quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Em reunião com a SMDH, Procuradora Geral de Justiça compromete-se com a criação de promotorias agrárias

Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (20) entre a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) e o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, comprometeu-se a encaminhar proposta de criação de promotorias agrárias ao Colégio de Procuradores do MP maranhense. O objetivo é que isso seja feito de imediato, a fim de incluir a criação de cargos já no orçamento de 2013.

Segundo entendimento da Procuradora Geral de Justiça, no Estado do Maranhão se faz necessário a criação de mais de uma promotoria especializada no combate aos conflitos no campo, que seriam regionalizadas, haja vista o Estado apresentar, ao longo dos últimos anos, os maiores índices de conflitos na luta pela terra e pelo território. Ademais

Outro ponto na pauta de discussão entre a SMDH, FDVBPM e MP foi a rearticulação do Grupo Especial de Proteção Ecológica dos Promotores de Justiça do Baixo Parnaíba (GEPEC-BP). O referido Grupo Especial foi criado no âmbito da Procuradoria de Justiça através do Ato nº 3.275, de 16 de setembro de 2003. Em seus primeiros anos de funcionamento, foi importante na articulação de membros do Ministério Público daquela região no combate ao desmatamento ilegal.

A Procuradora Regina Rocha retomará o diálogo com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA para efetivar a rearticulação do GEPEC-BP. A ideia inicial é que o Grupo Especial retome suas atividades contando com cerca de 10 promotores/as de justiça que atuam na região. 

Foi sugerido pela SMDH que o Grupo também possa  discutir as constantes denúncias de grilagem e irregularidades em cartórios da região, favorecendo grandes empresas e latifundiários. Ademais, representantes da Sociedade Maranhense sugeriram também que, assim que o grupo fosse rearticulado, houvesse um momento de diálogo com a professora Maristela de Paula Andrade, que desenvolve profunda pesquisa sobre os impactos sócio-ambientais dos empreendimentos de eucalipto na região do Baixo Parnaíba. A referida pesquisa é fruto de uma parceria entre o FDVBPM e o Grupo de Pesquisa de Estudos Urbanos e Rurais do curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA. 

Participaram da reunião, além da Procuradora Regina Rocha, a Secretária de Assuntos Institucionais do MP, Fabíola F. F. Ferreira, Igor Almeida e Roseane Dias, pela SMDH e o Padre Francisco das Chagas, pela coordenação do FDVBPM. 

domingo, 26 de agosto de 2012

BNDES libera R$ 3,9 bi para obra da Vale que está paralisada


24/08/2012
A diretoria do BNDES aprovou ontem um financiamento de R$ 3,882 bilhões para a Vale. Os recursos serão destinados para o projeto Capacitação Logística Norte (CLN) da empresa, que prevê a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e uma ampliação dos terminais ferroviários e marítimo de Ponta da Madeira, entre Pará e Maranhão, projeto de R$ 8,3 bilhões. O projeto, porém, está suspenso pela Justiça, por impactos ambientais.

De fato, uma parte desta obra, a duplicação da EFC, está suspensa por decisão de um juiz da 8ª Vara Federal de São Luís, que questionou o processo de licenciamento ambiental da obra, que pode afetar povo indígena Awa Guajá, que habita os municípios de Zé Doca e São João do Caru. Também seriam afetadas 80 comunidades que se reconhecem como remanescentes de quilombos.
Adely Branquinho, chefe do departamento de logística do BNDES, afirma que a aprovação de financiamento para projetos sem licenciamento ambiental concluído não é comum, porém também que não é a primeira vez que isso ocorre. Esta operação é a maior do banco neste ano para uma única empresa, segundo pesquisa no site da instituição Ela afirmou que isso não trará problemas para o financiamento:
- A liberação dos recursos é por etapas. E a maior parte do financiamento será direcionada à obra do porto, que está com a licença em dia - disse Adely, que afirmou não poder dar detalhes do projeto, como taxa de juros, prazos e condições, enquanto o contrato com a Vale não for fechado, o que ocorrerá nos próximos dias.
A Vale informou que o projeto elevará a capacidade de transporte de minério de ferro na região para 150 milhões de toneladas/ano. No ano passado, foram movimentadas 106,8 milhões de toneladas do minério pelo complexo logístico. A Vale informou ainda que está recorrendo da suspensão da obra na EFC, mas que, até o momento, não conseguiu reverter a decisão judicial. A empresa informou que utilizará R$ 95 milhões destes recursos para projetos sociais na região.
O BNDES informou ainda que o projeto CLN vai impactar positivamente a produção de máquinas e equipamentos, como vagões. E deve gerar 15 mil empregos diretos e indiretos durante as obras.
A Vale já possui outros financiamentos com o BNDES. Em 2008, a empresa obteve a aprovação de limite de crédito no valor de até R$ 7,3 bilhões para a mineradora Vale. Este valor previa uma série de investimentos. Segundo o BNDES, a Vale já utilizou, até o momento, R$ 4 bilhões deste limite.
Fonte: O Globo - 24/08/2012 - por Henrique Gomes Batista

Com suspensão de licenças de Belo Monte, danos devem ser reparados


Retirado do endereço eletrônico do Movimento Xingu Vivo para Sempre 
Com a divulgação, nesta quinta (23), do acórdão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1aRegião (TRF1) que paralisou a hidrelétrica de Belo Monte, acompanhada de notificações ao Ibama e à Norte Energia, a empresa foi obrigada a parar as atividades sob pena de ter que pagar a multa de R$ 500 mil/dia estipulada pelo TRF1.
O acórdão, que detalha os votos dos três desembargadores que decidiram pela nulidade do decreto que autorizou o projeto de Belo Monte, deixa claro que todas as licenças até agora emitidas pelo Ibama – licença prévia, licença de instalação, licenças de desmatamento, ect – são inválidas.
Segundo a sentença, a decisão visa “coibir o Ibama de praticar qualquer ato administrativo, e torna insubsistentes aqueles já praticados, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (…) em decorrência da invalidade material do decreto Legislativo 788/2005, por violação da norma do art. 231 (…) da Constituição Federal (…) e da Convenção 169 da OIT, ordenando às empresas executoras do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, em referencia, a imediata paralisação das atividades de sua implementação, sob pena de multa coerciva, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia de atraso no cumprimento do provimento mandamental em tela”.
De acordo com a Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juristas de renome avaliaram que, na vigência da decisão do TRF1, subentende-se que deve haver o desmonte das obras já feitas e a recomposição ambiental da região. Também cabem ações de indenização aos atingidos. “Vamos fazer uma consulta à assessoria jurídica do movimento para saber quais são as ações cabíveis para garantir a reparação dos danos causados às populações atingidas por Belo Monte. Como já anunciamos esta semana, entendemos que, como as licenças da usina são inválidas, a Norte Energia terá que reverter todas as ações que causaram impactos no rio, nas pessoas e no meio ambiente. É isso que vamos exigir. Finalmente a Justiça fez justiça e parou Belo Monte. Agora queremos que tudo que lembre esse projeto genocida desapareça das nossas vidas”.
A íntegra do acórdão da decisão do TRF 1 pode ser vista no endereço:

terça-feira, 21 de agosto de 2012

20 a 22 de agosto: Um encontro histórico de camponeses


Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos



Entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade em Brasília (DF), se realiza um encontro nacional de todos os movimentos sociais e entidades que atuam no meio rural brasileiro. Lá estarão os representantes do movimento sindical como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), dos movimentos sociais do campo vinculados a Via Campesina Brasil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Estarão também os movimentos de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil e representantes das centenas de agrupamentos quilombolas esparramados pelo país.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também marcarão presença com a questão indígena. As pastorais sociais que atuam no meio rural, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Pastoral da Juventude etc, e também dezenas de outros movimentos regionalizados ou de nível estadual se farão presentes.

Assim, será portanto, um encontro unitário, plural e expressivo de todas as formas de organização e representação que existem hoje no meio rural brasileiro, abrangendo desde os assalariados rurais, camponeses, pequenos agricultores familiares, posseiros, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e povos indígenas. Todos unidos, independente da corrente política ou ideológica a que se identificam.

Esse encontro será histórico, porque que na trajetória dos movimentos sociais do campo essa unidade somente havia ocorrido uma vez, em novembro de 1961, quando se realizou em Belo Horizonte (MG) o I Congresso Camponês do Brasil. Naquela ocasião também se unificaram todos os movimentos, de todas as correntes políticas-ideológicas, desde o PCB, PSB, esquerda cristã, PTB, brizolistas e esquerda radical.

A unidade foi necessária, apesar da diversidade, para cerrar fi leiras contra a direita e dar força ao novo governo popular de João Goulart para assumir a bandeira da reforma agrária e elaborar uma lei inédita de reforma agrária para o país. Daí que o lema resultante dos debates e que iria orientar a ação prática dos movimentos foi “Reforma agrária: na lei ou na marra!”

Passaram-se 50 anos para que, mais uma vez, todas as formas de organização da população que vive no campo viessem a se reencontrar. E agora com uma representação ainda maior, acrescida dos quilombolas, pescadores e povos indígenas, que na época nem se reconheciam como formas organizativas de nosso povo.

E por que foi possível realizar esse encontro? Por várias razões. Primeiro, porque o capital está em ofensiva no campo. Sob a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais está impondo um novo padrão de produção, exploração e espoliação da natureza: o agronegócio. E o agronegócio construiu uma unidade, uma aliança do capital, aglutinando o capital financeiro, as corporações transnacionais, a mídia burguesa e os grandes proprietários de terra. E essa aliança representa hoje os inimigos comuns para toda a população que vive no meio rural, e que depende da agricultura, da natureza, da pesca, para sobreviver.

Em segundo lugar, porque estamos assistindo à subserviência do Estado brasileiro, em suas várias articulações a esse projeto. O poder Judiciário, as leis e o Congresso Nacional operam apenas em seu favor.

Em terceiro lugar, estamos assistindo a um governo federal dividido. Um governo de composição de forças, que mescla diversos interesses, mas que o agronegócio possui maior influência, seja nos ministérios seja nos programas de governo.

Em quarto lugar, percebeu-se que essa forma de exploração e de produção do agronegócio está colocando em risco o meio ambiente, a natureza e a saúde da população, com o uso intensivo de agrotóxicos, que matam. Matam a biodiversidade vegetal e animal e matam indiretamente os seres humanos, com a proliferação de enfermidades, em especial o câncer, como têm denunciado os cientistas da área de saúde.

Em quinto lugar, porque o país precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, que atenda aos interesses do povo brasileiro e não apenas do lucro das empresas. Nesse projeto, a democratização da propriedade da terra e a forma como devemos organizar a produção dos alimentos é fundamental.

Em sexto lugar, é necessário que se reoriente as políticas públicas, de forma prioritária para preservar o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis com garantia de mercado, e garantia de renda e emprego para toda a população que mora no interior.

Em sétimo lugar, é necessária colocar na pauta prioritária dos movimentos sociais do campo a democratização do acesso à educação, em todos os níveis. Desde um programa massivo de alfabetização, que tire da escuridão os 14 milhões de adultos brasileiros que ainda não sabem ler e escrever, até garantir o acesso ao ensino médio e superior aos mais de 3 milhões de jovens que vivem no meio rural.

Tudo isso será debatido durante os três dias do Encontro Nacional de Trabalhadores Rurais.

Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos, como também se possa avançar para construir uma agenda de lutas e mobilização unitária para 2013.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Mais uma vitória das comunidades de Santa Quitéria frente a Suzano Papel & Celulose

Em audiência realizada na tarde desta segunda, as comunidades de Coceira e Baixão da Coceira, município de Santa Quitéria, obtiveram do ITERMA uma resposta que aguardavam a mais de 5 anos: suas terras já estão regularizadas e devidamente matriculadas em nome do Estado do Maranhão, chamada de Gleba "C". A área das duas comunidades totaliza cerca de 3000 hectares, beneficiando mais de 150 famílias.

A informação repassada pelo ITERMA ratifica denúncias das comunidades de que a SUZANO não possui a legítima propriedade daqueles imóveis.

Desde 2009 a Suzano vem afrontando os direitos territoriais dessas duas comunidades. Após tentativas de invasão, de "acordos" e processos judiciais contra as comunidades, a empresa não logrou êxito em suas empreitadas, em virtude do exercício do legítimo direito de resistência das comunidades.

Agora, mais de 03 anos de muita luta e pressão sobre o órgão fundiário estadual, as comunidades tiveram a notícia de que suas terras estão inseridas em áreas já arrecadadas pelo Estado. O próximo passo é o processo de transmissão desses imóveis para as associações locais, tornando-as legítimas proprietárias das duas glebas.


sábado, 18 de agosto de 2012

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DEBATE ALCANCE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no dia 22 de agosto de 2012 (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação.

“No momento em que instituições do poder público regulamentam internamente a Lei 12.527, de 18/11/2012, o objetivo deste colegiado parlamentar é contribuir, ao realizar esta audiência pública, para a reflexão sobre as dimensões do direito de acesso à informação, seus limites, possíveis convergências e conflitos com outros direitos”, justifica o requerimento, aprovado pela CDHM, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Estão sendo convidados a participar, como expositores, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves; o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ministro Gílson Dipp; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti; o coordenador do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, Fernando Rodrigues; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Nílton Paixão.

A aprovação da nova lei, ao regulamentar o direito fundamental de acesso à informação garantido pela Constituição Federal, representou uma das mais importantes conquistas para o avanço da democracia e da cidadania dos últimos anos no Brasil.

Tratando-se de inovação recente na legislação, não houve tempo, reflexão e debates suficientes para que se chegasse a um entendimento amplo na sociedade e nos organismos de Estado sobre limites e aspectos da aplicação da lei.

Para o Deputado Domingos Dutra, “sem dúvida, uma lei moderna e sábia por estabelecer que o acesso à informação é a regra e o sigilo, a exceção. Porém, as linhas limítrofes precisam ser bem delimitadas, para que se evitem conflitos entre direitos igualmente valiosos”.

O Deputado deu exemplos de dúvidas que serão objeto de debate na audiência pública:

- quais seriam os limites entre os direitos fundamentais do cidadão e a exposição de informações privadas em poder do Estado?

- É necessária a divulgação dos nomes dos servidores públicos ou é suficiente divulgar os valores dos cargos e funções?

- o que justifica a manutenção da condição de segredos de Estado, assim definidos no passado, face à nova lei, de conteúdos valiosos do ponto de vista histórico, como os referentes à Guerra do Paraguai?

- e quanto ao acesso da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, além de outros órgãos contribuintes do resgate da verdade histórica sobre o período da ditadura de 1964? a nova lei amplia os instrumentos para a requisição de documentos ainda desconhecidos do público?

Mais informações
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Maranhãozinho(MA): libertados de madeireira dormiam em meio ao lixo


Notícias
(fotos: SRTE/MA)
Parte externa do local onde os 13 escravos 
estavam residindo na madeireira Autor: (fotos: SRTE/MA)
Parte externa do local onde os 13 escravos estavam residindo na madeireira

Empregados da Serraria do Joelzão estavam alojados em local sujo, perigoso e sem banheiro. Eles não tinham carteira assinada e enfrentavam graves riscos à saúde e segurança.

Os 13 trabalhadores libertados de uma serraria em Maranhãozinho (MA) dormiam em meio a um monte de lixo. O repouso norturno diário se dava entre ferramentas cortantes, serras circulares desprotegidas, barris de combustível, restos de serragem, garrafas vazias e pedaços de madeira. A condição degradante do alojamento era complementada pelo total descaso quanto à saúde e segurança do trabalho, como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da ausência de carteira assinada e de uma série de outros direitos trabalhistas assegurados por lei.]

Eles foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma madeireira conhecida como Serraria do Joelzão, em fiscalização ocorrida entre os dias 6 e 15 de junho. A operação foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA).

Ao todo, 41 funcionários trabalhavam na empresa — nenhum deles com carteira de trabalho assinada. Do total, 17 deles residiam na propriedade, porque vinham de Buriticupu (MA), a cerca de 300 km do local. Contratado para fazer a extração e o beneficiamento de madeira, apenas o grupo de 13 trabalhadores libertados, no entanto, encontrava-se em situação de escravidão.

O local de alojamento deles estava em péssimas condições. Não havia banheiro disponível, o que fazia com que os 13 empregados realizassem as necessidades fisiológicas nas redondezas. O piso não era completamente vedado; com isso, existia o risco da entrada de animais peçonhentos. A fiação elétrica estava exposta. Um fogão a gás funcionava no recinto, que era todo construído em madeira. Além disso, não havia extintores, mesmo com a alta possibilidade de incêndio, segundo relata a SRTE/MA à Repórter Brasil.
Interior de alojamento onde estavam os 13 
libertados; no chão: madeira e serragem, ferramentas e latas de 
combustível
Interior de alojamento onde estavam os 13 libertados; no chão: madeira e serragem, ferramentas e latas de combustível

Apesar das condições precárias, os trabalhadores recebiam o salário em dia. Para o procurador do trabalho Maurel Selares, que participou da inspeção com o grupo móvel de fiscalização junto com integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF), o pagamento ajudava a esconder as condições degradantes e desumanas de trabalho. “O empregador economizava por um lado, ao não garantir as obrigações trabalhistas, e pagava bem por outro. Pagava o salário em dia e um salário bom para a região. O trabalhador que estava lá não consegue um salário desses”, detalha Maurel.

De acordo com ele, os trabalhadores recebiam até uma quantia em torno de R$ 1,5 mil e R$ 2 mil mensais. A média salarial em Maranhãozinho (MA) gira em torno de R$ 815,00, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Não havia irregularidades com o pagamento dos trabalhadores. O resgate se efetivou por força das condições degradantes no ambiente de trabalho”, reforça Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho que coordenou a fiscalização na madeireira.

Esses salários, contudo, não acompanhavam a garantia de outros direitos. “Os trabalhadores não tinham férias, 13º salário, nenhum direito trabalhista. Quem não conhece seus direitos acha às vezes que só o salário bom já basta”, pondera Maurel, da Procuradoria do Trabalho da 16ª região (PRT-16). Com a falta de EPIs, por exemplo, alguns deles eram obrigados a trabalhar de sandálias ou botinas rasgadas. Além disso, tinham de dividir um mesmo copo improvisado com garrafa PET quando queriam beber água —que vinha direto de uma torneira sem passar por filtração ou outro tipo de tratamento.
Torneira da qual o grupo de 13 funcionários 
bebia a água, em um copo coletivo feito com garrafa pet
Torneira da qual o grupo de 13 funcionários bebia a água, em um copo coletivo feito com garrafa pet
Dos quatro outros empregados que residiam na propriedade, dois cuidavam dos assuntos administrativos da empresa, e outros dois não foram localizados posteriormente, mas nenhum deles estava trabalhando em situação degradante. “Tinha um outro alojamento em boas condições, de acordo com o MTE, onde ficavam os gerentes”, diz o procurador Maurel.

Foi a partir de uma denúncia vinda do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que a SRTE/MA iniciou a investigação da madeireira. Um funcionário procurou o INSS enquanto estava doente, mas, como não tinha carteira assinada, não pôde ser atendido. Com isso, a fiscalização passou a investigar o caso até que chegou ao empreendimento em Maranhãozinho (MA).

Empregador
Joel Amelia de França, dono da Serraria do Joelzão, teve que arcar com um total de R$ 55 mil pelos custos de rescisão contratual e com a quantia de R$ 50 mil por danos morais coletivos - a qual deve ser enviada até o mês que vem para alguma entidade assistencial do município.

O proprietário também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT comprometendo-se a não utilizar mais de trabalho em situação degradante. Ao todo, foram lavrados 19 autos de infração.
Na cozinha da empresa, os alimentos eram 
preparados em fogareiro de barro e lenha, com cães circulando pelo 
ambiente
Na cozinha da empresa, os alimentos eram preparados em fogareiro de barro e lenha, com cães circulando pelo ambiente
Os 13 empregados libertados receberam, em 12 de junho, as verbas e o requerimento de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, na representação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Santa Inês (MA). Após isso, eles foram alertados para evitarem outras atividades que os tornem vítimas de trabalho degradante e orientados a denunciar ao MTE qualquer outra tentativa de aliciamento à escravidão contemporânea.

Em 2009, Joel acumulou outros três autos de infração por crimes ambientais e duas notificações no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre as infrações, estavam a posse ilegal de madeira em toras e depósitos para a produção de carvão vegetal, além de falta de licença. Em 2010, foi notificado a apresentar a autorização para o funcionamento de seu negócio, fato que se repetiu em 2012.

Por: Por Guilherme Zocchio

Convenção 169 OIT: o descaso brasileiro. Entrevista especial com Carolina Bellinger




“Atualmente o exemplo mais emblemático é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas o desrespeito à consulta acontece em diversas regiões do país”, denuncia a advogada da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Depois de ignorar diversas vezes a Convenção 169 da OIT, que determina o direito de consulta prévia às comunidades indígenas e quilombolas, o Estado brasileiro foi pressionado após a divulgação do Informe da Comissão de Peritos da OIT, ocorrida nesse ano. Apesar das críticas recebidas, “o governo federal não apresentou nenhuma proposta por enquanto”, informa Carolina Bellinger à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, a advogada da Comissão Pró-Índio de São Paulo esclarece que o informe da OIT “apontou diversas situações em que o direito à consulta prévia não foi respeitado, sendo um dos casos mais conhecidos o do processo envolvendo a construção da hidroelétrica de Belo Monte, na Amazônia, e o caso da construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (Maranhão), que promoveu deslocamentos compulsórios na região, afetando 139 lugarejos e comunidades quilombolas”.
Apesar de Belo Monte ser o caso mais emblemático em relação ao descumprimento da Convenção 169 da OIT, Carolina destaca que a situação se repete em diversas regiões do país, a exemplo da “construção do Rodoanel, anel viário localizado na capital que liga as principais rodovias do Estado, que afetou duas terras Guarani na cidade”.
Carolina Bellinger é graduada em Ciências Jurídicas e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. É assessora de projetos e advogada da Comissão Pró-Índio de São Paulo. Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em que contexto histórico o Estado brasileiro propôs a regulamentação da consulta prévia aos povos indígenas e assinou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT?
Carolina Bellinger – O governo brasileiro se sentiu mais pressionado após a divulgação do Informe da Comissão de Peritos da OIT, ocorrida nesse ano. O informe apontou diversas situações em que o direito à consulta prévia não foi respeitado, sendo um dos casos mais conhecidos o do processo envolvendo a construção da hidroelétrica de Belo Monte, na Amazônia, e o caso da construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (Maranhão), que promoveu deslocamentos compulsórios na região, afetando 139 lugarejos e comunidades quilombolas.

IHU On-Line – Em algum caso a Convenção 169 da OIT foi considerada e as comunidades ouvidas?
Carolina Bellinger – Em abril de 2008, o governo convocou 300 lideranças para fazer uma suposta consulta nos dias 15 a 17 de abril de 2008. Queriam consultar sobre a minuta de ato normativo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra destinado a disciplinar os procedimentos para titulação das terras de quilombo em substituição a IN Incra n. 20/2005. Nessa oportunidade, foi divulgada como a “primeira consulta prévia” do Brasil.
Os quilombolas só receberam as informações sobre as questões no dia em que chegaram ao local e foram muito pressionados pela “urgência” de decidir. Do ponto de vista da CPI, não houve “negociação”, já que as autoridades responsáveis pela decisão sequer estavam presentes.
No mesmo ano, o Brasil tinha o compromisso de encaminhar à OIT um informe sobre a aplicação da Convenção 169 no país. A Central Única dos Trabalhadores – CUT, como representante da classe dos trabalhadores brasileiros nesta Organização Internacional, poderia encaminhar um informe próprio que contivesse a visão da sociedade civil sobre a efetivação dessa Convenção. A Central Única dos Trabalhadores, por sua vez, procurou o movimento quilombola, indígena e outras organizações que trabalhassem com essas causas, dentre elas a Malungu e a Comissão Pró-Índio. Essas entidades se reuniram e redigiram seus relatórios de aplicação da Convenção disponíveis aqui.
Dentre as denúncias encaminhadas à OIT estava a inexistência de um mecanismo permanente para efetividade da consulta prévia, livre e informada. Outros casos de violações lembrados em 2008 são: a concessão de licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, em 2002; o início das obras de duplicação da rodovia BR 101 (trecho Florianópolis/SC – Osório/RS) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em 2004, em local que afetará a comunidade quilombola de Morro Alto, no estado do Rio Grande do Sul; a construção da hidrelétrica de Irapé, entre os anos de 2004 e 2006, que inundou as terras e implicou a remoção da comunidade quilombola de Porto Corís, no estado de Minas Gerais; a expedição de licença prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, em 2006, para construção do gasoduto Cacimbas-Catu do projeto Gasene (Gasoduto Sudeste Nordeste) em área que, ao longo de seus 940 km de extensão, abrange diversas comunidades quilombolas espalhadas em cinco diferentes municípios do estado do Espírito Santo e 47 municípios do estado da Bahia (transposição do Rio São Francisco); o empreendimento iniciado em julho de 2007, e que afetará área onde vivem 153 comunidades quilombolas nos estados de Pernambuco e Bahia; a concessão florestal para exploração da Floresta Nacional Saracá-Taquera, aberta em julho de 2008, pelo Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente em território onde vivem 12 comunidades quilombolas, no estado do Pará.
IHU On-Line – Como estão as discussões acerca da consulta prévia dos indígenas em relação a Belo Monte?
Carolina Bellinger – Não houve consulta aos indígenas e o Ministério Público Federal do Pará levou o caso ao Judiciário. O procurador da República no estado do Pará, Felício Pontes Jr., atua no caso para que as obras da hidrelétrica sejam suspensas. Um dos pontos de sua argumentação é o desrespeito ao direito à consulta prévia por parte dos indígenas, direito que não foi respeitado.
IHU On-Line – Quais foram os principais casos em que a Convenção 169 da OIT foi desrespeitada no Brasil? Quais são os exemplos mais emblemáticos desse desrespeito?
Carolina Bellinger – Atualmente o exemplo mais emblemático é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas o desrespeito à consulta acontece em diversas regiões do país. Na oficina promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no mês passado com os índios Guarani desse estado, os indígenas lembraram que não foram consultados na construção do Rodoanel (anel viário localizado na capital que liga as principais rodovias estaduais, que afetou duas terras Guarani na cidade). Já os quilombolas do Pará estão discutindo o caso de um projeto de mineração.
No município paraense de Oriximiná, o levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo realizado em julho de 2011 identificou concessões de lavra de bauxita incidentes em duas terras quilombolas, onde vivem 12 comunidades. A área de sobreposição das concessões emitidas para a Mineração Rio do Norte com os territórios soma aproximadamente 16 mil hectares.
O plano de lavra da Mineração Rio Norte prevê o início da exploração dos platôs incidentes em terras quilombolas a partir de 2019 (Serviço Florestal Brasileiro, s/d.) e a empresa já iniciou os trabalhos na área sem qualquer consulta ou comunicação oficial aos quilombolas.
IHU On-Line – As comunidades indígenas e quilombolas têm conhecimento sobre o direito de serem consultadas diante dos projetos do governo quando envolvem seus territórios?
Carolina Bellinger – Em cada comunidade é uma realidade diferente. Percebemos que existem quilombolas e indígenas que só ouviram falar na Convenção; outras lideranças já têm algum conhecimento acumulado. De maneira geral, eles identificam casos em que esse direito não foi respeitado.

IHU On-Line – Como estão sendo realizadas as oficinas da Comissão Pró-Índio no sentido de orientar as comunidades indígenas? Como eles se manifestam diante da Convenção 169 da OIT?
Carolina Bellinger – Está acontecendo a segunda oficina realizada pela Comissão Pró-Índio. A primeira aconteceu em maio deste ano, em uma aldeia guarani de São Paulo, região de Mata Atlântica, e agora com quilombolas do Pará, região Amazônica. Ainda estamos planejando a realização de outras oficinas com esses grupos.
IHU On-Line – Em janeiro deste ano o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e apresentar uma proposta de regulamentação dos procedimentos de consulta prévia da Convenção 169. Você tem informações de como estão as discussões do Grupo de Trabalho? O Estado já tem uma proposta?
Carolina Bellinger – O Grupo de Trabalho é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores cujos representantes participam da oficina que acontece com os quilombolas no Pará. O processo de informação e debate da regulamentação já teve início com a realização de reuniões e um seminário em Brasília, que contaram com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e ainda de ONGs e diversos órgãos governamentais, entre as quais a Comissão Pró-Índio de São Paulo. O governo programou para o primeiro semestre de 2013 a realização de encontros regionais para a construção da proposta de regulamentação, que deverá ser aprovada até dezembro de 2013. O governo federal não apresentou nenhuma proposta por enquanto.
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http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512272-convencao-169-da-oit-o-descaso-brasileiro-entrevista-especial-com-carolina-bellinger

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Portaria da Advocacia Geral da União que ameaça direitos indígenas completa um mês de indefinições


Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil se reúnem com a AGU e o Ministério da Justiça para resolver o impasse

Há aproximadamente um mês, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303, que ameaça os direitos dos povos indígenas no Brasil. Publicada no dia 16 de julho, a Portaria pretende aplicar a todos os territórios indígenas as condicionantes do caso do território indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Portaria prevê que os povos indígenas e seus órgãos representativos não devem ser ouvidos quando da instalação de bases, postos e demais intervenções militares, da expansão “estratégica” da malha viária, da exploração de alternativas energéticas “de cunho estratégico” dentre outros, num claro desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e à Constituição Brasileira. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.

Desde a publicação da Portaria, diversas organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de notas, cartas ao poder público e atos públicos. Na última sexta-feira (10), lideranças indígenas ocuparam a sede da AGU, em Brasília (saiba mais), exigindo a revogação imediata da Portaria, que foi feita a partir dos pedidos da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e de parlamentares da bancada ruralista, representantes do agronegócio e do latifúndio, sem que houvesse consulta aos maiores interessados na questão, a população indígena. A mobilização resultou na suspensão temporária dos efeitos da Portaria. Entretanto, as organizações da sociedade civil insistem na revogação e exigem quea Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça cumpram suas prerrogativas institucionais de cumprimento da Constituição e dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.


Nesta segunda-feira (13), a Plataforma Dhesca Brasil, a Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, o Centro Indigenista Missionário (Cimi), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Socioambiental e lideranças indígenas se reúnem, em Brasília, com representante do Ministério da Justiça e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, para exigir salvaguarda do direito dos povos originários.  


Confira as manifestações da Plataforma Dhesca e de outras organizações de direitos humanos pela revogação da Portaria 303: 

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

SMDH e IFIBE promovem formação em Direitos Humanos



Turma de São Luís/MA inicia segunda-feira (13). Brasília/DF receberá atividade em setembro
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Instituto de Filosofia Berthier (IFIBE), de Passo Fundo/RS, promovem, a partir da próxima segunda-feira (13), um Curso de Formação em Direitos Humanos, ministrado pelo professor Paulo César Carbonari, uma das maiores referências brasileiras no assunto.
O curso tem 40 horas de carga horária e acontece em São Luís/MA (no UniCeuma II, Unidade Renascença, sala 203) até a próxima sexta-feira (17). Brasília/DF (em local a confirmar), onde a SMDH possui escritório, também receberá a atividade. A etapa da capital federal acontece entre os dias 10 a 14 de setembro.
Cada turma terá até 25 participantes. A equipe técnica da SMDH é o público principal das atividades de formação, sendo as vagas restantes destinadas a entidades filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), membros do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG) e outras entidades parceiras.
“A missão da SMDH é contribuir para a promoção dos direitos humanos como requisito essencial para garantia da dignidade humana e como tem consciência de que essa contribuição só é possível com a mudança de postura e comportamento, entende que a forma mais eficiente e eficaz de contribuir para essa mudança é oferecendo a seu corpo técnico-militante e aos parceiros a oportunidade de participar de espaços de educação em direitos humanos,  buscado assim contribuir para sustentação das ações necessárias para a realização plena de todos os direitos para todos e todas e o enfrentamento das violações. O curso que ora realizamos é uma aposta na educação em direitos humanos como instrumento no processo de transformação social”, afirmou a advogada Joisiane Gamba, coordenadora do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Currículo – Paulo César Carbonari é Graduado em Filosofia pelo Instituto Berthier (IFIBE) com reconhecimento pela Universidade de Passo Fundo (1993), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (2000), Doutorando em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) (2010) e Professor titular do Instituto Berthier (IFIBE). Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética e Filosofia Política. Atua principalmente nos seguintes temas: responsabilidade ética, direitos humanos, organização social, participação popular.
O Curso de Formação em Direitos Humanos é gratuito e conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), MNDH e Misereor. Conheça o conteúdo. Baixe a Ficha de Inscrição.
Maiores informações: smdh@terra.com.br,  (98) 3231-1601 e/ou 3231-1897.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Trabalhadora Rural assumirá a presidência da CUT/MA



Adriana assume a direção estadual da Central Única dos Trabalhadores

Tudo pronto para cerimônia de posse da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores – CUT – MA. O evento solene que acontece hoje (27), começará as 19h no Centro de Estudo Sindical Rural – CESIR (São Luis) e deve reunir sindicalistas, militantes dos Movimentos Sociais, representantes de órgãos públicos, familiares e amigos (as) dos empossados (as).

Fazendo a história dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais do Maranhão, quem assume a presidência da CUT – MA, é Adriana Olveira, eleita no ultimo Congresso da Central Única dos Trabalhadores, realizado nos dias 17 e 18 de maio em São Luis. “Estarei focada em três eixos principais na condução das ações da Central de Única dos Trabalhadores -CUT – MA. Um deles é aproximar todos os nossos sindicatos quer rurais ou urbanos em torno de um único objetivo, que é o fortalecimento da classe trabalhadora no Maranhão, outro, é o fortalecimento da mulher na conquista por seus direitos, e ainda destaco como meta, uma articulação permanente junto ao poder público, para viabilizar as demandas da classe trabalhadora maranhense”, destaca Adriana Oliveira, eleita presidente da CUT –MA.

Perfil de Adriana Oliveira

Adriana Oliveira é trabalhadora rural, quilombola e assentada da Reforma Agrária no PA Novo Oriente, em Açailândia. Por dois mandatos foi diretora da Fetaema, nas pastas de Política Agrária (2004-2008) e de Mulheres Trabalhadoras Rurais (2008-2012). Sua bandeira de luta continua sendo o desenvolvimento sustentável, cidadania, igualdade e a busca por vida digna para os homens e mulheres que trabalham no nosso Estado.

Após o ato solene, será oferecido um coquetel para os(as) presentes.

Veja quem faz parte deste nova diretoria que conduzirá as atividades da CUT – MA nos próximos três anos:

DIREÇÃO ESTADUAL DA CUT/MA – gestão (2012-2015)

DIREÇÃO EXECUTIVA

CARGO NA CUT/MANOMESINDICATO DE BASE
PRESIDENTAMARIA ADRIANA OLIVEIRARURAIS DE AÇAILÂNDIA
VICE-PRESIDENTENOVARCK SILVA DE OLIVEIRASINDICATO DOS FERROVIÁRIOS
SECRETÁRIO GERALNIVALDO ARAÚJO SILVASINDICATO DOS URBANITÁRIOS
SECRETÁRIA DE ADM. E FINANÇASJUCELINA RAMOS VALESINTSEP
SECRETÁRIO DE FORMAÇÃOVALTER CÉZAR DIAS FIGUEIREDOSINDSEP
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃORAUMUNDO NONATO SOARES LIMASINDSEP
SECRETÁRIA DA MULHER TRABALHADORASOLANGE DE LOURDES PINHEIRO RODRIGUESSINDSEP
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHOCRISTOVAM DE LIMA ARAUJOSINDICATO DOS SERVIDOORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS
SECRETÁRIO DE ORG. E POLITICA SINDICALMOACIR SANTOS FILHOSINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO LUIS
SECRETARIO DE JUVENTUDEJOSÉ CARLOS SANTOS RODRIGUESSINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE
SECRATÁRIO COMBATE AO RACISMOJOSÉ DO CARMO VIEIRA DE CASTROSINDICATO DOS URBANITÁRIOS
SECRATARIO DE MEIO AMBIENTEJOAQUIM ALVES DE SOUSARURAIS DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SECRATARIO DE SAÚDE DO TRABALHADORCLEINALDO CASTRO LOPESSINTSEP
SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAISMARGARIDA DE JESUS SANTOS DA COSTASINTSPREV




Por Barack Fernandes