terça-feira, 31 de maio de 2011

Interesse chinês em terras nacionais cria incômodo no Brasil, diz NYT

29/05/2011 - Fonte: BBC Brasil

China quer garantir o suprimento de sua demanda por soja

Segundo reportagem, restrições a compras de terra levam chineses a
fornecer crédito para agricultores aumentarem produção para
exportação.


O interesse da China em comprar terras no Brasil para o cultivo de
soja vem demonstrando a relação de crescente dependência da economia
brasileira e causando incômodo no país, afirma reportagem publicada
nesta sexta-feira pelo diário americano The New York Times.

O jornal observa que apesar de o Brasil, a Argentina e outros países
latino-americanos terem estabelecido recentemente restrições à compra
de terras por estrangeiros, os chineses vêm buscando aumentar o seu
controle sobre a produção, “levando o fervor de sua nação pela
auto-suficiência agrícola para o exterior”.

Segundo a reportagem, diante das restrições à compra de terras, os
chineses adotaram uma estratégia diferente, provendo crédito aos
agricultores locais para impulsionar a produção de grãos para
exportação.

A China deseja com isso aumentar a segurança alimentar do país e
garantir o suprimento da crescente necessidade de soja para a
alimentação de animais destinados ao consumo interno e “compensar sua
crescente dependência de cultivos dos Estados Unidos”.

“Enquanto muitos saúdam os investimentos, a estratégia agressiva
ocorre no momento em que autoridades brasileiras começam a questionar
a ‘parceria estratégica’ com a China encorajada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o jornal.

“Os chineses se tornaram tão importantes para a economia brasileira
que ela não pode mais ficar sem eles – e isso é precisamente o que
está deixando o Brasil cada vez mais incomodado”, complementa a
reportagem.

‘Relação neo-colonial’

O New York Times observa que a China se tornou recentemente o maior
parceiro comercial do Brasil, comprando volumes cada vez maiores de
grãos de soja e minério de ferro e investindo bilhões no setor de
energia brasileiro, ajudando a estimular a economia e a tirar mais de
20 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

“Apesar disso, especialistas dizem que a parceria se degenerou em uma
relação neo-colonial clássica na qual a China tem a posição mais
forte”, diz o texto, observando que quase 84% das exportações
brasileiras à China no ano passado foram de matérias primas, enquanto
98% das importações de produtos chineses foram de produtos
manufaturados.

Para o jornal, as movimentações da China para comprar terras deixou as
autoridades locais “nervosas”.  A reportagem comenta que recentemente
o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reinterpretou uma lei de
1971, tornando mais difícil a compra de terras por estrangeiros.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enviou no mês passado ao
Congresso um projeto que limita a quantidade de terras que
estrangeiros podem ter no país.

Atualizado em 27 de maio, 2011 - 08:12 (Brasília) 11:12 GMT

Por: BBC

sábado, 28 de maio de 2011

Mais um atentado contra liderança da comunidade quilombola do Charco/MA



Na noite desta sexta-feira (27), mais uma vez a comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente de Férrer/MA, foi vítima de atentados em virtude de sua luta pela regularização do território. Por volta das 21:00hs, a residência do vice-presidente da Associação dos Quilombolas do Povoado Charco foi alvejada com 3 tiros. 

Por sorte, ninguém foi atingido. Todos estavam dormindo. Foram tiros de "alerta": 02 na parede e um no telhado da residência. A Polícia Civil local e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado já foram acionadas, e além das forças locais, delegado e policiais de São Luis estão se dirigindo para a comunidade do Charco. O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República também foi informado da situação.

No espaço de uma semana, este é o terceiro atentado contra lideranças rurais das regiões Norte/Nordeste que militam em prol da regularização fundiária e do meio ambiente equilibrado. No começo da semana, um casal foi brutalmente executado quando saía do assentamento onde moravam. E ontem, no mesmo dia do atentado contra o vice-presidente da Associação do Quilombo de Charco, o líder camponês Adelino Ramos foi morto a tiros no Estado de Rondônia. Coincidência ou não, estes fatos ocorreram na semana de aprovação do relatório do Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em favor de profundas alterações o Código Florestal brasileiro, muito comemorado pela bancada e pelos ruralistas de todos o país.

O atentado da noite desta sexta-feira se trata de mais um trabalhador rural, ameaçado na comunidade por lutar pela regularização fundiária da comunidade. No dia 30 de outubro de 2010, no mesmo local, foi executado com 7 tiros o quilombola Flaviano Pinto Neto. Outra liderança da comunidade, ameaçada de morte em diversas ocasiões, e após pressão da comunidade e das entidades da sociedade civil que acompanham o Charco, conseguiu ingressar no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Hoje, esta liderança está protegida 24hs por uma equipe da Força Nacional, especialmente treinada para essa finalidade. Mesmo a presença de vários policiais da Força Nacional não foi capaz de intimidar os autores do atentado.

Ressalte-se que, recentemente, em decisão proferida no dia 16 de maio do corrente, bastante contestada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, CPT/MA e demais entidades da sociedade civil organizada, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos do processo 0001901-67.2011.8.10.0000, de forma unânime e conforme parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, concedeu ordem de salvo-conduto à Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes, acusados de serem os autores intelectuais do assassinato de Flaviano Pinto Neto.

Importante salientar que, antes desta recente decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ/MA, os acusados tinham contra si mandados de prisão expedidos pelo juízo da comarca de São João Batista, que nunca foram cumpridos tendo em vista que o empresário Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes (este, vice-prefeito da cidade de Olinda Nova/MA) permaneceram foragidos durante o período da expedição do mandado de prisão preventiva (final de março) até a recente decisão de salvo conduto expedida pelo TJ/MA. Os demais envolvidos na execução de Flaviano Pinto Neto, acusados de serem os executores, permanecem presos.


Flaviano Pinto Neto, morto em outubro de 2010

O INCRA (órgão responsável pela titulação de terras de quilombo) tem realizado vistoria no imóvel de propriedade do empresário Manoel Gomes, com a finalidade de transferir a propriedade para a comunidade, como preceitua o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em acordo judicial firmado perante a Justiça Federal do Maranhão, o INCRA tem até o mês de setembro de 2011 para finalizar os trabalhos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, a fim de ser definida qual o tamanho da área que será transferida para a comunidade quilombola.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

VALE se cala diante de relatório de siderúrgicas em Açailândia/MA

Por: Carta Capital


Há uma semana, organizações não- governamentais divulgaram relatório sobre a
situação enfrentada durante anos pelo município de Açailândia, no Maranhão,
vizinho a cinco indústrias siderúrgicas que transformam o minério extraído
pela Vale. No levantamento, demonstrou-se que, em certas regiões, cerca de
65,2% das pessoas sofriam com problemas respiratórios causados por
partículas de carvão e minérios dispersas no ar.

A Vale, que abastece de matéria prima as siderúrgicas, ainda não se
manifestou desde a publicação do documento. A empresa não mandou sequer
representantes em uma reunião agendada para esta terça-feira 24 com o
Ministério Público Estadual no Maranhão e Defensoria Pública. O motivo:
representantes estavam ocupados preparando o evento de inauguração do maior
navio mineraleiro do mundo, que ocorrerá amanhã em São Luis. Em reação,
lideranças das comunidades e organizações envolvidas no relatório (Federação
Internacional de Direitos Humanos, Justiça Global e Justiça nos Trilhos),
articulam uma manifestação amanhã durante o evento. “A Federação
Internacional de Direitos Humanos (FIDH) está muito decepcionada porque não
teve possibilidade de se encontrar com a Vale. Cancelaram uma série de
encontros marcados e hoje não estão na mesa de negociações”, afirma
Geneviève Paul, da FIDH.

Mesmo assim, os resultados do relatório tem surtido efeito nos órgãos
envolvidos. Na semana passada, o ministério de Minas e Energia afirmou que
irá realizar reunião interministerial para discutir mineração e direitos
humanos e deve incluir na pauta a duplicação da estrada de ferro dos
Carajás, promovida pela Vale e que, segundo os ambientalistas, não respeita
meio ambiente e população local. Hoje, os participantes da reunião firmaram
compromissos para a resolução dos problemas da comunidade.

O Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA) e o
município de Açailândia assinaram acordo oficial para desapropriação do
sítio São João, local escolhido pelos moradores da comunidade de Piquiá de
Baixo para assentamento. Piquiá foi a região mais afetada pela atividade
mineradora e seus moradores pediram pela própria realocação, devido às más
condições de vida que possuiam. O município tem trinta dias para efetuar a
desapropriação. O dinheiro para a ação será doado pelo SIFEMA à prefeitura
de Açailândia.

Ministério Público e Defensoria devem convocar reunião oficial para o dia 31
de maio com a Vale e moradores da comunidade para que ela apresente
resultados da pesquisa socioeconômica feita em novembro do ano passado com
os habitantes. Os dados foram captados, mas até hoje a comunidade não viu
nenhum tipo de resposta. Além disso, a Vale deve iniciar o estudo para
projeto habitacional do novo povoado quando ocorrer a desapropriação.

Estão previstas também reunião com a governadora do Estado, Roseana Sarney
(PMDB), e reuniões de monitoramento do processo. Para Geneviève, as
resoluções devem ser levadas em conta para maior fiscalização das leis
ambientais e sociais do estado. ” O relatório vai ser difundido entre
organismos internacionais”, diz, em referência a cobrança da comunidade
internacional.

domingo, 22 de maio de 2011

Organizações denunciam à ONU violação do acesso à justiça em Belo Monte

 
O Movimento Xingu Vivo e Organizações de Direitos Humanos enviaram nessa sexta-feira (20) uma denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da ONU sobre a intimidação e pressão sofrida por agentes do sistema judicial contrários ao andamento das obras.

   Em maio deste ano, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., por ele manter um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog do Procurador da página do MPF/PA.

  Diante da evidente pressão exercida pela empresa e também das ameaças realizadas pelo próprio Governo Federal, foi enviado nessa sexta-feira (20) um novo informe à Relatoria Especial para Independência dos Juizes e Advogados da ONU, solicitando providências que garantam a autonomia do Judiciário frente à obra de Belo Monte. A Relatoria está atualmente ocupada pela brasileira Gabriela Carina Knaul. 

   As Organizações de Direitos Humanos brasileiras, juntamente com o movimento Xingu Vivo para Sempre, compreendem que a atitude da empresa constitui uma nova tentativa de intimidação aos que se posicionam contrários à realização da obra sem o devido estudo de impacto sócio-ambiental. As intimidações têm virado uma constância no caso Belo Monte, e as organizações vêm alertando a ONU desde o ano passado (leia mais).

   A sociedade organizada continuará lutando em prol das comunidades indígenas e tradicionais, contra as violações de direitos humanos causadas pela construção de Belo Monte.

Assinam esta nota:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Justiça Global
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Rede FAOR
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte II
Comissão de Justiça e Paz da CNBB Regional Norte II
Secretaria de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
UNIPOP

quarta-feira, 18 de maio de 2011

CEDDH/MA aprova Moção de Aplauso ao STF por reconhecimento de união homoafetiva

MOÇÃO DE APLAUSO N. 01/2011


Autor: Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA

Assunto: Moção de Aplausos Supremo Tribunal Federal (STF) pela recente aprovação, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Este Conselho não poderia deixar de congratular o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução do julgamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que durou dois dias, foi um dos mais importantes julgamentos da história do país. Os dez ministros presentes entenderam que casais homossexuais devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção. 

O Supremo se portou com absoluta transparência durante o transcurso de todas as sessões desses dois dias. A forma independente com que ministros exerceram as suas atribuições nesse caso ficou clara, assim como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos. “O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”. A decisão do STF criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. 

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais, REQUEREMOS fique constando da ata desta Sessão, Moção de Aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem serão enviadas cópias da presente Moção, com nossos cumprimentos.


É a Moção.


Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA, em 09 de Maio de 2011.

MANIFESTO CONTRA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL


O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte da legislação ambiental é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já está causando o aumento da degradação ambiental. Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo. Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento da sociedade.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmos setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos. São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade. As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio. Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal.

Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda nas cidades. O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, disputado pela bancada ruralista e pelo capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código Florestal!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011

ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
Casa da Cidade - São Paulo
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
Comissão Pastoral da Terra
Conlutas
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
FASE - Solidariedade e Educação
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo de Ecologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME / SP
IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - SP
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
Ordem dos Advogados do Brasil - SP
Pastorais Sociais da CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da
USP de São Carlos
Sociedade Chauá
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
350.org
Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputado Paulo Teixeira - PT
Vereador Gilberto Natalini – SP

terça-feira, 17 de maio de 2011

Desenvolvimento traz desafios a direitos humanos no Brasil, diz Anistia

Relatório da ONG aponta que governo precisa corrigir problemas na área 

http://www.expressomt.com.br
14.05.2011


Os grandes projetos de desenvolvimento em andamento no Brasil trazem consigo implicações negativas em termos de direitos humanos e que precisam ser corrigidas pelo governo, afirma a ONG Anistia Internacional.

Entre os projetos citados pelo pesquisador da organização para o Brasil, Patrick Wilcken, estão as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpiada de 2016 e a represa para a hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

O relatório anual da Anistia, divulgado nesta quinta-feira (12), observa que "as comunidades em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços básicos".

- Vemos uma nova era no Brasil. É um país que está crescendo rapidamente e modernizando sua infraestrutura, que mudou radicalmente para melhor, em termos de erradicação da pobreza e da construção da classe média, mas há também implicações em termos de direitos humanos.

O pesquisador observa que o desenvolvimento pode trazer problemas ao país.

- O rápido desenvolvimento dos chamados megaprojetos no Brasil estão provocando problemas, assim como causam problemas em qualquer parte do mundo onde há um desenvolvimento acelerado.

Ele cita como exemplo os casos das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, cujos trabalhadores fizeram uma revolta e paralisaram as obras por várias semanas para protestar contra condições precárias de trabalho.


Segundo ele, as pesquisas da Anistia no Rio de Janeiro apontaram também casos de moradores de áreas próximas a obras para a Copa do Mundo ou as Olimpíadas e que estariam sendo vítimas de remoção forçada, sem receber alternativas adequadas de moradia.

- Apesar de essa melhoria da infraestrutura e da modernização do Rio serem necessárias no longo prazo e vitais para o futuro econômico da cidade, estão provocando problemas, particularmente em comunidades pobres que não têm acesso adequado à Justiça e não podem lutar contra a remoção forçada.

Casos
O relatório da Anistia cita o caso dos moradores da Favela do Metrô, perto do estádio do Maracanã, que teriam sido avisados, em junho do ano passado, que teriam suas casas demolidas e que seriam transferidos para o bairro do Cosmos, na periferia da cidade, a cerca de 60 quilômetros dali.

Em outro caso destacado pela ONG, escavadeiras da prefeitura, protegidas por policiais civis e militares, demoliram um centro comercial que existia havia mais de 20 anos na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, para dar lugar a obras para a Olimpíada. Os moradores não teriam sido avisados com antecedência.

Wilcken diz que "a Anistia não é de maneira nenhuma contrária a esses projetos, que estão trazendo enormes benefícios para o país", mas que está "apenas apontando que tem havido problemas de respeito aos direitos humanos na implementação desses projetos".

O relatório anual da ONG destaca ainda problemas recorrentes no Brasil, como torturas, maus tratos e más condições no sistema prisional, violência policial, disputas violentas por terra e a impunidade sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar.

O documento comenta que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas em algumas favelas do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a violência nesses locais, mas observa que, nas demais favelas, "a violência policial continuou generalizada, com registro de vários homicídios".

O relatório cita registros oficiais segundo os quais 855 pessoas foram mortas no ano passado "em circunstâncias descritas como 'de resistência"'.

No mês passado, durante visita ao Rio de Janeiro, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, se disse "chocado" com a percepção, no Brasil, de que o respeito aos direitos humanos não combina com o combate à violência.

- A percepção pública é de que você tem que optar entre direitos humanos ou segurança pública, ou entre direitos humanos e desenvolvimento.

Para Wilcken, esse tipo de percepção, de que "direitos humanos defendem os bandidos", é comum não somente no Brasil, mas em vários países em desenvolvimento.

Ele se disse otimista, porém, com a possibilidade de mudança dessa noção, com o estabelecimento de instituições fortes e com uma sociedade civil e organizações mais atuantes.

Para ele, é preciso mostrar às pessoas que "só com o respeito aos direitos humanos é que as autoridades poderão combater a criminalidade".

Novo governo
Wilcken elgoiou as posições do novo governo brasileiro em relação a diversos temas relacionados aos direitos humanos, mas se disse preocupado com a postura em relação a críticas como o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), para a suspensão do licenciamento da usina de Belo Monte até que se atendessem condições mínimas, como a consulta às comunidades indígenas locais.

- O novo governo começou muito positivamente, com a presidente Dilma Rousseff declarando que o respeito aos direitos humanos era uma prioridade, apoiando a indicação de um relator da ONU para o Irã e também com o apoio à criação de um mecanismo de prevenção à tortura. [...] Nossa preocupação no momento é quanto à postura quase agressiva do governo federal em relação ao sistema interamericano, especialmente contra a Comissão Interamericana no caso de Belo Monte, mas também em relação a decisões sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a Lei de Anistia de 1979.

Em dezembro, a OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes ocorridas durante a repressão à guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970, e afirmou que a Lei de Anistia não poderia ser usada para impedir as investigações.

- Acho que cabe ao Brasil, como líder regional, apoiar o sistema interamericano de direitos humanos. Mesmo que haja diferenças, o governo deveria trabalhar com a comissão para tentar resolver essas diferenças e não adotar essa postura negativa contra o sistema.

 
Fonte: BBC Brasil

sábado, 14 de maio de 2011

FRECHAL: resistência e história


Em virtude das atividades laborais, visitei pela primeira vez à comunidade de Frechal (situada no município de Mirinzal), primeira área quilombola do Brasil com razoável segurança jurídica de seu território. A alternativa para garantí-lo aos descendentes de escravos foi criar uma Reserva Extrativista no ano de 1992, tendo em vista que, apesar do art. 68 do ADCT, não existia legislação infra-constitucional que dispusesse sobre o procedimento a ser adotado.

Pois bem. Por toda a luta da comunidade e o que isso significa para o Maranhão e o Brasil, é quase uma heresia eu pisar em Frechal pela primeira vez depois de quase 3 anos assessorando o Centro de Cultura Negra (CCN). A comunidade fica bem próxima ao centro urbano de Mirinzal/MA, a cerca de 2 horas do Porto de Cujupe (Alcântara/MA).


Chegamos - eu e a equipe do CCN-, por volta das 16:30hs. Próximo ao crepúsculo, ainda é possível ter uma visão geral do centro da comunidade. Igreja, escola, quadra esportiva, casa de farinha, salão de festas, antigo engenho e o casarão estão todos ali.

Era o momento ideal para tirar algumas fotos da diversão da criançada em frente à casa de farinha, que estava a pleno vapor. É claro que experimentei da típica farinha d'água maranhense, feita na hora, quentinha e bem torrada.


À noite, depois de degustar alguns peixes fritos com limão, sento na varanda da casa. Já passava das 20hs quando ouço algumas batidas de tambor vindas do antigo casarão-sede do antigo engenho (a comunidade prefere chamá-lo de sobrado). Um grupo ensaiava o toque do tambor de crioula. Em frente, a fumaça ainda exalava dos fornos da casa de farinha.

Dirijo-me ao sobrado. Uma leve chuva começa a cair. A chaminé e a roda do antigo engenho compõem o cenário, que a cerca de 200 anos representava a opressão, o sofrimento. Hoje, esses espaços são utilizados para manter viva as tradições e estória de resistência daquele povo.


Ao amanhecer do dia seguinte, uma leve e persistente chuva ainda teimava em lavar aquele solo. Com a luz do dia, vou mais uma vez ao sobrado. A rádio comunitária, as oficinas de artesanato, a secretaria e as reuniões da Associação de Moradores, a hospedagem a visitantes, acontecem naquele espaço. Das janelas do segundo piso é possível avistar o vasto campo de arroz cultivado. Boa parte da produção atende as demandas da comunidade e a outra é comercializada no município.

Lugar simples, de um silêncio quebrado apenas pelo revoar e pelo canto das jandaias. Como é bom sentir que ali o tempo passa devagar. Como é bom sentir ali a resistência e vitória de um povo guerreiro e lutador. Como é bom sentir ali o início de um Maranhão mais livre, justo e solidário.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Prorrogado prazo para seleção de advogado do PPCAAM-DF

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
EDITAL – Nº 001/2011

A Valor Cultural- Agência para o Desenvolvimento Social e Humano, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Advogado, para atuar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-DF), em conformidade com o disposto a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo de seleção será regido por este Edital e será executado pela VALOR CULTURAL – Agência para o Desenvolvimento Social e Humano.
1.2. O Processo de Seleção consistirá de análise de currículo e carta de intenções, entrevista e prova escrita, de acordo com o especificado neste Edital.
1.3. A convocação do candidato (a) observará rigorosamente a ordem de classificação e a contratação dar-se-á mediante contrato de trabalho celetista.
2. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO

2.1. Poderão candidatar-se à presente seleção cidadãos de nacionalidade brasileira ou estrangeiros em situação legal e residentes no Brasil, que atendam aos seguintes critérios:

a) Possuir diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

b) Possuir inscrição regular na OAB;
c) Não possuir vínculo empregatício na administração pública;
d) Experiência mínima de 01 (um) ano com atuação na defesa e garantia de direitos de crianças, adolescentes e com direitos humanos.

2.2. Habilidades e requisitos requeridos para a função:
- Afinidade com a temática dos Direitos Humanos;
- Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar;
- Capacidade de trabalhar em situações de risco e stress;
- Capacidade de elaboração e sistematização da prática;
- Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho;
- Habilidades em informática (utilização de processador de textos (Word) e executor de planílhas (Excel) e navegação na internet);
- Desenvoltura na Língua Portuguesa;
- Redação periódica de relatórios e ofícios;
- Redação de textos de cunho jurídico;
- Disponibilidade para viagens freqüentes por períodos de 02 (dois) a 05 (cinco) dias consecutivos;
- Alimentar os bancos de dados do Programa com as informações pertinentes;
- Trabalhar junto à rede de parceiros do Programa;
- Acompanhamento da família em proteção.
  
3. DA SELEÇÃO
3.1. Os candidatos submeter-se-ão ao processo seletivo de três etapas distintas:
a) Análise do Curriculum Vitae e Carta de Intenções;
b) Prova escrita;
c) Entrevista.
3.2. Na fase de entrevista será solicitada apresentação da carteira profissional.
3.3. As etapas serão realizadas no local e datas indicadas:

a) 02/05/2011 a 13/05/2011Envio de currículos e cartas de intenções dos candidatos por meio do endereço eletrônico: rh@valorcultural.org.br e dfppcaam@gmail.com;
b) 16/05/2011- Após análise dos currículos e cartas de intenções pela entidade executora do PPCAAM-DF, candidatos que forem classificados para a segunda fase serão informados por contato telefônico e email; 
c) 17/05/2011 - Realização de prova escrita; 
d) 18/05/2011 - Realização das entrevistas;
4. DA FUNÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
4.1. Será realizada seleção para o cargo especificado no quadro a seguir:
Cargo
Vaga
Carga
Horária
Semanal
 Remuneração       (R$)
 Atribuições da Função
Advogado
1 vaga
40h
3.100,00
Analisar a situação jurídica do usuário e seus familiares incluídos no programa, tomando as medidas cabíveis no que diz respeito aos aspectos inerentes à proteção; orientar o usuário e familiares no que se refere à situação processual; acompanhar o usuário e os familiares em oitivas e audiências junto às Instituições competentes quando necessário; mediar a transferência do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto para o local de proteção; esclarecer os familiares ou pessoas responsáveis sobre a sua situação jurídica, bem como a situação jurídica do usuário; orientar e/ou encaminhar para a Defensoria Pública e /ou outros órgãos competentes os usuários e seus familiares que possuírem demandas jurídicas, uma vez que o (a) Advogado (a) do PPCAAM tem competência apenas para assistir - e não representar - a criança, o adolescente e os acompanhantes incluídos; monitorar os processos de responsabilização do ameaçador; elaborar relatório de acompanhamento individual e junto aos demais integrantes da Equipe Técnica, participar da elaboração de relatórios multidisciplinares; acompanhar sistematicamente as demandas jurídicas dos usuários que requeiram encaminhamentos; participar dos procedimentos de avaliação e acompanhamento dos casos.

5. DO RESULTADO

5.1. O resultado final será comunicado por meio de contato telefônico.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. O candidato aprovado na seleção terá exercício no Distrito Federal, devendo ter disponibilidade para viagens e deslocamentos.
6.2. A contratação é de acordo com o regime Celetista. O contrato inicial é de experiência, pelo prazo de 03 meses, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
6.3. Caso seja convocado para contratação, não será facultado ao candidato selecionado postergar o início de suas atividades, que será imediata.                                          
Brasília, 02 de maio de 2011.

MARCIA DE MAGALHAES ALVARO BARR
Presidente
VALOR CULTURAL – Agência para o Desenvolvimento Social e Humano

Na sede da OAB, CPT/MA lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010

No dia 13 de maio do ano em curso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2010. É a 26ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizará na sede da Ordem dos Advogados do Maranhão, a partir das 9:30 h, com a presença de entidades de apoio e representação dos trabalhadores rurais, lideranças camponesas vítimas da violência no campo e na cidade.

Na mesma data, será entregue o relatório à Secretária Estadual de Direitos Humanos, Luiza de Fátima Amorim Oliveira e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon.

Conflitos no Campo Brasil 2010

O relatório registra 34 trabalhadores rurais assassinados em conflitos no campo no ano de 2010. Um número 30% maior que no ano anterior, quando foram assassinados 26 trabalhadores. O aumento da violência no campo assusta e vitima, também, comunidades tradicionais.No Maranhão, houve um aumento de 62% dos casos de violência no campo. O relatório mostra, também, o aumento dos conflitos pela água, os dados de trabalho escravo e sua expansão em estados considerados “desenvolvidos”, além de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais e das ações dos poderes público e privado contra a luta do povo pobre do campo, que busca se firmar e trabalhar em sua terra.

___________________________________

Serviço: Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010
Quando: 13 de maio (sexta-feira ), a partir das 9h30.
Onde: Sede da OAB/MA

Informações:
CPT – MA (98) 3222 – 4243
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA (98) 88969601

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Em shows do U2, Anistia Internacional/ARG obtém 12 mil assinaturas para campanha "Exija Dignidade".

Em três dias de shows da banda irlandesa U2, a Anistia Internacional Argentina conseguir recolher cerca de 12 mil assinaturas para a campanha "Exija Dignidade". A campanha requer das autoridades argentinas o cumprimento dos direitos humanos em todo o país, em especial para os povos indígenas que residem no Norte, afetados por grandes obras (tais como Belo Monte) e que ainda não possuem a garantia do seu território.

A Argentina é signatária de parte da Convenção 169 da OIT (que dispõe sobre os Povos Indígenas e tribais). O Congresso argentino vem sendo pressionado pelos indígenas daquele país a ratificar todo o texto da Convenção, em especial a parte que garante a titularidade de suas terras tradicionalmente ocupadas. O Brasil é signatário de todo o texto do referido diploma da OIT, promulgado pelo Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004 (DOU 20/04/2004).

Segue abaixo mensagem da Anistia Internacional Argentina:

"Hola Igor,

Gracias por tu firma en el recital de U2, cuando te sumaste a la campaña Exige Dignidad y firmaste por los derechos de los Pueblos Indígenas. En los tres recitales de U2 más de 12.258 personas se sumaron,  estas firmas serán entregadas a las autoridades como muestra de que la sociedad pide por el cumplimiento de los derechos humanos.

En la campaña Exige Dignidad nos movilizarnos para exigir a los Gobiernos, organismos internacionales y empresas para que cumplan con los derechos humanos y conseguir que rindan cuentas por los abusos que generan o agudizan la pobreza. Te invitamos a que compartas este petitorio con tus amigos y conocidos. Cuantas voces seamos, más fuerte será el pedido.

Amnistía Internacional es una ONG internacional que se financia de las donaciones de socias y socios, no acepta fondos de ningún gobierno, empresa, partido político ni grupo religioso. El ser económicamente independientes permite que nuestro trabajo también lo sea. Sólo podemos realizar nuestro trabajo gracias al aporte generoso de personas como vos. Si te interesa conocer más de nuestro trabajo y asociarte sumate acá.

Te estaremos enviando nuestras noticias y acciones por los derechos humanos.




Mirá este video de agradecimiento a vos, por sumarte acá.

Un saludo,

Gabriela Boada
Directora Ejecutiva Interina
Amnistía Internacional Argentina
www.amnistia.org.ar"