Portaria da Advocacia Geral da União que ameaça direitos indígenas completa um mês de indefinições

Lideranças indígenas e organizações da sociedade civil se reúnem com a AGU e o Ministério da Justiça para resolver o impasse

Há aproximadamente um mês, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303, que ameaça os direitos dos povos indígenas no Brasil. Publicada no dia 16 de julho, a Portaria pretende aplicar a todos os territórios indígenas as condicionantes do caso do território indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Portaria prevê que os povos indígenas e seus órgãos representativos não devem ser ouvidos quando da instalação de bases, postos e demais intervenções militares, da expansão “estratégica” da malha viária, da exploração de alternativas energéticas “de cunho estratégico” dentre outros, num claro desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e à Constituição Brasileira. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.

Desde a publicação da Portaria, diversas organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de notas, cartas ao poder público e atos públicos. Na última sexta-feira (10), lideranças indígenas ocuparam a sede da AGU, em Brasília (saiba mais), exigindo a revogação imediata da Portaria, que foi feita a partir dos pedidos da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e de parlamentares da bancada ruralista, representantes do agronegócio e do latifúndio, sem que houvesse consulta aos maiores interessados na questão, a população indígena. A mobilização resultou na suspensão temporária dos efeitos da Portaria. Entretanto, as organizações da sociedade civil insistem na revogação e exigem quea Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça cumpram suas prerrogativas institucionais de cumprimento da Constituição e dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Nesta segunda-feira (13), a Plataforma Dhesca Brasil, a Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, o Centro Indigenista Missionário (Cimi), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Socioambiental e lideranças indígenas se reúnem, em Brasília, com representante do Ministério da Justiça e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, para exigir salvaguarda do direito dos povos originários.  

Confira as manifestações da Plataforma Dhesca e de outras organizações de direitos humanos pela revogação da Portaria 303: 

Nota de Repúdio da Plataforma Dhesca Brasil contra Portaria 303, da Advocacia Geral da União, que viola o direito ao território indígena  

Manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil contra a violação dos direitos indígenas e pela revogação da Portaria 303/2012 da AGU  

COIAB conclama organizações para mobilizações contra Portaria 303 da AGU 

Respeito Já e Nós Exigimos! Salvaguardas para a Vida dos Povos Indígenas e Não à Violação de Direitos! Contra as Portarias 303 e 308 da AGU!