terça-feira, 28 de maio de 2013

Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais


A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao processo de democratização da sociedade brasileira.
A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos. 
Na última quinta-feira (23), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.
Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.
Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.
Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.
A área ficou ocupada por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”. 
Criminalização
A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.
A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.
Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação. 
O mundo contra a Monsanto
Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no último sábado (25), em protesto contra a manipulação genética e a monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia. A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.
Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.
A empresa é líder mundial na produção de agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz americana. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$3,4 bilhões. 
Syngenta
No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Durante a ocupação da área, seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem terra. Seis anos depois, o caso segue impune.
O IBAMA impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno. 
>> Clique aqui para assistir o filme “O Mundo Segundo a Monsanto”, produzido pela francesa Marie-Monique Robin. O documentário foi lançado em 2008 e denuncia a gigante dos transgênicos.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Deputados Federais maranhenses ratificam criação de CPI para investigar INCRA e FUNAI


Foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a FUNAI e o INCRA no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Segundo requerimento apresentado (e com assinaturas suficientes para a criação da Comissão), os objetivos principais de investigação são: 1 – critérios para demarcação das terras indígenas; 2 – critérios para a demarcação das terras de remanescentes de quilombos; 3 – conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação de terras indígenas e áreas remanescentes de quilombos; 4 – relacionamento da FUNAI e INCRA com outros órgãos públicos e com Organizações Não Governamentais – ONGs; 5 – apuração de denuncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.

Depois do fracasso ruralista na CPI que investigava atuação do MST, trata-se de mais um processo de intimidação e criminalização de povos tradicionais e movimentos sociais na luta pela regularização dos territórios dessas comunidades, bem como impedir que tais ações de regularização sejam levadas adiante pelos órgãos.

Os deputados federais maranhenses que assinaram pela criação da CPI são:

1 - Alberto Filho (PMDB);
2 - Carlos Brandão (PSDB);
3 - Davi Alves Silva Júnior (PR);
4 - Francisco Escórcio (PMDB);
5 - Hélio Santos (PSD);
6 - Lourival Mendes (PTdoB);
8 - Professor Sétimo (PMDB);
9 - Simplício Araújo (PPS);
10 - Weverton Rocha (PDT);

Abaixo, ato da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

SECRETARIA-GERAL DA MESA 
Serviço de Análise de Proposições -SERAP 
( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 -Fax: 3216-1105 -e-mail: secap.sgm@camara.gov.br ) 

CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS 

(54ª Legislatura 2011-2015) 

Conferência de Assinaturas 15/05/2013 18:56:02 
(Ordem alfabética) Página: 1 de 5 

Proposição: 
RCP 0022/2013 

Autor da Proposição: 
ALCEU MOREIRA E OUTROS 

Data de Apresentação: 
15/05/2013 

Ementa: 
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a 
atuação da Fundação Nacional do Índio -FUNAI e do Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária -INCRA na demarcação de terras 
indígenas e de remanescentes de quilombos. 

Possui Assinaturas Suficientes: SIM 
Totais de Assinaturas: 

Confirmadas 202 
Não Conferem 002 
Fora do Exercício 004 
Repetidas 089 
Ilegíveis 000 
Retiradas 000 
Total 297 

Confirmadas 
1 ABELARDO LUPION DEM PR 
2 ADRIAN PMDB RJ 
3 AFONSO HAMM PP RS 
4 ALBERTO FILHO PMDB MA 
5 ALCEU MOREIRA PMDB RS 
6 ALEXANDRE TOLEDO PSDB AL 
7 ALFREDO KAEFER PSDB PR 
8 ALFREDO SIRKIS PV RJ 
9 ANDRE MOURA PSC SE 
10 ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR 
11 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO 
12 ANTONIO BULHÕES PRB SP 
13 ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB SP 
14 ANTONIO IMBASSAHY PSDB BA 
15 ARACELY DE PAULA PR MG 
16 ARIOSTO HOLANDA PSB CE 
17 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO 
18 ARNALDO JARDIM PPS SP 
19 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ 
20 ARTHUR LIRA PP AL 
21 ASDRUBAL BENTES PMDB PA 
22 ÁTILA LINS PSD AM 
23 AUGUSTO COUTINHO DEM PE 
24 BENJAMIN MARANHÃO PMDB PB 
25 BERNARDO SANTANA DE VASCONCELL PR MG 
26 BETINHO ROSADO DEM RN 
27 BETO MANSUR PP SP 
28 BRUNO ARAÚJO PSDB PE 
29 CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO 
30 CARLOS BRANDÃO PSDB MA 
31 CARLOS MAGNO PP RO 
32 CARLOS ROBERTO PSDB SP 
33 CARMEN ZANOTTO PPS SC 
34 CELSO JACOB PMDB RJ 
35 CELSO MALDANER PMDB SC 
36 CESAR COLNAGO PSDB ES 
37 CÉSAR HALUM PSD TO 
38 CHICO DAS VERDURAS PRP RR 
39 COLBERT MARTINS PMDB BA 
40 DANILO FORTE PMDB CE 
41 DARCÍSIO PERONDI PMDB RS 
42 DAVI ALCOLUMBRE DEM AP 
43 DAVI ALVES SILVA JÚNIOR PR MA 
44 DILCEU SPERAFICO PP PR 
45 DIMAS FABIANO PP MG 
46 DOMINGOS SÁVIO PSDB MG 
47 DR. CARLOS ALBERTO PMN RJ 
48 DR. LUIZ FERNANDO PSD AM 
49 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ 
50 DR. UBIALI PSB SP 
51 DUARTE NOGUEIRA PSDB SP 
52 DUDIMAR PAXIUBA PSDB PA 
53 EDINHO BEZ PMDB SC 
54 EDSON SILVA PSB CE 
55 EDUARDO AZEREDO PSDB MG 
56 EDUARDO BARBOSA PSDB MG 
57 EDUARDO SCIARRA PSD PR 
58 EFRAIM FILHO DEM PB 
59 ELI CORREA FILHO DEM SP 
60 ELIENE LIMA PSD MT 
61 EMANUEL FERNANDES PSDB SP 
62 ERIVELTON SANTANA PSC BA 
63 ESPERIDIÃO AMIN PP SC 
64 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP 
65 FÁBIO FARIA PSD RN 
66 FABIO TRAD PMDB MS 
67 FERNANDO FRANCISCHINI PEN PR 
68 FERNANDO JORDÃO PMDB RJ 
69 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA 
70 FRANCISCO TENÓRIO PMN AL 
71 GENECIAS NORONHA PMDB CE  
72 GERALDO RESENDE  PMDB MS 
73 GERALDO THADEU  PSD MG 
74 GIACOBO 74 PR PR 
75 GIOVANI CHERINI 75 PDT RS 
76 GIOVANNI QUEIROZ 76 PDT PA 
77 GIVALDO CARIMBÃO 77 PSB AL 
78 GLADSON CAMELI 78 PP AC 
GUILHERME MUSSI 79 PSD SP 
HÉLIO SANTOS 80 PSD MA 
HENRIQUE OLIVEIRA 81 PR AM 
HEULER CRUVINEL 82 PSD GO 
HOMERO PEREIRA 83 PSD MT 
HUMBERTO SOUTO 84 PPS MG 
ISAIAS SILVESTRE 85 PSB MG 
IZALCI 86 PSDB DF 
JAIME MARTINS 87 PR MG 
JAIR BOLSONARO 88 PP RJ 
JAIRO ATAÍDE 89 DEM MG 
JEFFERSON CAMPOS 90 PSD SP 
JERÔNIMO GOERGEN 91 PP RS 
JHONATAN DE JESUS 92 PRB RR 
JOÃO CAMPOS 93 PSDB GO 
JOÃO DADO 94 PDT SP 
JOÃO LEÃO 95 PP BA 
JOÃO LYRA 96 PSD AL 
JOÃO MAGALHÃES 97 PMDB MG 
JORGE TADEU MUDALEN 98 DEM SP 
JORGINHO MELLO 99 PR SC 
JOSÉ HUMBERTO 100 PHS MG 
JOSÉ NUNES 101 PSD BA 
JOSUÉ BENGTSON 102 PTB PA 
JÚLIO CAMPOS 103 DEM MT 
JÚLIO CESAR 104 PSD PI 
JÚNIOR COIMBRA 105 PMDB TO 
JUNJI ABE 106 PSD SP 
LAURIETE 107 PSC ES 
LEANDRO VILELA 108 PMDB GO 
LELO COIMBRA 109 PMDB ES 
LEONARDO GADELHA 110 PSC PB 
LEONARDO PICCIANI 111 PMDB RJ 
LINCOLN PORTELA 112 PR MG 
LIRA MAIA 113 DEM PA 
LOURIVAL MENDES 114 PTdoB MA 
LUCIANO CASTRO 115 PR RR 
LUIS CARLOS HEINZE 116 PP RS 
LUIZ CARLOS 117 PSDB AP 
LUIZ DE DEUS 118 DEM BA 
LUIZ NISHIMORI 119 PSDB PR 
LUIZ PITIMAN 120 PMDB DF 
MAJOR FÁBIO 121 DEM PB 
MANATO 122 PDT ES 
MANDETTA 123 DEM MS 
MANUEL ROSA NECA 124 PR RJ 
MARCIO JUNQUEIRA 125 DEM RR 
MARCO TEBALDI 126 PSDB SC 
MARCOS MONTES 127 PSD MG 
MARCOS ROGÉRIO 128 PDT RO 
MARCUS PESTANA 129 PSDB MG 
MÁRIO HERINGER 130 PDT MG 
MAURO LOPES 131 PMDB MG 
MENDONÇA FILHO 132 DEM PE 
MOREIRA MENDES 133 PSD RO 
NELSON MARCHEZAN JUNIOR 134 PSDB RS 
NELSON MARQUEZELLI 135 PTB SP 
NELSON MEURER 136 PP PR 
NELSON PADOVANI 137 PSC PR 
NEWTON CARDOSO 138 PMDB MG 
NILSON LEITÃO 139 PSDB MT 
NILSON PINTO 140 PSDB PA 
NILTON CAPIXABA 141 PTB RO 
ONOFRE SANTO AGOSTINI 142 PSD SC 
ONYX LORENZONI 143 DEM RS 
OSMAR SERRAGLIO 144 PMDB PR 
OSMAR TERRA 145 PMDB RS 
OSVALDO REIS 146 PMDB TO 
OTAVIO LEITE 147 PSDB RJ 
OZIEL OLIVEIRA 148 PDT BA 
PAULO CESAR QUARTIERO 149 DEM RR 
PAULO FOLETTO 150 PSB ES 
PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA 151 PSC PR 
PROFESSOR SETIMO 152 PMDB MA 
RAIMUNDO GOMES DE MATOS 153 PSDB CE 
RAUL LIMA 154 PSD RR 
REINALDO AZAMBUJA 155 PSDB MS 
RENATO ANDRADE 156 PP MG 
RENATO MOLLING 157 PP RS 
RENZO BRAZ 158 PP MG 
RICARDO IZAR 159 PSD SP 
ROBERTO BALESTRA 160 PP GO 
ROBERTO BRITTO 161 PP BA 
ROBERTO DE LUCENA 162 PV SP 
ROBERTO SANTIAGO 163 PSD SP 
ROBERTO TEIXEIRA 164 PP PE 
RODRIGO DE CASTRO 165 PSDB MG 
RODRIGO MAIA 166 DEM RJ 
RONALDO FONSECA 167 PR DF 
RONALDO NOGUEIRA 168 PTB RS 
RUBENS BUENO 169 PPS PR 
RUY CARNEIRO 170 PSDB PB 
SALVADOR ZIMBALDI 171 PDT SP 
SANDES JÚNIOR 172 PP GO 
SANDRO ALEX 173 PPS PR 
SEBASTIÃO BALA ROCHA 174 PDT AP 
SÉRGIO BRITO 175 PSD BA 
SERGIO GUERRA 176 PSDB PE 
SÉRGIO MORAES 177 PTB RS 
SILAS BRASILEIRO 178 PMDB MG 
SIMPLÍCIO ARAÚJO 179 PPS MA 
STEFANO AGUIAR 180 PSC MG 
SUELI VIDIGAL 181 PDT ES 
TAKAYAMA 182 PSC PR 
TONINHO PINHEIRO 183 PP MG 
URZENI ROCHA 184 PSDB RR 
VALDIR COLATTO 185 PMDB SC 
VALDIVINO DE OLIVEIRA 186 PSDB GO 
VALTENIR PEREIRA 187 PSB MT 
VANDERLEI MACRIS 188 PSDB SP 
VAZ DE LIMA 189 PSDB SP 
VILALBA 190 PRB PE 
VILSON COVATTI 191 PP RS 
VITOR PENIDO 192 DEM MG 
WALNEY ROCHA 193 PTB RJ 
WALTER FELDMAN 194 PSDB SP 
WALTER IHOSHI 195 PSD SP 
WANDENKOLK GONÇALVES 196 PSDB PA 
WELLINGTON FAGUNDES 197 PR MT 
WELLINGTON ROBERTO 198 PR PB 
WEVERTON ROCHA 199 PDT MA 
WILLIAM DIB 200 PSDB SP 
ZEQUINHA MARINHO 201 PSC PA 
ZOINHO 202 PR RJ

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Homofobia é coisa de veado


Denis Russo Burgierman 29 de abril de 2013

Aquela não foi uma manhã comum no laboratório do departamento de psicologia da Universidade da Georgia, no sul dos Estados Unidos, em 1996. Desde cedo, começaram a chegar por lá os “sujeitos de pesquisa”: 64 homens, com 20 anos na média, que se declaravam heterossexuais, divididos em dois grupos. O primeiro era o dos “homofóbicos”: pessoas que tinham respondido com uma grande maioria de “sim” a perguntas como “sente-se desconfortável trabalhando ao lado de homossexuais?”, “ficaria nervoso num grupo de homossexuais?”, e “se um membro do gênero masculino se insinuasse para você, ficaria furioso?”. O segundo grupo era o dos não-homofóbicos, que haviam cravado uma grande maioria de “não”.
Os cientistas levavam os rapazes para uma sala com luz baixa, pediam que se sentassem numa cadeira reclinável e entregavam um pletismógrafo a cada um. Pletismógrafo é uma palavra que vem do grego plethynen (crescimento) e graphein (registrar, medir): “medidor de crescimento”. Trata-se de uma argola de borracha recheada de mercúrio líquido. A argola deve ser colocada ao redor do objeto que se quer medir. Se o objeto crescer, ela estica, a camada de mercúrio fica mais fina e a engenhoca registra o aumento de tamanho. O objeto a ser medido era o bilau.
Com o pletismógrafo instalado, todos assistiam a três filmes pornôs, cada um com quatro minutos de duração. O primeiro filme mostrava uma cena de sexo entre um homem e uma mulher, o segundo entre duas mulheres, e o terceiro entre dois homens. O resultado foi claro. Todo mundo registrou crescimento da circunferência de seus amiguinhos quando via o fuzuê entre homem e mulher ou entre mulher e mulher. Mas, quando o chamego era entre homem e homem, os homofóbicos registraram um aumento peniano quatro vezes maior que os não-homofóbicos. Mais da metade dos homofóbicos fica animadinha quando vê dois homens transando, contra menos de um quarto dos não-homofóbicos.
Aí os cientistas perguntavam a cada um se eles tinham tido ereção. Os homofóbicos que o pletismógrafo flagrou olhavam para os pesquisadores e respondiam, convictos: “não”.
*
Para resumir: homofóbicos, que são pessoas que sentem grande desconforto quando pensam em homossexualidade, frequentemente são homossexuais reprimindo suas próprias tendências biológicas. A pesquisa não foi contestada em 17 anos e suas conclusões foram reforçadas por outro teste mais preciso, realizado na Inglaterra no ano passado, com imagens cerebrais de homofóbicos.
Claro que nem todos os homofóbicos são gays: pode ser cultural ou simplesmente uma dificuldade de lidar com o diferente. Mas pessoas que nascem gays em ambientes repressivos muitas vezes aprendem a suprimir a homossexualidade e sentem raiva dela. Essa autorraiva acaba projetada para fora, contra aquilo que parece com o que se odeia em si próprio. É comoescreveu o psicanalista ítalo-brasileiro Contardo Calligaris em sua coluna na Folha de S.Paulo: “quando reações são excessivas e difíceis de serem justificadas, é porque emanam de um conflito interno”.
O documentário OutRage, de 2009, mostrou como esse distúrbio psicológico afeta a política dos Estados Unidos. O filme conta a história do jornalista investigativo homossexual Michael Rogers, que resolveu se transformar de caça em caçador e foi investigar a vida de políticos ultraconservadores que votavam sempre contra direitos homossexuais. Vários deputados e senadores americanos foram flagrados, alguns com as calças na mão. Um deles, um senador respeitável com mulher e filhos, foi pego transando com um desconhecido no banheiro de um aeroporto longe de casa. É que muitas vezes o desejo reprimido acaba escapando nas ocasiões mais constrangedoras.
No começo do filme, sente-se raiva desses políticos hipócritas. Aí começam a aparecer na tela personagens cada vez mais humanos. Um dos últimos entrevistados foi um senhor inteligente chamado Jim Kolbe, deputado republicano do Arizona, que passara sua longa e produtiva carreira de político firmemente trancado no armário, sempre votando contra qualquer lei que desse direitos a homossexuais. Na década de 1990, Kolbe soube que suas escapadas homossexuais estavam prestes a serem reveladas na imprensa. Antes da publicação, ele foi a público e contou a verdade aos eleitores. “Foi provavelmente a sensação mais gloriosa que já senti na vida”, disse, feliz.
Ao contrário do que temia, a confissão não destruiu sua carreira: Kolbe reelegeu-se várias vezes até se aposentar da política em 2003, aos 61 anos, por vontade própria. Após deixar o armário, ele mudou seu jeito de votar, que passou a ser sempre a favor de que homossexuais tivessem direitos.
*
Talvez esses políticos de penteados milimetricamente arrumados que fazem discursos de ódio no Congresso Nacional do Brasil contra direitos gays mereçam mais compaixão que ódio. Talvez eles sejam vítimas infelizes de repressão psicológica, que perpetuam políticas de desigualdade para transferir a outros o desconforto que sentem com si próprios.
O fato é que, no Brasil, homossexuais têm menos direitos que heterossexuais – segundo umareportagem de capa da SUPER de 2004, eram 37 direitos a menos, que afetam vários aspectos da vida, da herança aos financiamentos bancários ao imposto de renda. Que uns cidadãos tenham menos direitos que outros é uma injustiça, independente da tendência política ou religião. É premissa da democracia que todos tenham os mesmos direitos. Quem nega isso com muita convicção talvez precise entender por quê.

Ilustração: Alexandre Piovani – todos os direitos reservados.
Este texto foi originalmente publicado na edição de maio da Super, cuja capa é Câncer. A edição, que está com muita coisa legal, está nas bancas.

terça-feira, 14 de maio de 2013

Trabalhadores rurais resistem a tentativa de invasão em Chapadinha


Trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade de Baturité, localizada na zona rural de Chapadinha-MA estão acampados para impedir que sua área seja invadida por Carlos Gabriel Santos da Silva, suposto proprietário.

Entrada do Acampamento 17 de Abril

Denominado de "17 de abril" em homenagem aos trabalhadores rurais sem terra executados no massacre de Eldorado do Carajás, o acampamento foi montado às margens da BR 222, na comunidade do Baturité.

O conflito se iniciou a cerca de 2 meses, quando os trabalhadores vinham denunciando que Carlos Gabriel vinham montando uma milícia armada para a proteção de trabalhos de desmatamento que começavam a ser realizados. Boletins de ocorrência foram registrados e policiais militares chegaram a se dirigir à área para averiguar as denúncias.

Cansados da ausência de ações do Estado, os trabalhadores realizaram manifestação (exatamente no dia 17 de abril), interditando a BR 222, e, de modo pacífico, expulsaram os homens que estavam trabalhando para Carlos Gabriel, montando então acampamento para vigilância da área. No local foram encontrados cartuchos de munição das armas que eram portadas pelos funcionários do suposto proprietário. Desde então, eles relatam que um carro vermelho tem transitado pela comunidade, numa clara tentativa de intimidação.

Acampamento 17 de Abril

Importa ressaltar que os trabalhadores exercem a posse do imóvel há várias décadas. No local, destacam-se o plantio de maniva e de arroz. Ademais, a área foi declarada de interesse social da área para a reforma agrária (texto do Decreto aqui - Fazendas Pavi I e II) pela Presidenta Dilma Rousseff desde o dia 23 de dezembro de 2011.

Parte da área do suposto proprietário também é reivindicada pela comunidade quilombola de Barro Vermelho há vários anos. Atualmente está sendo construído o laudo antropológico e, segundo as primeiras informações, o território quilombola avança sobre a área do suposto proprietário.

Carlos Gabriel ingressou com ação na comarca de Chapadinha para tentar reaver o imóvel no dia 22 de abril. Segundo andamento processual disponível na internet, a decisão em favor do pretenso proprietário ocorreu no dia 25 de abril (apenas 03 dias depois do ajuizamento). O juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, analisando apenas os documentos do autor, e contrariando o Provimento 29/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Tal provimento orienta os juízes estaduais que, antes de expedirem liminares em ações possessórias em conflitos envolvendo posse coletiva, ouçam os órgãos fundiários, como o INCRA. Os advogados do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapadinha já preparam recurso.

Da morosidade do INCRA

No dia 30 de abril foi realizada audiência com o Superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues, para tratar do conflito. Na ocasião, foi pactuado que até o dia 08 de maio o órgão fundiário enviaria uma equipe para vistoriar a área do conflito e fazer os mapas do imóvel. Segundo informações colhidas no dia 14 de maio, a equipe só poderia realizar a vistoria na próxima segunda, 20 de maio. 

Em reunião realizada hoje (14) no Acampamento 17 de abril, o advogado Igor Almeida (Centro de Cultura Negra e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) explicou aos acampados sobre o trâmite do processo na Justiça e sobre a audiência realizada no INCRA. Ainda, ressaltou a importância do processo de resistência dos trabalhadores, que tem papel fundamental para pressionar o Estado para a garantia da permanência dos mesmos na área.

Quase 3 mil foram resgatados do trabalho escravo em 2012


Autoridades veem regularidade na quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil, no período dos últimos cinco anos, apesar de leve aumento em comparação com o ano de 2011.
A reportagem é de Guilherme Zocchio e publicada pela agência Repórter Brasil, 13-05-2013.
Números divulgados nesta segunda-feira (13) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que no Brasil 2.849 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo no ano de 2012. Os resgates decorreram de 255 ações de fiscalização, ao todo, realizadas pelo MTE. O total representa aumento de quase 15% na quantidade de casos de escravidão contemporânea no ano de 2011, quando houve o flagrante de 2.491vítimas. O ano passado também superou a marca de 2010, que contabilizou 2.628 pessoas resgatadas.
“O importante é observar o número de pessoas resgatadas em relação à quantidade de fiscalizações”, considera o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,Luís Machado. “É possível perceber uma mudança principalmente no meio rural, onde o foco das situações de trabalho escravo não mais está associado à restrição de liberdade, mas aparece nas condições degradantes ou na jornada exaustiva de serviço”, explica. O representante da OIT atribui essa alteração no cenário aos quase 18 anos de combate à escravidão. As ações de inspeção sobre a escravidão contemporânea no país começaram em 1995.
Libertação recorde
A Detrae também dá destaque, no levantamento sobre o ano de 2012, à libertação de 150 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante uma fiscalização na região de Marabá, no Pará. Essa foi a ação fiscal em que mais pessoas foram resgatadas no ano passado. O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas pessoas submetidas à escravidão na produção de carvão vegetal, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. Na ocasião, a equipe formada por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatou até ameaças de morte.
Os 150 resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia do Pará, a cerca de 185km de Marabá. O caso levou a Siderúrgica do Pará (Sidepar), que, de acordo com a fiscalização, estaria interceptando a produção de carvão realizada com trabalho escravo junto das siderúrgicas Cosipar e Ibérica, a ser suspensa do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – acordo que reúne algumas das principais empresas do país.

“125 anos da Lei Áurea e continuamos escravocratas”

125 anos após a promulgação da após a Lei Áurea, continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país.
O comentário é de Henrique Cortez, ambientalista e coordenador editorial do Portal EcoDebate, em artigo publicado pelo sítio EcoDebate, 13-05-2013.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do retirou no ano passado 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em todo país. Ao todo foram 135 operações já computadas pela Secretaria em 2012 e que resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos trabalhadores resgatados.
No estado do Pará foi onde houve maior numero de resgates em 22 operações, que resultaram na retirada de mais de 500 trabalhadores expostos a condição análoga a de escravo. A pecuária foi o setor onde mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio.
E, por favor, atenção ao número de resgatados, porque no período de 1995 a 2012, o Grupo Móvel libertou 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. Repito: 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. O número é mais do que relevante e comprova a continuada presença do escravagismo entre nós.
Confira o quadro de resgate desde 1995 clicando no link.
A “lista suja” é um passo importante para erradicar a irresponsabilidade empresarial. Como consumidores/cidadãos devemos exigir que estas empresas criminosas sejam eliminadas do cenário econômico nacional. Caso contrário, os automóveis continuarão a ser abastecidos com uma triste mistura de álcool e sangue. Mas, diante a atual legislação, os escravocratas continuarão impunes, porque apenas as multas não os inibem. É imperativo que sempre sejam criminalmente responsabilizados e que estejam expostos à possibilidade real da expropriação da propriedade e/ou negócio.
E, como se isto não bastasse, mediante liminares judiciais, diversos escravocratas continuam imunes à lista suja.
Conheçam a lista suja através do site do MTE, através da qual e possível identificar as propriedades exploradoras do trabalho escravo através do nome do proprietário, estado, município, nome da propriedade, ramo de atividade.
Há quem questione ou não compreenda a preocupação de ambientalistas para com o trabalho escravo, com o argumento que não é um tema ambiental. O assunto nos interessa e preocupa porque é evidentemente socioambiental. Um verdadeiro ambientalista não aceita uma cidadania parcial ou direitos humanos pela metade.
O trabalho escravo, por outro lado, está associado às madeireiras ilegais e à grilagem de terras públicas na “amazônia sem lei”. Nas palavras do gerente do Ibama em Belém, Marcílio Monteiro – “O crime ambiental é primeiro do iceberg. Atrás vem formação de quadrilha, falsificação de documento, trabalho escravo. Em síntese: é toda uma atividade ilegal que o Ibama, junto com outros órgãos federais que estão atuando na região buscam eliminar”.
Sempre insistimos nas nossas preocupações com o mais do que conhecido consórcio amazônico da devastação: grilagem-madeireiras ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja. É igualmente importante destacar o crescimento das denúncias de trabalho escravo e degradante na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária na amazônia, principalmente porque o trabalho escravo é intensamente utilizado na primeira fase do processo – o desmatamento ilegal.
É importante reafirmar que não falamos da agricultura sustentável e responsável, nem do agronegócio em si, mas dos agrobandidos que se escondem atrás daqueles que produzem de forma correta e responsável.
Defendemos a aprovação da PEC 438 que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo. Defendemos, inclusive, que seja criado uma marco legal igualmente firme com o trabalho escravo urbano. É necessário agir para que a PEC seja votada com urgência. O trabalho escravo é um perverso “subsídio” que a todos prejudica, inclusive os produtores rurais que cumprem a lei.
A imensa maioria dos produtores rurais é social e ambientalmente responsável. Neste sentido nada tem a temer com a PEC 438, que apenas atingirá os escravocratas. Seria importante que a bancada ruralista compreendesse que obstruir o andamento da PEC 438 resulta como contrário aos interesses da maioria dos produtores rurais, apenas servindo para subsidiar a uma minoria criminosa e, aparentemente, muito poderosa.
Há ainda a necessidade de ampliar o combate ao trabalho escravo nos grandes centros urbanos, com destaque para São Paulo, no qual a mão de obra de imigrantes ilegais é escravizada para fins de produção, destacadamente em confecções. O trabalho escravo e/ou degradante nos centros urbanos é tão vergonhoso quanto o seu equivalente rural.
A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante.
Aliás, já estamos enfrentando boicotes e restrições não alfandegárias, como a recente iniciativa de parlamentares norte-americanos em imporem restrições à importação de produtos siderúrgicos “contaminados” pelo trabalho escravo e do desmatamento ilegal. É evidente que é uma medida protecionista maquiada com a responsabilidade social, mas somos obrigados a reconhecer que os motivos realmente existem e por nossa responsabilidade.
Como cidadãos devemos pressionar o Senado para que a PEC 438 seja retirada da gaveta e colocada em votação.
O país está combatendo o trabalho escravo e os avanços foram significativos, mas ainda há muito que fazer.

Tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano

Sob o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas", o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram, na quinta-feira, 9, a Campanha Coração Azul de combate ao tráfico humano.

A reportagem foi publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 13-05-2013.

O coração azul simboliza a tristeza das vítimas desse tipo de crime e denuncia a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos. A cantora Ivete Sangalo recebeu do UNODC o título de Embaixadora Nacional da Boa Vontade para Prevenção e Combate ao Tráfico. Esse é um crime invisível, definiu. "O Coração Azul é uma forma de fazer o coração vermelho bater", disse Ivete.
"Nenhum país consegue escapar desse crime terrível que viola diretamente os mais fundamentais direitos humanos", declarou no lançamento da campanha o diretor executivo do UNODC e subsecretário geral da ONU, Yury Fedotov. Relatórios desse organismo indicam que 58% das pessoas traficadas são submetidas à exploração sexual e 36% a trabalho escravo.
Mulheres são as maiores vítimas do tráfico de pessoas. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), elas representam 76% das vítimas desse crime, que movimenta em torno de 32 bilhões de dólares no mundo por ano.
O Brasil é tanto país de origem de mulheres traficadas como pólo de destino, responsável por 15% das pessoas "exportadas" da América Latina para a Europa.
As mulheres traficadas são, em geral, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregadas, mães solteiras, com pouco estudo, que já sofreram violência, descreve a irmã Eurídes Alves de Oliveira, coordenadora da rede "Um Grito pela Vida", em entrevista à revista do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
A colega dela na Rede, irmã Gabriella Bottani, sustenta que não se pode falar em combater o tráfico de pessoas sem combater a pobreza e a desigualdade sócio-econômica presente no mundo. Tampouco dá para combater o tráfico "sem enfrentar o problema da corrupção e questionar a cultura que torna tudo mercadoria", disse.
Estatísticas apontam que uma de cada quatro vítimas do tráfico de pessoas é explorada em seu país. Os principais países de origem de pessoas traficadas encontram-se no sudeste asiático, na África Subsariana, no Leste europeu, na América Latina e no Caribe. Os países receptores "desse produto" são as regiões mais ricas do planeta: Estados Unidos, Europa Ocidental, Austrália, Japão, Oriente Médio.
Estudos da Universidade John Hopkins estimam que nos Estados Unidos e Europa vivam de 200 mil a 500 mil mulheres traficadas da América Latina. De 1996 a 2002 tinham sido detectadas 110 rotas do tráfico em território brasileiro e 131 para o exterior.
Como as rotas são dinâmicas, esse quadro certamente está desatualizado, mas o Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro continuam na liderança dos pontos de saída do país. A Polícia Federal tem registradas mais de 700 denúncias sobre sites de falsas agências de modelo que recrutavam mulheres para o tráfico internacional.

Quase 3 mil foram resgatados do trabalho escravo em 2012


Autoridades veem regularidade na quantidade de casos de trabalho escravo no Brasil, no período dos últimos cinco anos, apesar de leve aumento em comparação com o ano de 2011.
A reportagem é de Guilherme Zocchio e publicada pela agência Repórter Brasil, 13-05-2013.
Números divulgados nesta segunda-feira (13) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indicam que no Brasil 2.849 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo no ano de 2012. Os resgates decorreram de 255 ações de fiscalização, ao todo, realizadas pelo MTE. O total representa aumento de quase 15% na quantidade de casos de escravidão contemporânea no ano de 2011, quando houve o flagrante de 2.491vítimas. O ano passado também superou a marca de 2010, que contabilizou 2.628 pessoas resgatadas.
“O importante é observar o número de pessoas resgatadas em relação à quantidade de fiscalizações”, considera o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,Luís Machado. “É possível perceber uma mudança principalmente no meio rural, onde o foco das situações de trabalho escravo não mais está associado à restrição de liberdade, mas aparece nas condições degradantes ou na jornada exaustiva de serviço”, explica. O representante da OIT atribui essa alteração no cenário aos quase 18 anos de combate à escravidão. As ações de inspeção sobre a escravidão contemporânea no país começaram em 1995.
Libertação recorde
A Detrae também dá destaque, no levantamento sobre o ano de 2012, à libertação de 150 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante uma fiscalização na região de Marabá, no Pará. Essa foi a ação fiscal em que mais pessoas foram resgatadas no ano passado. O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas pessoas submetidas à escravidão na produção de carvão vegetal, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. Na ocasião, a equipe formada por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), relatou até ameaças de morte.
Os 150 resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia do Pará, a cerca de 185km de Marabá. O caso levou a Siderúrgica do Pará (Sidepar), que, de acordo com a fiscalização, estaria interceptando a produção de carvão realizada com trabalho escravo junto das siderúrgicas Cosipar e Ibérica, a ser suspensa do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – acordo que reúne algumas das principais empresas do país.

“125 anos da Lei Áurea e continuamos escravocratas”

125 anos após a promulgação da após a Lei Áurea, continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país.
O comentário é de Henrique Cortez, ambientalista e coordenador editorial do Portal EcoDebate, em artigo publicado pelo sítio EcoDebate, 13-05-2013.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do retirou no ano passado 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em todo país. Ao todo foram 135 operações já computadas pela Secretaria em 2012 e que resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos trabalhadores resgatados.
No estado do Pará foi onde houve maior numero de resgates em 22 operações, que resultaram na retirada de mais de 500 trabalhadores expostos a condição análoga a de escravo. A pecuária foi o setor onde mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio.
E, por favor, atenção ao número de resgatados, porque no período de 1995 a 2012, o Grupo Móvel libertou 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. Repito: 44.231 trabalhadores em 3.428 estabelecimentos. O número é mais do que relevante e comprova a continuada presença do escravagismo entre nós.
Confira o quadro de resgate desde 1995 clicando no link.
A “lista suja” é um passo importante para erradicar a irresponsabilidade empresarial. Como consumidores/cidadãos devemos exigir que estas empresas criminosas sejam eliminadas do cenário econômico nacional. Caso contrário, os automóveis continuarão a ser abastecidos com uma triste mistura de álcool e sangue. Mas, diante a atual legislação, os escravocratas continuarão impunes, porque apenas as multas não os inibem. É imperativo que sempre sejam criminalmente responsabilizados e que estejam expostos à possibilidade real da expropriação da propriedade e/ou negócio.
E, como se isto não bastasse, mediante liminares judiciais, diversos escravocratas continuam imunes à lista suja.
Conheçam a lista suja através do site do MTE, através da qual e possível identificar as propriedades exploradoras do trabalho escravo através do nome do proprietário, estado, município, nome da propriedade, ramo de atividade.
Há quem questione ou não compreenda a preocupação de ambientalistas para com o trabalho escravo, com o argumento que não é um tema ambiental. O assunto nos interessa e preocupa porque é evidentemente socioambiental. Um verdadeiro ambientalista não aceita uma cidadania parcial ou direitos humanos pela metade.
O trabalho escravo, por outro lado, está associado às madeireiras ilegais e à grilagem de terras públicas na “amazônia sem lei”. Nas palavras do gerente do Ibama em Belém, Marcílio Monteiro – “O crime ambiental é primeiro do iceberg. Atrás vem formação de quadrilha, falsificação de documento, trabalho escravo. Em síntese: é toda uma atividade ilegal que o Ibama, junto com outros órgãos federais que estão atuando na região buscam eliminar”.
Sempre insistimos nas nossas preocupações com o mais do que conhecido consórcio amazônico da devastação: grilagem-madeireiras ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja. É igualmente importante destacar o crescimento das denúncias de trabalho escravo e degradante na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária na amazônia, principalmente porque o trabalho escravo é intensamente utilizado na primeira fase do processo – o desmatamento ilegal.
É importante reafirmar que não falamos da agricultura sustentável e responsável, nem do agronegócio em si, mas dos agrobandidos que se escondem atrás daqueles que produzem de forma correta e responsável.
Defendemos a aprovação da PEC 438 que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo. Defendemos, inclusive, que seja criado uma marco legal igualmente firme com o trabalho escravo urbano. É necessário agir para que a PEC seja votada com urgência. O trabalho escravo é um perverso “subsídio” que a todos prejudica, inclusive os produtores rurais que cumprem a lei.
A imensa maioria dos produtores rurais é social e ambientalmente responsável. Neste sentido nada tem a temer com a PEC 438, que apenas atingirá os escravocratas. Seria importante que a bancada ruralista compreendesse que obstruir o andamento da PEC 438 resulta como contrário aos interesses da maioria dos produtores rurais, apenas servindo para subsidiar a uma minoria criminosa e, aparentemente, muito poderosa.
Há ainda a necessidade de ampliar o combate ao trabalho escravo nos grandes centros urbanos, com destaque para São Paulo, no qual a mão de obra de imigrantes ilegais é escravizada para fins de produção, destacadamente em confecções. O trabalho escravo e/ou degradante nos centros urbanos é tão vergonhoso quanto o seu equivalente rural.
A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante.
Aliás, já estamos enfrentando boicotes e restrições não alfandegárias, como a recente iniciativa de parlamentares norte-americanos em imporem restrições à importação de produtos siderúrgicos “contaminados” pelo trabalho escravo e do desmatamento ilegal. É evidente que é uma medida protecionista maquiada com a responsabilidade social, mas somos obrigados a reconhecer que os motivos realmente existem e por nossa responsabilidade.
Como cidadãos devemos pressionar o Senado para que a PEC 438 seja retirada da gaveta e colocada em votação.
O país está combatendo o trabalho escravo e os avanços foram significativos, mas ainda há muito que fazer.

Tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano

Sob o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas", o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram, na quinta-feira, 9, a Campanha Coração Azul de combate ao tráfico humano.

A reportagem foi publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 13-05-2013.

O coração azul simboliza a tristeza das vítimas desse tipo de crime e denuncia a insensibilidade daqueles que compram e vendem seres humanos. A cantora Ivete Sangalo recebeu do UNODC o título de Embaixadora Nacional da Boa Vontade para Prevenção e Combate ao Tráfico. Esse é um crime invisível, definiu. "O Coração Azul é uma forma de fazer o coração vermelho bater", disse Ivete.
"Nenhum país consegue escapar desse crime terrível que viola diretamente os mais fundamentais direitos humanos", declarou no lançamento da campanha o diretor executivo do UNODC e subsecretário geral da ONU, Yury Fedotov. Relatórios desse organismo indicam que 58% das pessoas traficadas são submetidas à exploração sexual e 36% a trabalho escravo.
Mulheres são as maiores vítimas do tráfico de pessoas. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), elas representam 76% das vítimas desse crime, que movimenta em torno de 32 bilhões de dólares no mundo por ano.
O Brasil é tanto país de origem de mulheres traficadas como pólo de destino, responsável por 15% das pessoas "exportadas" da América Latina para a Europa.
As mulheres traficadas são, em geral, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregadas, mães solteiras, com pouco estudo, que já sofreram violência, descreve a irmã Eurídes Alves de Oliveira, coordenadora da rede "Um Grito pela Vida", em entrevista à revista do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
A colega dela na Rede, irmã Gabriella Bottani, sustenta que não se pode falar em combater o tráfico de pessoas sem combater a pobreza e a desigualdade sócio-econômica presente no mundo. Tampouco dá para combater o tráfico "sem enfrentar o problema da corrupção e questionar a cultura que torna tudo mercadoria", disse.
Estatísticas apontam que uma de cada quatro vítimas do tráfico de pessoas é explorada em seu país. Os principais países de origem de pessoas traficadas encontram-se no sudeste asiático, na África Subsariana, no Leste europeu, na América Latina e no Caribe. Os países receptores "desse produto" são as regiões mais ricas do planeta: Estados Unidos, Europa Ocidental, Austrália, Japão, Oriente Médio.
Estudos da Universidade John Hopkins estimam que nos Estados Unidos e Europa vivam de 200 mil a 500 mil mulheres traficadas da América Latina. De 1996 a 2002 tinham sido detectadas 110 rotas do tráfico em território brasileiro e 131 para o exterior.
Como as rotas são dinâmicas, esse quadro certamente está desatualizado, mas o Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro continuam na liderança dos pontos de saída do país. A Polícia Federal tem registradas mais de 700 denúncias sobre sites de falsas agências de modelo que recrutavam mulheres para o tráfico internacional.