sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Um 2012 cheio de revoluções!


Último post do ano. É muito difícil fazer uma retrospectiva assim, de última hora, já no início da madrugada do 31 de dezembro. Por isso, apenas poucas palavras.

2011, como todo ano, veio recheado de alegrias, tristezas, decepções, conquistas, vitórias. Um ano de muito trabalho, oriundo, em grande parte, de mãos calejadas, trabalhadoras, suadas, de posseiros tradicionais, quilombolas e indígenas, que querem demonstrar aos gestores públicos que seu modo tradicional de vida é capaz de desenvolver o Estado e de preservar a vegetação e o ecossistema de modo sustentável, o que vem ocorrendo por séculos e séculos.

Foi um ano de importantes vitórias no Judiciário maranhense para setores do campo. Poder que, em boa parte, ainda está atrelado aos interesses de grandes empresas e grupos oligárquicos municipais. Aos poucos (gostaríamos que fosse em uma velocidade bem maior), a Justiça maranhense torna-se um poder mais republicano.

2011 será lembrado também como o ano da Primavera Árabe, que também contaminou outras partes do mundo. No Maranhão não foi diferente. A "primavera quilombola" chamou a atenção de todo o país (inclusive das altas autoridades do governo federal) para a inércia do Estado em titular seus territórios e a violência sistematicamente cometida contra este povo. É bem verdade que não se obteve, de imediato, a plenitude das reivindicações. Contudo, o movimento quilombola (no qual se juntaram também os camponeses, sem-terras e indígenas) foi importante porque demonstrou aos gestores públicos que a sociedade civil organizada continua desempenhando um papel que sabe fazer como ninguém: denunciar as mazelas sociais e reivindicar seus direitos.

Impossível também não lembrar do legítimo (e exitoso) movimento de reivindicação de melhores salários e condições de trabalho dos policiais militares e bombeiros do Maranhão. O movimento teve empatia e adesão da população local, ao contrário do que queria o governo estadual, que fez uma guerra suja de informação, espalhando o terror de arrastões pelas ruas; de que a sociedade maranhense seria a mais prejudicada.

Como abordei em um post recente (aqui), no que tange à reforma agrária executada pelos governos, esse será um ano para ser esquecido. Nem os recentes decretos desapropriatórios assinados pela presidenta Dilma no apagar das luzes foram capazes de dar alento a milhares de famílias que ainda esperam por um pedaço de terra para sobreviverem.

Em âmbito estadual, o decepcionante cenário permaneceu. Órgão fundiário com parco orçamento e instabilidade política na presidência do ITERMA impossibilitaram qualquer atuação contundente na regularização fundiária. Mais uma vez, o Estado do Maranhão deu as costas para o homem do campo. Não é à toa, somos a unidade da federação que mais exporta mão de obra escrava; que mais desmatou nos últimos dez anos; que tem os piores indicadores sociais; que vê aumentar em mais de 380% o índice de homicídios; etc.

Bom. 2012 bate às nossas portas. Infelizmente, os números apresentados, tanto pelo governo federal, quanto pelo governo estadual, não são animadores. Resta a esperança de que possamos reproduzir aqui as revoluções que contaminaram o mundo neste ano, pois só assim o Estado Brasileiro é capaz de dar uma resposta a quem interessa: o seu sofrido povo.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ES - Quilombolas ameaçam recorrer à ONU e OIT por danos do eucalipto





Data: 16/12/2011

Se a Aracruz Celulose (Fibria) não apresentar uma solução definitiva para os conflitos existentes no norte do Estado com as comunidades quilombolas, em relação à atividade da cata dos resíduos de eucalipto, o caso de grave risco social ao qual estão submetidas essas famílias será levado ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quem garante é o presidente da Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores Rurais Vizinhos aos Empreendimentos Agrícolas Florestais e Industriais de Conceição da Barra e São Mateus, Manoel Pedro Serafim. 

Ele espera fechar decisão sobre o assunto na reunião com a empresa – com presença do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), acionista da Aracruz – que será agendada no máximo em 15 dias, em Vitória, segundo compromisso firmado pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que preside a Comissão de Combate à Violência no Campo, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). 


Na falta de um acordo que garanta aos quilombolas a realização da cata dos resíduos e galhos, inutilizáveis pela Aracruz, e que ponha fim às perseguições e violência praticadas pela Garra, segurança privada da empresa – com apoio de policiais –, a associação irá recorrer aos organismos internacionais, em busca de medidas emergenciais. 

O presidente da associação exige a apuração dos fatos; o desbloqueio da comercialização de madeira; a criação de um Grupo de Trabalho para apresentação de uma solução definitiva ao problema; investigação sobre a atuação do Estado e da empresa em relação às comunidades impactadas, e atenção de órgãos da assistência social, para as áreas judicial, previdenciária e alimentar. 

Um documento nesse sentido já foi enviado a órgãos responsáveis em agosto deste ano, mas a associação obteve resposta apenas do governo federal, que gerou a recente reunião com a Ouvidora Agrária Nacional, e da Procuradoria de São Mateus, esta sem medida efetiva. 


Ignoraram os relatos: o governo Renato Casagrande; o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Chamoun (PSB); o procurador geral de Justiça, Fernando Zardini; o bispo de São Mateus Don Zanoni; o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Homero Mafra; o presidente do Senado, José Sarney (PMDB); o ministro César Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel. 

Os quilombolas apontam os graves contrastes sociais existentes nos municípios que correspondem ao antigo território de Sapê do Norte, explorado pela Aracruz Celulose desde a ditadura militar. Com famílias geralmente de cinco pessoas, a principal atividade da região passou a ser a cata dos resíduos, que são vendidos como fonte de energia ou carbonizados para abastecer siderúrgicas do Estado. Isso porque, após a chegada dessa monocultura, a agricultura de subsistência foi inviabilizada, resultado da degradação ambiental promovida pela empresa e uso intenso de agrotóxicos. 

Inicialmente reduzida a um negócio familiar, eram construídas carvoarias artesanais e a produção vendida localmente. A atividade, porém, começou a despertar interesses de grandes consumidores, que passaram a investir para terem exclusividade na compra do carvão. Recebeu o nome de “negócio do facho” e atraiu atravessadores. A atividade é considerada a única fonte de renda para 30% das famílias, com R$ 230,00 mensais.

Em 2002, houve o primeiro acordo entre a empresa e os catadores, para permitir a cata dos resíduos. Mas isso não impediu que os quilombolas continuassem a ser vítimas de agressões e prisões arbitrárias. Seis anos depois, um novo acordo autorizou novamente o aproveitamento dos restos de eucalipto e ainda a implantação de programas de geração e renda pela empresa e prefeituras, nas comunidades ilhadas pelos extensos eucaliptais, o que não aconteceu. 

Sem posse de documentos como escritura de imóveis, devido ao conflito pelo território explorado pela Aracruz, os quilombolas não conseguem obter licenciamento ambiental para registro de seus fornos. Audiências públicas foram realizadas sobre o assunto, também sem providências. Problema que poderia ser resolvido com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa se recusa a firmá-lo. 

A associação reúne 150 famílias quilombolas, das comunidades de Nossa Senhora Aparecida, Poço Cachimbo, Morro das Araras, Córrego do Sapato e Córrego do Macuco, em Conceição da Barra e São Mateus.

Imprensa

Além de se encontrarem em situação de miséria e de insegurança alimentar e abandonados pelo Estado (governos federal, estadual e municipal), os quilombolas denunciam as tentativas de criminalização da mídia corporativa, que tenta marginalizá-los para a sociedade. 

No mesmo documento enviado às autoridades, a associação protocolou um abaixo-assinado contra matérias publicadas também em agosto deste ano, pelo jornal Folha Vitória e Rede Record, responsabilizando os quilombolas pela Máfia do Carvão. As matérias, segundo eles, agravaram a situação na região e ainda geraram desconfiança no mercado. 

Para eles, a intenção foi denunciar roubo de madeira – mesma alegação utilizada pela empresa para prender quilombolas arbitrariamente –, marginalizar as comunidades e ocultar os graves problemas sociais decorrentes das atividades promovidas pela Aracruz Celulose no Espírito Santo. 

“A polícia é quem tem que saber quem rouba, quem é máfia. Tratar todos os quilombolas como criminosos é generalizar. A empresa prende, tem milícia armada, lança venenos em cima das comunidades, realiza aterros irregulares e ninguém fala nada. Com os quilombolas, é bem diferente. Não vamos aceitar!”, ressaltou Manoel Pedro Serafim.


<O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

Fonte: www.seculodiario.com.br em15/12/11

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

TJ/GO reconhece legalidade da posse territorial do quilombo Kalunga

Daiane Souza
O  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconhece a legalidade do título de posse territorial do quilombo Kalunga. O título foi questionado em 2000 por meio de uma Suscitação de Dúvida apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alegre de Goiás e teve sua legalidade reconhecida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel da comarca de Campos Belos.
O processo passou a ser considerado quando o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás (IDAGO) protocolou pedido de matrícula e registro de um trecho do território kalunga, conhecido como Serra da Contenda III. Segundo o instituto, as terras seriam devolutas à União, no entanto a conclusão após 11 anos de processo foi de que o problema estaria na má delimitação das terras.
Esclarecida a situação, a Fundação Cultural Palmares deve apresentar os documentos necessários à comprovação do direito de propriedade kalunga ao TJGO. De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação, a intenção é dar continuidade ao processo de modo que a certificação definitiva do Quilombo Kalunga aconteça o mais breve possível. Nos autos, o juiz Samuel ressalta em sua conclusão que a dúvida quanto a legalidade da certificação emitida pela Palmares está sanada, “cabendo ao tabelião promover o registro do imóvel”, declara.
Maior quilombo do Brasil – Situado no nordeste do Estado de Goiás, o Quilombo Kalunga existe desde 1722 e tem como território uma área de 253 mil hectares segundo a Fundação Cultural Palmares. O fato de os Kalungas terem permanecido distantes dos centros urbanos e de difícil acesso, fez da comunidade um das poucas que praticamente não sofreram influências externas em seu modo de vida.
A comunidade é composta por aproximadamente 800 famílias que no dia-a-dia, se dedicam à plantação de mandioca, arroz, fumo, milho e feijão, além de criar gado e aves e praticarem caça e pesca. Apesar disso, a fabricação de farinha é a atividade produtiva mais importante, base principal do sustento e foco de união das famílias.
O quilombo foi declarado em 2010 como área de interesse pela Presidência da República e passa por procedimentos de desapropriação dos imóveis rurais localizados em sua área de abrangência. O Ministério Público Federal tem acompanhado o processo assegurando os direitos da comunidade e fiscalizando as ações de regularização fundiária do território.
http://www.palmares.gov.br/?p=16949

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Os decretos desapropriatórios de 2011 e a esperança para 2012

Um servidor com mais de 25 anos de INCRA/MA, me confidenciou que, ao longo de todo esse tempo, nunca tinha visto um Governo tão moroso e com forte contingenciamento de recursos, para realização da reforma agrária, e que havia o risco deste ano entrar para a História como aquele no qual não seria assinado nenhum decreto desapropriatório por parte da Presidência da República. 

Essa mancha o Governo Dilma não vai mais carregar, pelo menos em 2011.  Informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (leia aqui) afirma que foram publicados no Diário Oficial da União do último dia 26, os primeiros (isso mesmo: os primeiros, depois de quase doze meses de governo) decretos desapropriatórios assinados pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o MDA, serão desapropriadas 60 fazendas, em 13 Estados, totalizando mais de 112 mil hectares de terra, que beneficiarão cerca de 2.739 famílias.

2011 foi um ano de forte pressão dos trabalhadores e das entidades do movimento social pela aceleração do processo de reforma agrária. Destacamos os 3 acampamentos de quilombolas, sem-terras e indígenas na sede do INCRA do Maranhão, para denunciar a morosidade do Estado Brasileiro na regularização fundiária e a violência cometida contra essas populações. Em âmbito nacional, marchas e acampamentos em outros Estados também fizeram forte coro com o movimento de luta pela terra.

Assim, o Governo foi obrigado, em agosto, a anunciar a liberação de mais de 400 milhões de reais para a obtenção de terras, só aprovado pelo Congresso Nacional no mês de novembro. É este valor que será usado para pagar os proprietários dessas 60 fazendas nos processos judiciais de desapropriação.

No Maranhão, os decretos desapropriatórios assinados pela Presidenta totalizam cerca de 34.340 hectares. Quase metade das áreas a serem desapropriadas estão nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos (15.915 hectares).

Os dois municípios estão situados na região do Baixo Parnaíba Maranhense e são áreas de grande influência dos projetos de monocultivo de eucalipto da Suzano Papel e Celulose. Os decretos desapropriatórios nesses municípios são importantes, tendo em vista que as comunidades tradicionais ali situadas sofrem forte pressão da empresa e de terceiros na tentativa de invasão do território para plantio da espécie.

Contudo, os números ainda são inexpressivos se comparados com a quantidade de terras que a Suzano Papel e Celulose alega ser proprietária na região (cerca de 70 mil hectares). Outras áreas de comunidades tradicionais nos municípios do Baixo Parnaíba estão situadas em áreas pretendidas pela Suzano. Já existem, tanto no INCRA como no ITERMA (órgão fundiário estadual) processos de regularização das mesmas. 

2012, em que pese as expectativas contrárias, pode ser um ano tão ruim quanto este que finda. Matéria escrita pelo jornalista Vinícius Mansur, para o portal Brasil de Fato, atesta que, segundo levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, o orçamento para a função Organização Agrária retrocederá aos valores da época do Governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo levantamento do jornalista, o orçamento de 2012 para o INCRA apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010. Leia matéria completa aqui.

Estamos em um período no qual as esperanças por dias melhores se renovam. Para centenas de famílias de trabalhadores rurais, isso não é diferente. Em que pese as informações sobre o orçamento para o ano que vem, a esperança (e a luta) por dias melhores e por uma reforma agrária efetiva no Brasil sempre persistirá em nossos corações!

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

ANISTIA INTERNACIONAL LANÇA CAMPANHA EM DEFESA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SALGADO/MARANHÃO

Por Alice Pires


A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, lançou nesta quinta-feira (23.12.2011) uma campanha internacional, em defesa da Comunidade quilombola de Salgado, em Pirapemas no Maranhão. A anistia enviou correspondência à governadora Roseana Sarney e à Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, cobrando do governo estadual e federal providências urgentes em relação à segurança da comunidade e ao líder comunitário José da Cruz.

Salgado é mais uma comunidade quilombola no Maranhão que sofre com ameaças e intimidações constantes de fazendeiros locais, como conseqüência de sua longa luta pela titulação de seu território. Relata o documento enviado pela  Anistia que “no final de agosto, um pistoleiro efetuou disparos na direção da casa de seu José da Cruz, matando uma porca. No dia 3 de dezembro de 2011 , integrantes da comunidade descobriram que 18 animais do lavrador tinham sido envenenados e mortos, causando uma perda enorme para sua família. Em 14 de dezembro, membros da comunidade encontraram recipientes de veneno dentro do poço utilizado pela comunidade. “

O fato chamou a atenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que realizou uma coletiva de imprensa no dia 16 de dezembro em São Luís,  denunciando o caso. Poucos dias após a coletiva, o Sr. José da Cruz informou que enquanto estava ausente, dois pistoleiros o procuraram na sua casa para matá-lo.

Os acusados de toda essa violência são dois homens – Ivanilson Pontes de Araújo e seu pai Moisés Araújo, que desde 1982 travam um conflito possessório com a comunidade. Em outubro de 2010, o juiz da Comarca de Cantanhede concedeu manutenção de posse em favor das famílias, no entanto, os dois acusados insistem em desrespeitar a ordem judicial. Durante a entrevista coletiva, o quilombola  José Patrício denunciou que Ivanilson o teria ameaçado dizendo que se ele e outros moradores da comunidade continuassem a fazer roças iriam “pagar caro” por isso.

O mais alarmante de tudo isso é a suspeita da conivência da polícia do Estado com os fazendeiros locais. A delegacia de Pirapemas está fechada e os quilombolas não conseguem sequer fazer um boletim de ocorrência. Além de tudo, o escrivão da polícia foi visto em companhia de um dos acusados.

O documento enviado pela Anistia relata ainda que membros do Programa Federal para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos já visitaram a comunidade e prometeram incluí-los no programa, no entanto, procurado pela Anistia no dia 21 de dezembro, o governo federal não soube  informar que medidas seriam adotadas para garantir a segurança da comunidade, dizendo que o dever de fazer isso era das autoridades estaduais.

Esta não é a primeira vez que a Anistia Internacional se pronuncia em relação a esse conflito. No dia 01 de agosto foi lançado para todo o mundo a partir de Londres, uma campanha em defesa do advogado da Comissão Pastoral da Terra, Diogo Cabral e do Padre Inaldo Serejo, coordenador da CPT no Maranhão. Ambos foram ameaçados na tarde de 25 de julho enquanto assistiam a uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado. Refere a Anistia que, segundo Diogo Cabral, um fazendeiro local, disse na porta do Fórum que pessoas de fora traziam problemas para o povoado e que, devido ao apoio dado à comunidade quilombola, "a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Dorothy".

“A  CPT tem mantido contato permanente com a Anistia Internacional que tem acompanhado atentamente o conflito. O que esperamos é que o INCRA acelere o mais breve possível o processo de titulação que já está tramitando há 11 anos, eivado de fraudes por parte dos servidores do INCRA que chegaram a admitir no processo técnico que sequer havia famílias morando na área. Esperamos também que o governo do estado cumpra seu papel de garantir segurança à comunidade visto que há uma relação muito próxima dos acusados tanto com a polícia civil quanto com a militar”, disse Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Justiça concede liminar favorável à comunidade de Bracinho contra a Suzano Papel e Celulose.


Diário: DJMA  Edição: 231
Página: 468 a 468
Órgão: JUSTIÇA ESTADUAL DO INTERIOR
Processo: 363-88.2011.8.10.0117.
Publicação: 21/12/2011
Vara: NÃO CONSTA
Cidade: SANTA QUITÉRIA
Divulgação: 20/12/2011
Processo nº.363-88.2011.8.10.0117.
Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido de Liminar.
Autores: ALBERTO ALVES DE ARAUJO, CIDELIA ALVES DE ARAUJO, CLEMILTON ALVES DE ARAUJO, ELIEUDE GONCALVES DE PAULA, FRANSICO MOTA DE SOUSA, GILSON DE SOUSA VIANA, JEAN ARAUJO DE SOUSA, JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ALVES VIANA, JOSE GONZAGA ARAUJO SOUSA, JOSE VIANA DE SOUSA, JOSECIVALDO DOS SANTOS VIANA, JOSIANE ARAUJO DE SOUSA, MARILENE DE SOUSA VIANA, MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO, MARLY VIANA DOS SANTOS, NOEMIA ALVES DE ARAUJO, OSMARINO DOS SANTOS SOUSA, RAIMUNDO VIANA DE SOUSA, SEBASTIÃO ALVES VIANA e VANDERLEY ARAUJO DE SOUSA.
Advogado: Igor Martins Coelho Almeida OAB/MA 8.505; Celso Sampaio
Gomes OAB/MA 3.531.
Requerido: SUZANO PAPEL E CELULOSE LTDA
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação possessória de interdito proibitório, com pedido de concessão de liminar, proposta por ALBERTO ALVES DE ARAUJO, CIDELIA ALVES DE ARAUJO, CLEMILTON ALVES DE ARAUJO, ELIEUDE GONCALVES DE PAULA, FRANSICO MOTA DE SOUSA, GILSON DE SOUSA VIANA, JEAN ARAUJO DE SOUSA, JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ALVES VIANA, JOSE GONZAGA ARAUJO SOUSA, JOSE VIANA DE SOUSA, JOSECIVALDO DOS SANTOS VIANA, JOSIANE ARAUJO DE SOUSA, MARILENE DE SOUSA VIANA, MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO, MARLY VIANA DOS SANTOS, NOEMIA ALVES DE ARAUJO, OSMARINO DOS SANTOS SOUSA, RAIMUNDO VIANA DE SOUSA, SEBASTIÃO ALVES VIANA e VANDERLEY ARAUJO DE SOUSA em face da SUZANO PAPEL E CELULOSE LTDA, com fundamento nos artigos 932 e 933, ambos do Código de Processo Civil.
Aduzem, em apertada síntese, os autores que a Comunidade Tradicional de Bracinho, neste Município, e composta por cerca de 39 famílias, que residem há várias décadas numa área de cerca de 3.390 hectares e os moradores mais
antigos, com cerca de 70, 80 anos, relatam que nasceram e se criaram naquelas terras, convivendo de modo pacífico e harmonioso. Alegam que são trabalhadores rurais que vivem da agricultura e do extrativismovegetal.
Sustentam que, no ano de 2010, mediante requerimento da Associação Comunitária Alves de Araújo (senhor que nasceu e faleceu na referida comunidade aos 87 anos), que representa a comunidade Bracinho, foi aberto procedimento de regularização fundiária no Instituto de Terras e Colonização do Maranhão-ITERMA.
Informam que o Processo, tombado sob o numero 1.254/2010, encontra-se com andamento regular na referida autarquia e que, no dia 22/09/2010, o técnico do ITERMA, JOSÉ LINS RODRIGUES FILHO, elaborou o mapa cartográfico da Gleba e que, segundo a medição, do ITERMA, a área georreferenciada pertencente à comunidade é de 3.390,1741 hectares. Contudo, sustentam que a paz em que vivia a Comunidade foi quebrada com a chegada dos grandes projetos de monoculturas na região do Baixo Parnaíba, em especial do danoso monocultivo de eucalipto da empresa Requerida. Informam que, no dia 17/05/2011, a comunidade foi surpreendida com ações violentas da empresa Requerida em seu território, conforme boletins de ocorrência juntados aos autos.
Neste dia teria o representante da empresa de nome DEMERVAL, em conjunto com outras pessoas, máquinas e com seguranças armados da empresa CLASI, tentado invadir uma área de roça da comunidade, a fim de realizar desmatamento para o plantio da monocultura de eucalipto e que a comunidade, no legítimo direito de resistência e de defesa de seu território, conseguiu impedir o desmatamento que pretendia a empresa requerida. Narram que essa não foi a primeira vez que a empresa tentou invadir o território da Comunidade e que, no ano de 2010, ocorreu um episodio semelhante, tendo a Comunidade conseguido impedir o desmatamento e a destruição de lagoas e riachos que abastecem o Rio Preguiças.
Na primeira tentativa de invasão da empresa, os funcionários desta estavam realizando trabalhos de abertura de estrada e de limpeza das chapadas, com construção de variantes para desmatar a área.Sabendo disso, a comunidade procurou os funcionários da empresa e pediram que eles parassem os trabalhos, o que acabou acontecendo. Já na segunda tentativa, também no ano de 2010, os funcionários teriam aparecido na área para colocar veneno nas terras de Chapada para afugentar formigas e demais insetos, o que é um primeiro passo antes de desmatar a área.
Colocação desse veneno deu-se muito próximo às casas dos Requerentes, há
uma distância menor que 01 Km. Mais uma vez, os Requerentes solicitaram a paralisação dos serviços e os funcionários da Requerida pararam o serviços. Nesta última turbação da área, as moradores descobriram que o Requerido estava prestes a desmatar a área do litígio com 10 (dez) pessoas e mais 04 (quatro) seguranças armados, auxiliados por 04 (quatro) carros pequenos e uma máquina.Para impedir a comunidade utilizou cerca de 30 (trinta) pessoas, entre idosos, crianças e mulheres grávidas).
A partir disso alguns representantes da Requerida passaram a ameaçar as pessoas da comunidade. É o relatório. Decido. Segundo lição de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, volume III, 26ª ed., fl.137), “o interdito proibitório é de natureza preventiva e tem por objetivo impedir que se consume dano apenas temido”. Vê-se, assim, que esta ação é cabível àquele que tenha justo receio de ser molestado em sua posse, desde que a ameaça da moléstia seja de agressão iminente. É possível a concessão inaudita altera pars do mandado proibitório sem que haja violação aos princípios da ampla defesa e contraditório, uma vez que, a estes, sobrepõem-se os da celeridade e efetividade da jurisdição, bastando, para tanto, que o autor comprove de plano a presença dos requisitos previstos no art.932 do Código de Processo Civil.
Configurados os requisitos necessários à concessão de liminar em ação de liminar em ação de interdito proibitório, quais sejam, comprovação da posse dos autores, da iminência da realização de turbação ou esbulho de sua posse e da continuação desta (fumus boniiures), deve-se deferida a liminar de interdito proibitório. Comprovação da posse dos autores (lavradores) faz-se com as declarações de fls.21/111, bem como pelos documentos de fls.119/124, estes últimos comprovam a existência do Processo nº.1.254/2010 perante o ITERMA, cujo objeto é a regularização da área do Povoado Bracinho, Município de Santa Quite ia/MA, assim como as fotos de fls.125/129 que retratam as benfeitorias e moradores da comunidade do Povoado Bracinho, Santa Quitéria/MA. Já a comprovação da iminência de turbação ou esbulho da área de posse e da continuação desta faz-se peã Certidão Policial de fl.35. Já o periculum in mora pode ser fundamentado no fato de que os Requerentes são moradores e trabalhadores da área em questão e se esta área for desmatada, envenenada e/ou invadida pe1a Requerida os Requerentes sofrerão sérios prejuízos no modo de viver, pois poderão ficar sem moradia, sem área para a roça e sem plantas para praticarem o extrativismo.
Além disso, o desmatamento gera um grave prejuízo ambiental, irreversível, até porque além do desmatamento se é jogado veneno na terra, o que ocasiona desaparecimento de fauna e flora da Região e aumenta o grau de calor já sentido no Baixo Parnaíba, o que poderá abalar sensivelmente a Comunidade formada pelos Requerentes, pessoas de parcos poderes aquisitivos e dependem da natureza para sobreviver, até porque muitos dos Requerentes vivem única e exclusivamente de roça e extrativismo, além da pesca artesanal nos rios e lagos da Comunidade.
Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE: A) A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO, para que a Ré se abstenha de praticar atos de ameaça aos possuidores da Comunidade Tradicional de Bracinho, localizada no Município de Santa Quitéria/MA ou de invasão desta propriedade rural, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) por dia, de infringência à determinação contida no mencionado mandado, multa a esta a ser revertida aos Requerentes por rateamento; B) A Citação da Ré (através de Carta com AR) para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos declinados na inicial; C) A intimação do INCRA e ITERMA (através de Carta com AR) para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem informações sobre a área em questão e manifestarem interesse na presente demanda, devendo ser enviado junto com o Mandado, cópia da inicial e dos documentos de fls.119/123; D) A notificação do Ministério Público, com o dos autos (após o cumprimento das diligencias acima mencionadas) para que diga se possui interesse na causa, no prazo de 05 (cinco) dias. Concedo o benefício da assistência jurídica gratuita. Santa Quitéria do Maranhão/MA, 11 de outubro de 2011.
Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito”.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

VALE duplica ferrovia e multiplica violações no Maranhão e no Pará

Por Tatiana Merlino
Lucinete* aproxima-se de um homem sentado em uma cadeira de plástico, que, acompanhado de uma jovem, toma cerveja.
– Oi, tudo bem? Você não me ligou… Por quê? – questiona ela.
Não é possível ouvir a resposta.
“Combinamos de ele me ligar amanhã ao meiodia para a gente sair”, conta Lucinete ao voltar, sorrindo. O homem aparenta ter entre 50 e 55 anos, e, embora esteja com uma moça ao seu lado, a quem acaricia e beija, lança muitos olhares para o corpo de Lucinete. A adolescente de 16 anos veste uma calça jeans justa, mini-blusa vermelha, também colada ao corpo, batom vermelho e pintura forte nos olhos.
Como Lucinete, várias outras meninas circulam pelo local, numa noite de sábado do mês de outubro. O figurino é o mesmo: roupinhas justas, curtas, brilhantes, maquiagem no rosto, salto alto, unhas pintadas, cabelo arrumado. A casa de baile de Bom Jesus das Selvas, município localizado no oeste do Maranhão, é o ponto de encontro da cidade, a balada onde jovens, e nem tão jovens, encontram-se para beber, dançar e confraternizar. É ali que também ocorrem os encontros de meninas pobres da cidade com os funcionários das empresas que chegaram a partir de 2010, entre elas a Norberto Odebrecht. Na cidade, a construtora instalou um de seus canteiros de obras para a duplicação de 605 dos 892 quilômetros da Estrada de Ferro Carajás (EFC), concessionária da transnacional mineradora Vale (os quilômetros restantes já foram duplicados e hoje servem de pátios de cruzamento).
A duplicação faz parte de um pacote de cerca de 7,8 bilhões de dólares até 2014 e atenderá o maior projeto da história da empresa e também o maior da indústria de minério de ferro do mundo: o S11D, que será implantado na Serra Sul de Carajás, em Canaã dos Carajás, Pará.
Para atender à iniciativa, a mineradora também construirá um ramal ferroviário de 100 quilômetros ligando a mina de Canaã dos Carajás à EFC, em Parauapebas, e um quarto píer no Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, na capital São Luís, no litoral maranhense. O projeto aumentará a capacidade de produção de minério dos atuais 100 milhões de toneladas ao ano, em 2010 para 230 milhões, em 2015.
Tal aporte pode ser explicado pela pesquisa da Global Industry Analysts (GIA), que aponta que até 2015 o consumo mundial de minério de ferro deve atingir 1,7 bilhão de toneladas ao ano, aumento de 70% em relação a 2010. O aumento no consumo é impulsionado pelo crescimento da economia de países emergentes, em especial a China.
http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/component/content/article/159-edicao-177/2311-vale-duplica-ferrovia-e-multiplica-violacoes-no-maranhao-e-para

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

UNDB abre processo seletivo para professores Mestres e Doutores em Direito

A Coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, no uso de suas atribuições, abre processo seletivo para a contratação de professor, nos seguintes termos:
 
1)      Está aberta 01 (uma) vaga para a composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito (NDE);
2)      O regime de trabalho será de dedicação integral (36 ou 40 hs semanais), sendo até 20 hs em sala de aula e até 20 hs em funções administrativas na Coordenação do Curso;
3)      O valor aproximado de salário (valor bruto) será de R$ 7.500,00 para Professor Mestre e R$ 8.400,00 para Professor Doutor;
4)      São requisitos para a contratação a titulação mínima de Mestre em Direito e experiência em Coordenação de Curso;
5)      Para se inscrever, o candidato precisa encaminhar o seu currículo atualizado (versão lattes) para os endereços eltonfog@yahoo.com.br ou acthomet@hotmail.com até o dia 20 de dezembro de 2011;
6)      Os candidatos selecionados na análise curricular poderão ser convocados para entrevista e/ou prova didática;
7)      Os documentos comprobatórios das informações contidas no currículo serão exigidos em caso de contratação, sendo condição indispensável para esse ato;
8)      Maiores informações sobre o processo seletivo poderão ser obtidas na Coordenação do Curso de Direito, através dos telefones (98)40097065 ou 40097097.
 
Prof. Elton Fogaça
Coordenador do Curso de Direito - UNDB

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

SMDH protocola representação por regularização fundiária em Santa Quitéria

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) protocolou junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/MA, representação na qual requer a imediata regularização fundiária para comunidades tradicionais da referida cidade e também do município de Milagres (termo da comarca).

Na representação, a SMDH relata a estória das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e Bracinho, seu modo de vida tradicional, costumes, preservação do ecossistema local, e toda a resistência que essas comunidades tem realizado frente às investidas da empresa SUZANO Papel e Celulose em se apossar dos seus territórios seculares. O conflito dessas comunidades com a empresa vem ocorrendo dentro e fora do Poder Judiciário.

Outro ponto da Representação apresentada ao Ministério Público local diz respeito ao estado de excessiva morosidade do ITERMA (órgão fundiário do Estado) na regularização fundiária das comunidades já mencionadas, mas também de outras, como Alto Formoso e Tabatinga, também no município de Santa Quitéria, e Lagoa Seca e Santa Helena, no município de Milagres/MA.

Em virtude da instabilidade política no órgão, praticamente nenhum trabalho de regularização foi realizado. Poucas vistorias e ações concretas foram feitas em algumas comunidades, no período próximo do Carnaval deste ano. A partir daí, nada mais foi encaminhado pelo ITERMA.

Segue abaixo texto da Representação apresentada ao Promotor de Santa Quitéria:


"A SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS, pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ n. 05.761.069/0001-51, reconhecida como de utilidade pública pela Lei Estadual n. 4.868A/88 e pela Lei Municipal n. 3.068/90, sediada na Av. Marechal Castelo Branco, n. 697 altos, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-090, São Luis/MA, vem, mui respeitosamente, informar o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS
DAS COMUNIDADES DO PÓLO COCEIRA

A SMDH, desde o mês de setembro de 2008 acompanha sócio-juridicamente as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas, no município de Santa Quitéria em conflito pela posse de suas terras com a empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE.

Essas famílias residem e laboram naquela área há, pelo menos, três gerações, vivendo exclusivamente da agricultura familiar, criação de pequenos animais e extrativismo vegetal, principalmente do bacuri e do pequi, espécies típicas da região. Contudo, com a expansão desenfreada da monocultura de soja e de eucalipto na região, já não se encontram com muita facilidade essas espécies, prejudicando sobremaneira a complementaridade do ciclo produtivo dessas famílias. Além disso, as áreas agricultáveis estão sendo reduzidas ao longo dos anos, tendo em vista esta expansão.

Ocorre que em meados dos nos de 1980, a região de Santa Quitéria e municípios adjacentes vem sofrendo uma grande expansão da cultura de eucalipto, que, depois de cortados,  servem exclusivamente para alimentar os fornos das empresas siderúrgicas do Maranhão, causando severos impactos sócio-ambientais. Vide o que acontece atualmente no município de Açailândia, que sofre impactos gravíssimos desse processo de “desenvolvimento” desenfreado, sem qualquer medida eficaz que garanta a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade das comunidades.

A partir do dia 29 de abril de 2009, a Comercial Agrícola Paineiras/SUZANO iniciou um trabalho de supressão de vegetação nas comunidades vizinhas às dos requerentes, que fazem parte do Pólo Coceira. Sabendo desta atitude, as associações e seus moradores das comunidades de Baixão da Coceira, Coceira, e Lagoa das Caraíbas, ocuparam os limites que estabeleceram entre si das suas terras, e NO DIREITO LEGÍTIMO DE RESISTÊNCIA, DE LEGÍTIMA DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS E DE SUAS POSSES, acamparam, e, de DE FORMA PACÍFICA, SEM QUALQUER DEPREDAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA CONTRATADA PARA OS SERVIÇOS, conseguiram impedir o trabalho de desmatamento em suas terras, o que não aconteceu nas comunidades que não resistiram a essa grave violação aos direitos de seus territórios.

Essa reação legítima das comunidades acabou despertando atenção da diretoria do Grupo Suzano Papel & Celulose, que deslocou dois integrantes até as comunidades referidas no dia 12 de maio daquele ano, a fim de fechar um “acordo” com as mesmas. Apresentaram sua proposta de promover melhorias nas comunidades. Estas não aceitaram, tendo em vista o legítimo direito à posse que lhes assiste. Propuseram então aos diretores da empresa Suzano que só se reuniram novamente com eles na presença dos órgãos responsáveis pela política fundiária, das entidades que lhes prestam assessoria e do MPF e MPE, além de requererem uma ação discriminatória na área, a fim de delimitar as terras, identificando-as, com o objetivo de arrecadá-las e/ou desapropria-las em favor das comunidades.

Tendo em vista a posição das comunidades, os representantes da Suzano (o Sr. Márcio e o Sr. Demerval) fecharam acordo, perante mais de 100 pessoas presentes nessa reunião, e deram suas palavras de que a empresa requerida não iria adentrar nas áreas delimitadas pelas comunidades, e que essas, juntamente com o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba, e a própria Suzano Papel & Celulose se comprometeriam em procurar os órgãos responsáveis para regularizar a situação daquelas terras antes de promoveram qualquer ato de desmatamento.

Contudo, a empresa não cumpriu com o acordo. Em 27 de maio de 2009, a empresa ingressou com uma Ação de Reintegração de Posso contra “Francisca e Sebastião”, moradores do Pólo Coceira, obtendo, a princípio, liminar favorável. Após intervenção da assessoria jurídica da SMDH, agravando da decisão e contestando a exordial, a liminar foi revogada. Atualmente, em sede judicial, as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas encontram-se com seu direito possessório assegurado.

Até a presente data, foram realizadas reuniões com representantes da empresa, das comunidades, do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense e das entidades de assessoria (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro de Cultura Negra do Maranhão e Fórum Carajás) na tentativa de conciliar interesses, mas elas não têm avançado, principalmente em virtude da indefinição quanto a regularização fundiária das comunidades.

DA COMUNIDADE DE BRACINHO

A Comunidade tradicional de Bracinho, neste município, é composta por cerca de 39 famílias, que residem há várias décadas numa área de cerca de 3.390 hectares. Os moradores mais antigos, com cerca de 70, 80 anos relatam que nasceram e se criaram nas naquelas terras, convivendo de modo pacífico e harmonioso com o ambiente local.

Os moradores da comunidade relatam que o Sr Gabriel Alves de Araújo nasceu na área e faleceu com 87 anos, assim como outros trabalhadores ali residentes. É cristalino, em conversas com essas pessoas, e analisando a estrutura da comunidade e as benfeitorias realizadas tanto por particulares quanto pelo poder público, que essas famílias detém a posse (ressalte-se mais uma vez, bastante antiga) mansa e pacífica da região.

No ano de 2010, mediante requerimento da Associação Comunitária Gabriel Alves de Araújo, que representa a comunidade de Bracinho, foi aberto um procedimento de regularização fundiária no Instituto de Terras e Colonização do Maranhão – ITERMA.

O processo, sob o n. 1254/2010, encontra-se com andamento regular na autarquia estadual. No dia 22 de setembro de 2010, o técnico do ITERMA, José Lins Rodrigues Filho elaborou o mapa cartográfico da Gleba. Segundo medição do ITERMA, a área georreferenciada pertencente à comunidade é de 3.390,1741 hectares. Na elaboração do mapa cartográfico, ocorreu um equívoco por parte do órgão fundiário estadual, tendo em vista que consta que o imóvel seria pertencente ao município de Urbano Santos, quando, na verdade, pertence ao município de Santa Quitéria, conforme demonstra certidão cartorial em anexo.

Contudo, a paz harmoniosa que a comunidade desfrutava foi radicalmente quebrada em virtude da chegada dos grandes projetos de monoculturas na região do Baixo Parnaíba, em especial do danoso monocultivo de eucalipto da empresa requerida.

No dia 17 de maio do corrente, a comunidade foi surpreendida com as ações violentas da empresa em seu território. Conforme Boletim de Ocorrência n. 274/2011, registrado na Delegacia desta Comarca, o representante da empresa SUZANO PAPEL & CELULOSE, de nome Demerval, em conjunto com outras pessoas, máquinas e com seguranças armados da empresa CLASI tentaram invadir uma área de roça da comunidade, a fim de realizar desmatamento para plantio da monocultura de eucalipto. No legítimo direito de resistência e de defesa de seu território, as comunidades conseguiram impedir o desmatamento que pretendia a empresa. Os trabalhadores rurais ressaltam que essa não foi a primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa. No ano de 2010, episódio semelhante aconteceu, tendo a comunidade conseguido impedir o desmatamento e a preservação de lagoas e riachos importantes que abastecem o Rio Preguiças, importante ponto turístico da região dos Lençóis Maranhenses.

Na primeira tentativa de invasão do território por parte da empresa, os funcionários da mesma estavam realizando trabalhos de abertura de estrada e de limpeza das chapadas, trabalhando na construção de variantes para desmatar a área. Sabendo disso, a comunidade procurou os funcionários e solicitaram para que parassem os trabalhos da empresa, o que acabou acontecendo.

Na segunda tentativa, também no ano de 2010, funcionários da empresa teriam aparecido na área para colocar veneno nas terras de chapada para afugentar formigas e demais insetos (primeiro passo para realizar o trabalho de desmatamento). A colocação desse veneno na área se deu muito próxima às casas dos trabalhadores, em uma distância que não supera 01 (hum) quilômetro. Nessa tentativa, os requerentes procuraram novamente os funcionários (cerca de 40), afirmando que não poderiam realizar essa colocação do veneno, e que o mesmo estava afetando os moradores da comunidade. Após nova solicitação da comunidade, os empregados pararam com o serviço.

Nesta última tentativa de invasão do território por parte da empresa (no dia 17 de maio do corrente), os requerentes e demais moradores da comunidade descobriram, por acaso, que funcionários da empresa e os seguranças armados estavam prestes a realizar o trabalho de desmatamento. Eram cerca de 10 pessoas e mais 4 seguranças armados, auxiliados por 4 carros pequenos e uma máquina para realizar o desmatamento. Para exercer o direito de resistência e defesa do seu território, cerca de 30 pessoas da comunidade (incluindo mulheres grávidas, idosos e crianças).

No transcorrer da ação, um dos seguranças chegou a disparar, para o alto, uma arma. Com o tiro, uma das mulheres chegou a passar mal e desmaiou, sendo socorrida pelas outras pessoas da comunidade.

A partir da resistência da comunidade, a empresa cessou as atividades na área pertencente à comunidade. Alguns representantes da requerida, a partir disso, passaram a ameaçar as pessoas da comunidade.

Os moradores da comunidade sempre realizaram seus trabalhos de roça e extrativismo na área há várias décadas. Os moradores mais antigos nasceram e se criaram naquele território. A terra sempre foi explorada por eles e demais pessoas da comunidade de modo sustentável, e é por isso que, até hoje, a vegetação nativa encontra-se em pé, fornecendo alimentos e riqueza para aquele povo e preservando os braços de rio que fornecem água para o Rio Preguiças, patrimônio natural dos Lençóis Maranhenses.

Em virtude de todo esse conflito, a SMDH ingressou com Interdito Proibitório (363/2011, vara única da comarca de Santa Quitéria) em face da empresa SUZANO Papel e Celulose, a fim de garantir, judicialmente, a proteção possessória em favor da comunidade.

DA TENTATIVA DE AUDIÊNCIAS COM O ITERMA

Como decorrência natural do processo de regularização fundiária, as comunidades do Pólo Coceira requereram ao ITERMA a regularização de suas terras (Processos 3892/2010, 3887/2010, 3888/2010), no mês de novembro de 2010. A comunidade de Bracinho também já possui processo solicitando a regularização em nome da comunidade (1254/2010).

No dia 15 de fevereiro de 2011, as referidas comunidades, em conjunto com a SMDH, participaram de audiência pública com o ITERMA, tendo ficado compromissado junto ao órgão fundiário que:

1 – Quanto as áreas de Lagoa das Caraíbas, Baixão da Coceira, São José, Lagoa Seca e Santa Helena (estas últimas de Milagres), foi informado pelo ITERMA que essas áreas já estavam matriculadas em nome do Estado do Maranhão, e que, para finalizar o processo de regularização em nome das Associações, o órgão comprometeu-se em finalizar o processo de citação dos confrontantes (prazo estipulado: 31 de março do corrente); solicitar a certificação junto ao INCRA e posterior titulação;
2 – Quanto às áreas de Alto Formoso, Sucuruju, Tabatinga e Pau Cerrado, o ITERMA comprometeu-se em realizar as vistorias nas áreas logo após o carnaval, ou seja, também no mês de março de 2011;
3 – O ITERMA se comprometeu em informar ao juízo de Santa Quitéria e tomar providências judiciais quanto ao desmatamento ocorrido nas Glebas União 1 e 2, no município de Milagres. Áreas já matriculadas em nome do Estado do Maranhão.

Em reunião realizada no dia 20 de julho do corrente, as 10 horas da manhã, na sede da SMDH, as comunidades informaram que:
1 – O ITERMA realizou a medição nas comunidades de Tabatinga e Pau Cerrado, e também a identificação dos confrontantes das comunidades de Santa Helena e Coceira;
2 – Informaram as comunidades que não foi realizado o trabalho de identificação dos confrontantes nas comunidades de São José, Baixão da Coceira e Lagoa Seca. Esse trabalho foi iniciado na comunidade de Lagoa das Caraíbas.
3 – Que o compromisso de vistoria nas comunidades de Alto Formoso e Sucuruju não foi concretizado.

Assim, no dia 20 de julho do corrente, as 15 horas, as referidas comunidades, a SMDH e o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria/MA, foram recebidas pelo presidente do ITERMA para mais uma audiência, de monitoramento dos compromissos firmados e construção de novas agendas de trabalho.

Logo de início, o presidente afirmou que não era mais o dirigente do órgão, que seria substituído por outra pessoa. Em virtude disso, o objetivo de firmar novos compromissos restou frustrado, decepcionando as lideranças comunitárias presentes. Tentou-se nova reunião no mês de outubro, também sem sucesso tendo em vista a indefinição quanto à direção do órgão fundiário estadual.

DOS PEDIDOS:
Assim, diante de todo o exposto, vem a SMDH solicitar:
1 – Intervenção do Ministério Público desta comarca nas ações possessórias nas quais estão envolvidas as comunidades retromencionadas, por envolver conflito coletivo pela posso da terra (art. 82, III, CPC);
2 – Investigação em relação as denúncias de processo de grilagem de terras envolvendo a empresa SUZANO Papel e Celulose, requerendo, inclusive, a apresentação da cadeia dominial de todas as propriedades que ela alega ser sua;
3 – Investigação quanto as denúncias de corte ilegal de espécies nativas da região (tais como Pequi, Bacuri, Murici), protegidas por instrumentos normativos;
4 – Investigação quanto a regularidade e atuação da empresa de segurança privada Clasi, contratada pela SUZANO para garantir a “proteção” de seus campos de eucalipto;
5 – Atuação deste parquet para cobrar do ITERMA a imediata regularização fundiárias das comunidades aqui mencionadas, em processo de acompanhamento sócio-jurídico da SMDH (Coceira, Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas, Santa Helena, Lagoa Seca, Alto Formoso, Tabatinga e Bracinho).

São Luís, 02 de dezembro de 2011.


VICENTE CARLOS DE MESQUITA NETO
Presidente do Conselho Diretor da SMDH

  
IGOR MARTINS COELHO ALMEIDA
OAB/MA 8505
Assessor Jurídico

sábado, 10 de dezembro de 2011

Morros e Belágua aprovam projetos de lei contra grandes projetos monocultivos



Ontem, dia 09 de dezembro, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as Câmaras Municipais dos municípios de Morros e de Belágua, aprovaram leis que proíbem e/ou impedem a expansão de cultivo de monoculturas agressivas ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que sobrevivem, secularmente, desse ecossistema.

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Morros, o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Núbia, foi aprovado por unanimidade entre seus pares. Em linhas gerais, o projeto de lei aprovado proíbe a ampliação e a implantação de novos empreendimentos de monoculturas de eucalipto, mamona, cana-de-açucar e outros. Fica também proibido a utilização de árvores nativas da região para a produção de carvão vegetal em escala industrial.

O Projeto de Lei de Morros também obriga os empreendimentos de monoculturas já existentes a "plantar o equivalente a 30% (trinta por cento) das áreas cultivadas com mata nativa, especialmente pequizeiros, juçareiras, mirinzeiros, muricizeiros, buritizeiros, mangabeiras, bacabeiras, andirobeiras e palmeiras de babaçu, entre outras, independentemente da área de reserva legal e preservação permanente." 

Em Belágua, município vizinho a Morros, também foi aprovado Projeto de lei proibindo o desmatamento de espécies nativas da região para a produção de carvão em escala industrial e a implantação/expansão de monoculturas estranhas ao ecossistema local. O projeto de lei, de iniciativa da assessoria jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi discutido com lideranças e trabalhadores rurais do município de Belágua, em duas reuniões públicas que contaram com a participação do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município.

Para se tornarem lei, os textos aprovados nas respectivas câmaras municipais aguardam a ratificação do Executivo. Hoje, 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prefeito de Belágua, Adalberto Nascimento, deve sancionar o projeto de lei de seu município.

Importante ressaltar que em outros municípios da região já contam com leis semelhantes. São Benedito do Rio Preto, Tutóia, Barreirinhas e São Bernardo são alguns deles. Já existem movimentos semelhantes nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

As leis municipais proibindo o desmatamento de vegetação nativa para a produção, em escala industrial, de carvão vegetal e a implantação monocultivos de soja, eucalipto, cana-de-açúcar são uma tentativa dos municípios e das entidades da sociedade civil organizada em barrar a expansão de grandes projetos na região do Baixo Parnaíba e dos Lençóis-Munim.  Apesar do discurso oficial de respeito ao meio ambiente e de geração de empregos, causam enormes impactos negativos no frágil ecossistema regional, como a extinção de espécies nativas e dos recursos hídricos, como igarapés, lagoas e pequenos rios, importantes não apenas para a sobrevivência desse ecossistema e porque alimentam grandes rios maranhenses, como o Munim e o Preguiças, mas também porque são fontes de vida para milhares de famílias de trabalhadores rurais.


Por Igor Almeida
Assessor Jurídico da SMDH e do CCN/MA


quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Dilma e Maria do Rosário entregam Prêmio de Direitos Humanos em 21 categorias


A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h00, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no país.

A cerimônia de entrega do Prêmio conincide com as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948.

Os contemplados receberão um certificado assinado pela presidenta e um troféu do artista plástico, João Paulo Sirimarco Batista. O troféu em vidro recortado, é desenhado a partir de personagens que representam as categoria do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela SDH/PR.

O Prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas frentes. Neste ano, foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa.
A Comissão de Julgamento da 17ª Edição do Prêmio Direitos Humanos é presidida pela ministra Maria do Rosário e constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa no Brasil.

Cerimônia de entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos
Data: 9 de dezembro de 2011
Horário: 10h00min
Local: Palácio do Planalto, praça dos Três Poderes, Brasília (DF)

Conheça as categorias e os ganhadores da edição 2011 do Prêmio:

1 – Categoria: Dorothy Stang

Geralda Magela da Fonseca – Irmã Geraldinha

Conhecida como Irmã Geraldinha, a freira da Congregação Romana de São Domingos – CRSD implantou a Pastoral da Criança junto às suas companheiras, as Irmãs Dominicanas de Belo Horizonte. Seus projetos sócio-religiosos foram, inclusive, associados ao conhecimento de direitos trabalhistas em Salto da Divisa e ao combate à violência doméstica. Irmã Geraldinha vive no acampamento Dom Luciano, sem água, luz ou esgoto, com mais de cem pessoas e dedica-se, sobretudo, à promoção de maiores avanços na realidade fundiária de Salto da Divisa/MG. Em razão de sua luta, é perseguida pelos grandes latifunidários da região, que ainda se mantém como um palco de conflito na luta pela terra e pela dignidade de centenas de famílias.

2 – Categoria: Educação em Direitos Humanos

Rita Gomes do Nascimento

Indígena do grupo Potyguara de Crateús/CE, iniciou na década de 80 sua militância na Diocese de Crateús, atuando nas Pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde consagra sua dedicação à promoção e defesa dos Direitos Humanos, lutando pelo respeito, tolerância e valorização da diversidade. Dedica-se especialmente às temáticas de Educação Indígena e Educação Quilombola, além de atuar como relatora das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, documento que tem por objetivo orientar o sistema de ensino para a inserção da temática nos currículos da Educação Básica e Educação Superior.

3 – Categoria: Mídia e Direitos Humanos

Agência da Boa Notícia Guajuviras

É uma agência de notícias criada através de projeto fomentado pelo Ministério da Justiça e executado pela Prefeitura de Canoas, no Bairro Guajuviras, em Canoas/RS. O bairro, que convivia com altos índices estaduais de violência e desemprego, tem gradativamente se transformado a partir de várias ações públicas e uma delas foi a criação da Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG), para oportunizar a jovens de 11 a 24 anos experiências de agenciamento social de boas notícias sobre o bairro e sua comunidade, através do aprendizado técnico em oficinas convergentes de fotografia, televisão, rádio, jornal, prática e produção jornalística, Direitos Humanos, comunicação cidadã, vídeo social e seus respectivos suportes na WEB.

4 – Categoria: Centros de Referência em Direitos Humanos

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i

Situado em Campo Grande/MS, o Centro de Defesa é composto por pessoas de diferentes ramos profissionais e sociais, com a missão comum de promover os Direitos Humanos numa perspectiva universal e indivisível, em nível estadual e nacional. Com 20 anos de existência, o trabalho da entidade envolve a proposição de denúncias, ações urgentes, cartas abertas e notas à imprensa; a realização de oficinas, cursos, seminários, projetos e atuação junto a fóruns, conselhos e redes de Direitos Humanos; a elaboração de casos e sistematização de informes e relatórios semestrais e anuais na ótica da universalidade, integralidade e interdependência dos Direitos Humanos; e o monitoramento e acompanhamento jurídico dos casos de violação em Direitos Humanos.

5 – Categoria: Enfrentamento à Pobreza

João Batista Frota – Padre João

Padre João é criador de Obras Sociais, de Projetos e de ONG’s, a exemplo do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (CEPROHPI), trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho. Seu espírito incomodado com as violações e com a necessidade da promoção dos Direitos Humanos é percebido na fundação de entidades como Construtores da Paz e Semeadores da Paz. Seu trabalho mais conhecido, o Projeto Cabra Nossa de cada Dia, consiste na distribuição de caprinos para o sustento de famílias carentes, enfrentando a aridez do sertão com animais fortes e resistentes. Referência em todo Brasil, o projeto já salvou milhares de vidas de crianças, além de contribuir na erradicação da pobreza no semi-árido Sobralense.

6 – Categoria: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

Anderson Lopes Miranda

Líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Anderson percorre o país inteiro organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas. Órfão de pai e mãe, viveu em orfanatos até os 14 anos quando saiu para morar em uma pensão e trabalhar como office boy. Após um assalto em que perdeu todos os seus pertences, foi morar na rua, sem família e sem recursos, onde “aprendeu a não dormir, só cochilar”. Atualmente Anderson Miranda tem família, casa e emprego. Após o assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, região central de São Paulo, participou da organização do primeiro Movimento Nacional dos Moradores de Rua, onde atua de forma efetiva na articulação.
  
7 – Categoria: Enfrentamento à Violência

Patrícia Lourival Acioli – in memoriam

A juíza Patrícia Lourival Acioli notabilizou-se pela defesa do mais crucial dos Direitos Humanos: a vida. Graças a sua atuação na comarca de São Gonçalo/RJ, combatendo vigorosamente toda e qualquer prática de extermínio, muitas vidas foram poupadas, inclusive as de testemunhas ameaçadas. Dona de um sorriso raro, que só não era maior do que a sua coragem, Patrícia provou que ainda há espaço, nos dias de hoje, para o idealismo e o desejo ardente de melhorar o mundo. Defensora pública nos primeiros anos de carreira, Patrícia demonstrava especial preocupação e carinho em relação aos mais carentes, alvo principal dos crimes que ela tentava conter. Martirizada pelos mesmos algozes, até na hora da morte Patrícia se solidarizou com as vítimas do extermínio. Nas palavras de uma senhora simples de São Gonçalo, ao saber da tragédia, “mataram a juíza do povo”. Na defesa da vida, Patrícia Acioli ofereceu a própria vida. Não será em vão. (Texto elaborado por José Augusto Garcia de Sousa, defensor público, amigo de Patrícia Lourival Acioli e de sua família).

8 – Categoria: Segurança Pública

Ricardo Brisolla Balestreri

O Professor Balestreri dedica-se à Segurança Pública e aos Direitos Humanos há mais de 25 anos, tempo em que as duas temáticas operavam em lados opostos e antagônicos. Desde então, sua atuação tem sido determinante tanto para as transformações das instituições e dos profissionais de segurança quanto para a mudança do olhar que a comunidade de Direitos Humanos tem em relação a essas instituições e profissionais. Emblematicamente, ocupou o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, na permanente condição de militante de Direitos Humanos, promovendo uma notável transformação na qualidade do sistema, através da educação de policiais, bombeiros e guardas municipais, por meio de diversos programas de sucesso, dentre eles a Educação a Distância e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, com mais de 70 cursos de especialização acadêmica, as maiores iniciativas desse tipo no mundo.

9 – Categoria: Enfrentamento à Tortura

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)

Teve início com a reunião de profissionais de diversas áreas e instituições para a discussão da situação da Saúde Mental na região de Sorocaba/SP, maior pólo manicomial do Brasil, com aproximadamente 2800 leitos psiquiátricos. Realiza várias atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudanças no modelo de atenção à saúde mental na região. O trabalho do FLAMAS é reconhecido pelo Comitê Nacional de Combate à Tortura como fundamental para denunciar os maus tratos sofridos pelos pacientes internados nos manicômios que ainda existem na região de Sorocaba, funcionando de forma ilegal e imoral.

10 – Categoria: Direito à Memória e à Verdade

Instituto Vladimir Herzog

O instituto tem a missão de contribuir para a reflexão e produção de informação que garantam o direito à justiça e o direito à vida, desenvolvendo sua atuação sobre três pilares: preservar, construir e compartilhar. A preservação da História do Brasil, com foco especial a partir do golpe de 1964, tem como centro de referência a própria história do jornalista Vladimir Herzog. A construção reflete-se na promoção, orientação e premiação de trabalhos de comunicação que abordem temas pertinentes às questões que afetam o direito da sociedade à vida e à justiça, a exemplo do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O desenvolvimento de palestras, debates, cursos e treinamentos nos assuntos das áreas correlatas à Comunicação traduzem a função de compartilhar.

11 – Categoria: Diversidade Religiosa

Flávia da Silva Pinto

Ativista de Direitos Humanos na seara da diversidade e liberdade religiosa, Flávia dedica-se a mutirões de orientação para legalização jurídica dos Terreiros. Atua como sacerdotisa da umbanda na Casa do Perdão e como agente religiosa em presídios. Realiza o Festival Casa do Perdão, para dar visibilidade aos trabalhos sociais dos terreiros. Desenvolve a metodologia de cartografia social participativa através do Mapeamento de Terreiros de Matriz Africana do Rio de Janeiro. Fundadora da ONG Brasil Responsável, atualmente é coordenadora da área de Intolerância Religiosa da Superintendência dos Direitos Difusos e Coletivos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

12 – Categoria: Igualdade Racial

Creuza Maria Oliveira

Negra e pobre, Creuza deixou a roça aos 10 anos, no sertão da Bahia. Por cinco anos, cuidou de crianças, cozinhou, limpou e lavou roupas em troca de comida e roupas usadas. Cumpria uma jornada de mais de 12 horas, de segunda a segunda, sem receber nenhum salário. Apenas aos 15 anos recebeu sua primeira – e irrisória – remuneração. Em 1983, ingressou na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Participou da fundação da Associação Profissional das Domésticas, em 1986, e foi umas das criadoras do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, em 1990. Atualmente, exerce a função de presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, além de ser membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade.

13 – Categoria: Igualdade de Gênero

Berenice Bento

Berenice Bento é professora do Departamento de Ciências Sociais da UFRN e Coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos - TIRÉSIAS/UFRN. Possui graduação em Ciências Sociais pela UFG (1994), mestrado em Sociologia pela UnB (1998), Doutorado em Sociologia pela UnB e Universidade de Barcelona (2003), Pós Doutorado pelo CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares) da UnB (2009).  Foi Secretária Executiva da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH- Gestão 2006-2008). Entre suas publicações de artigos e livros destacam-se: A (re) invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual (Garamond: 2006) e O que é transexualidade (Brasiliense: 2008). Atua nos seguintes temas: Direitos Humanos, transexualidade, gênero  e  teoria queer.

14 – Categoria: Garantia dos Direitos da População de LGBT

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Entre os anos de 2008 e 2011, o Ministro Carlos Ayres Britto foi o relator no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4277, ambas reclamando “o reconhecimento no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendam-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”. Através desse reconhecimento, inúmeros direitos fundamentais da população LGBT passaram a ter status constitucional.

15 – Categoria: Santa Quitéria do Maranhão

Defensoria Pública do Estado do Pará

A Defensoria Pública do Pará, com o Programa Balcão de Direitos, percorre todo o Pará, levando atendimento gratuito à população mais carente do estado, ultrapassando a meta de 8.631 atendimentos em 12 municípios, prevista em seu Plano Plurianual 2008/2011, realizando 25.530 atendimentos em 67 municípios paraenses. Ressalta-se a atuação de quatro ações em área indígena, nas quais ocorreram dois casamentos comunitários, beneficiando um total de 160 casais indígenas no município de Oriximiná e Xingu; o atendimento à população quilombola (Oiximiná,Castelo dos Sonhos e Abaetetuba); além do atendimento em área de garimpo (Comunidade da Assurini – Município de Altamira, Comunidade Garimpo Ressaca, Garimpo do Galo, Garimpo Ilha da Fazenda –  Município Senador José Porfírio).

16 – Categoria: Erradicação do Trabalho Escravo

Antonio José Ferreira Lima Filho

Antônio Filho atua prioritariamente no atendimento das vítimas de Trabalho Escravo, prestando acompanhamento e monitoramento de ações judiciais contra os escravistas contemporâneos, na busca pela reparação do dano moral individual. Seus trabalhos contribuíram significativamente para o avanço das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, culminando no lançamento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e posteriormente o Plano de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, sendo este, o primeiro plano estadual lançado no País. É Membro titular da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho escravo no Maranhão (COETRAE) e coordenador do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (FOREM).

17 – Categoria: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Wanderlino Nogueira Neto

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e ativista pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, Wanderlino Nogueira tem produzido vasto material bibliográfico para subsidiar as ações dos profissionais atuantes nesta área, na qual é reconhecido como um dos principais teóricos brasileiros. Sua influência foi decisiva para a implementação da Resolução Regulamentadora do Sistema de Garantias de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. Através de sua participação nas redes nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, tem contribuído para pautar o tema de forma inovadora, com base na participação social, no empoderamento de crianças e adolescentes, a partir da escuta e da garantia de participação.

18 – Categoria: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

Maria Luíza Teixeira

Assistente Social, pesquisou e planejou, entre 2008 e 2010, o Projeto intitulado: “Transporte Urbano e População Idosa: construindo uma nova relação”, que contribui para a sensibilização de motoristas e cobradores com relação à violência cometida contra o idoso usuário do transporte coletivo urbano, explicando, informando e debatendo sobre o Estatuto do Idoso. Atualmente, desenvolve o projeto em todas as empresas de ônibus de Natal/RN, através de atividades lúdicas em um ônibus cenário, onde desenvolvem uma simulação que possibilita aos operadores colocarem-se no lugar da pessoa idosa e pensar em soluções para as mais diversas dificuldades e preconceitos que vivenciam.

19 – Categoria: Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

A ONG Escola de Gente - Comunicação em Inclusão coloca a comunicação a serviço da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente com deficiência e vivendo na pobreza. Já sensibilizou 400 mil pessoas de todas as regiões do Brasil e de 16 países da África, Europa, América do Norte e do Sul com sua missão de “trabalhar para que políticas públicas sejam inclusivas”, ou seja: busquem soluções para a desigualdade social, ratifiquem a diversidade como um valor e garantam Direitos Humanos para pessoas com e sem deficiência desde a infância. A Escola de Gente atua rompendo a confortável ilusão de que tudo o que se precisa fazer em relação a pessoas com deficiência é admitir, finalmente, que existem; e permitir, caridosamente, que vivam.

20 – Categoria: Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Comunidade Indigena Kaingang Fán Nhĩn

Situada no Bairro Lomba do Pinheiro, espaço urbano de Porto Alegre/RS, a Comunidade indígena Fág Nhin, da etnia Kaingang, é constituída por 25 famílias, totalizando cerca de 150 pessoas. Trabalham pelo aumento da auto-estima da comunidade com participação em eventos externos sobre direitos à saúde, assistência social, segurança alimentar, juventude, entre outros. Em 2009, foi desenvolvido na comunidade o projeto Conviver para Viver Melhor, que compreende a atuação e protagonismo da comunidade, principalmente das mulheres e crianças, na valorização e preservação de sua cultura, através de almoços comunitários, resgatando a tradição alimentar de seus antepassados.

21 – Categoria: Livre

Antonio Augusto Cançado Trindade

O Professor Cançado Trindade contribuiu decisivamente para a formulação de uma política de Direitos Humanos no Brasil, ainda no período de redemocratização do país. Nessa época, colaborou para que o Estado brasileiro aderisse aos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, nos níveis global e regional. Foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tornando-se o primeiro brasileiro na História a presidir um tribunal internacional. Sua luta pelo acesso direto das supostas vítimas aos tribunais internacionais e a consolidação da capacidade processual internacional dos indivíduos é um de seus principais legados. Obteve a maior votação em toda a história das eleições para juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ)