quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Um Kennedy e o debate sobre Desenvolvimento Justo

Finalizei a leitura da obra "JUSTIÇA - O que é fazer a coisa certa", do filósofo americano Michael J. Sandel. Um livro que traz importantes discussões filosóficas (e jurídicas) sobre as principais questões da atualidade, em uma linguagem simples, objetiva, compreensível e cativante, de leitura fácil e prazeirosa.

Dentre as várias passagens interessantes (uma delas postei no Twitter, quando o M. Sandel utiliza uma passagem do desenho animado ´Ursinho Puff´para explicar o raciocínio teleológico de Aristóteles), o filósofo, dissertando sobre a política e bem comum, traz um discurso do então candidato à indicação pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Robert F. Kennedy.

Segundo Sandel, Robert Kennedy entendia justiça para além do tamanho e distribuição do PIB, abordando propósitos morais mais relevantes. Em 18 de março de 1968, em discurso histórico na Universidade do Kansas, Robert Kennedy deixou claro que os americanos estavam valorizando "as coisas erradas":

"Nosso Produto Interno Bruto agora ultrapassa 800 bilhões de dólares por ano. Mas nesse PIB estão embutidas a poluição do ar, os comerciais de cigarro e as ambulâncias para limpar nossas carnificinas. Ele inclui fechaduras especiais para as nossas portas e prisões para as pessoas que as arrombam. Inclui a destruição de nossas sequoias e a perda de nossas maravilhas naturais em acumulações caóticas de lucro. Inclui as bombas napalm e as ogivas nucleares e os veículos blindados de polícia para combater os tumultos em nossas cidades. Inclui (...) os programas de televisão que estimulam a violência com a finalidade de vender brinquedos para as nossas crianças. Entretanto, o PIB não garante a saúde de nossas crianças, a qualidade de sua educação ou a alegria de suas brincadeiras. Não inclui a beleza de nossa poesia ou a solidez de nossos casamentos, a inteligência de nossos debates públicos ou a integridade de nosso governo. Ele não mensura nosso talento ou nossa coragem, nossa sabedoria ou nosso aprendizado, nossa compaixão ou nossa devoção a nosso país. Ele tem a ver com tudo, em suma, exceto com aquilo que faz com que a vida valha a pena. E ele pode nos dizer tudo sobre os Estados Unidos, exceto o motivo pelo qual temos orgulho de ser americanos."

Menos de três meses depois desse discurso, Robert Kennedy foi assassinado. 44 anos depois, o discurso de R. Kennedy continua atualíssimo. 

Importante a crítica que R. Kennedy faz, ainda em 1968, ao modelo de desenvolvimento que só gera acumulação de riqueza. Modelo de desenvolvimento baseado no consumismo desenfreado, que faz com que comemoremos que uma família tenha dois ou três automóveis, que possamos colocar nossas filhos nas melhores universidades privadas do país, que nos vangloriemos e tenhamos orgulho que nossas empresas tenham "respeito" em âmbito internacional. 

No Brasil, chegamos ao final de 2012 sendo a sétima economia mundial, mas amargando péssimos resultados em índices de desenvolvimento humano, na qualidade da educação, da saúde, da moradia, de combate à tortura, etc. Tudo isso fruto de uma política de Estado (de Estado, não de Governos) que privilegia o capital em detrimento das pessoas e faz com que a sociedade pense (e aja) desta forma.

O que esperar de 2013 e de anos vindouros? Uma nova concepção de desenvolvimento que, para além do aspecto econômico, inclua também o Índice de Felicidade? Na atual conjuntura nacional e internacional, haverá espaço para uma completa mudança de paradigma? Não sendo agora, por quanto tempo aguardaremos a chegada desse modelo? Aguardaremos ou nós, sociedade civil, faremos com que ele aconteça?

Uma vez mais estamos em um período de reflexão. O espaço deste blog serve, ao longo do ano, para que possamos refletir sobre tais questões e não poderia ser diferente ao final de 2012. Que ao longo do próximo ano, possamos continuar o diálogo (e realizar) ações na busca de uma sociedade que valorize que o que o correto: valorizar o ser humano.


sábado, 22 de dezembro de 2012

MP/PB denuncia 38 por participação em grupos de extermínio

Denunciados foram detidos na Operação Squadre da Polícia Federal. Entre os detidos estão policiais e delegados suspeitos de integrar milícias.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 38 suspeitos de envolvimento em grupos de extermínio que foram detidos após a Operação Squadre, realizada há pouco mais de um mês pela Polícia Federal. Entre os acusados, estão policiais militares, delegados e presidiários.
Segundo apontado pelo Gaeco, os 38 são acusados de integrar três milícias armadas que atuavam em atividades típicas de grupos de extermínio, comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, lavagem de dinheiro, prática de extorsão, corrupção policial e tráfico de armas e drogas.
Um deputado federal, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil foram arrolados como testemunhas. A operação resultou ainda na apreensão de 16 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, rifles e espingardas.
A ação policial aconteceu em 9 de novembro deste ano, com apoio da Polícia Federal, cumprindo 75 mandados de prisão e busca e apreensão no litoral paraibano, no Sertão do estado e na região metropolitana de Recife, em Pernambuco. A Operação Squadre da Polícia Federal deteve 40 pessoas, entre estes 20 policiais militares e civis, incluindo um Major e um Capitão da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil, todos estes denunciados pelo Ministério Público no último dia 12 de dezembro.
A ação foi resultado de um ano de investigações feitas pelo setor de inteligência da Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público da Paraíba e da Secretaria Estadual de Segurança de Desenvolvimento Social (Seds).
Os três oficiais da Polícia Militar e os dois delegados da Polícia Civil presos durante a operação foram encaminhados ao Centro de Ensino da PM, enquanto os demais policiais militares foram encaminhados à 3ª Companhia da PM. Já os agentes da Polícia Civil foram encaminhados ao Distrito Integrado de Segurança Pública e os dois agentes penitenciários ao Quartel Central dos Bombeiros. Os demais presos foram encaminhados ao presídio de segurança máxima PB1, localizado em João Pessoa.
A Operação
Por volta das 5h30 (horário local) do dia 9 de novembro, cerca de 400 policiais federais cumpriram 75 mandados expedidos pela Justiça, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e busca e busca, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos. A operação ‘Squadre’ aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, BayeuxCabedeloSanta RitaAlhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.
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http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2012/12/mppb-denuncia-38-detidos-por-participacao-em-grupos-de-exterminio.html

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Relatório de impactos sócio-ambientais é apresentado a comunidades do Baixo Parnaíba

Nos dias 11 e 18 de dezembro, o Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - UFMA, apresentou em Santa Quitéria e Urbano Santos, respectivamente, o Relatório de Impactos Socio-Ambientais no Baixo Parnaíba Maranhense.

O Relatório foi construído pelo GERUR, aponta os impactos sociais e ambientais em diversas comunidades dos município de Santa Quitéria, Urbano Santos e Mata Roma, principais áreas de atuação dos sojeiros e de plantação de eucalipto por parte da Suzano Papel & Celulose. O Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) indicou as comunidades afetadas por estes projetos.

No dia 11, a apresentação do Relatório foi feita na Câmara Municipal, com a participação de dezenas de lideranças das comunidades pesquisadas, da Diocese de Brejo (Igreja Católica), organizações locais e o prefeito e os vereadores eleitos para exercerem o mandato a partir de 2013.

No dia 18, em Urbano Santos, a apresentação do Relatório aconteceu na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR, e contou com a participação, além das lideranças das comunidades pesquisadas, com representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Pastoral Social da Diocese de Brejo, da Paróquia de Urbano Santos, do STTR local.


Lideranças atentas à apresentação do Relatório - Urbano Santos
Foto: Igor Almeida

Na oportunidade, a Professora Doutora Maristela de Paula Andrade, coordenadora do GERUR, apresentou, em conjunto com mais 04 estudantes integrantes do grupo de pesquisa, para as lideranças os principais problemas ambientais e sociais ocasionados pela expansão da soja e da plantação de eucalipto pela Suzano. Nas comunidades pesquisadas em Urbano Santos, o assoreamento de rios, igarapés e lagoas - no aspecto ambiental - e os direitos trabalhistas negados pelas empresas terceirizadas pelo Grupo Suzano - no aspecto social - foram os principais problemas identificados pelos pesquisadores.

Após a apresentação, mais de 15 lideranças das comunidades manifestaram-se, parabenizando o FDVBPM e o GERUR pela elaboração do relatório, bem como a iniciativa de retornar ao Baixo Parnaíba, para apresentar o resultado da pesquisa. Ademais, criticaram, de forma bastante incisiva, os projetos de monocultivos de soja e eucalipto na região, o que, em que pese a informação contrária dos sojeiros e da Suzano, trouxe mais miséria e desagregação social para estas comunidades.

Cópias em CD do Relatório foram distribuídos às lideranças comunitárias, com dois objetivos principais: o primeiro é de dar um retorno às comunidades do produto da pesquisa, fazendo com que se sintam parte do processo, não tratando-as apenas como "objeto" no processo. O segundo, é a possibilidade de emponderar as comunidades com todas as informações e peças técnicas produzidas pelos pesquisadores, como um instrumento de fortalecimento da luta e de cobrança do Estado na execução de políticas a fim de proteger seus territórios.

Importa ressaltar que várias destas comunidades são acompanhadas sócio-juridicamente pela SMDH e o Relatório já está sendo utilizado inclusive em processos judiciais envolvendo essas comunidades.

Liderança comunitária lendo informe sobre situação do Baixo Parnaíba
Foto: Igor Almeida

Está previsto para janeiro de 2013, em São Luís, a apresentação, pelo GERUR, o FDVBPM e a SMDH do Relatório em audiência pública, envolvendo a imprensa e os órgãos com atuação direta na região, principalmente o MPE, MPF, INCRA e ITERMA, bem como a Assembléia Legislativa do Maranhão.


PS: Por questões de privacidade e segurança, não divulgaremos fotos das lideranças comunitárias que se manifestaram contra os empreendimentos de soja e eucalipto no Baixo Parnaíba

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Decisão Judicial em PE garante cota em concurso público para negros e quilombolas

Quilombolinhas de Frechal. Foto: Igor Almeida

O Poder Judiciário da comarca de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, garantiu liminarmente, em decisão exarada no dia 06 de novembro de 2012, que os concursos públicos a serem realizados nos próximos 08 anos pelo município devem observar uma reserva de 20% nas suas vagas para negros e quilombolas.

A decisão é fruto de uma de uma Ação Civil Pública do Ministério Público pernambucano, através do promotor de justiça Domingos Sávio Pereira Agra. Na ACP, o promotor aduz que o município lançou edital de concurso público sem a observância de qualquer medida afirmativa em favor da população quilombola e afrodescendente em geral, ignorando assim o Estatuto da Igualdade Racial e a Convenção 169 da OIT. Ainda segundo o promotor, segundo estatísticas do IBGE, a população negra do município chega a 53%. Por fim, Domingos Sávio fundamentou o pedido do MP com base no próprio Estatuto da Igualdade Racial, na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, bem como na jurisprudência do STF, que garantiu a constitucionalidade do sistema de políticas afirmativas nas Universidades Federais.

Na decisão Liminar, o juiz da comarca, Augusto Sampaio Angelim afirma que:

"A Constituição Federal assegurou a todos a igualdade de tratamento, mas é inegável que, historicamente, a população negra brasileira foi vítima de preconceito e discriminação, reduzindo-se, drasticamente, sua participação em empregos e cargos públicos, assim como nas universidades."

Ao mencionar o julgamento da ADPF 186/DF, o juiz afirma que "o STF deixou clara a necessidade de adoção de políticas com a finalidade de fazer valer a perspectiva material do princípio da isonomia em respeito ao conceito de democracia. E assim, seria superada a concepção estratificada da igualdade, antes definida apenas como direito inscrito nos códices, sem efetividade. Tal escopo somente poderia ser alcançado por meio da denominada ´justiça distributiva', que levaria a superação da desigualdades inerentes ao mundo dos fatos, através da intervenção estatal. Neste diapasão, concluiu-se que os critérios tradicionais de seleção para o ingresso na universidade, numa sociedade marcada historicamente por desigualdades profundas, acabariam por aumentar o fosso intransponível que impede as populações marginalizadas de galgarem acesso ao estudo universitário".

Entende o juiz que o sistema de cotas nas universidades, julgado constitucional pelo STF, deve ser estendido também para os cargos públicos e também para os quilombolas. Afirma a presença de comunidades quilombolas no município, haja vista ter encontrado no Fórum documentos de um Inventário no qual uma fazendeira teria registrado escravos (e seus valores) entre os bens deixados para seus herdeiros.

Prossegue o magistrado que:

"Entendo que a pretensão do Ministério Público é possível juridicamente e encontra amparo no PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA e é corolário dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA (art. 3º, CF), sendo inerente ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (art. 1º, CF).

Quanto à legislação infraconstitucional, deve se destacar os dispositivos contidos na Lei 12288/2010 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL) que 'visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades´, através de ´ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades´ (art. 1º, caput e inciso VI), como um DEVER DO ESTADO e da SOCIEDADE GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES (art. 2º), inclusive com ´a participação da população negra, em condições de igualdade e oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País´, através da promoção de ´políticas de ação afirmativa´ (art. 4º, II)".

Por fim, o juiz Augusto Angelim defere a liminar pretendida pelo Ministério Público, garantindo assim a "reserva de 20% (vinte por cento) das vagas de todo e qualquer concurso público a ser realizado neste MUNICÍPIO, nos próximos 08 (oito) anos para candidatos membros da população afrodescendente e inclusive, determinando que ficam incluídos os cargos que serão exercidos nos Quilombos de Craíbas, Caldeirãozinho, Jirau, Primavera e Serrote do Gado Bravo, reservados, preferencialmente para os membros dos próprios quilombos."

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Gleba Piquizeiro, em Belágua, tem proteção possessória garantida pela Justiça

José Raimundo, uma das lideranças da Gleba Piquizeiro

No dia 12 de dezembro, o Poder Judiciário da Comarca de Urbano Santos, através de decisão da juíza Odete Maria Pessoa Motta, concedeu liminar de proteção possessória (Processo 6492011) em favor dos povoados de Piquizeiro, Bracinho, Centro dos Morros, Morro dos Veridianos, Centro dos Dicos, Buritizinho, Pó, Jussaral e Chafariz, que integram a Gleba Piquizeiro, no município de Belágua-MA (termo judiciário da comarca de Urbano Santos).

A ação de Interdito Proibitório foi ajuizada em dezembro de 2011, pelos advogados da SMDH, Igor Almeida e Celso Sampaio. Mais de 140 pessoas são autores da ação. Porém, a decisão liminar dá proteção à cerca de quatro centenas de famílias que habitam e/ou utilizam do território da Gleba Piquizeiro.

O fundamento da ação foram as ameaças à posse do território desses povoados por uma empresa imobiliária de Paço do Luminar, chamada "Moraes Imóveis". A imobiliária tentava avançar, desmatar e demarcar parte do território da Gleba Piquizeiro para realizar transações de compra e venda, principalmente com empresários para a plantação de eucalipto, como a empresa BERTIN.

Na decisão, a juíza Odete determina:

"CONCEDO a medida liminar, para assegurar que os requerente e suas famílias, todos trabalhadores rurais moradores dos Povoados Pequizeiro, Bracinho, Centro dos Morros, Morro dos Viridianos, Centro dos Dicos, Buritizinho, Pó, Jussaral, e Chafariz, que compõem a área de terra denominada GLEBA PEQUIZEIRO, localizada no Município de Belágua/MA, sejam mantidos na posse das terras, até o julgamento final da demanda. Determino ainda que os requeridos e seus empregados se abstenham de turbar ou ameaçar a posse do referido imóvel, sob pena de incidência de multa diária ora fixada no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento. Expeça-se mandado proibitório, ficando de logo autorizado o auxílio policial, em caso de resistência, caso em que deverá ser a ordem cumprida com moderação, para evitar que confrontos e atos violentos sejam empregados."

A liminar foi deferida um ano depois do ajuizamento da ação por conta de 2 (dois) adiamentos das audiências de justificação prévia anteriormente demarcadas. A primeira estava agendada para junho, e não ocorreu porque a carta precatória não retornou à comarca de Urbano Santos. Assim, a audiência foi redesignada para o dia 06 de dezembro, mas não ocorreu por conta do mesmo motivo. Assim, para não prejudicar mais os trabalhadores e garantir a segurança jurídica da posse do território da Gleba Piquizeiro, a juíza decidiu conceder a decisão liminar.

Importa ressaltar que Belágua sofre intensa pressão do avanço do plantio de eucalipto da região. O município é vizinho de Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto, onde se localizam grande extensões de áreas plantadas dessa espécie pela Suzano Papel & Celulose.

No início de 2012, foi sancionada a Lei Municipal que proíbe o plantio de monocultivos que causam graves danos ao ecossistema e às comunidades (para mais informações, leia aqui). Trata-se de mais um importante instrumento para a proteção das terras das comunidades de Belágua.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Prêmio Nacional de Direitos Humanos será entregue na próxima segunda (17)


Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carme Bascaran, de Açailândia/MA recebendo o prêmio da Presidenta Dilma Rousseff em 2011 na categoria "Erradicação ao Trabalho Escravo".

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará na próxima segunda-feira (17), em Brasília, a solenidade de entrega do 18º Prêmio Nacional de Direitos Humanos. O prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. A solenidade será às 15h30, no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio do Itamaraty. 

O Prêmio é concedido em 15 categorias. Além disso, haverá este ano uma Homenagem Especial a Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga e uma menção honrosa ao Levante Popular da Juventude.

É a seguinte a lista de todos os premiados:

I – Categoria Dorothy Stang: Luiz Couto;
II – Educação em Direitos Humanos: Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília;
III – Mídia e Direitos Humanos: Tim Lopes;
IV – Centro de Referência em Direitos Humanos: Movimento das Mães da Cinelândia;
V – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
VI – Enfrentamento à Violência: Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi;
VII – Enfrentamento à Tortura: Maria Margarida Pressburger;
VIII – Direito à Memória e à Verdade: Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Grupo Ação Justiça e Paz de Petrópolis;
IX – Diversidade Religiosa: Pastor Djalma Rosa Torres;
X – Garantia dos Direitos da População LGBT: Grupo Arco-Íris de Cidadania – LGBT;
XI – Santa Quitéria do Maranhão: Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza;
XII – Erradicação do Trabalho Escravo: Jônatas Andrade;
XIII – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA)
XIV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Terezinha Tortelli;
XV – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Alexandre Carvalho Baroni;
XVI – Homenagem Especial: Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga;
XVII – Menção Honrosa: Levante Popular da Juventude de São Paulo.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CCN participa de reuniões sobre elaboração de laudos antropológicos

Reunião Comunidade Tanque de Valença

Nos dias 07 (sexta) e 08 (sábado) deste mês, representantes do Centro de Cultura Negra do Maranhão participaram de reuniões nas comunidades de Tanque de Valença (Matinha) e Estiva dos Mafra (Mirinzal), respectivamente, de reuniões entre representantes da coordenação quilombola do INCRA/MA e as comunidades.

As reuniões nas comunidades tinham por objetivo informá-las sobre o início do processo de elaboração dos laudos antropológicos para titulação de comunidades quilombolas, contratados pelo INCRA Nacional ainda em 2011. (Mais informações, leia aqui).

Quilombolas atentos à exposição do INCRA e do CCN

Na oportunidade, foram elaboradas atas com a concordância das comunidades para o início dos laudos. Essas atas serão encaminhadas à Coordenação Nacional de Quilombos, no INCRA Nacional, para o empenho dos recursos. A expectativa é de que os trabalhos de campo sejam iniciados ainda em janeiro de 2013, e que sejam concluídos em 06 (seis) meses a partir da assinatura dos contratos com as empresas.

Durante as reuniões, a equipe do INCRA também esclareceu sobre o andamento dos processos após a construção dos laudos antropológicos.

Reunião Comunidade Tanque de Valença

Nas reuniões, a equipe do CCN ressaltou a importância dessa etapa, mas advertiu as comunidades que a luta delas não pode (nem deve) se encerrar ou esfriar. Esta é apenas mais uma fase de um longo processo de titulação. Os técnicos da entidade, que acompanha sócio-juridicamente as comunidades de Tanque de Valença e Estiva dos Mafras desde 2009, ratificaram o compromisso da entidade em caminhar conjuntamente com os quilombolas na luta pela regularização de seus territórios.

Pelo CCN, Igor Almeida participou da reunião em Tanque de Valença, e Ivo Fonseca, em Estiva dos Mafra.

Quilombola assinando lista para ata

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

SMDH celebra aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos


Projetos desenvolvidos pela entidade serão avaliados por quadro técnico e lideranças populares
Sócios participarão de mística que relembrará trajetória da entidade, fundada em 1979
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje (10) 64 anos. Foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. A data será celebrada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) com diversas atividades, hoje e amanhã.
“As atividades serão voltadas para pessoas que estão, no dia a dia, ajudando a construir a SMDH e lutando por uma sociedade mais justa”, explicou Roseane Dias, assistente social da entidade, sobre as avaliações de dois projetos desenvolvidos pela instituição: o Sementes de Esperança (PSE), de enfrentamento ao agronegócio e monocultivos na região do Baixo Parnaíba maranhense, e oTerritorialidade e Dignidade: Fortalecimento das Lutas Quilombolas de Alcântara frente ao Projeto da Base Espacial. O primeiro realizado com recursos da Misereor; o segundo, apoiado pela Ford Foundation.
A celebração do Dia dos Direitos Humanos tem início na manhã de hoje (10), na sede da SMDH (Rua das Mangueiras, quadra 36, casa 7), quando o projeto realizado em Alcântara será avaliado pela equipe técnica que o desempenha, junto com lideranças do município; à tarde, a partir das 14h, no Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro), o mesmo processo se dará com o PSE, com continuação amanhã (11).
“Ambos os projetos integram o eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos da SMDH, que atua também no eixo Justiça e Segurança Pública. Na ocasião estaremos avaliando a atuação da entidade naquele eixo, como um todo”, afirmou Roseane Dias.
Sócios/as e amigos/as da entidade participarão hoje (10), às 16h30min, de um momento de mística em que serão lembrados os quase 34 anos de atuação da entidade, na luta por direitos humanos no estado – que se completam em fevereiro próximo.

Fonte: www.smdh.org.br

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A seca na Baixada Maranhense

Hoje (07), saí de São Luís para uma reunião na comunidade quilombola de Tanque de Valença, no município de Matinha. O encontro contava com a participação do INCRA, e tinha como objetivo consultar a comunidade sobre o início do processo de elaboração de laudo antropológico contratado pelo Governo Federal, ainda no ano de 2011.

Tanque de Valença está situado na região da "Baixada Maranhense", também conhecida como a "Região dos Lagos Maranhenses". Como este nome sugere, a região é rica em lagos, igarapés, rios, que inundam campos inteiros por mais de 8 meses, possibilitando não apenas uma grande diversidade de fauna e flora, mas também a sobrevivência de milhares de famílias de camponeses e comunidades tradicionais.

Porém, na viagem, um cenário desolador. Onde, costumeiramente, existiam lagos e lagoas perenes, hoje vi uma vegetação extremamente seca e o solo rachado. Campos naturais alagáveis completamente secos. Tanques de criação de peixe em cativeiro, idem. Gado, magro, tentava encontrar algum capim verde para se alimentar. Esse foi o cenário em boa parte do trajeto até o município de Matinha. 

Esse relato poderia se adequar perfeitamente a outras regiões do Estado (como Cocais) mais acostumadas a períodos de estiagem mais longo. Contudo, em se tratando da baixada, temos a real noção de como este ano foi mesmo um dos mais secos da história da região centro-norte do Maranhão.

Chegando à comunidade, o cenário era o mesmo. Vegetação rasteira seca. O verde das árvores mais robustas e antigas dá a falsa impressão de que 2012 não foi (em muitos lugares, ainda está sendo) um ano das piores secas em todo o Maranhão.

Quilombolas da comunidade me disseram que a lagoa da comunidade chegou ao nível mais baixo dos últimos 30 anos. Antonio Dias, presidente da associação do quilombo, me disse que "essa lagoa só secou tanto assim quando eu era criança; quando tinha 10 anos". Exatamente em 1982.

Esse cenário, felizmente, começa a mudar. Timidamente, as primeiras gotas de chuva começam a cair na região. No meu retorno para São Luís, um "pé d´água" de cerca de 10 minutos desabou sobre os municípios de Viana e Vitória do Mearim.

O Governo do Estado propõe um polêmico projeto de construção de diques nos campos da baixada maranhense, com o objetivo de conter a água salgada para os campos e reter a água doce nos campos por um período de cerca de seis meses (segundo informações da Secretaria de Agricultura do Maranhão). Ver mais sobre o projeto aqui.

O projeto é polêmico porque ainda não se sabe quais os reais impactos ambientais e para as populações tradicionais que há séculos convivem com o vai e vem das águas. Além disso, quem, REALMENTE, o projeto dos diques vai beneficiar? Os grande "fazendeiros de peixes"?

Meus votos são de um 2013 com muita água caindo do céu para que o povo maranhense possa produzir e esquecer terrível ano que finda.

Mas... São Pedro, só não vale repetir 2009, ok?



quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Justiça de Urbano Santos garante proteção possessória para comunidade São Raimundo

Lagoa da Comunidade São Raimundo. Foto: Igor Almeida

Em decisão publicada hoje (06) no Diário de Justiça, a Justiça de Urbano Santos garantiu a proteção possessória para a comunidade de São Raimundo, distante 51km da sede do município.

A comunidade, que é acompanhada sócio-juridicamente pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela FETAEMA, estava sofrendo ameaças de turbação da posse por parte de um empresário do Mato Grosso do Sul, que pretendia desmatar grande parte do território para plantar soja.

Importante observar que a comunidade de São Raimundo já foi vistoriada em processo de desapropriação pelo INCRA e era sobre essa área que o empresário pretendia se apossar e desmatar. A desapropriação encontra-se suspensa por conta de uma ação judicial proposta por um dos proprietários da área.

Na decisão, a juíza Odete Maria Pessoa Mota garante a proteção possessória de 1.635 hectares, no qual vivem e trabalham cerca de 35 famílias.

Segue abaixo a decisão:

"Processo nº 973-56.2012.8.10.0138 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POV.SÃO RAIMUNDO REP.FRANCISCA NARAI DOS SANTOS ARAUJO PARTE RÉ: LUIS EVANDRO LOEFF Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(ª).DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, OAB/MA 9355, para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, CONCEDO a medida liminar, para assegurar que os trabalhadores rurais que compõem a comunidade rural do Povoado São Raimundo sejam mantidos na posse do imóvel de 1635 hectares, situado no município de Urbano Santos, até o julgamento final da demanda. Determino ainda que o requerido e seus empregados se abstenham de turbar ou ameaçar a posse do referido imóvel". Urbano Santos/MA, 4 de dezembro de 2012. Alcioneide Almeida Ramos Secretária Judicial Mat.23002 (Assinado de ordem do(a) MM.Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª).Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art.3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)."

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Despejo da comunidade Cipó Cortado é suspenso

Em decisão exarada nesta terça feira (04), o juiz Márlon Jacinto Reis, respondendo pela comarca de Senador La Rocque, suspendeu a decisão do juízo anterior em ação de reintegração de posse ajuizada contra o acampamento Cipó Cortado. O despejo estava agendado pela Polícia Militar do Maranhão para este dia 06 de dezembro. A decisão que determinava o despejo da comunidade tinha sido prolatada pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, que é investigado por utilização de mão de obra análoga à de escravo em sua fazenda.

Desta forma, a comunidade tem, até "a análise mais acurada" por parte do juízo, garantida a proteção possessória de seu território.

Na decisão, Márlon Reis afirma "sabido que as medidas liminares em ações possessórias demandam, para o seu deferimento, análise de aspectos não apenas jurídicos, mas igualmente institucionais e sociais." 

Mais à frente, para suspender a decisão exarada anteriormente, o juiz cita em sua decisão o artista francês Jean-Louis André Théodore Gericault:

"Daí que - para não me comportar como o náufrago na 'Balsa de Medusa', magistralmente retratada a óleo por Théodore Gericault - considero mais do que prudente determinar a imediata suspensão do cumprimento da medida de tutela possessória prolatada neste feito."

Ao final, Márlon Reis determina o "imediato recolhimento de todos os mandados e expeça os ofícios necessários à desmobilização do aparato estatal eventualmente mobilizado".

Segue abaixo a decisão:


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Los agrotóxicos: El nuevo holocausto invisible


Por Graciela Cristina Gómez, de Telesur

Cada año en el mundo se intoxican cerca de 3 milliones de personas por el uso de agrotóxicos. Mueren más de 220 mil. Esto significa 660 muertes por día, 25 muertes por hora.
Veinte años después de la catástrofe de Bophal, India, más de 100.000 personas, sufren en la actualidad enfermedades crónicas achacables a la contaminación causada por el escape.
Esta fecha fue establecida por la organización PAN International (Pesticide Action Network), para recordar a las más de 16.000 personas fallecidas en el hecho ocurrido en 1984 por el escape de 40 toneladas del gas tóxico metil isocianato, químico utilizado en la elaboración de un plaguicida de la Corporación Union Carbide, adquirida en 2001 por Dow Chemical. Solo en los tres primeros días murieron 8.000 personas. (1)
En el año 2000, se denunció a la fábrica Eveready, de la misma empresa (Unión Carbide Argentina) de enterrar clandestinamente pilas alcalinas no aptas para la comercialización. El depósito de residuos tóxicos se encontraba en un predio el kilómetro 752 de la ruta 9, en la ciudad de Jesús María, provincia de Córdoba. La planta funcionó en ese lugar entre 1965 y 1987, pero desde 1994 está asentada allí la empresa brasileña Iochpe Maxion. Esta firma acordó con Eveready, hoy bajo licencia de la empresa Ralston Purina Argentina S. A., el saneamiento del terreno y el traslado de los materiales tóxicos. La compañía Ailinco comenzó a remover los residuos industriales a fines de septiembre para trasladarlos en camiones supuestamente acondicionados a un predio de enterramiento o tratamiento localizado en Zárate, Buenos Aires.(2)
Cada año en el mundo se intoxican cerca de 3 millones de personas por el uso de agrotóxicos.
Mueren más de 220 mil por año. Esto significa 660 muertes por día, 25 muertes por hora. El programa de vigilancia epidemiológica de los Ministerios de Salud y la Organización Panamericana de la Salud en 7 países de Centro América, estima que cada año, 400.000 personas se intoxican por plaguicidas.
Naciones Unidas considera que la tasa de intoxicaciones en los países del sur podría ser unas 13 veces mayor que en los países industrializados, por lo cual declaró a los plaguicidas como uno de los mayores problemas en el ámbito mundial. Para 1991 se calculaba que 25 millones de trabajadores agrícolas sufrirían un episodio de intoxicación por plaguicidas y que éstos serían responsables de 437.000 casos de cáncer y de 400.000 muertes involuntarias. (3)

Del campo de guerra, al campo sembrado
“Los agrotóxicos no fueron inventados para la agricultura y no fueron solicitados por los agricultores, son un producto de la guerra. Y hoy cuando vemos los problemas ocasionados por los agrotóxicos, tenemos que decir el nombre cierto: Veneno – Arma Química – Agrotóxico.
En la Primera Guerra Mundial Alemania fue bloqueada y los aliados prohibieron la importación del salitre chileno y otros abonos nitrogenados que podían utilizarse en la fabricación de explosivos. Cuando terminó la guerra los alemanes tenían un enorme stock de nitratos, que ya nadie quería. La industria química los recicló y se los impuso al agricultor. Así nacieron los abonos nitrogenados. La agricultura fue una especie de basurero para la industria de la guerra.
Como producto de la guerra ellos fueron creados para matar al hombre, para destruir sus plantaciones, no para hacer beneficio a la humanidad. Cuando explotó la primera bomba atómica, en el verano de 1945, viajaba en dirección a Japón un barco americano con una carga de fitocidas, entonces declarados como LN 8 y LN 14, suficientes para destruir el 30% de las cosechas. Más tarde, en la guerra de Vietnam, estos mismos venenos, con otros nombres tales como “agente naranja”, sirvieron para la destrucción de decenas de miles de kilómetros cuadrados de bosques y de cultivos.
También el DDT, usado para matar insectos, surgió en la guerra. Para combatir la malaria. Después de la guerra, nuevamente la agricultura sirvió para canalizar las enormes cantidades almacenadas y para mantener funcionando las grandes capacidades de producción que habían sido montadas.(4)
Más de 500.000 toneladas de plaguicidas obsoletos, prohibidos o caducos, se acumulan en casi todos los países en vías de desarrollo y en transición, suponiendo una grave amenaza para la salud de millones de personas y para el medio ambiente”. (5)

Nicaragua: En un ingenio han sido necesarias 986 personas fallecidas por los efectos del agro-tóxico Nemagón para que la Asamblea Nacional de Nicaragua comenzara a moverse.
Los resultados son dramáticos. Según cálculos han muerto 1383 trabajadores y en los últimos años hay un promedio de 46 muertos mensuales. (6)
Argentina: En Misiones, 5 de cada 1000 niños nacen afectado de Meliomelingocele, una malformación del sistema nervioso central. En Misiones se estima que cerca del 13% de su población tiene alguna discapacidad, “cuando vemos qué presupuesto tiene para Latinoamérica Monsanto, que tiene su gran agencia acá en
Posadas, 30 mil millones de dólares son los que invierten en agrotóxicos para que unos pocos sean muy ricos y para que todos los demás seamos discapacitados”.(7)
Ver también los informes por provincia del Grupo de Reflexión Rural, el informe “Pachamama” (Ecos de Romang) y “Las derivaciones del caso Portillo” (diario El Día, Gualeguaychú), entre otros, que generan vergüenza e impotencia en nuestro país.
Paraguay: Es el tercer exportador y cuarto productor mundial de soja. El 85% de las semillas plantadas pertenecen a Monsanto. El Ministerio de Salud registró 430 casos de envenenamiento y muerte entre los años 1999 y 2000.
En este contexto, quizás el caso más resonante en Paraguay sea la muerte del niño Silvino Talavera, ocurrida en enero del 2003 que dio origen al primer juicio a productores, condenados a sólo 2 años de cárcel. La Organización Internacional del Trabajo (OIT) señala que de un total de 3 y 5 millones de casos anuales de agricultores afectados, 40.000 mueren por intoxicaciones agudas. (8)

Uruguay: El director del Registro Nacional del Cáncer, del Ministerio de Salud Pública, Dr. J. A. Vasallo, en su libro Cáncer en el Uruguay, de 1989, expresa que hay un incremento del 64% en los últimos 30 años.(9)


Brasil: Se comprueba la contaminación transgénica ¡de Cataratas! Un estudio llevado a cabo por el Instituto Brasilero de Medio Ambiente y Recursos Renovables (IBAMA) en el Parque Iguaçu confirmó que los cultivos de soja transgénica que abundan en su zona de influencia son la causa de la contaminación genética de diversas especies vegetales. El cultivo de soja en la zona de resguardo del parque está prohibido por ley. (10)


En el primer semestre de 2004 China embargó un cargamento de soja proveniente de Brasil, registraban contaminación con fungicidas Carboxin y Captan. Este procedimiento, según ambientalistas, es común en exportaciones hacia países pobres, cuando parte de la carga comercial es rellenada con granos contaminados. Ante el rechazo de China del producto contaminado, se cree que la soya haya sido adquirida por países con menor poder de imponer restricciones comerciales, como Indonesia. Sin embargo, este mismo lote con niveles de contaminación similares pudo estar también en la mesa de los brasileños. (11)


Colombia: Es muy difícil calcular las intoxicaciones en Colombia y América Latina porque la mayoría de casos no se registran. Las autoridades subestiman las quejas, como ocurre con miles de intoxicaciones por las fumigaciones aéreas de Roundup (glifosato) en zonas de cultivos de uso ilícito en Colombia, en concentraciones mucho más altas que las autorizadas para el uso agrícola.


Cabe recordar la ocurrida en 1967 en Chiquinquirá (Boyacá), Colombia, que involucró a más de 500 personas, de las cuales 165 requirieron tratamiento hospitalario y 63 murieron. Se intoxicaron y murieron decenas de niños cuando desayunaron con pan elaborado con harina de trigo contaminada con Folidol (paration).
Perú: la tragedia de Tauccamarca, ocurrida en octubre de 1999, donde 24 niños resultaron envenenados y muertos luego de ingerir un alimento contaminado con Parathion, plaguicida producido por la multinacional Bayer, 24 niños murieron en la comunidad cusqueña luego de haber consumido el desayuno escolar. La muerte fue casi instantánea, en medio de los más atroces dolores. Otros 22 niños sobrevivieron, pero es posible que sus sistemas nerviosos hayan quedado seriamente dañados. (12)


Las muertes causadas por el herbicida paraquat de Syngenta (Gramoxone) en el mundo se calculan por miles. Paraquat ha sido responsabilizado por numerosos problemas de salud en los países en los que es utilizado. Malasia es uno de 13 países que lo han prohibido, pero hay 120 que siguen utilizándolo. En cambio, la UE lo ha aprobado. (13)


En Costa Rica desde 1980 y durante dos décadas ha sido reportado como el primer causante de envenenamientos y responsable de una tercera parte de las muertes de centenares de trabajadores agrícolas. . No se conoce antídoto ni tratamiento eficaz para controlar un envenenamiento con paraquat.


Se estima un 85% de casos no registrados, en el año 2000 se reportaron 752 personas intoxicadas por plaguicidas, de las cuales 12 fueron casos mortales.(14)
En una investigación reciente sobre el agua embotellada en la India mostró niveles altos de lindano, entre otros plaguicidas como el DDT y el malatión altamente tóxicos, y por ello se desató también una campaña contra la Coca-Cola por vender sus cocacolas contaminadas. Esto en Gran Bretaña no fue ninguna novedad, después de haber acusado a la misma empresa, que su agua mineral Dasani, tenía el doble de bromato de lo permitido, y de no ser potable sino, sacada de la canilla, desde esa fecha, esa agua embotellada hace furor en Argentina (15)


Chile: El lindano, a pesar de estar prohibido desde 1998 por el Ministerio de Agricultura para su uso agrícola debido a sus graves efectos para la salud de las personas, se sigue aplicando en las cabezas de niños para combatir la pediculosis. Lejos de erradicar el mal, este plaguicida ha generado resistencia y la pediculosis se ha hecho endémica, según reconocen autoridades del Ministerio de Salud”. (16)


Méjico: Los índices de cáncer en Méjico han aumentado a partir de 1989, se registró como la segunda causa de muerte del país. Ese año hubo 40,628 muertes (48.2 por 100 mil habitantes). Curiosamente en la ciudad de Comitán, donde se crían muchos cerdos y en la región Costa de Chiapas, el alto índice de personas con cáncer de estómago ubica a la ciudad en el primer lugar a nivel mundial en esta enfermedad. En la región es muy usado el lindano para matar los piojos y atacar la sarna de los cerdos. También se usa en polvo que se aplica en el maíz con el fin de embodegarlo y evitar que entre la polilla o para que los gorgojos no piquen el frijol. En esta región fronteriza se realizan desde hace años constantes fumigaciones sobre plantíos de comunidades indígenas que rocían también casas, animales domésticos, milpas y cafetales. Mucha población de abeja ha sido eliminada y con ello a los productores de miel. Y es que el lindano además contamina altamente los suelos, ríos, pozos, lagunas y aguas subterráneas.


En la Zona Altos el lindado también es frecuentemente usado por los promotores de la Secretaría de Salud para la aplicación en niños y niñas hasta de cuatro meses de nacidos para combatir los piojos del cabello. La IARC como la Agencia de Protección Ambiental de los Estados Unidos (US EPA) ha clasificado al lindano como un posible carcinógeno humano.


Para uso agropecuario existen tres empresas que comercializan Lindano: Agromundo, Ingeniería Industrial e Industrias Gustaffson. Cabe destacar que esta última fue comprada en 2004 por la multinacional Bayer –una verdadera experta en envenenamiento planetario- y vende el Lindano bajo el nombre de Germate Plus. La Bayer había comprado además, en 2001, la empresa Aventis Crop Science, una fusión de Laboratorios Helios, AgrEvo y Rhone Poulenc. Además de rociar a los indígenas de Chiapas con Baygon. (17)


La empresa Anaversa, en Córdoba, Veracruz, en mayo de 1991, ha causado numerosas muertes por cáncer y efectos crónicos en la población; nunca se efectuó la limpieza del lugar ni se compensó a las víctimas, aunque la empresa cobró el seguro contra accidentes. Un segundo caso es el de la empresa formuladora de plaguicidas Artivi, en Juchitepec, Estado de México.Un tercer caso es el de Tekchem, en Salamanca, Guanajuato, que produjo por décadas insecticidas organoclorados persistentes, lo cual creó problemas de salud y contaminación ambiental. En sus instalaciones, la empresa conserva 84 mil toneladas de residuos organoclorados que dejó Fertimex más 45 mil toneladas de azufre contaminado. Estas y otras sustancias se encuentran a la intemperie. (18)


Las fábricas del espanto


DUPONT: Durante la Guerra Civil en los EEUU suministraba la mitad de la pólvora usada por el ejército de la Unión, también dinamita. Siguió siendo un proveedor del ejército estadounidense tanto en la Primera Guerra Mundial como en la Segunda, también colaboró en el Proyecto Manhattan, siendo responsable de la planta de producción de plutonio en el Laboratorio Nacional Oak Ridge.


DuPont fue, junto con General Motors el inventor de los CFC (sustancias dañinas para la capa de ozono). En un informe remitido por Saddam Hussein a las Naciones Unidas previamente a la invasión de Iraq se reveló que DuPont había participado en el desarrollo del programa nuclear iraquí. Una investigación de la Agencia de Protección Medioambiental acusó a DuPont de ocultar los efectos del C-8 (un producto usado en la obtención del Teflón). Varios estudios sugieren que el efecto acumulativo de este material es cancerígeno, además de poder provocar malformaciones en el embarazo.


BASF: BASF es la empresa química más grande del mundo. De origen alemán, comprende más de 160 subsidiarias y cuenta con más de 150 plantas de producción en todo el globo. Entre sus productos esta la anilina, de efectos cancerigenos para animales y seres humanos.


IG Farben fue fundado en 1925 de la fusión de BASF, Agfa y Hoechst. IG Farben fue la única compañía alemana con su propio campo de concentración, donde murieron al menos 30.000 personas, y muchos más fueron enviados a las cámaras de gas. IG Farben construyó una gran planta en Auschwitz, con una fuerza de trabajo cercana a los 300.000 esclavos.


El gas Zyklon B que se utilizaba en las cámaras de exterminio, era fabricado por Degesch, una subsidiaria de IG Farben, con este veneno fueron ejecutados millones de judíos, gitanos y soviéticos.


Terminada la Segunda Guerra Mundial, las naciones aliadas, durante los Juicios de Nuremberg, ordenaron desmembrar el consorcio.
Las empresas sucesoras de IG Farben en la actualidad son Bayer, BASF y Hoechst, las que heredaron el total de las propiedades de IG Farben no así las responsabilidades penales.


Actualmente, BASF ha lanzado una campaña publicitaria que promociona el agrotóxico de nombre comercial “Opera”que es un funguicida –un veneno para hongos- que se utiliza en los monocultivos de soja para controlar enfermedades de fin de ciclo, en particular la “roya asiática”. La publicidad nos muestra a un niño sonriente, con una pequeña planta en la mano y con una extensa plantación de soja de fondo. La imagen es acompañada por la frase “La innovación BASF está aquí para mejorar tu calidad de vida”. Lo idílico de la imagen dista mucho de la realidad que el cultivo de soja y su paquete tecnológico asociado representan para nuestro campo y sus habitantes.


BAYER: produjo hasta la Primera Guerra Mundial una droga llamada diacetylmorphine, una droga adictiva, vendida originalmente como tratamiento de la tos, que luego paso a llamarse Heroína. La heroína era una marca registrada de Bayer, hasta que fue prohibida antes de la Primera Guerra Mundial.
Desde 1925 y hasta 1951, Bayer se convirtió en parte de IG Farben, un conglomerado de las industrias químicas alemanas que formaron la base financiera del régimen nazi. El Dr. Fritz ter Meer, condenado a siete años en la prisión por los crímenes de guerra por el tribunal de Nuremberg, fue hecho Directivo Supervisor de Bayer en 1956, después de su excarcelación. También son de su atribución la creación de agentes químicos como: Gas mostaza (arma química) y Tabun (gas nervioso) (19)


SYNGENTA: pesticida asesino y semillas “Terminator”: El Paraquat es vendido en más de cien países con el nombre genérico de “Gramoxone”, representa una parte importante de las ganancias de la transnacional radicada en Basilea – que en el 2006 tuvo beneficios netos declarados cercanos a las 900 millones de dólares- y “ha causado miles de muertes”.


Nacida en el 2000 de la fusión de las divisiones agroquímicas de la Novartis suiza y del consorcio anglo-sueco AstraZeneca- el Gramoxone sigue siendo vendido en todo el mundo y su expansión no para, como lo prueban las nuevas instalaciones que la empresa abrió en China.


En mayo del año en curso, diversas organizaciones de Asia, África y Europa, presentaron una denuncia contra Syngenta ante la FAO. La empresa no respeta su artículo 3.5 que llama a evitar ciertos pesticidas extremadamente tóxicos. En julio pasado la Corte de Justicia Europea también se pronunció contra dicho producto.


Las plantas del tipo “Terminador” producen semillas estériles que no dan más que una sola cosecha. Los campesinos no pueden volver a ocuparlas para la siembra. Según la denuncia de marzo 2006 de las organizaciones suizas, “el único objetivo de esa tecnología es dominar el mercado de semillas y asegurar el control de la alimentación mundial…lo que implica una violación al derecho humano de la alimentación”. (20) En Brasil, una milicia armada atacó a campesinos en un “campo experimental” de la multinacional Syngenta ubicado en Santa Teresa oeste. Este campo fue ocupado y denunciado por los campesinos, pero a las 13:30 del pasado domingo 21 de octubre fueron atacados. Un miembro de la Vía Campesina, Valmir Motta, de 32 años de edad, padre de 3 niños, fue ejecutado con dos disparos en el pecho. Otros seis trabajadores rurales fueron heridos severamente. (21)


MONSANTO: acusada de contaminar el pueblo de Times Beach , las aguas del pueblo Anniston , creador del Aspartame (Nutrasweet) endulzantes de efecto tónico para el cerebro, no conforme con ello, suministra la cafeína a Coca Cola.


Por su glifosato Round Up fue condenada al ser demostrado su carácter potencialmente cancerígeno y perturbador del sistema endocrino, y de “provocar efectos nefastos para el ambiente a largo plazo. (22)


Hoy su “maíz transgénico”, aprobado para consumo humano por la UE, dos de sus híbridos que se sometieron a votación incluyen la modificación genética Nk603, fue analizado recientemente por el instituto francés CRIIGEN, que encontró claros signos de toxicidad en los datos aportados por la empresa fabricante, la multinacional Monsanto.


El tercero de los maíces aprobados, conocido como Herculex, ha sido repetidamente denunciado porque los análisis realizados por las empresas fabricantes, Pionner y Dow, revelaron signos de toxicidad que exigen nuevas investigaciones.


Amigos de la Tierra, COAG y Greenpeace han denunciado reiteradamente a la Agencia Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA) por no exigir más investigación antes de dar el visto bueno a nuevos transgénicos y por no tener en cuenta las evidencias sobre sus efectos perjudiciales” ya que mientras no se produzca una mejora radical de la evaluación de riesgos de los transgénicos, los procesos de autorización deben suspenderse. (23)


En la India, el Ministerio de Agricultura reconoce que entre 1993 y 2003 ocurrieron 100 mil suicidios de campesinos. Y entre 2003 y 2006 (octubre) se han presentado unos 16 mil suicidios cada año. En total, entre 1993 y 2006 hubo alrededor de 150 mil suicidios ¡30 diarios durante 13 años! Miles de campesinos cuya forma de vida ha sido destruida han recurrido al suicidio como única escapatoria.


Recurrieron al algodón de Monsanto buscando reducir el costo en plaguicidas, la trampa del endeudamiento se les vino encima más rápidamente porque las semillas del algodón de Monsanto son aún más caras. (24)

El debate negado y los silencios de la prensa

Esa es una de las principales conclusiones que arroja una meticulosa investigación realizada por el Observatorio de Medios de la Agencia Periodística del Mercosur (APM), de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata (UNLP), de Argentina. Esa investigación desnuda las técnicas manipuladoras de la prensa hegemónica.


Una medición del Observatorio de Medios de APM constató que los principales periódicos económicos de Buenos Aires promocionan el programa que convierte a la comida en gasolina para los ricos. (25)


La prensa y los gobiernos se niegan a un debate sobre estos temas, negando y ocultando información, cuando justamente, concientizando a la población se evitarían tantas muertes y habría un mejor manejo y prevención sobre los agrotóxicos.
Sin embargo:


Vemos en la televisión días atrás, un vergonzoso programa de “Un mundo de bajo consumo”, aplaudiendo a los biocombustibles, mostrando la cultura yanqui, y los autitos “híbridos”, solo accesibles a Bill Gates ¿Por qué no se realizó en Paraguay, en Brasil o en Santa Fe mostrando los estragos de la soja? A ver si nos regalan aceite de papas fritas en Puerto Madero para el auto, hagan fila, por ahí tienen suerte……


El mismo canal, levanta una nota a realizarse con integrantes de Acción Ecológica sobre minería, a horas de realizarse, seguramente por presiones. (26)
La Corte de la provincia de Catamarca anula un plebiscito sobre un SI o un NO a la instalación de una mina de uranio a cielo abierto, escudándose en el artículo 124 de nuestra Constitución Nacional, sin tener en cuenta que el artículo 41, esta en “Derechos y Garantías”de nuestra Constitución, si no se dieron cuenta, y que el pueblo es el soberano y ellos solo un número , un ñoqui, un mero representante de ese soberano.(27)


Los niños nacidos con malformaciones en Santa Fe y en Misiones, jamás tuvieron una nota en ningún diario de Buenos Aires, algunos diarios locales y las Web ecologistas pelean solas, exponiendo estos temas y mostrando al mundo, que con pavor, repiten las noticias una y otra vez….mientras Argentina: calla.
El milagro de la soja, según algunos rafaelinos que escuchamos, avergonzandonos de ser santafecinos, en una Universidad de Tres de Febrero, Buenos Aires, hablando de arte, le agradecen a la soja…por el arte!


Brinden con Round Up, señores…..Cuando los plaguicidas maten hasta el último pájaro de los montes que aún nos quedan, no agradecerán ni a Monsanto, ni a Bayer, ni a Syngenta y compañía. Porque estar en el holocausto y no darse cuenta, es ya estar muerto en vida. www.ecoportal.net
*Abogada (UBA) y Escribana (UNR) Romang-Santa Fe-Argentina. Publicasdo en Ecoportal.net

Fuentes


1-Rebelión “3 de diciembre, Día del no uso de plaguicidas”
2- www.funam.org.ar : “Remueven residuos tóxicos enterrados clandestinamente por Eveready en Córdoba.”
3- www.rel-uita.org “3 de diciembre, Día del no uso de plaguicidas”
4- www.rel-uita.org “Agrotóxicos de la guerra a la agricultura”
5- www.Eco2site.com “Nuevo código para pesticidas”
6- www.nodo50.org ”El drama de los agricultores nicaragüenses afectados por el pesticida nemagón”
7- www.ecoportal.net “Malformaciones en Misiones por el uso de agrotóxicos”
8- www.lineacapital.com.ar “Cinco de cada mil niños misioneros padecen malformaciones por agrotóxicos”
9- www.ecocomunidad.org.uy “Agrotóxicos hasta en la sopa”
10- Radio mundo real “Brasil: comprueban contaminación transgénica en Parque Iguaçu “
11- www.adital.com.br
12- www.rel-uita.org “3 de diciembre, Día del no uso de plaguicidas”
13- www.ecoportal.net “Syngenta: Contaminación Agroquímica”
14- www.agroecologia.es “3 de diciembre, Día del no uso de plaguicidas”
15- www.indymedia.org
16- Diario El clarín Chile
17- www.ecoportal.net “ Otra amenaza, el Lindano. Niños en peligro”
18- Greenpeace “En el aniversario del accidente de Bhopal, repudian el uso de plaguicidas”
19-Wikipedia.org
20- www.paginadigital.com.ar : “La transnacional suiza Syngenta en la mirilla”
21- Anred org “Brasil: milicias armadas de Syngenta atacan a campesinos”
22-Ecos de romang: “Doctor ¡grítelo mas fuerte!”
23- www.amigosdelatierra.org “Ecologistas y agricultores denuncian que la UE aprobará tres transgénicos potencialmente peligrosos con el voto favorable de España”
24- www.ecoportal.net
25- Biodiversidala.”Los silencios de la prensa argentina: ¿por qué no debaten sobre Agrocombustibles?
26- www.bolsonweb.com.ar “Canal 13 cancela una nota con un ecologista chubutense”
27- Página12: “La consulta popular sobre minería que fue impedida por la Justicia”