quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Em reunião com a SMDH, Procuradora Geral de Justiça compromete-se com a criação de promotorias agrárias

Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (20) entre a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) e o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, comprometeu-se a encaminhar proposta de criação de promotorias agrárias ao Colégio de Procuradores do MP maranhense. O objetivo é que isso seja feito de imediato, a fim de incluir a criação de cargos já no orçamento de 2013.

Segundo entendimento da Procuradora Geral de Justiça, no Estado do Maranhão se faz necessário a criação de mais de uma promotoria especializada no combate aos conflitos no campo, que seriam regionalizadas, haja vista o Estado apresentar, ao longo dos últimos anos, os maiores índices de conflitos na luta pela terra e pelo território. Ademais

Outro ponto na pauta de discussão entre a SMDH, FDVBPM e MP foi a rearticulação do Grupo Especial de Proteção Ecológica dos Promotores de Justiça do Baixo Parnaíba (GEPEC-BP). O referido Grupo Especial foi criado no âmbito da Procuradoria de Justiça através do Ato nº 3.275, de 16 de setembro de 2003. Em seus primeiros anos de funcionamento, foi importante na articulação de membros do Ministério Público daquela região no combate ao desmatamento ilegal.

A Procuradora Regina Rocha retomará o diálogo com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA para efetivar a rearticulação do GEPEC-BP. A ideia inicial é que o Grupo Especial retome suas atividades contando com cerca de 10 promotores/as de justiça que atuam na região. 

Foi sugerido pela SMDH que o Grupo também possa  discutir as constantes denúncias de grilagem e irregularidades em cartórios da região, favorecendo grandes empresas e latifundiários. Ademais, representantes da Sociedade Maranhense sugeriram também que, assim que o grupo fosse rearticulado, houvesse um momento de diálogo com a professora Maristela de Paula Andrade, que desenvolve profunda pesquisa sobre os impactos sócio-ambientais dos empreendimentos de eucalipto na região do Baixo Parnaíba. A referida pesquisa é fruto de uma parceria entre o FDVBPM e o Grupo de Pesquisa de Estudos Urbanos e Rurais do curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA. 

Participaram da reunião, além da Procuradora Regina Rocha, a Secretária de Assuntos Institucionais do MP, Fabíola F. F. Ferreira, Igor Almeida e Roseane Dias, pela SMDH e o Padre Francisco das Chagas, pela coordenação do FDVBPM. 

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