Em recente informe anual sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo, o Estado do Maranhão foi apontado em dois eixos: "Tortura e outros maus-tratos/condições prisionais" e "Disputas por terra". Além destes dois, o Informe 2011 da ONG internacional, no que tange ao Brasil, destaca ainda os eixos de "Segurança Pública", "Direito à Moradia Adequada", "Direitos dos Povos Indígenas", "Direitos dos Trabalhadores", "Impunidade" e "Defensores dos Direitos Humanos".
Na introdução sobre a situação dos direitos humanos no Estado Brasileiro, a Anistia Internacional afirma que "as comunidades que vivem em situação de pobreza continuaram [em 2010] a enfrentar uma série de abusos dos seus direitos humanos, como despejos forçados e falta de acesso a serviços". Continua ainda o texto inicial do Informe 2011 que "povos indígenas, quilombolas e trabalhadores sem terra enfrentaram ameaças, intimidações e violências em decorrência de disputas por terras. Defensores dos direitos humanos continuam correndo perigo, tendo dificuldades para obter proteção do Estado."
O extermínio ocorrido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro de 2010, foi informado no informe da Anistia Internacional.
"Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias do Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água."
No eixo que aborda a questão sobre disputas por terra, a Anistia Internacional (AI) relata que, geralmente, as ameaças e atos de violência contra trabalhadores sem terra são praticados por pistoleiros contratados por fazendeiros, e poucos casos foram investigados adequadamente no ano passado.
A execução da liderança quilombola do Charco, Flaviano Pinto Neto, em 30 de outubro de 2010, foi o caso paradigmático citado no Informe 2011 da AI.
"No município de São Vicente de Férrer, estado do Maranhão, fazendeiros locais ameaçavam constantemente a comunidade do Charco, que realizava uma campanha para que suas terras fossem reconhecidas como um assentamento quilombola. No dia 30 de outubro, o líder comunitário Flaviano Pinto Neto foi morto com sete tiros na cabeça. Outro líder comunitário, Manoel Santana Costa, foi diversas vezes ameaçado de morte, assim como outros 20 membros da comunidade."
Outro ponto que merece destaque no informe da AI é a decisão do STF sobre a interpretação da Lei da Anistia brasileira. A ONG internacional afirma que "O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar". Lembra, ainda, a AI que a atual interpretação da Lei de Anistia nacional resultou na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como a tortura, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da Ditadura Militar.
Por fim, no eixo sobre Impunidade, a AI cita a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de novembro de 2010, na qual conclui que o Estado Brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas no episódio que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia. A Corte constatou que o Brasil havia violado o direito à Justiça ao não investigar adequadamente esses casos e a sonegar informações. A OEA concluiu ainda que a "Lei de Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos."
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