sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Quatro anos do martírio de Flaviano Pinto Neto

Líder Quilombola Flaviano P. Neto
Executado em 2010

30.10.2014, é o quarto ano do martírio de FLAVIANO PINTO NETO, líder quilombola maranhense morto pelo latifúndio, do quilombo Charco.Há quatro anos, nas vésperas das eleições presidenciais do 2o Turno, por volta das 21 horas, FLAVIANO foi atingido por 7 balas de pistola. Tentaram calar um irmão... Mas acenderam a chama da luta de centenas de comunidades quilombolas maranhenses, que, de forma organizada e firme, passaram a lutar de forma autônoma, na batida do tambor, em defesa dos territórios quilombolas livres. Apresento, sinteticamente, o que ocorreu nesses quatro anos, tanto no processo contra a impunidade, quanto na luta pela autonomia do território quilombola do CHARCO.

30.10.2010- FLAVIANO PINTO NETO é executado nas imediações do Quilombo Charco;

31.10.2010- Familiares registram ocorrência e inquérito policial é instaurado pelo delegado Armando Pacheco;

12.11.2010- Inquérito aponta pista do consórcio que matou FLAVIANO. O fazendeiro Manoel de Gentil e o vice- prefeito de Olinda Nova, Tonho de Gentil, são suspeitos da morte de Flaviano;

27.11.2010- Anistia Internacional lança AÇÃO URGENTE  Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade, instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça,Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.

Dezembro de 2010- Manoel Santana (Manoel do Charco) é incluído no Programa Defensores dos Direitos Humanos e passa a ser escoltado 24h por homens da força nacional.

Janeiro de 2011- CPT MA cobra providências do governo federal a fim de titularizar o quilombo CHARCO. Uma grande reunião com a participação do INCRA, Fundação Palmares, DPU, DPE, OAB/MÁ, FETAEMA, SMDH, CCN, Najup/UFMA ocorre na comunidade. Os quilombolas estão ameaçados de morte e por despejo, em razão de reintegração de posse movida pela Família Gomes contra 92 famílias do CHARCO.

Na Justiça Federal, em SÃO LUÍS, é realizada audiência com a participação dos quilombolas e fazendeiros. JUIZ Federal Ricardo Macieira determina que os quilombolas somente poderão usufruir de 75 hectares de terra e estabeleceu prazo de 180 dias para o INCRA concluir o RTID DA COMUNIDADE CHARCO.

O2.02.2011- JOSUÉ SABÓIA, Ex Pm, é preso preventivamente em São Luís, pelo envolvimento na morte de FLAVIANO. As investigações apontam que ele serviu de intermediário entre os fazendeiros e o pistoleiro Irismar Pereira, que já se encontrava preso por outro homicídio.

22.02.2011-Manoel Gentil foi preso preventivamente pela Polícia do Maranhão. Alguns dias antes, havia anunciado no Charco que um já tinha morrido e tinha mais dez pra morrer. Contudo, passa menos de 24 horas preso.

Março de 2011- Manoel de Gentil, Antônio de Gentil, Josué Sabóia e Irismar Pereira são indiciados pela Polícia Civil por terem matado FLAVIANO Pinto Neto. Numa investigação que contou com a participação de 4 delegados, conseguiu-se chegar a teia criminosa dos mandantes, intermediário e executor.

11 de abril de 2011- Grupo especial de promotores oferece denúncia contra Manoel de Gentil, Antônio de Gentil, Josué Sabóia e Irismar Pereira. O processo criminal se inicia.

Junho de 2011- Quilombolas de todo o estado acampam na porta do TJMA para protestar contra a impunidade no campo. A manifestação é liderada pelo Quilombo Charco. O acampamento é batizado de Negro FLAVIANO. Após dias na porta do TJ, o INCRA do Maranhão é ocupado por dezenas de famílias quilombolas. Uma pauta de exigências é entregue ao governo federal, que num primeiro momento, sequer recebe. Após greve de fome das lideranças quilombolas, o governo federal envia equipes para negociação. Passados 12 dias, o INCRA é ocupado por 2 mil quilombolas, que se reúnem com ministros de estado para tratar da pauta quilombola maranhense. Participam da atividade FETAEMA, CPT, OAB, SMDH, CCN, NAJUP, VIAS DE FATO


30.11.2011- Jose Borges, irmão de FLAVIANO Pinto Neto, é admitido como assistente de acusação.

01.12.2011- Realizada audiência de instrução criminal, onde, por mais de 11 horas, foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação.

06.04.2012- Quilombolas do Charco ocupam rodovia MA-014 por mais de 10 horas. Na pauta, celeridade no processo de titulação e processo criminal.

Junho de 2012- Incra aprova RTID DA comunidade Charco;

09.09.2012- Quilombolas do Charco retomam o território tradicional. A sede da fazenda é ocupada.

27.09.2012-Incra publica RTID DO CHARCO em diário oficial.

26.10.2012- Numa decisão exdrúxula, juiz Alexandre Moreira Lima remete processo criminal para a justiça federal. O objetivo é único; retardar o andamento do processo. Faltava apenas a sentença de pronúncia para levar os denunciados da morte de FLAVIANO para Júri Popular. Assistência de acusação reage e processo vai parar no TJ-MA. Durante dois anos, processo permanece parado em razão da manobra. Em setembro de 2014, o processo volta a tramitar na comarca de São João Batista.

Fevereiro de 2013- Várias linhas de roça da comunidade foram destruídas em razão de incêndio criminoso realizado por Manoel de Gentil na área de conflito.

24.04.2013- inspeção judicial  na comunidade do Charco que seria realizada foi cancelada.

26.06.2013- Nova inspeção judicial na comunidade Charco.

01.10.2013- Comunidade do Charco e outras comunidades ocupam sede do INCRA MA.

20.03.2014- Portaria de reconhecimento do Território Quilombola Charco é publicado em Diário Oficial da União.

23 a 29 de setembro- 35 comunidades quilombolas, incluindo Charco, ocupam ferrovia da VALE S/A. Na pauta, a publicação do decreto que garante a desapropriação do território Charco. Na mesa redondas, ocorrida em 23 de outubro, Secretária Geral da Presidência garante que até o dia 30.11.2014 o decreto presidencial será publicado.

08 a 15 de outubro- Anistia Internacional realiza missão na comunidade Charco. A comunidade fará parte da Maratona de  Cartas da AI, uma atividade de caráter global, que será realizada em dezembro de 2014.


  Diogo Cabral, advogado popular. Assessor Jurídico da FETAEMA

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Denúncias de violência policial e desaparecimento forçado em Goiás serão tema de audiência na OEA dia 31

Será realizada no dia 31 de outubro uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. O tema: o desaparecimento forçado de 36 pessoas em Goiás entre os anos de 2000 e 2011 e a violência policial no Estado. A audiência tratará das dezenas de casos de desaparecimentos de pessoas com possível envolvimento de policiais que foram investigados pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, criada por decreto do governo estadual, em 2011.
Acompanham a audiência da OEA, em Washington, o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva e Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Goiás, Adriano Cristian Souza Carneiro; o advogado Allan Hahnemann Ferreira; o secretário-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União, Bruno Vinícius Batista Arruda; o assessor parlamentar do deputado Mauro Rubem, Marcus Fidelis Ferreira Castro; e o deputado estadual de Goiás Mauro Rubem de Menezes Jonas, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Serão 55 sessões neste período. Além da que trata de Goiás, apenas outras duas serão sobre o Brasil, sendo uma sobre “o acesso à justiça nos caso de graves violações de direitos humanos no Brasil” e a outra sobre “a situação dos direitos humanos das mulheres em emergências hospitalares no Brasil”. 
A audiência será transmitida em tempo real pela internet. Familiares de vítimas, defensores dos direitos humanos e outros interessados poderão assistir no Centro Cultural Cara Vídeo (fone: 62-3225-8095), que fará a exibição simultânea da transmissão pela página da CIDH, no link http://www.oas.org/es/cidh/default.asp. No horário brasileiro de verão, a audiência será entre 12:15 e 13:15 do dia 31 de outubro. As instruções para assistir on-line estão no sitehttp://www.oas.org/es/cidh/prensa/coberturas.asp.
O tema dos desaparecimentos forçados ganhou grande projeção durante os protestos de junho de 2013, devido ao Caso Amarildo. Embora em Goiás haja menos desaparecidos que em outros Estados, a situação local é única e singular pela existência do relatório da Comissão, um documento oficial, e as decisões aplicadas ao caso poderão ser ampliadas para todo o país.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviou correspondência, no fim de setembro, endereçada à Associação Cerrado e ao Ofício em Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Goiás comunicando que atendendo ao pedido apresentado por aquelas entidades em 13 de agosto deste ano, seria realizada, no dia 31 de outubro, sessão temática para tratar das “denúncias de violência policial e desaparecimento forçado no Estado de Goiás no Brasil”.
Conteúdo do pedido
No pedido de audiência, apresentado à CIDH, há a justificativa de que o Estado de Goiás apresenta uma condição única no país: em 2011 foi criada por decreto do governo local a Comissão de Defesa da Cidadania, integrada por agentes das forças policiais, Ministério Público, legislativo e sociedade civil para analisar os 36 casos registrados desde o início da década de 2000. A Comissão produziu um relatório detalhado, com propostas de medidas a serem adotadas para a solução nos casos estudados e assistência às famílias das vítimas bem como para a prevenção de ocorrências futuras.
No entanto, apesar do minucioso relatório entregue ao então Secretário de Segurança Pública de Goiás, nada de efetivo foi feito desde então, passados já três anos. Nenhum caso foi solucionado, nenhum corpo foi localizado e as famílias continuam desassistidas. A apresentação do caso numa sessão temática da CIDH é uma última tentativa para se buscar a efetivação das medidas recomendadas no relatório ao governo local, oferecendo assistência às famílias desamparadas e buscando o esclarecimento dos crimes. 
A apresentação do tema terá relevância para todo o país, com as decisões daí resultantes podendo ter aplicação nacional. É destacado no texto que a gravidade da situação de violações de direitos no Estado de Goiás é tamanha que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 (IDC-3), ajuizado pelo procurador-geral da República (PGR), para a federalização de investigações, processamento e julgamento de crimes ocorridos no Estado.
A ação foi ajuizada em maio de 2013, após um pedido formulado ao PGR pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O pedido foi formalizado depois que o CDDPH fez uma sessão extraordinária em Goiânia, em setembro de 2012, em resposta à apresentação do relatório Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem, junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, em sessão realizada em 21 de agosto de 2012. O relatório traz uma série de crimes envolvendo a suspeita de participação de agentes policiais e a incapacidade das autoridades locais em punir os responsáveis e coibir novas ocorrências. Constam do relatório casos de desaparecimentos forçados, execuções sumárias e o emblemático caso de violência no despejo de milhares de pessoas no episódio que teve repercussão mundial, conhecido como Parque Oeste ou Sonho Real. Aos casos listados no relatório, o CDDPH acrescentou dezenas de execuções de moradores de rua em Goiânia, iniciadas em agosto de 2012.
A título de exemplo dos casos investigados pela Comissão de Defesa da Cidadania, foi enviada documentação sobre os desaparecimentos do soldado PM Rones Dias; do garoto Murilo Soares Rodrigues e de Marcos Lourenço de Carvalho.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Pedrinhas: Decisão judicial suspende licitação bilionária da Secretaria de Administração Penitenciária



Em virtude de Ação Popular, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís determinou ontem (23/10), liminarmente, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 060/2014 - POE/MA.

O referido pregão previa a contratação de empresas "objetivando a contatação de serviços de suporte e apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária - SEJAP, operacional e técnico, segundo especificações do Edital, bem como para realizar serviços emergenciais do Sistema Penitenciário Estadual e principalmente recuperar as unidades que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas". O valor previsto para a licitação é de R$ 1.393.748.648,16 (um bilhão trezentos e noventa e três milhões setecentos e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

Na decisão, Douglas de Melo Martins fundamentou que a concessão da liminar se justifica por conta do valor excessivo previsto no Edital, "que geraria um custo aproximado de R$ 8.891,83/mês por cada preso". Ademais, o juiz afirma que há "possível ofensa ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 101/2000, o qual veda que, nos últimos dois quadrimestres do mandato, o gestor público contraia obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do competente exercício", bem como a contratação de empresas reflete a "terceirização de atividade fim do Estado, como por exemplo, assistência jurídica, médica, assistencial etc aos detentos".

A decisão liminar acolheu de forma integral o pedido feito na Ação Popular, determinando ao Estado do Maranhão "que suspenda a licitação por Pregão nº 60/2014 - POE/MA, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de responsabilização do gestor em caso de descumprimento". Estava prevista para acontecer ontem (23/10), às 15 horas, o pregão. Com a decisão, qualquer nova ação estatal para a realização dos atos licitatórios deverá ser informada previamente ao Poder Judiciário.

Por fim, a decisão determina publicação de citação do Diário Oficial, para que, em um prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer cidadão possa habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor na Ação Popular.


quarta-feira, 22 de outubro de 2014

São Paulo ganhará Cartografia dos Direitos Humanos na cidade

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Cidade de importantes acontecimentos, sobretudo os que envolvem movimentos sociais, São Paulo terá sua história mapeada pelo projeto Cartografia de Direitos Humanos em plataforma digital a ser lançada no dia 4/11 (terça-feira), a partir das 20h, no Centro Universitário Maria Antonia. Junto à plataforma será lançada uma Exposição Fotográfica e Literária sobre os Direitos Humanos.

Promovido pela Cátedra Unesco de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância e o Instituto de Estudos Avançados da USP, e contemplado no Edital 2013 da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, o projeto Cartografia de Direitos Humanos de São Paulo resgata lugares que sediaram as lutas e as conquistas por direitos humanos na capital paulista.

Em seu conteúdo, reunirá informações coletadas na primeira fase do projeto, com marcos selecionados que simbolizam temas ligados a Não-Discriminação Racial (Movimento Negro Unificado, UNEafro e Terras Indígenas Tenondé Porã); Não-Discriminação por Sexo e Gênero (Parada LGBT, Marcha das Vadias, União de Mulheres de São Paulo e Jornal Brasil Mulher); Direito ao Trabalho (CUT - Central Única dos Trabalhadores, Greves de Osasco e Oboré); Direitos Civis e Acesso à Justiça (Comissão Justiça, Paz e Massacre do Carandiru, Ato Ecumênico de 1975 em homenagem à Vladimir Herzog, exposição do MPF (Re) Conhecer... Para Nunca Esquecer! e o NEV - Núcleo de Estudos da Violência); Direito à Cidade (Jornadas de Junho de 2013 e MMC - Movimento de Moradia do Centro); Migração (Praça Kantuta e Marcha dos Imigrantes); Liberdade de Expressão e de Reunião (Sarau do Binho); Luta pelo Estado de Direito e Movimentos Políticos (Batalha da Maria Antônia e Comício das Diretas Já no Vale do Anhangabaú nos anos 1980).

Para cada marco selecionado, foram colhidos depoimentos, imagens e textos que auxiliam na (re)construção da sua história e que, agora, podem ser consultados na plataforma online. O sistema permitirá, também, que novos marcos sejam adicionados e, assim, abranja um número ainda maior de conquistas.

Ao longo do ano, o projeto também realizou algumas atividades culturais com o objetivo de estimular a sociedade a entender o significado dos direitos humanos. A produção de duas oficinas deu origem à Mostra Fotográfica e Literária, que serão apresentados durante o lançamento.

Além do lançamento da plataforma, nos dias 6 e 7 de novembro, das 10h às 18h30, também como parte do projeto Cartografia de Direitos Humanos de São Paulo, será realizado o encontro Memória, Arte e Educação em Direitos Humanos. Coordenado por Rossana Rocha Reis, docente da FFCLH e do IRI e membro do conselho da Cátedra Unesco de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, o evento público é gratuito e tem sede no IEA-USP. Na série de mesas-redondas, convida especialistas de áreas de a literatura, dança, cinema, imagem e artes plásticas para discutir o papel das artes na educação em Direitos Humanos.