terça-feira, 21 de dezembro de 2010

A agonia do Quilombo Alto Bonito, em Brejo (MA)

Por: Inaldo Serejo(CPT/MA)

O quilombo Alto Bonito onde moram 60 famílias, está tomado por mais de dez pessoas que se apresentam como proprietárias, algumas delas com residência no estado do PI e MG

Durante muitos anos foram violentados e humilhados pelos ditos proprietários com o pagamento de foro e outras proibições. A partir do ano 2000, o sofrimento aumentou com a divisao e a venda de partes do território, de modo que hoje se apresentam vários proprietários. Em 2005 foram vítimas de uma liminar de reintegração de posse concedida a favor de Antonio Gomes da Silva que acusou os quilombolas de terem invadido suas terras, apesar de terem nascido naquelas terras.

Em seguida, foi instaurado no INCRA–MA um processo administrativo, foi feita a vistoria no imóvel, mas o relatório do engenheiro Celso Aranha descartou a possibilidade de desapropriação do imóvel por causa do tamanho e de o solo não ser recomendado para assentar trabalhadores. Em uma das visitas ao quilombo o mesmo engenheiro do INCRA mandou a diretoria da associação medir o tamanho de todas as roças, inclusive daqueles que não faziam parte da associação, e levar as anotações para que ele anexasse as informações ao processo.

Depois da realização da assembléia geral convocada para comunicar o encaminhamento feito pelo engenheiro, marcaram o dia do trabalho. Quando Raimundo Nonato Gomes e Francisco das Chagas foram medir a roça do senhor José Pereira dos Santos foram recebidos por este e por seu filho Antonio José Ferreira Bastos que, sem discussão, começaram agredi-los, ferindo-os gravemente. Os dois então reagiram e os feriram igualmente. Tudo não parece ter passado de uma armadilha preparada pelo engenheiro Celso Aranha. Por falar nisso, esse é o mesmo funcionário que retardou a apresentação do Relatório de Vistoria do território quilombola do Charco invadido por Gentil Gomes, dando tempo para que a o imóvel fosse dividido em cartório e feito outras alterações no imóvel.

À medida que o quilombo foi se organizando aumentou também a repressão por parte dos invasores e das autoridades. Em novembro de 2009, Raimundo Nonato Gomes recebeu uma intimação para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Brejo, no dia 17 de novembro daquele ano. Entretanto, ao chegar à Delegacia onde já era esperado por mais de 50 policiais militares foi avisado que, na verdade, tratava-se de um MANDATO DE PRISÃO assinado pela JUÍZA DA COMARCA DE BREJO, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO REGO. Raimundo Nonato Gomes ficou incomunicável por mais de 01 mês, sem direito à visita de familiares e/ou advogado. Ele saiu da prisão dia 20 de janeiro de 2010. Quando finalmente o advogado Domingos Dutra teve acesso ao processo descobriram que os fatos arrolados no processo eram os do confronto de 2007, no episódio da roça. Raimundo Nonato Gomes, e mais sete companheiros estão sendo acusados de agressão com ferimento grave, com intenção de matar, quando, na verdade, foram eles que sofreram a tentativa de homicídio.Até hoje nunca foram ouvidos pela juíza, uma vez que esta desmarcou sem justificativa todas as audiências marcadas.

Desde o final de 2009 eles estão impedidos pelos invasores de fazerem suas roças e de terem acesso aos carnaubais, fonte importante na composição da renda familiar. E, apesar de uma decisão liminar da justiça federal ter determinado ao INCRA-MA a conclusão do trabalho de reconhecimento do território até o dia 17 de setembro de 2010, passados 90 dias apenas uma visita da antropóloga do órgão foi feita ao quilombo.

Agora recentemente os invasores levaram trabalhadores de outras regiões para fazer roças dentro do território com dois objetivos: 1) colocar trabalhadores uns contra os outros; 2) aproveitar a derrubada do mato para no próximo ano semear capim.

Por conta da morosidade do INCRA-MA em concluir o processo de Reconhecimento, Identificação, Titulação e Demarcação do Território quilombola a SEGURANÇA ALIMENTAR das famílias está seriamente ameaçada, ou seja, se o Estado não agir com rapidez as famílias passarão FOME, pois 2011 será o segundo ano sem terem feito suas roças para o cultivo de alimentos.

Como diz as notas da canção: “samba agoniza, mas não morre” . Aqui se diz canta: Quilombo agoniza, mas não morre!

http://inaldoserejo.vilablog.com/

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

As águas e o povo do Maranhão

O fim do ano chega, e com ele as primeiras chuvas que encharcam as terraas do Maranhão. Por todo o Estado já vemos a grama brotar bem verdinha; vemos as crianças brincando nas pequenas lagoas que começam a se formar; vemos a esperança refletida no rosto dos trabalhadores rurais, na expectativa de uma colheita farta.

O período chuvoso no Maranhão (que dura 6 meses) diferencia o Estado do restante da região Nordeste, que, comumente é afetada pelas grandes secas. Aliás, esse foi o motivo do grande povoamento de boa parte da região leste do Estado. No começo do século XX, levas de piauienses e cearenses, fugindo das grandes secas daquele período, ocuparam a região do Baixo Parnaíba Maranhense. Seus descendentes estão lá até hoje, resistindo às extremas intempéries climáticas (cada vez mais frequentes) e ao avanço do feroz e voraz agronegócio.

Mais bem, voltando ao assunto inicial, as chuvas no Maranhão trazem a esperança de dias melhores. Contudo, de tempos para cá, começam a trazer preocupação e temor.

Quem não lembra da catástrofe climática ocorrida no Estado no período chuvoso de 2009? O Maranhão foi assolado por um volume extraordinário de chuvas. Lavouras, povoados e cidades inteiras ficaram debaixo dágua. Regiões que nunca tiveram registro de enchentes, padeceram desse mal naquele catastrófico ano.

Passado mais de ano e meio, muitas famílias desabrigadas por aquele intenso fluxo de águas ainda enfrentam dificuldades para recomeçarem suas vidas.

Ao contrário do ano passado, o ano de 2010 foi marcado pelo baixo índice pluviométrico em várias regiões do Estado. A comunidade quilombola de Barro Vermelho, em Chapadinha, por exemplo, teve 23 casas (de um total 26) completamente alagadas, perdendo ainda toda a produção, engolida pelo Rio Munim. Neste ano a comunidade não produziu nada. As chuvas não foram suficientes para a lavoura produzir. Em virtude da calamitosa situação, foram obrigados a recorrerem ao programa de distribuição de cestas básicas do INCRA para não passarem fome.

Um próximo período de 6 meses de chuvas se avizinha. Agora, em 2011, a esperança de uma boa colheita se une com o medo de perder tudo o que foi construído ao longo de uma vida. 

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

CARTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES/ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO MARANHÃO.

Segue abaixo um dos encaminhamentos do Seminário de Direitos Humanos de 2010 - "Criminalização de Movimentos Sociais e Defensores de Direitos Humanos", realizado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos nos dias 10 e 11 de dezembro do corrente.

CARTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES/ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Nós, defensores de Direitos Humanos reunidos no Seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reunidos nos dia 10 e 11 de dezembro de 2010, na cidade de São Luís, em celebração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vimos através desta manifestar o que segue.
Ao longo dos últimos anos, os defensores de Direitos Humanos espalhados por todo o país vêm sofrendo uma grande onda de processos de criminalização, encabeçada pela grande mídia comercial e por instituições que deveriam zelar pela promoção dos direitos humanos, pela democracia e pela dignidade de toda pessoa humana.
A crescente onda de criminalização de defensores e entidades do movimento social também tem encontrado guarida em terras maranhenses. Posseiros tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas, que há décadas ocupam suas terras, tratados como “invasores” em processos judiciais movidos por proprietários e grandes empresas; lideranças rurais denunciadas por membros do Ministério Público; e mães, mulheres, entidades e bravos combatentes que são marginalizados por denunciarem a tortura institucional, estão se tornando cada vez mais frequente.
Depois de 22 anos da Redemocratização e da instauração da nova ordem constitucional, o Estado Brasileiro ainda não foi capaz de responder aos reclamos vindos dos setores da sociedade que têm origem nas camadas mais economicamente desguarnecidas da população. Importante salientar que o processo de criminalização de defensores de direitos humanos não é algo recente. Ao longo da História, várias personalidades e líderes que defenderam a efetividade dos direitos humanos foram perseguidos e criminalizados.
Infelizmente, as forças políticas e econômicas que ainda hoje ocupam as administrações públicas do Estado do Maranhão, também possuem ramificações pelo Poder Judiciário, no Ministério Público e no Sistema de Segurança. Estes atores estatais, que deviam zelar pela observância dos princípios e objetivos fundamentais da República são justamente os principais protagonistas das criminalizações dos defensores de Direitos Humanos.
Imperioso acrescentar ainda que a luta e efetivação dos direitos humanos, durante toda a sua construção histórica, foi permeada pela luta dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O reconhecimento dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos modernos, antes de ser uma concessão estatal, é uma importante conquista desses movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos.
Faz-se necessária a publicidade dos atos de criminalização dos defensores de Direitos Humanos por parte do Estado, com o intuito de informar à sociedade brasileira que, o mesmo Estado que pretende promover os Direitos Fundamentais, também é o mesmo Estado que quer punir aqueles que militam pela dignidade da vida das pessoas.
Por fim, vem os participantes deste Seminário repudiar todas as ações estatais que visam criminalizar aqueles defensores que lutam pela afirmação/efetivação dos direitos humanos fundamentais assegurados na Constituição Federal para todas as pessoas. Criminalizar os defensores de direitos humanos é reviver todas as ações autoritárias empregadas pelo Estado Brasileiro no período da ditadura militar, que torturava e criminalizava aqueles que lutavam por liberdade. Mais uma vez, o Brasil, e o Maranhão em particular, ainda não estão dispostos a apagar esta mancha da nossa história.

São Luís, 11 de dezembro de 2010.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

MPF/MA quer preservar os limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara

O governo quer realocar novas comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se abstenha de promover qualquer alteração nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, bem como adotar medidas que impliquem a perda da propriedade ou posse das áreas por elas ocupadas. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República no Maranhão Alexandre Silva Soares e Tiago de Sousa Carneiro e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

De acordo com a apuração do MPF, o governo pretende realocar as comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A medida visa a ampliação das áreas destinadas ao programa espacial brasileiro e atingiria pelo menos nove povoados situados nas proximidades do mar.

A propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos deve ser assegurada pelo Estado Brasileiro, uma vez que já existe certificação da Fundação Cultural Palmares quanto ao reconhecimento das comunidades como quilombolas, condição essa que foi ressaltada em laudo antropológico formulado pelo Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida, em investigação conduzida pelo MPF.

Desde 2003, o MPF promove ação civil pública com o objetivo de obrigar o Incra e a União a tomarem providências para garantir a completa identificação, delimitação territorial e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara e impedir novos deslocamentos de famílias quilombolas. A ação foi subsidiada com laudo antropológico, onde há a conclusão de que novos deslocamentos de famílias são inviáveis.

Na época, o laudo pericial realizado pelo professor doutor Alfredo Wagner Berno de Almeida também apontou as comunidades como verdadeiramente remanescente de quilombos, constatando ainda a existência de um território étnico. Com as informações coletadas, foi possível elaborar um mapa que delimita exatamente os limites territoriais onde habitam as comunidades e seus povoados integrantes.

O Incra então publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de Alcântara, onde estabeleceu uma delimitação territorial das áreas tradicionalmente ocupadas, ocasião em que, para conciliar o interesse do Estado Brasileiro com o direito dos remanescentes de quilombos à terra, excluiu delas o perímetro atualmente destinado ao CLA.

Aproximadamente 78 mil hectares foram destinados às comunidades quilombolas de Alcântara e 9 mil hectares às atividades do CLA. Na área destinada ao centro, viviam cerca de 312 famílias de 31 povoados centenários, os quais foram deslocados para a formação de sete agrovilas na década de 80, sobre as quais existem diversas reclamações relacionadas dos prejuízos causados ao modo de vida tradicional dos quilombolas.

Processo de conciliação - De acordo com o Incra, um procedimento de conciliação posterior à publicação do RTID foi instaurado pela Advocacia da União, com o objetivo de solucionar as controvérsias decorrentes da pretensão de expandir as áreas destinadas ao programa espacial brasileiro. Pela proposta, cerca de 12 mil hectares ao norte da península de Alcântara seriam repassados para uso da União, sem projeto ainda definido.

O repasse suprimiria várias áreas ocupadas atualmente por povoados integrantes da comunidades remanescentes de quilombos, promovendo novos deslocamento compulsório de famílias. Não há ainda definição do local destinado a elas.

Ao tomarem conhecimento da questão, as comunidades manifestaram-se em representações encaminhadas ao MPF, em que recusaram os novos deslocamentos ou perda da posse da área por elas ocupadas. O MPF reputa que a proposta de modificação do RTID de Alcântara ou qualquer outra medida que implique perda de propriedade ou posse da área é inconstitucional, por ferir o art. 68 do ADCT da CF/88. Além disso, a medida proposta viola a convenção 169 de OIT.

O MPF então recomendou ao Incra que se abstenha de promover qualquer alteração nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara já definidos, bem como adotar medidas que impliquem a perda da propriedade plena ou posse das áreas por elas ocupadas. O instituto deve responder em 20 dias se houve ou não acatamento da recomendação, para evitar a propositura de nova ação civil pública.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A Rebelião das Elites contra o Código Florestal e o caso da Suzano na Região Tocantina

                   Quando o assunto se refere às elites, quem sugerisse uma rebelião para mudar um quadro desfavorável passaria por um tolo, afinal são elas que legislam, administram e que determinam a partir e de dentro de qualquer quadro que seja. Quem gracejaria com um assunto sério como esse, caso da revisão do código florestal por parte do congresso nacional? Contudo, a rebelião das elites contra o código florestal brasileiro envenenou tanto as discussões políticas do país que um pouco de gracejo não faria mal nenhum, antes de afundar na auto-piedade e no ressentimento.


Os próprios congressistas gracejam com o código florestal ao proporem a sua revisão como se a toda a sociedade brasileira estivesse de pleno acordo da urgência da revisão e estivesse de pleno acordo dos propósitos da revisão. A pauta do congresso nacional, como a das assembléias estaduais e câmaras municipais de todo o Brasil, beira o ridículo pela absoluta inocuidade de vários projetos que circulam. 
 
A proposta de revisão do código florestal, capitaneada por deputados ligados historicamente ao ou deputados cristãos-novos no ramo do agronegócio, entra nessa esfera do ridículo porque ela não acrescenta nada em termos de proteção ao meio ambiente e sim retira vários itens.

O que atiça a volúpia das elites em sua rebelião contra o código florestal do ponto de vista material são os possíveis investimentos de empresas florestais em grandes plantios de eucalipto em vários estados brasileiros.

Uma rebelião abrange uma complexidade de aspectos político-morais que dificulta a sua apreensão em seus infinitos detalhes e em seus infindáveis matizes ideológicos. Quanto à rebelião em questão, dela poder-se-ia afirmar que é uma rebelião imoral porque ela afronta diretamente todos os princípios que norteiam o equilíbrio entre as classes sociais.

Contra o quê os paladinos da justiça agrária se opõem afinal de contas? Imputar a culpa da falta de rendimentos do setor de agrícola na aplicação do código florestal carece de lógica. Caso se remende o código e a medida não surtir o efeito desejado e sim aconteçam os efeitos mais prováveis como o da perda da biodiversidade e da perda de recursos hídricos, em que direção a agricultura familiar e o agronegócio serão guiados por esses paladinos e qual será a próxima rebelião a ser deflagrada?

Quem sai realmente ganhando com os remendos no código florestal? Os “desvalidos” do agronegócio ganham com os financiamentos do governo federal através dos bancos, só que acaba cedo, repassando o que aconteceu com a soja nos Cerrados brasileiros e o intenso processo de grilagem de terras públicas no Maranhão, no Tocantins e no Piaui. Uma hora acaba. Figuras como a senadora Katia Abreu seguem um script de poucas páginas: expulsem, grilem, desmatem e plantem.

Quem realmente ganha com os remendos do código florestal? A Suzano ganhará no aumento das suas áreas de plantio de eucalipto e na “proteção” da biodiversidade em suas áreas de reserva legal. Ela comprou oitenta mil hectares de eucaliptais na região de Imperatriz, oeste maranhense, pertencentes à Vale do Rio Doce. Afora isso, ela vem comprando mais e mais áreas com o propósito de telegrafar mais e mais eucaliptos para e por toda a região.

Em várias das áreas que ela adquiriu recentemente existem babaçuais e isso implicaria em quê para as quebradeiras de coco que vivem da coleta do coco babaçu? Ou a Suzano vai desmatar tudo para plantar eucalipto ou a empresa com essas áreas reporá as áreas de reserva legal que faltam nos plantios que a Vale detinha. 

O certo é que a empresa procura tutelar as quebradeiras de coco babaçu com pequenos projetos financiados com dinheiro do governo federal e com a presença do Instituto Chico Mendes nas reuniões com as comunidades. Em um desses projetos ditos “responsáveis socialmente”, uma funcionária da Suzano pediu informações ao MIQCB (Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu) para deslanchar um projeto de “assistência “cultural junto as quebradeiras. Na resposta, a assessora do MIQCB cobrou explicações sobre uma suposta parceria entre a empresa e o movimento como fora divulgado pelos meios de comunicação do município de Imperatriz.

Alguns mil reais irão graduar projetos de responsabilidade social pensados pela Suzano Papel e Celulose, suas empresas de consultoria e as quebradeiras de coco babaçu enquanto que milhões de reais dos fundos e dos bancos de investimentos reafirmarão seus desígnios de que os plantios de eucalipto recuperam áreas degradadas e geram energia renovável para o bem-estar dos povos consumidores.

Por conta desse desatino, em que o Estado abdica de suas funções para que uma empresa privada ocupe sua vaga no estacionamento, e preocupada com a ação da Suzano Papel e Celulose na aquisição de terras onde as quebradeiras de coco coletam o babaçu, tendo ainda sua atuação respaldada por funcionários de órgãos governamentais (ICMBIO/Imperatriz), a direção do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB  chama para refletir sobre os possíveis impactos nas comunidades tradicionais da região. O seminário “Impactos da atuação da empresa Suzano Papel e Celulose nas Comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu” acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro no Centro Anajás, cidade de Imperatriz. 
 
Artigo do jornalista Mayron Régis, publicado originalmente no blog territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Justiça, ainda que tardia?

Durante dois dias, a equipe técnica do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, esteve no Maranhão para analisar dois casos de defensores de Direitos Humanos que estão sendo ameaçados e já sofreram atentados contra suas vidas. A equipe técnica esteve no Estado atendendo solicitações da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Esta última quando de sua recente passagem por estas terras.
Importante frisar que o Programa Nacional de Proteção a Defensores tem apenas 6 anos de existência. Até aqui, apenas 6 Estados da Federação possuem Programas Estaduais de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Mesmo após a Constituição Federal de 1988, a política de defender pessoas que estão ameaçadas por reivindicarem direito é bastante nova. O Estado do Maranhão esteve em negociações com o Governo Federal para criação do Programa Estadual. Infelizmente, a instabilidade política no ano de 2009 fez com que as negociações fossem interrompidas, e, de lá pra cá, não foram retomadas pelo atual governo.
No primeiro dia, foi feita a oitiva dos dois defensores ameaçados. Ficaram evidenciadas todas as ameaças e atentados sofridos pelos dois. Um deles escapou da execução por desmarcar, de última hora, um evento anteriormente agendado. A origem das ameaças tem relação direta com a causa do conflito: os conflitos agrários do Estado do Maranhão, oriundos de décadas de concentração de terras nas mãos de grandes empresários, políticos locais e grandes empresas, que querem a terra para simples exploração econômica. Arrisco a dizer que cerca de 95% das ameaças e atentados contra defensores de direitos humanos no Estado, tem relação direta com o campo, com a zona rural e seus conflitos.
Nos dois casos analisados pela equipe federal, do lado oposto aos defensores ameaçados, encontramos famílias tradicionais de grandes proprietários, técnicos federais corruptos, políticos com influência local e estadual, e até empresas estrangeiras, com interesse em empreendimentos turísticos. Todos este reivindicando terras sabidamente griladas, ocupadas a décadas por posseiros tradicionais e comunidades quilombolas.
O problema agrário do Estado está intimamente relacionado com a máfia dos cartórios que impera no Maranhão. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e a Polícia Federal (PF) investigam vários cartórios do Estado. Algumas dessas investigações já resultaram em afastamento de titulares desses cartórios, como no caso do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Barreirinhas. Esperamos que o Tribunal e a PF possam aprofundar esses trabalhos e tornar público a corrupção extremada que ocorre nesses ofícios.
No segundo dia, a equipe técnica do Programa (com a presença da SMDH), participou de audiências com representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e com os órgãos fundiários federal e estadual (INCRA e ITERMA, respectivamente).
Na Secretaria de Segurança Pública, confesso que não queria ouvir o que já era esperado: o Estado do Maranhão não pode fornecer segurança e proteção a esses defensores ameaçados. “Não há efetivo”, justificou o representante do órgão de segurança. É plausível ouvir de um representante do Estado que não é possível fornecer proteção há quem, legitimamente, reivindica um direito já consolidado para um grupo social, e que está sendo ameaçado de morte por isso? Uma execução sumária ocorrida recentemente já não basta?
“Para nós, é mais fácil fornecer proteção a uma autoridade, do que para um trabalhador rural”. Tirem suas próprias conclusões sobre o que essa assertiva representa.
Em um dos casos há grandes chances de um dos ameaçados ter que deixar o Estado do Maranhão, sua comunidade, e o que é mais importante – sua família, em virtude das reiteradas ameaças e atentados que vem sofrendo. Isso demonstra o atestado de incompetência que o Maranhão fornece a nível nacional. Não pode oferecer proteção aos seus próprios cidadãos. Tal medida drástica pode ser satisfatória para o ameaçado, mas certamente causa instabilidade no grupo social que representa, enfraquecendo a luta pela garantia de direitos daquela comunidade.
Nas audiências com os órgãos fundiários (que enfrentam o ponto fulcral das ameaças), medidas estão sendo tomadas pelo Estado (latu sensu) para a tentativa de resolução dos conflitos agrários relacionados com os casos. Pena que a burocracia não permite que o Estado caminhe na velocidade que desejamos. Mais do que isso. O Estado não caminha na velocidade que se faz necessária a fim de garantir a estabilidade e a pacificação social.
Qual será a postura adotada pelo Estado se um desses defensores ameaçados tiver sua vida ceifada? Já antevejo até o discurso: “O Estado não medirá esforços para esclarecer tais fatos, buscando a punição exemplar dos culpados”. No Maranhão, ao que parece, é mais fácil remediar do que prevenir.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

MPF/MA: Funai deve prestar assistência efetiva aos índios Guajajaras em Barra do Corda


A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposto por meio de ação civil pública, e determinou a reimplantação de instalações da Funai na região de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras (MA), para atender aos índios Guajajaras. As atividades da Funai no município foram interrompidas em 2007, após o fechamento do Núcleo de Apoio Local para reforma administrativa, sem que uma outra forma de atendimento fosse implantada com sucesso.

A Funai afirmou que iria retomar as suas atividades ainda em 2007, o que não ocorreu, e acrescentou que a medida se deu para fins de avaliação dos trabalhos desenvolvidos, visando à reestruturação administrativa nacional da instituição. Mas, na verdade, o MPF constatou que o Núcleo de Apoio Local dos Guajajaras foi fechado em razão da constatação do cometimento de desvios e irregularidades praticados por servidores da instituição.

A interrupção dos serviços administrativos prejudicou o atendimento e a fiscalização das terras indígenas das comunidades  localizadas nas proximidades dos municípios de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, afetando especialmente os índios Guajajaras. Após o fechamento, houve o aumento dos índices de desmatamento da terra Canabrava, detectado por satélites.

Desde 2007, as antigas sedes da Funai em Barra do Corda deixaram de atender os indígenas e o trabalho passou a ser feito por servidores públicos que se deslocam ao município periodicamente, sem acolher satisfatoriamente a demanda por serviços, em uma região com grande concentração de indígenas.

A analista pericial em antropologia do Ministério Público Federal esteve em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, na terra indígena Canabrava e nessas aldeias, os indígenas afirmaram que estão sem assistência da Funai há mais de cinco anos. Os índios da região encontram-se com os serviços básicos comprometidos, como o registro de nascimentos e óbitos, além dos casamentos contraídos segundo os costumes tribais. Mas, o principal prejuízo é o desmatamento das áreas.

A Justiça Federal determinou então, que a Funai promova o restabelecimento dos serviços destinados ao atendimento às etnias indígenas Guajajara em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, mediante a instalação de uma unidade descentralizada na região, com instalações, equipamentos e pessoal suficiente, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária, a ser fixada pela Justiça.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Retirado do sítio eletrônico da Procuradoria da República no Maranhão
http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-3529

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Desgraça e Sadismo andam lado a lado no Maranhão

Prazer em ver o sofrimento alheio. Isto é o que acontece na comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo. Inserida numa área de 777 hectares, a comunidade é formada por 22 famílias. Depois de anos de conflitos com a proprietária, apenas 5 famílias continuam residindo no território. As outras 17 famílias estão espalhadas ao redor da fazenda, e apenas trabalham na terra.
O sadismo tem um nome: Maria Vitória Lages. A proprietária da fazenda (que reside na cidade de Campo Maior-PI) é a algoz daquela comunidade. Desde 2007, a proprietária cumpre um ritual sagrado: queimar as roças dos quilombolas e presenciar os fatos. Isso mesmo. Ao longo desses anos, com ou sem força policial, na época da colheita, a Sra. Maria Vitória vai à fazenda para destruir o plantio da comunidade. Consta asseverar que na fazenda, não existe nenhum linha de roça plantada pela proprietária. Nenhum cultivo de árvores frutíferas. Nenhum projeto de extrativismo de carnaúbas (comuns na região). Apenas umas poucas cabeças de gado.
Se não bastasse toda a desgraça sofrida por essas famílias, suas lideranças ainda são criminalizadas por reivindicarem seu direito. Além das ações possessórias intentadas pela Sra. Maria Vitória, várias ações criminais e cíveis foram ajuizadas. Todas com incrível celeridade processual. Por outro lado, os vários Boletins de Ocorrência registrados pela comunidade ficaram apenas no registro. Não me arrisco a dar uma resposta...
A realidade das cinco famílias que ainda persistem em residir na localidade é de entristecer e amolecer os corações mais gélidos. Casas de pau a pique, cobertas de palhas, a beira do Rio Parnaiba. Sem energia elétrica, sem agua potável, dão o aspecto de miserabilidade ao local. Por intransigência da proprietária, as políticas públicas essenciais não chegam na comunidade.
Ver a luta daquelas famílias em continuar no seu território, em que pese todas as forças (oficiais e extra-oficiais) contrárias, fortalece ainda mais a nossa luta. A comunidade agora encontrou parceiros que darão suporte e assessoria necessários para os enfrentamentos sociais, administrativos e judiciais. Não tenho dúvidas de que sairão vitoriosos.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

CEDDH divulga carta em defesa da dignidade da pessoa humana

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH-MA.
Fórum Permanente de Debates sobre Direitos Humanos e Política Penitenciária.
Carta aos Maranhenses
Em defesa da dignidade humana.
            A dignidade da pessoa humana é um fundamento constitucional da Republica Federativa do Brasil, enunciado no artigo 1º, inciso III, a sua realização constitui-se desafio permanente na tão desigual sociedade brasileira e sua promoção é compromisso, permanente, de todos (as) os defensores (as) dos direitos humanos.
            A sua concretização nos espaços de privação de liberdade, em especial o sistema carcerário tem sido obstaculizada pela concepção de que este espaço é ocupado pela “escoria da sociedade”, fato que justifica o descaso dos governantes e determina as condições sub-humanas dos presídios, transformados em depósitos humanos, marcados pela a falta de estrutura, pela superlotação, pela ausência de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e justiça bem como por um meio ambiente insalubre, sujo, que  acarreta violência sexual entre presos, proliferação de doenças graves, facilidade no trafico de drogas e armas e a predominância da lógica de sobrevivência onde o mais forte, subordina o mais fraco.
            Apesar do esforço de igrejas e instituições de direitos humanos públicas ou privadas, pouco se tem alterado dessas condições, assim é que de tempos em tempos rebeliões são realizadas, presos marcados são sentenciados e mortos por seus próprios companheiros e funcionários e familiares de detentos são transformados em reféns.
            No Maranhão, só neste ano de 2010, 34 pessoas foram assassinadas dentro das 07 unidades prisionais existentes no complexo de pedrinhas, onde os presos (as) são esquecido (as), a corrupção vem sendo denunciada e cresce de maneira assustadora.
            Assim é que as entidades e pessoas articuladas neste Fórum comprometem-se a lutar:
1.   Pela criação de uma Secretaria de Estado própria para a Administração Penitenciária, onde se efetive uma institucionalidade protetiva, tendo em vista que a Secretaria de Segurança Pública, a qual a administração penitenciária se encontra vinculada, tem um caráter coercitivo punitivo, colidindo com o desígnio da Execução Penal, que é proporcionar condições para a reintegração social do condenado e do internado;
2.   Escola de Administração e Formação Penitenciária do Maranhão;
3.   Pela construção de novas e pequenas unidades penitenciárias, com a realização de concurso público para ampliação do quadro efetivo de agentes penitenciários ,inspetores penitenciários, auxiliares de serviços penais e analista penitenciário este último com formação em Serviço Social, Psicologia, sociologia,direito, educação física, todos em conformidade com o PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO lei aprovada em 15 de abril de 2009, dentre outros profissionais indispensáveis ao acompanhamento da execução da pena;
4.   Pelo fortalecimento no Estado de experiências como a das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC’s, a exemplo da APAC existente no município de Pedreiras, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo de gestão administrativa eficiente e eficaz na reeducação de presos;
5.   Pela criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) voltadas par atendimento da população carcerária; Assinatura imediata do termo de adesão ao programa nacional de saúde penitenciária;
6.   Para que a situação jurídica dos presos seja atualizada de forma garantir a concessão dos benefícios legais, como livramento condicional, progressão de regime, indulto e extinção da pena, entre outros quando for o caso.
7.   Pela apuração e a aceleração dos processos administrativos em curso na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública para apuração de eventuais desvios funcionais e condutas ilegais, em especial as acusações de tortura;
8.   A criação de um Comitê e Mecanismo de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no Estado do Maranhão, para monitoramento permanente das condições existentes nas carceragens policiais, presídios, unidades sócio-educativas e manicômios, com independência funcional e recursos necessários para seu funcionamento, consoante as diretrizes do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007;
9.   Pela criação de um Conselho Estadual de Política Criminal e  Penitenciária;
10.            Estruturar e fortalecer a atuação fiscalizadora dos Conselhos Penitenciários e das Comunidades.
11.            Manter o valor do fundo estadual penitenciário no orçamento anual de 2011.

                 SÃO LUIS, O1 DE DEZEMBRO DE 2010

Pactuado por :

Conselho Estadua de Defesa dos Direitos Humanos;
Ministério Público do Maranhão;
Vara de Execução Criminal da Capital;
Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania;
Assembléia dos Deputados Estaduais;
Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária;
Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão;
Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão;
Comissão de Justiça e Paz;
Associação de Proteção aos Condenados – APAC-Pedreiras;
Pastoral Carcerária;
Associação dos familiares de Pessoas Presas do Maranhão – AAFAMA;
Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos;