A idéia da Relatoria Estadual é movida por um conjunto de entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos: União Estadual por Moradia; Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Sem Terra; CONLUTAS; ANEL; Quilombo Urbano; IFMA; Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo em Paço do Lumiar; associações de moradores e trabalhadores rurais de comunidades ameaçadas de despejo; Jornal Vias de Fato; Núcleo de Assessoria Jurídica Universidade Popular Negro Cosme – Curso de Direito/UFMA; Programa de Assessoria Jurídica Popular - Curso de Direito/UNDB; Núcleo de Regularização Fundiária e Defesa da Moradia da Defensoria Pública Estadual do Maranhão; e Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.
O movimento de resistência pela garantia do Direito à Moradia no Campo e na Cidade ganhou força a partir do violento despejo de cerca de 44 famílias da comunidade Bob Kennedy (hoje, comunidade Menino Gabriel, em homenagem a uma criança que nasceu no dia do despejo), no município de Paço do Lumiar-MA. Após articulação interinstitucional entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Defensoria Pública Estadual, União Estadual por Moradia, deputados da Assembléia Legislativa do Maranhão, dentre outros, conseguiram reverter a situação dessas famílias. No espaço de um ano, tais famílias conseguiram que o Poder Público municipal publicasse Decreto Desapropriatório da área em benefício das famílias. A questão jurídica da área ainda não está completamente definida, mas a comunidade já dispõe de certa segurança às famílias.
As atividades dessa semana contarão com a presença do Relator Nacional do Direito às Cidades da Plataforma DHESCA, Professor Doutor Orlando Jr, da UFRJ. A Plataforma DHESCA Brasil se espelha nas Relatorias Especiais dos mecanismos internacionais (como ONU e OEA). No ano de 2005, as Relatoria Nacional do Direito à Alimentação, Água e Terra Rural, e de Meio Ambiente estiveram na região do Baixo Parnaíba, para identificar as violações de Direitos Humanos. Dessa visita, várias recomendações foram feitas ao Estado do Maranhão. A grande maioria ainda está longe de ser cumprida.
Segue abaixo a programação:
Dia 16/11: Reunião com o Relator Nacional do Direito às Cidades da Plataforma DHESCA, Prof. Dr. Orlando Jr (UFRJ).
Local: Plenário da OAB/MA
Hora: 16h
Dia 17/11: Visitas a comunidades ameaçadas de despejos forçados
(encontro em frente ao Restaurante Chico Noca – Angelim)
08h – Comunidade Novo Angelim;
10h30 – Comunidade Arraial de Anajatiua (região do Quebra Pote)
14h – Comunidade Alto da Esperança (Anjo da Guarda)
18/11: Concentração na Comunidade Menino Gabriel
LANÇAMENTO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS DESPEJOS FORÇADOS
LANÇAMENTO DA RELATORIA ESTADUAL SOBRE OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E RURAIS
Local: Comunidade Menino Gabriel (Bob Kennedy – Paço do Lumiar)
Hora: A partir das 08h30
19/11: Marcha da Periferia
Concentração na Praça Deodoro. Caminhada pela Rua Grande até a Praça Benedito Leite.
Hora: 15h
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