quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Uma viagem contada em imagens - 28 de fevereiro de 2013

Resistência

Caos

Bugigangas de estrada

Furou? Tem conserto!

Pedaladas

E quem disse que só tem búfalos na Baixada?

Caos (2)

No meio do nada, dinheiro indo pro ralo

Vem, gente!

Sai muriçoca.

Maranhão.

Logo ali.

Caos (3) 
engarrafamento na ponte de Itapecuru

A ponte que cai no rio.

Maranhão?

Vai uma cachacinha aí?

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

MPF pede cumprimento de acordo feito pela Vale e Ibama por impactos da EFC



As determinações da Justiça para minimizar os impactos da duplicação da estrada nas comunidades quilombolas da região de Itapecuru, não estão sendo cumpridas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu o cumprimento imediato do acordo feito na Justiça Federal com a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o INCRA e a Fundação Cultural Palmares por causa dos diversos problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

O acordo, homologado por sentença da Justiça Federal no ano passado, foi realizado depois que o MPF moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).

Pelo acordo, a Vale ficou obrigada a realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pelas obras, controlar o volume de som e poeira e fazer levantamento da situação de saúde da população, porém, até o momento, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas acordadas.

Além disto, a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também ficaram obrigados pela Justiça de realizar ações que contribuíssem com a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas atingidas pela EFC, mas, boa parte das determinações ainda não foram cumpridas.

O MPF pede que o acordo feito pela Vale, Ibama Incra e Fundação Palmares seja integralmente cumprido, para solucionar os problemas enfrentados pelos quilombolas de Itapecuru/MA.

Fonte: Ascom/MPF

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Seleção para Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas



O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, abre seleção de currículos para o cargo de Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - DAS 101.3.

Dentre as atribuições do cargo, estão: coordenar, monitorar e avaliar as ações e da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; articular e fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas; gerenciar instrumentos de repasse e parcerias com entes federados e organizações da sociedade civil, além coordenar as áreas de capacitação, estudos e pesquisas sobre o tema.

Para participar da seleção, o candidato deve possuir curso superior, preferencialmente na área de ciências humanas ou sociais; fluência em inglês ou espanhol; é desejável ter pós-graduação e experiência em temas correlatos ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e/ou Direitos Humanos.

Os currículos deverão ser enviados para o endereço eletrônico dejus@mj.gov.br, até 3 de março de 2013, com o campo assunto "Seleção DAS 101.3 - Coordenador - ETP".

Acesse o edital na íntegra aqui

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Nota Pública sobre a situação da comunidade quilombola de Depósito, em Brejo/MA


A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público denunciar as graves violações de direitos humanos ocorridas na comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo/MA, bem como as intimidações e ameaças que as lideranças quilombolas vem sofrendo.

1. Desde outubro de 2010, por indicação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense e da Diocese de Brejo, a SMDH passou a acompanhar sócio-juridicamente a comunidade quilombola de Depósito;

2. Ao longo dos últimos anos, a comunidade vem enfrentando graves conflitos com a detentora do título de propriedade da área, a Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti, que reside no município de Campo Maior, estado do Piauí. Nas primeiras reuniões da SMDH na área, ainda em 2010, moradores da comunidade relataram graves ações que seriam de responsabilidade da proprietária. Em um dos relatos, os quilombolas disseram que nos três anos anteriores (2007, 2008 e 2009) todas as roças tinham sido criminosamente queimadas. Ao longo desse período viviam de cestas básicas fornecidas e de doações de outras comunidades próximas;

3. Após forte pressão junto ao órgão fundiário, a comunidade foi incluída como área prioritária para a contratação de laudos antropológicos realizados por pregão eletrônico pelo INCRA, em 2011. Contudo, apenas em meados do segundo semestre de 2012, os trabalhos de pesquisa foram iniciados;

4. A partir do dia 26 de janeiro de 2013, tratores começaram a realizar o desmatamento em território pertencente à comunidade, além de realizarem o gradeamento da área. Segundo informações obtidas junto aos funcionários da fazenda, a área está sendo preparada para plantio de cana de açúcar. Consta assinalar que a área teria sido arrendada pela proprietária Maria Vitória Fortes Lages Cavalcante a gaúchos (como são conhecidos todos os latifundiários do Centro-Sul do país que vêm se instalando na região) para a realização desse plantio;

5. Por duas vezes (30 e 31 de janeiro e 21 e 22 de fevereiro) representantes do SINTRAF de Brejo, lideranças do quilombo Depósito e a assessoria jurídica da SMDH vêm realizando denúncias do ocorrido ao INCRA e ao Ministério Público Federal. Ambos os órgãos requisitaram da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informações sobre eventuais licenças ambientais concedidas, mas, até a presente data, a Secretaria não enviou nenhuma informação;

6. Ademais, informam as lideranças que pessoas a mando dos arrendatários da propriedade(ainda não identificados) estão armadas com rifles e outras armas de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de criação dos quilombolas. Os mesmos tentaram registrar boletins de ocorrência na delegacia local e apresentar denúncia na promotoria de justiça da comarca, mas não lograram êxito em virtude das reiteradas ausências do delegado e do promotor de justiça;

7. Tais fatos foram relatados em nova visita dos quilombolas ao INCRA, no dia 22 de fevereiro. Importa destacar que o Sr. Manoel Natal, liderança da comunidade quilombola de Depósito, encontra-se incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados;

8. Diante do exposto, a SMDH requer providências imediatas das autoridades públicas para a garantia da integridade do território da comunidade quilombola de Depósito e da integridade física das lideranças ameaçadas.

São Luis, 23 de fevereiro de 2013

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Rede Justiça nos Trilhos seleciona advogado(a)



A Rede Justiça nos Trilhos (JnT) está com processo seletivo aberto para contratar um(a) advogado(a) para prestar-lhe serviços e integrar sua equipe de trabalho no Maranhão.

A Rede JnT é uma coalizão de organizações civis, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, núcleos universitários, professores, religiosos, estudantes e profissionais liberais que atuam na produção de conhecimento e em defesa dos direitos das comunidades que vivem às margens dos empreendimentos de mineração e de siderurgia que compõem o complexo de extração, transformação, escoamento e exportação do minério-de-ferro de Carajás.

O(A) advogado(a) que se busca deve estar devidamente habilitado(a) perante a Ordem dos Advogados do Brasil, ter interesse em um trabalho multidisciplinar, e preferencialmente ter alguma experiência profissional e/ou acadêmica quanto à defesa dos direitos humanos e/ou do meio ambiente e também com educação para a cidadania.

A função requer disponibilidade para atuação junto às populações, instituições jurídicas e demais órgãos de defesa dos direitos humanos tanto em São Luís-MA quanto em diversas comarcas no interior do Estado do Maranhão.

O (a) candidato (a) interessado(a) deverá enviar para justicatrilhos@gmail.com até o dia 23 de fevereiro de 2013, (1) o seu curriculum vitae; (2) um texto de opinião, de 30-40 linhas, sobre projetos empresariais de desenvolvimento, suas consequências para as comunidades locais do Maranhão e o papel dos profissionais do Direito em relação a essas consequências; (3) duas cartas de referência ou, alternativamente, os nomes e telefones de duas pessoas que possam ser contatadas para esse fim.

Uma primeira seleção se dará com base no currículo, texto e referências apresentadas. Os candidatos pré-selecionados serão depois convidados para uma entrevista a se realizar em São Luís-MA no dia 26/02/2013 (a confirmar). Para aqueles que não residirem ou não puderem se deslocar a São Luís, a entrevista poderá ser feita por telefone. O resultado do processo seletivo será comunicado, no momento oportuno, a todos os que dele participarem. 

O começo da prestação de serviço está previsto para o mês de março de 2013.

O contrato é de 12 (doze) meses na modalidade prestação de serviço, por um valor bruto mensal de R$ 3.200,00. A sede de trabalho é um escritório em São Luís‐MA. O contrato prevê um compromisso médio de 30 (trinta) horas semanais. O trabalho inclui elaboração de petições, participação em audiências e acompanhamento de ações judiciais ou procedimentos administrativos. Requer-se disponibilidade para viagens frequentes ao interior do Estado do Maranhão, inclusive em finais de semana.

São Luís-MA, 15 de fevereiro de 2013

A Coordenação Rede JnT

Para maiores informações sobre este processo de seleção, ligar para (99) 8112.8913 (Tim) ou (99)
8816.1788 (Oi). Para informações sobre a Rede JnT, acessar: http://www.justicanostrilhos.org

STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público de São Paulo, que pretendia reformar esse entendimento. 

Na primeira instância, a mulher que pretendia adotar a filha gerada pela companheira obteve sentença favorável. O Ministério Público recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença por considerar que, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a adoção é vantajosa para a criança e permite “o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar”. 

“Não importa se a relação é pouco comum, nem por isso é menos estruturada que a integrada por pessoas de sexos distintos”, afirmou o TJSP, observando que “a prova oral e documental produzida durante a instrução revela que, realmente, a relação familiar se enriqueceu e seus componentes vivem felizes, em harmonia”. 

Em recurso ao STJ, o MP sustentou que seria juridicamente impossível a adoção de criança ou adolescente por duas pessoas do mesmo sexo. Afirmou que “o instituto da adoção guarda perfeita simetria com a filiação natural, pressupondo que o adotando, tanto quanto o filho biológico, seja fruto da união de um homem e uma mulher”. 

A companheira adotante afirmou a anuência da mãe biológica com o pedido de adoção, alegando a estabilidade da relação homoafetiva que mantém com ela e a existência de ganhos para a adotanda. 

Impasses legais

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ser importante levar em conta que, conforme consta do processo, a inseminação artificial (por doador desconhecido) foi fruto de planejamento das duas companheiras, que já viviam em união estável. 

A ministra ressaltou que a situação em julgamento começa a fazer parte do cotidiano das relações homoafetivas e merece, dessa forma, uma apreciação criteriosa. 

“Se não equalizada convenientemente, pode gerar – em caso de óbito do genitor biológico – impasses legais, notadamente no que toca à guarda dos menores, ou ainda discussões de cunho patrimonial, com graves consequências para a prole”, afirmou a ministra. 

Segundo a relatora, não surpreende – nem pode ser tomada como entrave técnico ao pedido de adoção – a circunstância de a união estável envolver uma relação homoafetiva, porque esta, como já consolidado na jurisprudência brasileira, não se distingue, em termos legais, da união estável heteroafetiva. 

Para ela, o argumento do MP de São Paulo – de que o pedido de adoção seria juridicamente impossível, por envolver relação homossexual – impediria não só a adoção unilateral, como no caso em julgamento, mas qualquer adoção conjunta por pares homossexuais. 

Equiparados

No entanto, afirmou a relatora, em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal consolidou a tendência jurisprudencial no sentido de dar à união homossexual os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre pessoas de sexo diferente. 

“A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas, às uniões estáveis heteroafetivas trouxe como corolário a extensão automática, àquelas, das prerrogativas já outorgadas aos companheiros dentro de uma união estável tradicional”, observou a ministra. 

De acordo com Nancy Andrighi, o ordenamento jurídico brasileiro não condiciona o pleno exercício da cidadania a determinada orientação sexual das pessoas: “Se determinada situação é possível ao extrato heterossexual da população brasileira, também o é à fração homossexual, assexual ou transexual, e a todos os demais grupos representativos de minorias de qualquer natureza.” 

Vantagens para o menor

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a existência ou não de vantagens para o adotando, em um processo de adoção, é o elemento subjetivo de maior importância na definição da viabilidade do pedido. Segundo ela, o adotando é “o objeto primário da proteção legal”, e toda a discussão do caso deve levar em conta a “primazia do melhor interesse do menor sobre qualquer outra condição ou direito das partes envolvidas”. 

De acordo com a relatora, o recurso do MP se apoia fundamentalmente na opção sexual da adotante para apontar os inconvenientes da adoção. Porém, afirmou a ministra, “a homossexualidade diz respeito, tão só, à opção sexual. A parentalidade, de outro turno, com aquela não se confunde, pois trata das relações entre pais/mães e filhos.” 

A ministra considera que merece acolhida a vontade das companheiras, mesmo porque é fato que o nascimento da criança ocorreu por meio de acordo mútuo entre a mãe biológica e a adotante, e tal como ocorre em geral nas reproduções naturais ou assistidas, onde os partícipes desejam a reprodução e se comprometem com o fruto concebido e nascido, também nesse caso deve persistir o comprometimento do casal com a nova pessoa. 

“Evidencia-se uma intolerável incongruência com esse viés de pensamento negar o expresso desejo dos atores responsáveis pela concepção em se responsabilizar legalmente pela prole, fruto do duplo desejo de formar uma família”, disse a relatora. 

Duas mães 
A ministra Nancy Andrighi também questionou o argumento do MP de São Paulo a respeito do “constrangimento” que seria enfrentado pela adotanda em razão de apresentar, em seus documentos, “a inusitada condição de filha de duas mulheres”. 

Na opinião da relatora, certos elementos da situação podem mesmo gerar desconforto para a adotanda, “que passará a registrar duas mães, sendo essa distinção reproduzida perenemente, toda vez que for gerar documentação nova”. Porém, “essa diferença persistiria mesmo se não houvesse a adoção, pois haveria maternidade singular no registro de nascimento, que igualmente poderia dar ensejo a tratamento diferenciado”. 

“Essa circunstância não se mostra suficiente para obstar o pedido de adoção, por ser perfeitamente suplantada, em muito, pelos benefícios outorgados pela adoção”, concluiu. Ela lembrou que ainda hoje há casos de discriminação contra filhos de mães solteiras, e que até recentemente os filhos de pais separados enfrentavam problema semelhante. 

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

MPT-MA pede R$ 37,8 milhões em Ação Civil contra a Vale por danos coletivos aos seus trabalhadores.


O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis; a indenização deverá ser revertida em projetos sociais e/ou ao FAT.


Divulgação/MPT-MA 14/02/2013 21h23 - Atualizado em 15/02/2013 06h07

SÃO LUÍS - Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.

O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).

Na Ação, protocolada no final do ano passado, os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.

“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.

Segundo a procuradora, o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.

Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Os 37,8 milhões de reais de indenização deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A reparação por dano moral coletivo adquire uma função social e política, que leva o julgador a fixá-la em montante que signifique uma punição exemplar ao infrator”, pontuou Anya.

Acidentes de trabalho
De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, o Maranhão registrou um aumento no número de casos de acidentes laborais nos últimos anos. Em 2011 foram 6.252 acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e 5.957 em 2009.
 

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Solicitada pela SMDH, audiência pública discute situação do quilombo Barro Vermelho

Audiência Pública sobre Barro Vermelho

Por solicitação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi realizada no dia 07 de fevereiro uma audiência pública para discutir as graves violações de direitos humanos que sofrem a comunidade quilombola de Barro Vermelho, no município de Chapadinha. A referida audiência foi fruto de diálogo aberto entre a SMDH e a Prefeitura Municipal do município, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Igualdade Racial. participaram da audiência vereadores, secretários municipais, representantes do STTR de Chapadinha, do INCRA, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão - FETAEMA, de outras associações sindicais e quilombolas, da Polícia Militar, dentre outras lideranças.

Na audiência, foram destacados como principais pontos de violação aos direitos da comunidade quilombola a titulação da comunidade (através de apresentação do INCRA), bem como a ausência de várias políticas públicas governamentais, seja em âmbito federal, seja municipal. As principais demandas apresentadas foram a inexistência do Programa Luz para Todos, de escola dentro da comunidade, de posto de saúde, de água potável, de estrada trafegável, e de fiscalização dos órgãos ambientais.


Sobre o Luz para Todos, as empresas terceirizadas pela CEMAR para a execução do Programa chegaram a realizar estudos e procurar a comunidade para a instalação da energia elétrica. Contudo, o suposto proprietário do imóvel impediu, por três vezes, que o programa fosse executado para as 26 famílias quilombolas.

A audiência foi aberta com a palavra da Secretária Municipal de Igualdade Racial, Francisca Pessoa. Ela  fez uma apresentação com slides de fotos da situação na comunidade de Barro Vermelho, e relatou que na segunda (04) esteve pessoalmente na área e constatou o grau de violência que os quilombolas estão sofrendo, com a ausência de vários direitos. Crianças estudando em situação precária, sem estrutura, escola de taipa, sem abastecimento de água e sem energia elétrica. O presidente da associação de Barro Vermelho, José Carvalho, destacou o esforço e o desejo da comunidade em ser reconhecida: "Muitos só acreditam quando veem o nosso sofrimento" - frisou ele.

Presidente José Carvalho, falando sobre situação da comunidade

O vice-presidente da associação, Sebastião Silva, fez um depoimento emocionado. Lembrou os anos de luta, as dificuldades enfrentadas e ressaltou o sofrimento da comunidade pela exclusão social. "A comunidade negra sofre desde a época do coronelismo. A escravidão não acabou, apenas se modernizou. A lei diz que temos direitos, quando na verdade, nos falta estrada e escolas. No governo anterior não tivemos apoio, não se executou políticas públicas voltadas para a comunidade. Nossas crianças de 5ª a 8ª série enfrentam todos os dias 2km para chegar à escola, e sem transporte. Muitas vezes o único meio de transporte é uma bicicleta que carrega de duas a três crianças juntas."

Representante da FETAEMA

O advogado da SMDH, Igor Almeida, ressaltou a importância da audiência, como um passo para o reconhecimento e a visibilidade da comunidade quilombola de Barro Vermelho. Destacou que em quase dez anos de luta da comunidade, ocorreram ações de violência, que iam desde o preconceito dos quilombolas na cidade até as prisões ilegais ocorridas, mas, ainda assim, a comunidade nunca desistiu da luta pela garantia de seus direitos. "É preciso que o poder público municipal, articulado com o estadual e o federal pense em políticas públicas voltadas para essas comunidades. É importante frisar o direito de propriedade de suas terras que as comunidades quilombolas têm desde 1988.

Igor Almeida, advogado da SMDH

Igor Almeida ressaltou que a execução de políticas públicas, como o Luz para Todos, não deve ficar condicionada à emissão do título pelo INCRA. "O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é claro ao afirmar que essas comunidades já tem o direito de propriedade de seus territórios, devendo o Estado apenas emitir-lhe o título respectivo. Assim, não pode o Estado negar a execução de políticas porque essas comunidades não possuem o papel, o título, que é apenas um ato burocrático do Estado". Sobre as condições da escola comunitária, Igor Almeida ressaltou: "O município até construiu uma escola para a comunidade, mas ela fica a mais de 2km distante das casas, e no inverno só é possível chegar de barco, pois a estrada fica alagada. Ademais, ela leva o nome de um dos algozes da comunidade e fica em frente à casa dele. Existe grau de violência maior? A comunidade, com razão, não aceitou."

O vereador Manim se comprometeu a levar a questão da ausência do Programa Luz para Todos na comunidade, propondo a criação de uma comissão para acompanhar a situação, o que foi ressaltado pelo vereador Irmão Carlos.

Como encaminhamento, foi deliberado pela constituição de um grupo de trabalho interinstitucional que vai elencar as principais demandas da comunidade, e elaborar um plano de execução dessas políticas.

E como medida emergencial, a Prefeitura de Chapadinha comprometeu-se em realizar articulação o mais rápido possível com o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos, para a execução do programa na comunidade. Caso haja nova resistência por parte do suposto proprietário, a Prefeitura solicitará reforço da Polícia Militar, que mostrou-se disposta a agir nesse sentido. 


Fotos: Prefeitura Municipal de Chapadinha
Escrito por Igor Almeida, com informações do site da Prefeitura Municipal de Chapadinha.





quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

IV Baile do Parangolé festeja os 34 anos da SMDH


Baile carnavalesco acontece sábado (9) no Porto da Gabi










Fundada em 12 de fevereiro de 1979, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) completa 34 anos na próxima terça-feira de carnaval. A comemoração, no entanto, foi antecipada: dia 9 (sábado gordo), a partir das 14h, com entrada franca, no Porto da Gabi (Aterro do Bacanga), acontece o IV Baile do Parangolé, festa já inscrita nos calendários cultural e carnavalesco da cidade.
Batizado pelo coco de Cesar Teixeira, sócio da SMDH e ex-assessor de comunicação da entidade, o Baile do Parangolé tem se constituído num espaço de diversão para militantes de direitos humanos, familiares e amigos. O traço de Djalma Lúcio no material de divulgação deste ano homenageia o jornalista e compositor, autor de vasto repertório carnavalesco. O baile já passou por diversos palcos e este ano, pela segunda vez, acontece à tarde, numa tentativa de resgate dos antigos carnavais, em que adultos e crianças divertiam-se juntos, ao som de sambas, marchas, frevos e outros ritmos do período.
“Carnaval e direitos humanos não se ligam apenas por esta coincidência no calendário. Carnaval é cultura e cultura é um direito humano fundamental. E é preciso que a cultura e todos os outros direitos sejam efetivados na vida das pessoas, sempre”, afirmou Zema Ribeiro, presidente da SMDH.
Com apoio da Fundação Municipal de Cultura (Func) e Porto da Gabi, o IV Baile do Parangolé terá como atrações Chico Nô e a Turma do Vandico, além de participações especiais. “Estamos convidando alguns artistas militantes para nos oferecer uma canja. A escolha de Chico Nô, por exemplo, não é à toa: decorre de seu compromisso com as lutas dos movimentos sociais do Maranhão”, explica.
SERVIÇO
O quê: IV Baile do Parangolé, aniversário de 34 anos da SMDH.
Quem: Chico Nô, Turma do Vandico e participações especiais.
Quando: dia 9 de fevereiro (sábado gordo de carnaval), às 14h.
Onde: Porto da Gabi (Aterro do Bacanga).
Quanto: entrada franca.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Júri absolve integrante de milícia privada da UDR no Paraná


Texto: Ednubia Ghisi e Pedro Carrano, de Curitiba
Fotos: Edson Rimonatto e Thea Tavares

Foto: Edson Rimonatto
O segundo júri popular de envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, realizado hoje (4), em Curitiba/PR, absolveu o integrante de uma milícia privada da União Democrática Ruralista – UDR, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.


Para o advogado assistente de acusação do caso, Fernando Prioste, da Terra de Direitos, a absolvição de um envolvido no assassinato de Sebastião Camargo significa uma fissura na justiça do caso: “A decisão de hoje é uma falha na responsabilização do assassinato, pois já há um articulador de milícia e um fazendeiro condenado, e agora seria um integrante de milícia. Fica uma falha na busca por justiça”. Também compuseram a acusação a promotora de justiça que acompanha o caso, Lúcia Inês Giacometti Andrich, e o advogado integrante do setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, Aton Fon Filho.

Integrantes do MST vindo do interior do estado, estudantes, parlamentares e representantes de movimentos sociais acompanharam o julgamento. De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), independente da sentença, o júri e a acusação sobre um integrante de milícia é consequência de um avanço na construção dos movimentos sociais em relação à sociedade. O atual júri, envolvendo o assassinato de um trabalhador sem-terra, é o quarto realizado em um espaço de três anos no Paraná, mas outros 15 assassinatos ocorridos no mesmo contexto ainda seguem impunes.

“Isso é consequência de um trabalho desenvolvido para que estas pessoas viessem a ser julgadas. Independente da decisão, esta situação é absolutamente atípica, na qual praticantes de crimes como esses vêm a júri. Trata-se de um avanço do Movimento na sensibilização da sociedade”, afirma o deputado.

Irina Karla Bacci, coordenadora-geral da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos também assistiu ao julgamento. Irina deslocou-se de Brasília para acompanhar o júri e defende que o julgamento também se estenda aos acusados de mandato do crime - não apenas aos acusados pela execução. “As violações de Direitos Humanos no Brasil têm tido resposta da sociedade, que já não tolera mais essa conduta. Com certeza, o júri representa o fim da impunidade na disputa pela terra, que é uma bandeira legítima”, defende.

Testemunha - Eduardo Barbosa, delegado de Nova Londrina à época do crime, foi a única testemunha ouvida no júri. Ele reafirmou que, no dia seguinte ao despejo, foi até a fazenda Figueira e apreendeu armas, munição e maconha. Oito pessoas foram presas neste dia, entre elas Augusto Barbosa da Costa, também o primeiro a prestar depoimento. O delegado relembrou que após o depoimento de Augusto, o advogado da União Democrática Ruralista – UDR Ricardo Baggio e o fazendeiro Tarciso Barbosa de Sousa impediram que os outros pistoleiros falassem. Dos cerca de 30 homens armados presentes no dia do crime, apenas Augusto Barbosa da Costa foi incluído no processo como pistoleiro.

Com o decorrer das investigações, Eduardo Barbosa afirma ter sofrido represálias de pessoas influentes na região. O delegado acabou sendo transferido de comarca em decorrência de articulações feitas por Luiz Accorsi, à época deputado estadual, que enviou ofício para o municípios pedindo a mudança de Barbosa. Segundo o delegado, um parente do deputado, Hugo Accorsi, então prefeito de Nova Loanda, também esteve presente no despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo: “Aparentava que o estado, naquela época, não tinha interesse de que as coisas fossem apuradas”, afirmou o delegado durante o interrogatório.

Depois de transferido, Eduardo Barbosa lembra que não foi possível interrogar um dos principais acusados da morte, Marcos Prochet, presidente da UDR na época, que acabou sendo ouvido por carta precatória. Outra investigação interrompida ao longo dos anos foi acerca da origem das diversas armas encontras na fazenda Figueira.

Outros envolvidos - Em novembro de 2012 duas pessoas foram condenadas por participação no assassinato de Sebastião Camargo: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

Além de Augusto Barbosa da Costa, absolvido hoje, o quarto réu no processo é Marcos Prochet, presidente da UDR quando ocorreram os fatos. Prochet está sendo defendido por Roberto Brzezinski Neto, um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, e conseguiu adiar seu julgamento por duas vezes. O latifundiário é o principal acusado de atirar e matar o trabalhador Sebastião Camargo.

Apontado por diversas vezes ao longo dos 15 anos após o crime como articulador da milícia que executou o despejo, o latifundiário Tarciso Barbosa de Souza pode vir a ser incluído no processo. Souza é presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista – UDR e também ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

Fonte: Terra de Direitos