da Igualdade Racial e representantes da AEB

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Marco Maia assina atos de criação das CPIs para investigar tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e trabalho escravo

Objetivo das comissões parlamentares de inquérito é investigar tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e trabalho escravo.
 
O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou na noite de quinta-feira (2) os atos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O próximo passo é a leitura dos atos das três CPIs no Plenário e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários. Depois disso, elas poderão ser instaladas.
 
“Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs, para que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, destacou Marco Maia.
 
A CPI do tráfico de pessoas no Brasil (RCP 03/11) foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime no período de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo. Para a ONU, o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a 4 milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.
 
Já as investigações da exploração do trabalho escravo (RCP 05/11) tem como base lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho, de empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão, conhecida como "Lista Suja". Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).
 
A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes (RCP 07/11) é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ) para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.
 
Da Redação/WS 
Com informações da Assessoria de Imprensa do presidente da Câmara

Nasce o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais

Intelectuais se reunirão para fundar o Instituto em Goiás Velho, no mês de abril.


Professores e estudantes das principais universidades brasileiras, junto com movimentos sociais do campo e da cidade, profissionais do Direito e assessores populares, fundarão o instituto durante o II Seminário Direito, pesquisa e Movimentos Sociais  que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Goiás Velho, em Goiás.

A ideia de criação do instituto começou a ser discutida no I Seminário, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo (USP) em 2011. Esse primeiro encontro fortaleceu a articulação dos grupos envolvidos e a concepção de que os movimentos sociais são atores fundamentais na construção, fortalecimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de intervenção do Estado nos conflitos sociais.

Em 2011, a atividade foi organizada pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), por professores da USP  e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e contou com a participação de inúmeros grupos de pesquisadores autônomos e outros ligados a universidades, institutos de pesquisa e ao Estado brasileiro, como grupos de assessoria jurídica universitária, escritórios de advocacia popular.

Também participaram representantes da Turma especial para beneficiários da Reforma Agrária e agricultores familiares tradicionais Evandro Lins e Silva da UFG, do Observatório da Justiça
Brasileira da UFMG, da procuradoria federal do INCRA, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública do Estado do RJ.

Neste II Seminário ocorrerão três mesas de debates sobre Direito, pesquisa e Movimentos Sociais, nas quais poderão ser inscritas comunicações orais nos grupos de trabalho.

Informações sobre as inscrições e para apresentações de trabalhos podem ser obtidas pelo correio eletrônico ipdmscorreio@gmail.com, ou então no endereço do blogue http://www.ipdms.blogspot.com/

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Audiência Pública do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão será realizada segunda-feira na OAB/MA

Acontece nesta segunda-feira (06/02), às 16h, a Audiência Pública do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão. O evento será realizado no auditório da OAB/MA e contará com a participação do coordenador do Mutirão Carcerário, desembargador Fróz Sobrinho
http://www.oabma.org.br/_files/gallery/Foto
Acontece nesta segunda-feira (06/02), às 16h, a Audiência Pública do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão. O evento será realizado no auditório da OAB/MA e contará com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense e do coordenador-geral do Mutirão Carcerário, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho.
O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão faz parte do Programa “Começar de Novo”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantado em São Luís pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). A audiência de segunda-feira, também contará com a presença de representantes dos Executivos estadual e municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.
Fonte: OAB/MA

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Bloco AFRO AKOMABU lança CD 2012 - "Ilha Negra de São Luís"


A Banda AFRO AKOMABU lançará amanhã (04/02), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (Barés - João Paulo), o CD de 2012. Com o tema "Ilha Negra de São Luís", as músicas fazem uma leitura da importância da cultura negra na história de São Luís, que esse ano completa, oficialmente, 400 anos.

O lançamento ocorrerá a partir das 20 horas, e contará também com a participação de Serrinha/Zeca Melo, Grupo Apoteose e os cantores da Banda Akomabu.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

FAUSTO DE SANCTIS PROFERE AULA MAGNA NA UNDB

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O magistrado que decretou as prisões da Operação Satiagraha fala sobre Direito Penal e moralização do Estado.

No próximo dia 03/02 (sexta-feira) o Desembargador Federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), proferirá a Aula Magna do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). O magistrado falará sobre os limites e possibilidades do Direito Penal na moralização do Estado Brasileiro. A Aula Magna marca o início do semestre letivo do curso de Direito da UNDB e está aberta ao público em geral. Espera-se a presença de magistrado estaduais, federais e do trabalho, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e particulares, acadêmicos e a comunidade em geral.


De Sanctis atuou em importantes casos de combate à lavagem de dinheiro e a crimes do colarinho branco. Ele foi responsável pela prisão do banqueiro Edemar Cid Ferreira, do empresário Ricardo Mansur, do doleiro Toninho da Barcelona, do megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia. O magistrado também foi o juiz federal que decretou as prisões da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que teve dentre os envolvidos o banqueiro Daniel Dantas, o mega-investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
Com informações da UNDB

SERVIÇO:
DATA: 03/02 (sexta-feira)
HORÁRIO: 19h

LOCAL: Teatro Maria Izabel Rodrigues (UNDB).
ENDERÇO: Av. Colares Moreira, 443. Renascença II.
PÚBLICO ALVO: integrantes das diversas carreiras, acadêmicos de direito e o público em geral.
Maiores informações: 40097065 / 81657833 (falar com Prof. Jairo Ponte)

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

DPE constata péssimas condições em mais uma delegacia do interior do Maranhão


Em mais um relatório encaminhado à OAB/MA, a Defensoria Pública Estadual (DPE) constata diversas irregularidades em uma delegacia de polícia que abriga presos provisórios e definitivos (de imediato, contrariando o que dispõe a legislação penal brasileira). Dessa vez, a DPE avaliou as péssimas condições dos encarcerados na Delegacia de Polícia da cidade de Carolina, na região sudoeste do Maranhão.

Os defensores públicos Juliana Rosso e Jorge Luiz Ferreira Melo visitaram a delegacia de polícia de Carolina no dia 12 de dezembro de 2011. Segundo o relatório, o trabalho de visita consistiu nas atividades de 1) vistoria das instalações físicas de acomodação das pessoas encarceradas; 2) o registro das imagens dos compartimentos vistoriados; 3) questionamento geral sobre condições de higiene, alimentação, tratamento recebido pelos servidores da delegacia; 4) pesquisa de informações sobre a documentação relativa aos presos, ingresso e permanência na custódia; e 5) elaboração do relatório.

De acordo com os defensores públicos, no dia da visita encontravam-se presas 17 pessoas, sendo 11 provisórios, 5 definitivos e 01 por decisão judicial de prisão civil por dívida de alimentos. Até aquela data, nenhuma muhler estava presa. Os 17 presos encontravam distribuídos em duas celas e em um "arranjo no corredor". Apontam ainda que a Delegacia de Polícia encontra-se com um reduzido quadro de servidores: "A estrutura disponível para atendimento às diversas ocorrências policiais está aquém do necessário, com destaque para a existência de apenas uma viatura policial em plenas condições de uso", atestam os defensores.

No que tange às condições das celas onde se encontram os presos, o relatório afirma que

"As condições gerais das duas celas são precaríssimas, com piso sujo, paredes sujas contendo muitas pichações, camas de concreto quebradas, pessimamente iluminadas, e quase totalmente sem ventilação, ambiente úmido, escuro (...), quente e fétido."

Em seguida, os defensores continuam a expor as péssimas condições dos banheiros das celas, da parte elétrica (exposta, com gandes riscos de um curto circuito), das grades enferrujadas, etc.

Chama a atenção também a seguinte parte do relatório:

"Nas duas celas havia várias garrafas de plástico, tipo PET, de 2 (dois) litros, cheias d´água, retirada diretamente do chuveiro da cela e, segundo os agentes carcerários, utilizada para consumo e higiene pessoal." (grifo nosso).

Quanto às informações prestadas pelos presos, os mesmos afirmaram perante os defensores (e na presença dos agentes carcerários e dos policiais militares que acompanhavam a visita) que não há qualquer tipo de agressão física, maus-tratos ou tortura cometidas pelos servidores e/ou pelo Delegado. Denunciaram as péssimas condições das celas e de não ter acesso a tratamento médico ou odontológico.

Por fim, concluem os defensores,dentre outras coisas, que:

"a) As instalações físicas de custódia de pessoas na unidade visitada estão em péssimas condições para uso humano. O ambiente prisional de um modo gera é escuro, úmido, desasiadamente quente e fétido, com elevado grau de insalubridade, com destque para o alto risco de os presos e visitantes contrairem doenças infecto-contagiosas pelo ar poluído e pela água suja que se viu no piso do compartimento de banho de sol e do corredor em frente às celas. Por conta da desativação das celas 2 e 3, as celas 1 e 4 já estão superlotadas.

(...)

e) Por causa das péssimas condições de uso humano constatadas, o ambiente prisional visitado deve passar por reformas de melhoria estrutural urgentes. Somente assim se poderá proporcionar aos custodiados, servidores e visitantes instalações limpas e rotineiramente higienizadas, saneadas, bem iluminadas e arejadas, seguras para os presos, servidores e comunidade local, com fornecimento de água limpa para a higienização pessoal e ambiental, e de água potável para o consumo humano, fornecimento de alimentação regular, de boa qualidade e em perfeitas condições de consumo humanos, condizentes com os comandos da Constituição do Brasil de 1988, a Diginidade da Pessoa Humana e as normas da Lei de Execução Penal (LEP)."

O relatório elaborado pelos defensores Juliana Rosso e Jorge Luiz Ferreira Melo foram encaminhados, além da OAB/MA, também para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, o juiz da Vara Única de Carolina, ao Promotor de Justiça de Carolina, ao Delegado de Polícia Civil, ao Defensor Público Geral do Estado, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Secretário Estadal de Administração Penitenciária, ao Secretária Estadual de Saúde, ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, para a adoção das medidas pertinentes a fim de possam sanar as irregularidades detectadas pelo Núcleo da Defensoria Pública de Carolina.

Os defensores ressaltam que, possíveis providências adotadas não impede a propositua de evntual ação judicial a ser impetrada pela DPE para a solução dos problemas detectados.

Primeiro, a divulgação da situação do relatório da Delegacia de Codó. Agora, a situação da Delegacia de Carolina. Muitas outras espalhadas pelos 217 municípios maranhenses devem se encontrar em situação semelhante. Pelo atual cenário político/orçamentário, infelizmente muitos outros relatórios virão, e irregularidades e violações aos Direitos Humanos continuarão sendo expostas para a sociedade maranhense.