terça-feira, 30 de abril de 2013

MPF investigará espionagem da Vale sobre movimentos sociais



O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento sigiloso para investigar denúncia de supostas atividades de espionagem – inclusive grampos telefônicos e infiltração em movimentos sociais – feita contra a Vale por seu ex-gerente de Inteligência André Almeida. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, confirmou ontem, a abertura de auditoria interna para apurar as acusações do ex-funcionário.
Almeida fez a denúncia – referente à gestão de Roger Agnelli na presidência da companhia -por escrito à Procuradoria da República. O procurador Carlos Aguiar informou ontem, por meio de assessores, que busca “elementos para confirmar a credibilidade das informações”, que incluem a violação do sigilo telefônico de uma jornalista.
De acordo com o advogado Ricardo José Régis Ribeiro, representante e porta-voz de Almeida, os arapongas obtiveram ilegalmente um extrato telefônico de uma repórter especializada no acompanhamento da Vale para saber quem vazava informações internas para a imprensa. O ex-gerente também relatou que o então chefe da área de Comunicação da empresa teve o seu telefone grampeado, assim como “pessoas estratégicas” de fora da companhia.
O presidente da Vale revelou que a área de segurança da empresa passou por uma reestruturação logo que ele assumiu o comando da companhia, há cerca de dois anos. “Fizemos uma reavaliação completa. Inclusive a área de que fazia parte o senhor André Almeida não existe mais”, disse.
E apesar de ressaltar que prefere esperar a conclusão da auditoria interna para esclarecer “a verdade dos fatos”, Ferreira destacou que o ex-funcionário foi demitido por justa causa há cerca de um ano por “largo uso” do cartão corporativo para despesas pessoais.
O advogado Ricardo Ribeiro disse que o cartão foi usado por engano, por ser da mesma bandeira que o cartão pessoal de Almeida, que teria devolvido o dinheiro à companhia. O advogado lembrou que a lei proíbe a divulgação do motivo de demissão (imotivada ou por justa causa) e prometeu que o ex-gerente processará a Vale no campo trabalhista.
Ainda de acordo com Ribeiro, Almeida disse que até políticos teriam sido investigados por espiões da Vale que, segundo o ex-gerente, contratou dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agência sucessora do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), outra possível ilegalidade.
“A maioria dos integrantes deste setor de segurança é de ex-membros do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva) e NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva)”, disse o advogado. Ele explicou que o ex-gerente serviu no CPOR e é oficial temporário (ou seja, por estar então em curso superior, prestou serviço militar como oficial e deu baixa nessa condição), tendo sido recrutado dessa forma para trabalhar com espionagem.
Almeida trabalhou oito anos para a empresa: dois para uma terceirizada e seis diretamente para a Vale. O ex-gerente, segundo o advogado, também apresentou ao MPF os nomes de empresas que seriam terceirizadas pela Vale para serviços ilegais de arapongagem. Uma teria infiltrado informantes no Movimento dos sem terra e na organização Justiça nos Trilhos, que afetariam interesses da mineradora.
Almeida também relatou visitas feitas à empresa pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, embora não tenha informado os motivos da presença dos visitantes, condenados ano passado no processo do mensalão.
“Temos de esperar a auditoria concluir as análises”, disse ontem Murilo Ferreira, em entrevista por teleconferência; Ele esclareceu que o trabalho da auditoria responde diretamente ao presidente do conselho de administração da empresa e não à diretoria executiva. “Aguardo o resultado da auditoria para tirarmos todas as conclusões sobre o caso”, disse.
Por: Wilson Tosta e Mônica Giaretti-Estado de S. Paulo
www.mst.org.br

segunda-feira, 29 de abril de 2013

APAC São Luís denuncia possível fraude em Convênio com DETRAN


ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS

COMUNICADO

São Luís-MA, 26 de abril de 2013.

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS vem a público comunicar as razões pelas quais suspende as atividades relacionadas ao Convênio DETRAN-APAC, assinado em 18 de março de 2013, para desenvolvimento do sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos, na forma da Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

A APAC São Luís contratou as empresas que foram desde o início apresentadas, desde o ano passado, pelo DETRAN/MA para realização do objeto do citado Convênio.

O novo sistema de emplacamento veicular estava agendado pelo DETRAN/MA para iniciar no próximo dia 29 de abril (segunda-feira).

Após meses de trabalho para operacionalização das atividades da APAC no Convênio, na terça passada (23.04), a APAC recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários), não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço.

Isso representaria - apenas considerando-se o reemplacamento da frota atual de 1.122.713 veículos automotores -, mais de 31 milhões de reais pagos pelos usuários, sem nenhum serviço efetivo sendo prestado.

Além disso, entidades da sociedade civil têm questionado a necessidade ou não de licitação para definição das empresas a participarem do novo sistema de emplacamento veicular para adequação às exigências do CONTRAN.

Sendo assim, a APAC SÃO LUÍS resolve:

a)      suspender as atividades do Convênio;

b)     romper o contrato com a citada empresa; e

c)     solicitar que o DETRAN verifique perante a Procuradoria Geral do Estado a legalidade acerca da continuidade do Convênio.

Após o citado parecer da PGE/MA, a APAC SÃO LUÍS analisará a continuidade ou não do Convênio.

Atenciosamente,

 

Dom Xavier Gilles

Presidente da APAC SÃO LUÍS

sexta-feira, 26 de abril de 2013

MA: Povo Awá-Guajá “Nós existimos”


Encurralados numa das últimas ilhas de floresta do Maranhão, o povo indígena Awá-Guajá resiste, apesar do avanço dos madeireiros. \
Encurralados numa das últimas ilhas de floresta do Maranhão, o povo indígena Awá-Guajá resiste, apesar do avanço dos madeireiros. "Nós existimos", diz a mensagem na língua Awá

Na Terra Indígena Caru, do povo Awá-Guajá, aproximadamente 11% da floresta já foi devastada

Com uma criança num braço e um macaco no ombro – disputando atenção e leite materno – a indígena Inameá Awá conta com voz serena sua história: “Meu pai morreu aqui perto, vítima dos madeireiros. Eles acabaram com a gente, destruíram nossa floresta, acabaram com nossa comida”.

Isso já faz uns 20 anos. Os relatos que ecoam na aldeia Awá, porém, parecem ter parado no tempo. “Estamos preocupados”, repetiu uma liderança nesta quinta-feira, véspera do Dia do Índio. “Os madeireiros vão acabar com nossa terra”.

Wiramixixarokara – ou ‘madeireiro’, na língua Awá – é uma das palavras que mais se ouve quando ao pisar na Terra Indígena Caru, no Maranhão. Não à toa: ali está uma das últimas áreas de floresta que ficaram de pé numa parte da Amazônia já arrasada pela motosserra. E justamente onde vivem os Awá-Guajá, um dos povos indígenas mais ameaçados de que se tem notícia.

“Historicamente, toda a subsistência deles está na caça e na coleta. Eles dependem diretamente da floresta para viver”, explica o antropólogo e professor da Unicamp, Uirá Garcia, que estuda esse povo há mais de dez anos. Para ele, desmatamento é sinônimo de tragédia: “É o fim da vida”, definiu Garcia.

Não faz mais de seis décadas que a vida dos Awá se tornou uma encruzilhada. Pelos anos 50 e 60, começaram a chegar as primeiras fazendas à região. E com elas, estradas e a ferrovia do Projeto Grande Carajás – encabeçado pela Vale. Num processo aceleradíssimo, o verde da floresta foi dando lugar ao negro das carvoarias e das queimadas. A população dos Awá, que era estimada em 600 indígenas, caiu quase pela metade. E as pressões nunca mais cessaram.
Na Terra Indígena Caru, aproximadamente 11% da floresta já foi devastada. E mais de 30% da mata foi para o chão na vizinha Terra Indígena Awá. Os dois territórios formam um corredor que abriga boa parte dos menos de 400 Awá que atualmente resistem à pressão da motosserra. E abrigam também muitos conflitos.

“O processo de desmatamento só tem se intensificado”, denuncia Madalena Pinheiro, que há 12 anos acompanha esse povo pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). “Os Awá são uma das populações mais reduzidas do Brasil, e até hoje há uma disputa política pela terra. Eles foram ficando encurralados”, diz.

O governo no banco dos réus

Desde 2002, caminha a passos lentos na Justiça uma ação do MPF (Ministério Público Federal) que pede a retirada dos não-índios da terra Awá. Como réu, está a União. Fazendeiros e madeireiros resistem, e o município de Zé Doca – que abriga uma parte do território indígena – entrou com recurso judicial contra a ação do MPF. Em 2010, o prefeito da cidade chegou a declarar publicamente que os Awá não existem. Eles revidaram: acamparam em frente à prefeitura da cidade e foram a Brasília para dizer: “Nós existimos”.

Mas enquanto a batalha judicial se arrasta, a realidade vai consumindo os dias dos Awá. “Parece piada de mal gosto: quem tem o dever constitucional de proteger os indígenas vira réu na Justiça. O estado brasileiro está de braços cruzados, assistindo todo um povo caminhando para a extinção”, critica Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace. “O governo federal precisa apresentar com urgência uma estratégia para defender os Awá ou a história da indígena Inameá Awá vai continuar se repetindo."

Ajude a defender as florestas do país e, com ela, seus povos nativos. Participe da campanha pelo Desmatamento Zero. Assine a petição, compartilhe, informe-se: http://www.ligadasflorestas.org.br/?utm_source=blog&utm_medium=button&utm_campaign=DZ

Por: Bernardo Camara

quarta-feira, 17 de abril de 2013

MP/MA propõe criação de duas promotorias agrárias no Estado

*Com informações retiradas do endereço eletrônico do MPMA
*Título original da matéria: "PGJ recebe projeto para criação de novos cargos de promotor de justiça"

Reunião 04
Criação das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários atende recomendação do CNMP

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu na manhã desta segunda-feira, 15, uma proposta de criação de novas promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público do Maranhão. O projeto foi entregue pelo procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, presidente da comissão que elaborou o documento.

Também participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, o subcorregedor-geral, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, a chefe de gabinete da PGJ, Sirley de Castro Aires Rodrigues, o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, e os promotores de justiça Antonio Augusto Nepomuceno Lopes, Emmanuel José Perez Netto Guterres Soares e Valdenir Cavalcante Lima.

O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, prevê a criação de 21 cargos de promotor de justiça de entrância final, cinco de entrância intermediária e três na entrância inicial.

Também estão previstas a criação de dois cargos de promotores de justiça de conflitos agrários, e de um cargo de promotor de justiça itinerante na capital. O Maranhão, de acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra, "Conflitos no Campo no Brasil 2011", ocupa o primeiro lugar em conflitos por terra no país. Além disso, a criação das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários atende a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e a solicitação da Ouvidoria Agrária Nacional.

Já a criação de mais um cargo de promotor de justiça itinerante justifica-se pelo crescimento populacional da capital maranhense, bem como pelo rápido surgimento de novos bairros na cidade. A existência de apenas uma Promotoria Itinerante, fixando-se por três meses em cada comunidade atendida, torna inviável a aproximação do Ministério Público e a população dos diversos bairros de São Luís.

Na entrância intemediária também está sendo proposta a criação de cargos de promotor de justiça de substituição plena, sendo dois deles destinados a Imperatriz, dois  cargos a Caxias e um à Comarca de Timon.

Já os três cargos de entrância inicial destinam-se às comarcas de São Pedro da Água Branca, instalada em outubro de 2011 e ainda sem representante do Ministério Público, Peritoró e Joselândia. As duas últimas comarcas estão em vias de instalação por parte do Poder Judiciário.
A procuradora-geral de justiça parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido, cujo resultado é um grande anseio dos membros do Ministério Público do Maranhão. Regina Rocha informou que irá encaminhar os documentos recebidos à sua assessoria, para que seja verificado o impacto orçamentário para a implementação dos novos cargos.

APOIO TÉCNICO
Além da criação de cargos de promotores de justiça, a comissão também entregou à procuradora-geral de justiça, uma proposta de criação de 43 cargos para servidores na instituição. A proposta prevê a criação de 29 cargos de assessor de promotor de justiça, oito cargos de técnico ministerial – área administrativa e seis para técnico ministerial – execução de mandados.
Os novos cargos deverão atender às necessidades criadas com a criação dos 21 novos cargos de promotor de justiça.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Foto: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Kátia Abreu defende posse para latifúndio improdutivo



Projeto de lei da senadora ruralista obriga governadores a executar reintegração de áreas sem verificar cumprimento da função social dos imóveis

10/04/2013
Pedro Rafael,
de Brasília (DF) 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa projeto de lei (PLS 251/2010) que obriga governadores a executar reintegração de posse, em imóveis urbanos e rurais, no prazo máximo de 15 dias. A proposta classifica como crime de responsabilidade o descumprimento da medida.
De autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PLS 251/2010 tramita em regime terminativo na CCJ e, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar no plenário. 
Na semana passada, ao ser examinada por quase uma hora na comissão, a proposta foi rechaçada por parlamentares de diversos partidos, inclusive representantes do DEM, PSDB e PMDB. O texto continua nas mãos do relator, senador Sérgio Petecão (PSDAC), aliado de Kátia Abreu, e não tem data para entrar novamente em pauta na comissão. 
Além de considerarem o prazo “extremamente” apertado, o projeto, na ótica de senadores, especialistas e movimentos sociais ouvidos pelo Brasil de Fato, ignora por completo a determinação constitucional sobre a função social da propriedade. “A senadora Kátia Abreu está se aproveitando do seu cargo para proteger suas próprias fazendas de uma ocupação, onde já foram identificadas situações de trabalho escravo e grilagem de terras”, aponta Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 
Em março, trabalhadoras rurais participaram de uma mobilização na fazenda Aliança, em Tocantins, de propriedade da família da senadora. A área já foi embargada, há três anos, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), por causa de desmatamento. Em agosto de 2012, 56 trabalhadores em condições análogas à de escravidão foram libertados na fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). O imóvel está registrado em nome de André Luís de Castro Abreu, irmão da senadora. 
Kátia Abreu foi uma das vozes mais rebeldes contra a aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passou a determinar expropriação de imóveis rurais onde há constatação de trabalho análogo à escravidão. De acordo com o artigo 184 da Constituição Federal, um imóvel rural descumpre sua função social quando é considerado improdutivo, viola relações trabalhistas e de bem-estar social ou agride ao meio ambiente. 
Direito de todos 
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça que debateu o PLS 251/2010, houve bate-boca entre Kátia Abreu e o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Em defesa da sua proposta, a senadora ruralista afirmou que é preciso garantir o direito de propriedade de uma minoria. 
“E é do direito da minoria que nós estamos aqui falando. Não queremos tirar o direito da maioria; o direito, o desejo, o sonho das pessoas de terem terra. Mas o direito e o sonho daqueles que querem ter terra não podem ser concretizados invadindo o meu direito, invadindo o meu sonho, invadindo a minha propriedade”, afirmou. 
Requião defendeu a necessidade de uma solução negociada, para não haver situações “lamentáveis”, como a desocupação da comunidade Pinheirinho, realizada de forma violenta em 2012, em São José dos Campos (SP). Na ocasião, mais de sete mil famílias foram expulsas de uma área residencial, que havia sido abandonada pelo proprietário há quase dez anos. “Quero reafirmar a minha visão suportada, não numa histeria proprietária, mas numa visão sociológica do país”, destacou. 
O senador explicou ainda que, nos seus dois últimos mandatos como governador do Paraná (2002-2010), editou decreto estabelecendo comissão de negociação em todas as situações de reintegração de posse. A medida, segundo o parlamentar, garantiu a resolução de 110 dos 116 processos ocorridos no estado durante esse período. 
Função social
Para o promotor de Justiça do estado de São Paulo, Marcelo Goulart, a senadora Kátia Abreu faz um equívoco jurídico ao argumentar em favor do direito de propriedade. “Esse direito só é protegido e reconhecido juridicamente – em favor daquele que detêm o espaço – se ele faz cumprir a função social do imóvel”, afirma. 
No caso da terra, um bem finito, o promotor defende que não há apenas a prevalência do interesse particular na posse de um imóvel. “Aquilo que é produzido na terra beneficia o detentor da propriedade enquanto titular daquela produção. Mas essa produção também deve atender ao interesse público, por isso a exigência do cumprimento da função social. É isso que precisa ficar caracterizado na ação possessória”, completa. 
Ao mesmo tempo, avalia o promotor, a Constituição Federal assegura o acesso à propriedade, como direito fundamental e universal. “Todos os brasileiros têm direito à propriedade, direito de acesso à terra. É por isso que a própria Constituição prevê um programa de reforma agrária”.
O engenheiro agrônomo e doutorando em Economia Agrária pela Unicamp, Antonio Oswaldo Storel Jr., lembra que a ocupação de terras está intimamente relacionada ao descumprimento da função social da propriedade, fator ignorado pelo projeto de lei de Kátia Abreu. 
“Normalmente, o movimento social tem ocupado terras para pressionar o governo a fazer o processo de desapropriação. O movimento não ocupa indiscriminadamente qualquer imóvel, ele ocupa um imóvel que o governo já identificou como improdutivo”, aponta.

Foto: Antônio Cruz / ABr

segunda-feira, 8 de abril de 2013

No Maranhão, áreas indígenas são dizimadas por desmatadores


O Globo / Michel Filho
Índios que vivem em reserva perto de Amarante sentem-se ameaçados e chegaram a apreender caminhões que invadiram suas terras Autor: O Globo / Michel Filho
Índios que vivem em reserva perto de Amarante sentem-se ameaçados e chegaram a apreender caminhões que invadiram suas terras



No ritmo da devastação, nem índios escapam. Estado já perdeu 70% da mata nativa

O Maranhão abriga um cenário desolador na Amazônia Legal. O estado, que desmatou 71,28% de sua floresta original, pondo abaixo 105.195 km² de árvores, tem pelo menos 13 municípios vivendo de eliminar o que deveriam preservar. Pior, boa parte da mata que está sendo devastada ou é explorada ilegalmente tem dono: os índios. As terras indígenas, que por lei são de proteção integral, equivalem a 52% dos 42.390 km² de floresta ainda restantes no estado. O Maranhão tem 17 terras indígenas, onde vivem 26.062 índios, segundo o Censo de 2010. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 13% das áreas indígenas no estado foram desmatados.

Amarante do Maranhão é uma espécie de símbolo dessa destruição. À margem das terras indígenas Governador e Arariboia, o município se acostumou a viver principalmente dos bens da floresta. Já fez riqueza com a exploração do jaborandi, espécie vegetal disponível apenas no Brasil. É famosa na cidade a história de “Nonato da Folha”, que enriqueceu como atravessador na venda de folhas de jaborandi, daí o sobrenome. Um dos livros da série “Aconteceu, povos indígenas do Brasil”, publicada pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) na década de 80, relata que, por mais de 13 anos, as folhas dessas árvores foram retiradas e destinadas a um laboratório alemão, que extraía dela a pilocarpina, um vasodilatador natural usado na fabricação de colírios.

Ainda hoje, índios mais velhos da terra indígena Arariboia lembram que não só folhas eram arrancadas, mas árvores inteiras iam abaixo, para que a extração fosse acelerada. Da quantia paga aos índios ao valor de embarque nos navios, o preço aumentava pelo menos oito vezes. Depois, houve o apogeu da extração de madeira e o interesse por outras substâncias, entre elas o óleo de copaíba, poderoso antibiótico da mata, usado em remédios anti-inflamatórios.

Sede de dezenas de serrarias e de fábricas de móveis, portas e janelas em madeira natural, Amarante do Maranhão viu a floresta acabar fora da área indígena e avançou sobre a reserva, cooptando índios em troca de R$ 50 ou R$ 100 por caminhão — cada um levando quase uma dezena de toras por vez. No início deste ano, líderes dos índios gaviões, da terra indígena Governador, decidiram dar um basta à invasão e apreenderam quatro veículos carregados. Inconformados, moradores formaram uma barricada de fogo na cidade, na tentativa de impedir que a Polícia Federal levasse os caminhões e as toras apreendidas. Mesmo sob ameaça da fiscalização, seis serrarias funcionam no município.

— Aqui agora só circula dinheiro de aposentado, do Bolsa Família e de funcionários da prefeitura. O setor de madeira está em crise — conta desolado um comerciante da cidade, que não quer se identificar.

A outra atividade econômica relevante em Amarante do Maranhão é a criação de gado, que pouco emprego gera no município de 37 mil habitantes. Só dois peões dão conta de um rebanho de mil bois.

Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão, a situação não difere muito nos demais municípios da lista, todos vizinhos ou muito próximos a terras indígenas: Centro do Guilherme, Itinga do Maranhão, Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Buriticupu, Arame, Bom Jesus das Selvas, Centro Novo do Maranhão, Zé Doca e Santa Inês.
A diferença está no nível de degradação da floresta. Enquanto a mata de maior valor já foi abaixo em Amarante do Maranhão, na região mais ao Norte do estado, próxima à terra indígena Alto Turiaçu, onde fica a maior área contígua de floresta do estado, ainda prospera a venda de madeira mais nobre, com corte seletivo e rentabilidade mais alta.
Propina para liberar a entrada de caminhões.

Mesmo tendo destruído a maior parte de sua mata nativa, a extração de madeira em toras no Maranhão segue expressiva. A pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do IBGE, mostra que, em 2011, o Maranhão produziu 174.073 metros cúbicos, dos quais 26% saíram justamente dos 13 municípios vizinhos às terras indígenas.

Grajaú foi o maior produtor de carvão em 2011. No ranking dos 20 maiores produtores do país estão Barra do Corda e Centro Novo do Maranhão. O problema é que parte da madeira que vira carvão sai das áreas protegidas. Basta percorrer as terras indígenas para ver dezenas de ramificações de estradas abertas por madeireiros.

A situação de descalabro é tão grave que o ex-prefeito de Maranhãozinho foi indiciado pela Polícia Federal em dezembro passado. Josimar Cunha Rodrigues foi acusado de cobrar R$ 150 por caminhão para liberar a entrada nas áreas indígenas. Pela barreira montada pela prefeitura só passavam caminhões cadastrados e com tíquete de pagamento da propina.

— Fiscalizar é como enxugar gelo. Se o Estado não oferece alternativas de sobrevivência aos municípios, é difícil sair do cenário de desmatamento. E a situação tende a se agravar, pois a população dessas áreas aumenta e as políticas públicas não chegam. — avalia Thaís Dias Gonçalves, coordenadora geral de monitoramento territorial da Funai.

Por: O Globo

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vale vai ter que retirar minério de ferro depositado na areia e no mar do final da Praia de Camburi


Empresa terá uma prazo de 90 dias para apresentar plano de retirada de minério de ferro


03/04/2013 - 15h27 - Atualizado em 03/04/2013 - 18h29

A Vale terá que retirar os restos de minério de ferro depositados na areia e no fundo do mar na região do final da Praia de Camburi. A recomendação é do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória.
Foi estipulado um prazo de 60 dias para a empresa se pronunciar sobre o andamento do pedido e 90 dias para a apresentação de uma solução definitiva, que engloba a definição de um cronograma para a retirada do minério. Segundo o Ministério Público, a Vale já reconheceu o passivo ambiental e aguarda a disponibilidade de um local para fazer o descarte.
A reunião que definiu pela retirada do minério de ferro daquela região foi realizada nesta terça-feira (02) entre o Ministério Público, Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoa), o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), a Associação da Praia de Camburi e a Associação dos Moradores da Ilha do Boi, e representantes da Vale.
A empresa foi procurada pela reportagem para comentar a retirada do material e ficou de se pronunciar na tarde desta quarta-feira.
Multa
Em janeiro de 2012, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) multou a Vale em mais de R$ 3 milhões. O motivo foi um acidente ocorrido no dia 7 de junho de 2011 que resultou no despejo de minério de ferro na Praia de Camburi.
Na época, o Iema afirmou que o valor da multa foi definido com base no relatório ambiental do acidente, elaborado pelo órgão. O documento levou em consideração os impactos ambientais causados à praia, à vegetação e ao mar. A eficiência na remoção e o destino adequado ao minério também foram considerados.
Areia escura é um fato recorrente e de origem natura, diz vale
Em nota, a Vale informou que está aprofundando os estudos para encontrar a solução adequada para a destinação do material. A empresa destacou ainda que os resultados dos novos estudos serão apresentados aos órgãos competentes. Segunda a Vale, a presença de areia de coloração escura na Praia de Camburi é um fato recorrente e de origem natural.
Confira a resposta da Vale na Integra
A Vale informa que está aprofundando os estudos para encontrar a solução adequada para a destinação do material depositado no extremo norte da praia de Camburi na década de 1970.
Vários estudos sobre possíveis soluções para a questão já foram realizados, entretanto, as alternativas se mostraram inviáveis por razões técnicas e/ou ambientais, dada a complexidade da operação de retirada do material.

Os resultados dos novos estudos serão apresentados aos órgãos competentes, assim como vem sendo feito desde o início das discussões sobre o assunto.
A Vale ressalta que o material depositado no extremo norte da praia de Camburi está confinado naquela região, não impactando qualquer outra área da praia, e que não há qualquer correlação entre a areia de coloração escura encontrada nas areias de Camburi e as antigas operações da Vale na Ponta de Tubarão.
A presença de areia de coloração escura na Praia de Camburi é um fato recorrente e de origem natural. Essa areia possui características de areia monazítica encontrada em várias praias do litoral do ES, sendo a mais famosa a Praia da Areia Preta em Guarapari. Esse fato foi evidenciado pelo IEMA e pela UFES em estudos realizados e em divulgações recentes ocorridas na mídia local no ultimo ano.
A Vale reitera seu compromisso com o meio ambiente e com a comunidade, ressaltando seu empenho em definir uma alternativa viável técnica e ambientalmente para a solução da questão.
Fonte: Da Redação Multimídia

segunda-feira, 1 de abril de 2013

TJ-SP decide que DP não tem legitimidade para representar ex-moradores do Pinheirinho



O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou extinto o processo que julgava a desocupação do Pinheirinho. Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, a DP (Defensoria Pública) não tem  legitimidade para representar os ex-moradores da ocupação devido a “expressa disposição constitucional, a Defensoria tem legitimação apenas para a defesa dos necessitados”.
Segundo o juiz, a legitimidade conferida pela legislação infraconstitucional à DP para a propositura de ações civis públicas para a “defesa de direitos difusos” – da sociedade como um todo – não tem abrigo frente à Constituição Federal.
“Feitas tais considerações, resta patente a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura da presente ação civil pública em relação aos pedidos relativos aos direitos difusos, que dizem respeito à toda sociedade”.
Moura Santos também negou o pedido de indenização, pleiteado pela DP, no valor de R$ 10 milhões de reais a título de danos morais coletivos, entre outros pedidos. Os defensores cobravam responsabilizavam o Estado de São Paulo, do Município de São José dos Campos e da Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/A.
De acordo com a decisão, “o ato de desocupação foi executado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os atos tidos como danosos, praticados antes e depois da desocupação envolveram, também os agentes públicos do município de São José dos Campos. A petição inicial não descreve a prática de atos abusivos por parte da Massa Falida Selecta, que pudessem ensejar sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais”. O magistrado esclareceu que não se aplica ao caso a responsabilidade objetiva prevista no artigo 811 do Código de Processo Civil; “já o dispositivo em questão não prevê a responsabilização do autor da ação por atos ilícitos praticados por terceiros”.
Por fim, Moura Santos finalizou afirmando que, “a Defensoria Pública formulou diversas pretensões que, se acolhidas, importariam em indevida interferência do Poder Judiciário na esfera de critérios de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, a quem compete deliberar tais questões”.