Foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a FUNAI e o INCRA no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Segundo requerimento apresentado (e com assinaturas suficientes para a criação da Comissão), os objetivos principais de investigação são: 1 – critérios para demarcação das terras indígenas; 2 – critérios para a demarcação das terras de remanescentes de quilombos; 3 – conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação de terras indígenas e áreas remanescentes de quilombos; 4 – relacionamento da FUNAI e INCRA com outros órgãos públicos e com Organizações Não Governamentais – ONGs; 5 – apuração de denuncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.
Depois do fracasso ruralista na CPI que investigava atuação do MST, trata-se de mais um processo de intimidação e criminalização de povos tradicionais e movimentos sociais na luta pela regularização dos territórios dessas comunidades, bem como impedir que tais ações de regularização sejam levadas adiante pelos órgãos.
Os deputados federais maranhenses que assinaram pela criação da CPI são:
1 - Alberto Filho (PMDB);
2 - Carlos Brandão (PSDB);
3 - Davi Alves Silva Júnior (PR);
4 - Francisco Escórcio (PMDB);
5 - Hélio Santos (PSD);
6 - Lourival Mendes (PTdoB);
8 - Professor Sétimo (PMDB);
9 - Simplício Araújo (PPS);
10 - Weverton Rocha (PDT);
Abaixo, ato da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Serviço de Análise de Proposições -SERAP
( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 -Fax: 3216-1105 -e-mail: secap.sgm@camara.gov.br )
CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS
(54ª Legislatura 2011-2015)
Conferência de Assinaturas 15/05/2013 18:56:02
(Ordem alfabética) Página: 1 de 5
Proposição:
RCP 0022/2013
Autor da Proposição:
ALCEU MOREIRA E OUTROS
Data de Apresentação:
15/05/2013
Ementa:
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a
atuação da Fundação Nacional do Índio -FUNAI e do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária -INCRA na demarcação de terras
indígenas e de remanescentes de quilombos.
Possui Assinaturas Suficientes: SIM
Totais de Assinaturas:
Confirmadas 202
Não Conferem 002
Fora do Exercício 004
Repetidas 089
Ilegíveis 000
Retiradas 000
Total 297
Confirmadas
1 ABELARDO LUPION DEM PR
2 ADRIAN PMDB RJ
3 AFONSO HAMM PP RS
4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALCEU MOREIRA PMDB RS
6 ALEXANDRE TOLEDO PSDB AL
7 ALFREDO KAEFER PSDB PR
8 ALFREDO SIRKIS PV RJ
9 ANDRE MOURA PSC SE
10 ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR
11 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
12 ANTONIO BULHÕES PRB SP
13 ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB SP
14 ANTONIO IMBASSAHY PSDB BA
15 ARACELY DE PAULA PR MG
16 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
17 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO
18 ARNALDO JARDIM PPS SP
19 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ
20 ARTHUR LIRA PP AL
21 ASDRUBAL BENTES PMDB PA
22 ÁTILA LINS PSD AM
23 AUGUSTO COUTINHO DEM PE
24 BENJAMIN MARANHÃO PMDB PB
25 BERNARDO SANTANA DE VASCONCELL PR MG
26 BETINHO ROSADO DEM RN
27 BETO MANSUR PP SP
28 BRUNO ARAÚJO PSDB PE
29 CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO
30 CARLOS BRANDÃO PSDB MA
31 CARLOS MAGNO PP RO
32 CARLOS ROBERTO PSDB SP
33 CARMEN ZANOTTO PPS SC
34 CELSO JACOB PMDB RJ
35 CELSO MALDANER PMDB SC
36 CESAR COLNAGO PSDB ES
37 CÉSAR HALUM PSD TO
38 CHICO DAS VERDURAS PRP RR
39 COLBERT MARTINS PMDB BA
40 DANILO FORTE PMDB CE
41 DARCÍSIO PERONDI PMDB RS
42 DAVI ALCOLUMBRE DEM AP
43 DAVI ALVES SILVA JÚNIOR PR MA
44 DILCEU SPERAFICO PP PR
45 DIMAS FABIANO PP MG
46 DOMINGOS SÁVIO PSDB MG
47 DR. CARLOS ALBERTO PMN RJ
48 DR. LUIZ FERNANDO PSD AM
49 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ
50 DR. UBIALI PSB SP
51 DUARTE NOGUEIRA PSDB SP
52 DUDIMAR PAXIUBA PSDB PA
53 EDINHO BEZ PMDB SC
54 EDSON SILVA PSB CE
55 EDUARDO AZEREDO PSDB MG
56 EDUARDO BARBOSA PSDB MG
57 EDUARDO SCIARRA PSD PR
58 EFRAIM FILHO DEM PB
59 ELI CORREA FILHO DEM SP
60 ELIENE LIMA PSD MT
61 EMANUEL FERNANDES PSDB SP
62 ERIVELTON SANTANA PSC BA
63 ESPERIDIÃO AMIN PP SC
64 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
65 FÁBIO FARIA PSD RN
66 FABIO TRAD PMDB MS
67 FERNANDO FRANCISCHINI PEN PR
68 FERNANDO JORDÃO PMDB RJ
69 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
70 FRANCISCO TENÓRIO PMN AL
71 GENECIAS NORONHA PMDB CE
72 GERALDO RESENDE PMDB MS
73 GERALDO THADEU PSD MG
74 GIACOBO 74 PR PR
75 GIOVANI CHERINI 75 PDT RS
76 GIOVANNI QUEIROZ 76 PDT PA
77 GIVALDO CARIMBÃO 77 PSB AL
78 GLADSON CAMELI 78 PP AC
GUILHERME MUSSI 79 PSD SP
HÉLIO SANTOS 80 PSD MA
HENRIQUE OLIVEIRA 81 PR AM
HEULER CRUVINEL 82 PSD GO
HOMERO PEREIRA 83 PSD MT
HUMBERTO SOUTO 84 PPS MG
ISAIAS SILVESTRE 85 PSB MG
IZALCI 86 PSDB DF
JAIME MARTINS 87 PR MG
JAIR BOLSONARO 88 PP RJ
JAIRO ATAÍDE 89 DEM MG
JEFFERSON CAMPOS 90 PSD SP
JERÔNIMO GOERGEN 91 PP RS
JHONATAN DE JESUS 92 PRB RR
JOÃO CAMPOS 93 PSDB GO
JOÃO DADO 94 PDT SP
JOÃO LEÃO 95 PP BA
JOÃO LYRA 96 PSD AL
JOÃO MAGALHÃES 97 PMDB MG
JORGE TADEU MUDALEN 98 DEM SP
JORGINHO MELLO 99 PR SC
JOSÉ HUMBERTO 100 PHS MG
JOSÉ NUNES 101 PSD BA
JOSUÉ BENGTSON 102 PTB PA
JÚLIO CAMPOS 103 DEM MT
JÚLIO CESAR 104 PSD PI
JÚNIOR COIMBRA 105 PMDB TO
JUNJI ABE 106 PSD SP
LAURIETE 107 PSC ES
LEANDRO VILELA 108 PMDB GO
LELO COIMBRA 109 PMDB ES
LEONARDO GADELHA 110 PSC PB
LEONARDO PICCIANI 111 PMDB RJ
LINCOLN PORTELA 112 PR MG
LIRA MAIA 113 DEM PA
LOURIVAL MENDES 114 PTdoB MA
LUCIANO CASTRO 115 PR RR
LUIS CARLOS HEINZE 116 PP RS
LUIZ CARLOS 117 PSDB AP
LUIZ DE DEUS 118 DEM BA
LUIZ NISHIMORI 119 PSDB PR
LUIZ PITIMAN 120 PMDB DF
MAJOR FÁBIO 121 DEM PB
MANATO 122 PDT ES
MANDETTA 123 DEM MS
MANUEL ROSA NECA 124 PR RJ
MARCIO JUNQUEIRA 125 DEM RR
MARCO TEBALDI 126 PSDB SC
MARCOS MONTES 127 PSD MG
MARCOS ROGÉRIO 128 PDT RO
MARCUS PESTANA 129 PSDB MG
MÁRIO HERINGER 130 PDT MG
MAURO LOPES 131 PMDB MG
MENDONÇA FILHO 132 DEM PE
MOREIRA MENDES 133 PSD RO
NELSON MARCHEZAN JUNIOR 134 PSDB RS
NELSON MARQUEZELLI 135 PTB SP
NELSON MEURER 136 PP PR
NELSON PADOVANI 137 PSC PR
NEWTON CARDOSO 138 PMDB MG
NILSON LEITÃO 139 PSDB MT
NILSON PINTO 140 PSDB PA
NILTON CAPIXABA 141 PTB RO
ONOFRE SANTO AGOSTINI 142 PSD SC
ONYX LORENZONI 143 DEM RS
OSMAR SERRAGLIO 144 PMDB PR
OSMAR TERRA 145 PMDB RS
OSVALDO REIS 146 PMDB TO
OTAVIO LEITE 147 PSDB RJ
OZIEL OLIVEIRA 148 PDT BA
PAULO CESAR QUARTIERO 149 DEM RR
PAULO FOLETTO 150 PSB ES
PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA 151 PSC PR
PROFESSOR SETIMO 152 PMDB MA
RAIMUNDO GOMES DE MATOS 153 PSDB CE
RAUL LIMA 154 PSD RR
REINALDO AZAMBUJA 155 PSDB MS
RENATO ANDRADE 156 PP MG
RENATO MOLLING 157 PP RS
RENZO BRAZ 158 PP MG
RICARDO IZAR 159 PSD SP
ROBERTO BALESTRA 160 PP GO
ROBERTO BRITTO 161 PP BA
ROBERTO DE LUCENA 162 PV SP
ROBERTO SANTIAGO 163 PSD SP
ROBERTO TEIXEIRA 164 PP PE
RODRIGO DE CASTRO 165 PSDB MG
RODRIGO MAIA 166 DEM RJ
RONALDO FONSECA 167 PR DF
RONALDO NOGUEIRA 168 PTB RS
RUBENS BUENO 169 PPS PR
RUY CARNEIRO 170 PSDB PB
SALVADOR ZIMBALDI 171 PDT SP
SANDES JÚNIOR 172 PP GO
SANDRO ALEX 173 PPS PR
SEBASTIÃO BALA ROCHA 174 PDT AP
SÉRGIO BRITO 175 PSD BA
SERGIO GUERRA 176 PSDB PE
SÉRGIO MORAES 177 PTB RS
SILAS BRASILEIRO 178 PMDB MG
SIMPLÍCIO ARAÚJO 179 PPS MA
STEFANO AGUIAR 180 PSC MG
SUELI VIDIGAL 181 PDT ES
TAKAYAMA 182 PSC PR
TONINHO PINHEIRO 183 PP MG
URZENI ROCHA 184 PSDB RR
VALDIR COLATTO 185 PMDB SC
VALDIVINO DE OLIVEIRA 186 PSDB GO
VALTENIR PEREIRA 187 PSB MT
VANDERLEI MACRIS 188 PSDB SP
VAZ DE LIMA 189 PSDB SP
VILALBA 190 PRB PE
VILSON COVATTI 191 PP RS
VITOR PENIDO 192 DEM MG
WALNEY ROCHA 193 PTB RJ
WALTER FELDMAN 194 PSDB SP
WALTER IHOSHI 195 PSD SP
WANDENKOLK GONÇALVES 196 PSDB PA
WELLINGTON FAGUNDES 197 PR MT
WELLINGTON ROBERTO 198 PR PB
WEVERTON ROCHA 199 PDT MA
WILLIAM DIB 200 PSDB SP
ZEQUINHA MARINHO 201 PSC PA
ZOINHO 202 PR RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário