quarta-feira, 29 de junho de 2011

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita


23 de junho de 2011 | 22h 28

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
 
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.


Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.
 
No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

 
Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.
 
A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.


Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Quilombolas de Alcântara se reunirão com cúpula do Governo Federal


Como um dos encaminhamentos da pauta reivindicatória do Acampamento Negro Flaviano, realizado no começo do mês de junho em São Luis, e da audiência realizada ontem (22) na sede do INCRA, com a presença das ministras Luiza Bairros (SEPPIR), Maria do Rosário (SDH-PR) e Marcia Quadrado (ministra interina do MDA), foi firmada a realização de uma reunião, no dia 28 de junho, em Brasília, com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir as ações do Governo Federal junto ao território étnico.

De acordo com a Secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Ivonete Carvalho, é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff que as negociações e deliberações sobre o território étnico de Alcântara avancem, a fim de dar uma solução pacífica e amistosa ao impasse estabelecido desde que setores do próprio Governo Federal (Ministério da Defesa e Agência Espacial Brasileira, por exemplo) contestaram a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola das comunidades.

A Secretária Ivonete afirmou ainda que desde o início do atual governo, não houve avanço nas reuniões da Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (leia nota sobre o andamento do processo de titulação aqui). Prosseguiu a secretária que o Governo Federal pretende ainda ouvir o conjunto de comunidades que compõe o território, a fim de subsidiar qualquer decisão do Estado Brasileiro.

Certamente, a reunião do dia 28 de junho será apenas a primeira de muitas, tendo em vista as posições antagônicas dentro do Governo Federal e a posição das comunidades quilombolas de Alcântara na manutenção do RTID publicado pelo INCRA em novembro de 2008.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

MARANHÃO: ESTAMOS MESMO NA ERA DO DESENVOLVIMENTO?



Ao longo dos últimos dois anos, propagandas institucionais de empresas e de governos tem propagado, ao quatro cantos do Maranhão, que estamos vivendo uma “nova era”, um “novo tempo” de desenvolvimento do Estado, de geração de emprego, renda, e, o que seria mais importante, geração de divisas e capital para o Estado poder implementar políticas públicas voltadas à população mais carente.
O Grupo Suzano Papel & Celulose diz investir no Estado do Maranhão a quantia de 3,5 bilhões de reais na construção de uma fábrica de beneficiamento de celulose e plantação de eucalipto[1]. O Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, em todas as suas operações do Maranhão (termelétrica a carvão e usinas de exploração de petróleo e gás) investe 310 milhões de reais em pesquisa e 1,5 bilhão de reais na construção. O Grupo Alcoa, a qual pertence a empresa ALUMAR, responsável pelo beneficiamento e exportação de lingotes de alumina ampliou sua unidade de produção, investindo 5,2 bilhões de reais[2].
Os números são grandiosos. Aos mais desavisados, tem-se a [falsa] impressão de que todo esse dinheiro (cerca de 10,2 bilhões de reais) será de imediato revertido aos cofres estaduais. Somente a soma desses “investimentos no Estado” citados no parágrafo anterior representa mais de 100% de todo o orçamento 2011 (previsão de 9,7 bilhões de reais). A propaganda institucional do Governo do Estado do Maranhão afirma que mais de 100 bilhões de reais estão sendo investidos no Estado. A pergunta que fica é: qual o percentual desse astronômico valor será revertido aos cofres públicos? Acredito que a resposta para essa pergunta nem a própria administração estadual deve saber, ou, se sabe, não divulga da forma como deveria.
Ressalte-se que esses valores não se revertem, de forma integral, ao erário estadual. São valores necessários à implantação dos projetos desses grupos, com lucros revertidos a esses grupos.
Os números da balança comercial maranhense começam a provar o equívoco do incentivo estadual a esses projetos voltados apenas para alimentar o comércio exterior, sem produzir ou deixar a riqueza dentro do Estado do Maranhão. Quem caminha pela Avenida Litorânea, em São Luis, perde a conta dos grandes navios atracados à espera de vaga nos terminais portuários da cidade, levando todas as nossas riquezas para além-mar.
Reportagem publicada em 14 de junho de 2011 no Jornal O Imparcial (Negócios, pág. 09) revela números do déficit da balança comercial maranhense, demonstrando o equívoco da política econômica do Estado, que desde a época do Marquês de Pombal e a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (por volta de 1755), se mantém inalterada.
O jornalista Ernesto Batista, que assina matéria, afirma que as exportações do Maranhão alcançaram a marca de 1,09 bilhão de dólares nos cinco primeiros meses de 2011. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no mesmo período de 2010, as exportações do Estado somaram 1,39 bilhão de dólares.
Prossegue a reportagem que ao resultado é ainda pior quando comparada com as importações do Estado. Afirma o jornalista que:
“Com a queda das exportações e a disparada das importações, o saldo da balança comercial fechou com o pior resultado da história: 806 milhões de dólares no vermelho. O resultado é 1.563,29% pior do que o resultado registrado em 2010, quando o saldo ficou em 46 milhões [de dólares] negativos.”
Afirma a reportagem que a demasiada elevação no déficit da balança comercial maranhense deve-se à queda de preços das commodities no mercado externo, ainda reflexo da crise econômica de 2008. Acrescente-se a isso que os maranhenses nunca importaram tanto como nos primeiros cinco meses de 2011.
O jornalista finaliza o texto afirmando:
“Com o real forte ante ao dólar e com maior demanda do mercado consumidor por produtos acabados e semi-acabados no mercado interno, como derivados de petróleo e equipamentos médicos, fizeram com que as importações disparassem e pela primeira vez chegassem a marca de 1,9 bilhão de dólares. Apesar dos embarques de ferro gusa, de pelotas, de soja, alumina e alumínio produzidos no Maranhão estarem ocorrendo em um ritmo mais acelerado do que em 2010, ainda estão baixo (sic) dos níveis pré-crise, quando estes produtos representavam cerca de 96% do total exportado pelo estado.”
Esses números refletem como a pauta de produtos de exportação ainda é bastante restrita  (cerca de 96% dependente basicamente de soja, alumina e ferro gusa) e dependente do “humor” do mercado internacional de commodities. Concomitantemente, a pauta dos produtos de importação continua a mesma: produtos industrializados, acabados ou semi-acabados. Assim, o Maranhão ainda possui um modelo econômico orientado nas políticas coloniais do século XVIII.
Diante de tal cenário, não podemos afirmar que o Estado vive uma nova “era do desenvolvimento”, como insistem em pautar em peças publicitárias. O Maranhão, a cada ano, exporta mais as suas riquezas, agregando valor em outros mercados, para, a posteriori, importar esses produtos acabados com matéria prima extraída das nossas terras. E ainda continua sendo o Estado federado mais miserável do país.
Esse não é um discurso novo. E não é uma política econômica de um governante ou do grupo político A ou B. Vem sendo uma constante política macro-econômica de Estado, que não vem surtindo o efeito desejado, tendo em vista os graves impactos sócio-ambientais que causam e o baixo retorno social dos mesmos. Muitos já sabem a resposta, mas, como diz o ditado, perguntar não ofende: A quem (REALMENTE) interessa a instalação desses grandes projetos?


[1] Notícia publicada no Portal Central de Notícias, no dia 08 de junho de 2011. Disponível em http://www.1cn.com.br/2011/6/8/suzano-anuncia-investimento-total-de-r-35-bi-no-maranhao-14553.htm
[2] Informação veiculada no portal da Prefeitura Municipal de São Luis, disponível em http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=1543

domingo, 19 de junho de 2011

NOTA SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA

Por: Igor Almeida e Maurício Paixão

Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara. O mesmo define como área pertence às comunidades quilombolas desse território uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.

A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.

Segundo informações apresentadas pelo INCRA ao Ministério Público Federal, através do Ofício n. 07/2011 – INCRA/F4/F/SR(12)MA, noticiou sobre o atual estágio do procedimento administrativo de titulação do território.

Informa o INCRA que no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara. Noticia ainda que a Presidência do INCRA, através do Ofício n. 459/2009 – Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.

No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU. Assim, foi instaurado o Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal). Para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, o Governo Federal pleiteia uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), acarretando num deslocamento de cerca de 2.700 famílias.

Assim, o procedimento administrativo de titulação de Alcântara encontra-se SUSPENSO até uma definição da Câmara de Conciliação da AGU. Até o presente momento, ainda não há definição desse procedimento. Nos termos de reuniões dessa Câmara que se tem acesso há registros de discussões nas quais o objeto da conciliação é a revisão do RTID publicado pelo INCRA, com a MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO, e a destinação de corredores de acesso ao mar aos quilombolas, acarretando o deslocamento de centenas de famílias.

De acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa nacional, o Programa Nacional de Atividades Espaciais, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vem sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia.

Esse atraso na execução do programa espacial, por enquanto, vem sendo favorável às comunidades, uma vez que tem contribuído para que o Estado não exerça uma pressão maior sobre as comunidades.

Contudo, esse atraso e falta de verbas no programa espacial brasileiro não deve ser encarado como forma de conquista dos quilombolas ou para dar tranqüilidade aos mesmos. Pelo contrário, deve servir de alerta, tendo em vista que, a qualquer momento, por força de pressões internas e externas, o programa espacial deve ser retomado a todo vapor.

É importante salientar que existe um acordo judicial firmado, em novembro de 2008, de que o Estado Brasileiro deve proceder á titulação do território étnico de Alcântara nos moldes do RTID publicado em 04/11/2008. Apesar disso, o Estado Brasileiro parece ignorar tal decisão. Mesmo a revisão desse RTID contrariando decisão judicial, e sendo passível de discussão no âmbito jurídico sobre a legalidade dessa medida da Câmara de Conciliação, a pressão política exercida pelas comunidades quilombolas do território de Alcântara é FUNDAMENTAL. Para tanto, os quilombolas precisam estar plenamente informados e terem conhecimento do processo, a fim de intervir de forma qualificada no processo de discussão e mobilização popular.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Disputa política paralisa programa espacial brasileiro

Texto original da Agência Estado
 
16 de junho de 2011 às 15:55
 
AE - Agência Estado


A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo da presidente Dilma Rousseff em colocar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara, no Maranhão, a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as "despesas administrativas" até o fim do ano.

Vista aérea do Centro de Lançamentos de Alcântara

O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar "consequências imprevisíveis". Sem mais recursos, segundo ele, "não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica".

Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$ 1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro com o lançamento comercial de satélites para o espaço.

O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia pôs bem menos, R$ 98 milhões. A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será somente a partir de 2015.

Defesa
A ACS disse ao jornal O Estado de S. Paulo que vem enfrentando dificuldades financeiras para tocar o projeto espacial. "Há dificuldades orçamentárias e financeiras dos dois países (Brasil e Ucrânia) na liberação de recursos para a integralização do capital aprovado pelas partes."

A empresa afirmou que, diante disso, tem renegociado o pagamento dos contratos das obras. "A ACS está negociando o cronograma físico-financeiro com as construtoras de forma a se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras e aos prazos e recursos disponíveis com o objetivo de cumprir o tratado."

Segundo a ACS, "as dificuldades de caixa têm origem na intensificação dos trabalhos das obras em Alcântara devido ao encerramento do período de chuvas na região e o consequente aumento do ritmo dos trabalhos das empresas". E disse crer na liberação de recursos pelo governo brasileiro em julho. A parte da Ucrânia "está prevista para setembro".

(Estadão)

terça-feira, 14 de junho de 2011

Entrevista com Pe Inaldo Serejo sobre situação dos quilombolas no Maranhão


Autor: Foto: Fórum Carajás

Entrevista especial com Inaldo Serejo (CPT/MA)

Na quinta-feira, dia 09-06-2011, dois padres e 17 quilombolas fizeram uma greve de fome no Maranhão para exigir respeito e proteção do Estado, uma vez que há 58 pessoas vivendo sob ameaça de morte. São lideranças dos povos ribeirinhos, camponeses e quilombolas que recebem recados ameaçadores para que recuem na lutam que travam pela liberdade da terra. Liberdade essa que tem sido cerceada pela expansão dos latifúndios que dominam terras que deveriam pertencer aos povos que vivem há mais de 200 anos naquela região e, atualmente, hoje vivem oprimidos por forças que têm apoio do governo.

A greve de fome foi encerrada ontem, sexta-feira.

A IHU On-Line conversou com o Inaldo Serejo, padre, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, que também aderiu à greve de fome e acampou com os manifestantes na sede do INCRA, em São Luís. Ele nos conta, na entrevista a seguir, concedida por telefone, sobre as reações do governo frente a essa manifestação popular e sobre como é viver sob o poder das oligarquias que dominam o estado. “Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão”, concluiu.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o motivo da sua greve de fome?

Inaldo Serejo – Ela se dá num contexto de violação de direitos humanos fundamentais. Estamos defendendo o direito de reprodução da vida de centenas de comunidades camponesas, muitas quilombolas, que nesse momento vivem uma situação de impedimento de se reproduzirem na terra. As terras dos pequenos agricultores e dos quilombolas estão cercadas por grandes fazendas, algumas pessoas estão vivendo entre a estrada e os arames.

IHU On-Line – A greve já sensibilizou o governo federal?

Inaldo Serejo – Não sei se sensibilizou, mas já incomodou. Ontem, ficamos em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da presidência e com a Fundação Palmares tentando estabelecer uma agenda política para o Maranhão para que possamos discutir a questão da terra e os processos de titulação dos territórios quilombolas. Além disso, também queremos discutir o processo de apropriação do latifúndio e a reforma agrária. Até o momento tivemos, como indicativo do Governo Federal, a vinda da Ministra dos Direitos Humanos para discutir uma parte da pauta que foi apresentada. Essa parte se referia à segurança das vidas das comunidades quilombolas.

Nós temos uma relação de 58 pessoas que estão vivendo sob ameaças de morte. Algumas dessas ameaças são públicas e outras são veladas e indiretas. Por diversas vezes tivemos carros de agentes pastorais seguidos por pessoas que se comportaram de maneira ameaçadora. Porém, há um segundo ponto da pauta bastante importante que trata da titulação dos territórios e do acesso à terra pelos camponeses. Essa pauta tem que ser discutida com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e é isso que estamos reivindicando.

IHU On-Line – Enquanto o senhor conversa conosco, está ocorrendo uma manifestação aí na sede do Incra do Maranhão, correto? O senhor pode nos falar sobre esse movimento?

Inaldo Serejo – Estamos acampados no Incra e fizemos uma movimentação interna no prédio. O grupo está participando de uma plenária para escutar a proposta da ministra e apresentar as condições dos manifestantes para sair da greve.

IHU On-Line – Então, a greve de fome tem data para terminar?

Inaldo Serejo – O grupo colocou como condição para o encerramento da greve hoje, (sexta-feira, dia 10-06-2011) às 18 horas, um compromisso que deve ser firmado pela ministra Maria do Rosário para garantir a sobrevivência dos povos ameaçados e exigiu a vinda do Ministério do Desenvolvimento Agrário para discutir o segundo eixo da pauta que diz respeito à questão fundiária. Além disso, se colocou como exigência imediata a segurança para o retorno às comunidades que deve durar até o dia 22 de junho quando nos encontraremos com comitiva do governo federal.

IHU On-Line – Como é a vida dos quilombolas no Maranhão?

Pe. Inaldo Serejo – Vivemos numa situação de vulnerabilidade que é enorme. Essas comunidades ocupam as terras há muitos anos, algumas comunidades são bicentenárias, mas não possuem efetivamente o título de propriedade dessas terras, ainda que ocupem e produzem ali. Nos últimos anos, sobretudo os últimos 45 anos, tem havido um processo de grilagem de terras públicas nesse estado que ameaça a reprodução da vida dessas comunidades. Muitas delas estão impedidas de plantar na roça e, com isso, não têm alimentos. Muitas são proibidas de construírem casas de alvenaria. Portanto, a moradia está comprometida. Várias comunidades também não têm acesso à educação porque os grandes proprietários de terras não permitem a construção de escolas nas terras em que dizem ser deles. Há em curso um ciclo de violência e um processo de etnocídio na medida em que os meios de sobrevivência dessas comunidades são barrados – e, por isso, precisamos da atenção do governo e da sociedade. O Estado brasileiro está condenando essas famílias à morte.

Acrescido a toda essa situação, nós temos no Maranhão um Judiciário retrógrado que não quer discutir direitos fundamentais. Há cerca de 5 meses, numa audiência que tratava um processo de uma comunidade quilombola, escutamos um juiz dizer que não estava lá para discutir direitos humanos, mas sim a parte prática da situação. No caso, o pretenso proprietário apresentou um documento registrado no cartório e, com isso, o juiz determinou que ele era o possuidor legítimo daquele módulo de terra. No entanto, muitos desses documentos apresentados aos juizes são feitos em processos fraudulentos pelos próprios cartórios do Maranhão. O juiz não pode, com base apenas em um documento e sem conhecer as comunidades que são requeridas, determinar a posse. Ele deveria escutar antes a comunidade e as pessoas que foram citadas na ação. Raramente, encontramos um juiz no Maranhão que ouça as duas partes.

IHU On-Line – Quantas comunidades quilombolas existem no estado?

Inaldo Serejo – Há uma estimativa, mas não temos dados precisos, entre 650 e 700 comunidades quilombolas no Maranhão.

IHU On-Line – Porque a questão da violência tem crescido tanto no norte e nordeste do Brasil? Como é a presença do Estado no Maranhão?

Inaldo Serejo – O aumento se dá por conta da capacidade que temos de publicizar a violência. Além disso, há um avanço no Maranhão, por exemplo, de empresas como a Suzano Papel e Celulose que está comprando áreas imensas de terra, áreas ocupadas por comunidades tradicionais para plantar eucalipto. A soja já avançou no sul do Maranhão, agora avança também para o leste. Tem uma empresa aqui no leste maranhense que está devastando áreas imensas com o plantio intensivo da cana. Há também projetos de siderurgia que avançam sobre os territórios ocupados por comunidades quilombolas e ribeirinhos. E o pior de tudo isso é que esse avanço se dá com violência.

IHU On-Line – A origem do Maranhão tem por base a luta entre povos e pelo território. Como o senhor analisa essa luta atual do povo maranhense?

Inaldo Serejo – Nós continuamos lutando por território. Os ameaçados de morte no Maranhão hoje são todas lideranças camponesas e quilombolas que estão enfrentando o latifúndio. Portanto, no Maranhão a luta continua para libertar a terra. Dia desses um camponês disse algo muito bonito: “nós estamos libertando a terra para os nossos filhos e netos poderem sobreviver”. Esse é o eixo fundamental da luta no Maranhão.

IHU On-Line – Como ocorrem as ameaças contra os povos quilombolas do Maranhão?
Inaldo Serejo – São de várias formas. Um recado muito comum que é enviado para as pessoas que lutam contra os latifundiários é: “estão comentando que tu vai aparecer com a boca cheia de formiga qualquer dia desses”. Ultimamente, a denúncia tem chegado via telefone também. Um dos ameaçados recebeu várias ligações cujo ameaçador dizia que a qualquer momento iam “pegá-lo”.

Aqui se a pessoa fala qualquer coisa contra os fazendeiros corre o risco de perder o emprego, inclusive se o emprego for no setor público. Até familiares estão sujeitos à demissão por uma crítica à expansão do latifúndio. A perseguição ocorre de muitas formas. Tem essa forma de matar a bala, que chega por recado, por telefone, mas tem também essas outras formas de ameaça, como a proibição de construir casas, de plantar roça...

IHU On-Line – E quem faz essas ameaças?

Inaldo Serejo – As ameaças partem, geralmente, de latifundiários e de criadores de búfalos na baixada maranhense.

IHU On-Line – O senhor já sofreu algum tipo de ameaça?

Inaldo Serejo – Já. Eu estava numa luta contra a criação de búfalos nos campos e aí recebi um recado que “me mandava tomar cuidado para não aparecer com a boca cheia de formiga na beira da estrada”. No entanto, não se pode baixar a cabeça diante de ameaça, porque o objetivo dela é intimidar e fazer as pessoas recuarem. Por isso a ameaça é quase sempre dirigida às lideranças.

IHU On-Line – Qual é o papel das oligarquias nessa opressão contra os quilombolas?

Inaldo Serejo – Há, no Maranhão, um consórcio da grilagem. Esse consórcio tem representantes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele também tem uma rede dentro dos cartórios formada para fraudar e legalizar documentos falsos. As oligarquias políticas têm um poder de domínio fortíssimo. Eles são os “donos” da política e da economia do Maranhão.

IHU On-Line – Dilma e Sarney se aliaram durante as últimas eleições. Como essa aliança é vista pelos povos oprimidos do Maranhão?

Inaldo Serejo – A sensação de grande parte da população é que há uma subordinação do Governo Federal, no que diz respeito a determinar ações no estado, ao poder do presidente do Senado, José Sarney. Isso nos decepcionou muito. O povo pensou que nós poderíamos escapar dessa oligarquia com o início do governo Lula, aí de repente aparece uma aliança entre Lula, Dilma e Sarney. A avaliação feita por grande parte dos Maranhenses é muito negativa.

Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão.

Por: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
www.unisinos.br

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Em informe anual, ANISTIA INTERNACIONAL cita o Maranhão e critica decisão do STF sobre Lei da Anistia



Em recente informe anual sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo, o Estado do Maranhão foi apontado em dois eixos: "Tortura e outros maus-tratos/condições prisionais" e "Disputas por terra". Além destes dois, o Informe 2011 da ONG internacional, no que tange ao Brasil, destaca ainda os eixos de "Segurança Pública", "Direito à Moradia Adequada", "Direitos dos Povos Indígenas", "Direitos dos Trabalhadores", "Impunidade" e "Defensores dos Direitos Humanos".

Na introdução sobre a situação dos direitos humanos no Estado Brasileiro, a Anistia Internacional afirma que "as comunidades que vivem em situação de pobreza continuaram [em 2010] a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços". Continua ainda o texto inicial do Informe 2011 que "povos indígenas, quilombolas e trabalhadores sem terra enfrentaram ameaças, intimidações e violências em decorrência de disputas por terras. Defensores dos direitos humanos continuam correndo perigo, tendo dificuldades para obter proteção do Estado."

O extermínio ocorrido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro de 2010, foi informado no informe da Anistia Internacional.

"Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias do Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água."

No eixo que aborda a questão sobre disputas por terra, a Anistia Internacional (AI) relata que, geralmente, as ameaças e atos de violência contra trabalhadores sem terra são praticados por pistoleiros contratados por fazendeiros, e poucos casos foram investigados adequadamente no ano passado.

A execução da liderança quilombola do Charco, Flaviano Pinto Neto, em 30 de outubro de 2010, foi o caso paradigmático citado no Informe 2011 da AI.

"No município de São Vicente de Férrer, estado do Maranhão, fazendeiros locais ameaçavam constantemente a comunidade do Charco, que realizava uma campanha para que suas terras fossem reconhecidas como um assentamento quilombola. No dia 30 de outubro, o líder comunitário Flaviano Pinto Neto foi morto com sete tiros na cabeça. Outro líder comunitário, Manoel Santana Costa, foi diversas vezes ameaçado de morte, assim como outros 20 membros da comunidade."

Outro ponto que merece destaque no informe da AI é a decisão do STF sobre a interpretação da Lei da Anistia brasileira. A ONG internacional afirma que "O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar". Lembra, ainda, a AI que a atual interpretação da Lei de Anistia nacional resultou na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como a tortura, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da Ditadura Militar.

Por fim, no eixo sobre Impunidade, a AI cita a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de novembro de 2010, na qual conclui que o Estado Brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas no episódio que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. A Corte constatou que o Brasil havia violado o direito à Justiça ao não investigar adequadamente esses casos e a sonegar informações. A OEA concluiu ainda que a "Lei de Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos."

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Comunidade quilombola do Charco em clima de tensão devido a ameaças e atentados

Reportagem da TV Globo, programa Globo Rural

O quilombo Charco fica localizado no município de São João Batista, no norte do Maranhão. São 1.400 mil hectares ocupados por 71 famílias de quilombolas, descendentes de antigos escravos que viveram na região.
No local, as pessoas vivem com medo. A lavradora Maria Ivanildes Campos mora com os três filhos num casebre de palha e teme ações de pistoleiros. “Eu tenho medo de morrer. Perder minha vida, porque minha vida é uma só”.

Veja o vídeo da reportagem 

O dia-a-dia na roça também virou um tormento. A lavradora Maria do Rosário Santos agora trabalha assustada na lavoura de mandioca. “Fico assim com medo deles virem e matar a gente porque já mataram um companheiro que estava aqui com a gente.” Clima é tão tenso no quilombo, que muitos estão abandonando as terras. Foi o caso da família que morava em uma das casas do local.

O casebre está fechado, assim como vários outros na vizinhança. “Ficaram com medo de ficar sozinhos. Ficaram com medo e saíram”, conta o lavrador Davi Vicente Meneses.

O medo dos quilombolas tem motivo. Em outubro do ano passado, o líder deles, Flaviano Pinto Neto, foi morto em uma emboscada. O fazendeiro Manoel Gentil Gomes, que reivindica a posse da área, foi apontado no inquérito policial como mandante do crime. Ele foi preso, conseguiu um salvo conduto e aguarda o processo em liberdade.

Hoje, o novo líder dos quilombolas, Manoel Santana, vive sob escolta para não morrer assassinado. Ele ocupa o topo da lista com 27 pessoas juradas de morte no Maranhão, segundo a Pastoral da Terra. Para proteger a vida dele, a Força Nacional de Segurança Pública foi acionada. Policiais de elite de vários estados e corporações, sob o comando do Ministério da Justiça, foram deslocados para o assentamento.
“Ando 24 horas aos cuidados da Força Nacional. (...) Minha ida e vinda é garantida por eles”, afirma o líder quilombola, Manoel Santana.

Segundo a Pastoral da Terra, no ano passado, no Maranhão, foram assassinados quatro camponeses, vítimas de conflitos de terras.

A antropóloga do Incra, Lidiane Amorim, é quem coordena o setor de regularização de quilombos do Incra, no Maranhão. Ela falou sobre a situação da comunidade.

“Infelizmente a situação de Charco é um retrato de todos os quilombos no Maranhão e no Brasil. O Incra é uma instituição que tem um contingente de técnicos muito pequeno. No Maranhão temos 266 processos abertos e só temos 14 relatórios publicados. Então você vê a questão da questão quilombola e o tratamento que está tendo pelo governo. Poderia te citar várias situações comunidades que estão na mesma situação, são mais de cem, e estão na mesma urgência da comunidade de Charco, e não tem estrutura para atender, não tem estrutura operacional. Então o problema não é questão do recurso é a estrutura da instituição, que não está adequada para atender essa política com qualidade e eficiência que ela merece ter”.

sábado, 4 de junho de 2011

CEJIL seleciona advogado para litigar junto à OEA



Advogado Bilíngue
CEJIL

FORMAÇÃO:Bacharel em Direito
PRAZO DE INSCRIÇÃO:14 de junho de 2011 
OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO: Direito Internacional dos Direitos Humanos na América Latina
DATA DE INÍCIO: imediato
 
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)  procura um Advogado bilíngue (Português / Inglês) para litigar casos de direitos humanos perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.  Este cargo será destinado para o escritório do Rio de Janeiro.
 
RESPONSABILIDADES
                                                                                                                  
1.Apoiar o litígio de casos, principalmente do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos;
2.Manter contato com as ONGs locais, representantes de governos e organizações internacionais na América Latina;
3.Fomentar e apoiar ações de capacitação, workshops e materiais sobre o Sistema Interamericano ou do direito internacional dos direitos humanos;;
4.Apoiar e participar de atividades destinadas a fortalecer o Sistema Interamericano, como escrever textos com posicionamentos, participando em iniciativas de advocacia, etc;
5.Realizar responsabilidades institucionais, tais como elaboração de relatórios de viagem e planos de trabalho, comunicados de imprensa, entre outros;
6.Auxiliar em tarefas administrativas gerais;
7.Outras funções que lhe forem atribuídas.
 
 
HABILIDADES
 
1.Demonstrar interesse no direito internacional dos direitos humanos;
2.Bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil –OAB (Preferência ter Mestrado, mas não é obrigatório);
3.Três anos de experiência profissional, de preferência com atuação internacional;
4.Excelente capacidade analítica e habilidade para desenvolver argumentação legal convincente;
5.Domínio do Inglês, com excelentes habilidades na modalidade escrita;
6.Habilidade para escrever, editar e comunicar fluentemente em português;
7.Capacidade para trabalhar por iniciativa própria e em equipe com outros profissionais;
8.Capacidade para trabalhar sob pressão e em vários projetos ao mesmo tempo;
9.Nenhuma restrição para realizar viagens nacionais e internacionais e disponibilidade para trabalhar em um ambiente multicultural.
 
Os pedidos serão considerados e os candidatos pré-selecionados serão entrevistados no escritório do Brasil ou por telefone/ou skype. Aqueles selecionados na entrevista deverão elaborar uma redação em inglês e desenvolverão um breve texto legal, ambos sobre um tema relevante para o Sistema Interamericano. 
 
O CEJIL oferece contrato CLT, salário compatível com advocacia das organizações da sociedade civil e seguro saúde. Os candidatos interessados devem enviar uma carta de apresentação (de uma lauda) e currículo até 14 de junho de 2011 para o e-mail dgouvea@cejil.org (assunto: Advogado escritório Brasil). Somente os candidatos selecionados para entrevista e provas serão contatados. 
 
CEJIL garante a igualdade de oportunidades para todas as pessoas qualificadas, sem qualquer discriminação baseada em raça, cor, religião, idade, deficiência, identidade de gênero ou orientação sexual.