segunda-feira, 20 de maio de 2013

Deputados Federais maranhenses ratificam criação de CPI para investigar INCRA e FUNAI


Foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a FUNAI e o INCRA no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Segundo requerimento apresentado (e com assinaturas suficientes para a criação da Comissão), os objetivos principais de investigação são: 1 – critérios para demarcação das terras indígenas; 2 – critérios para a demarcação das terras de remanescentes de quilombos; 3 – conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação de terras indígenas e áreas remanescentes de quilombos; 4 – relacionamento da FUNAI e INCRA com outros órgãos públicos e com Organizações Não Governamentais – ONGs; 5 – apuração de denuncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.

Depois do fracasso ruralista na CPI que investigava atuação do MST, trata-se de mais um processo de intimidação e criminalização de povos tradicionais e movimentos sociais na luta pela regularização dos territórios dessas comunidades, bem como impedir que tais ações de regularização sejam levadas adiante pelos órgãos.

Os deputados federais maranhenses que assinaram pela criação da CPI são:

1 - Alberto Filho (PMDB);
2 - Carlos Brandão (PSDB);
3 - Davi Alves Silva Júnior (PR);
4 - Francisco Escórcio (PMDB);
5 - Hélio Santos (PSD);
6 - Lourival Mendes (PTdoB);
8 - Professor Sétimo (PMDB);
9 - Simplício Araújo (PPS);
10 - Weverton Rocha (PDT);

Abaixo, ato da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

SECRETARIA-GERAL DA MESA 
Serviço de Análise de Proposições -SERAP 
( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 -Fax: 3216-1105 -e-mail: secap.sgm@camara.gov.br ) 

CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS 

(54ª Legislatura 2011-2015) 

Conferência de Assinaturas 15/05/2013 18:56:02 
(Ordem alfabética) Página: 1 de 5 

Proposição: 
RCP 0022/2013 

Autor da Proposição: 
ALCEU MOREIRA E OUTROS 

Data de Apresentação: 
15/05/2013 

Ementa: 
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a 
atuação da Fundação Nacional do Índio -FUNAI e do Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária -INCRA na demarcação de terras 
indígenas e de remanescentes de quilombos. 

Possui Assinaturas Suficientes: SIM 
Totais de Assinaturas: 

Confirmadas 202 
Não Conferem 002 
Fora do Exercício 004 
Repetidas 089 
Ilegíveis 000 
Retiradas 000 
Total 297 

Confirmadas 
1 ABELARDO LUPION DEM PR 
2 ADRIAN PMDB RJ 
3 AFONSO HAMM PP RS 
4 ALBERTO FILHO PMDB MA 
5 ALCEU MOREIRA PMDB RS 
6 ALEXANDRE TOLEDO PSDB AL 
7 ALFREDO KAEFER PSDB PR 
8 ALFREDO SIRKIS PV RJ 
9 ANDRE MOURA PSC SE 
10 ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR 
11 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO 
12 ANTONIO BULHÕES PRB SP 
13 ANTONIO CARLOS MENDES THAME PSDB SP 
14 ANTONIO IMBASSAHY PSDB BA 
15 ARACELY DE PAULA PR MG 
16 ARIOSTO HOLANDA PSB CE 
17 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO 
18 ARNALDO JARDIM PPS SP 
19 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ 
20 ARTHUR LIRA PP AL 
21 ASDRUBAL BENTES PMDB PA 
22 ÁTILA LINS PSD AM 
23 AUGUSTO COUTINHO DEM PE 
24 BENJAMIN MARANHÃO PMDB PB 
25 BERNARDO SANTANA DE VASCONCELL PR MG 
26 BETINHO ROSADO DEM RN 
27 BETO MANSUR PP SP 
28 BRUNO ARAÚJO PSDB PE 
29 CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO 
30 CARLOS BRANDÃO PSDB MA 
31 CARLOS MAGNO PP RO 
32 CARLOS ROBERTO PSDB SP 
33 CARMEN ZANOTTO PPS SC 
34 CELSO JACOB PMDB RJ 
35 CELSO MALDANER PMDB SC 
36 CESAR COLNAGO PSDB ES 
37 CÉSAR HALUM PSD TO 
38 CHICO DAS VERDURAS PRP RR 
39 COLBERT MARTINS PMDB BA 
40 DANILO FORTE PMDB CE 
41 DARCÍSIO PERONDI PMDB RS 
42 DAVI ALCOLUMBRE DEM AP 
43 DAVI ALVES SILVA JÚNIOR PR MA 
44 DILCEU SPERAFICO PP PR 
45 DIMAS FABIANO PP MG 
46 DOMINGOS SÁVIO PSDB MG 
47 DR. CARLOS ALBERTO PMN RJ 
48 DR. LUIZ FERNANDO PSD AM 
49 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ 
50 DR. UBIALI PSB SP 
51 DUARTE NOGUEIRA PSDB SP 
52 DUDIMAR PAXIUBA PSDB PA 
53 EDINHO BEZ PMDB SC 
54 EDSON SILVA PSB CE 
55 EDUARDO AZEREDO PSDB MG 
56 EDUARDO BARBOSA PSDB MG 
57 EDUARDO SCIARRA PSD PR 
58 EFRAIM FILHO DEM PB 
59 ELI CORREA FILHO DEM SP 
60 ELIENE LIMA PSD MT 
61 EMANUEL FERNANDES PSDB SP 
62 ERIVELTON SANTANA PSC BA 
63 ESPERIDIÃO AMIN PP SC 
64 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP 
65 FÁBIO FARIA PSD RN 
66 FABIO TRAD PMDB MS 
67 FERNANDO FRANCISCHINI PEN PR 
68 FERNANDO JORDÃO PMDB RJ 
69 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA 
70 FRANCISCO TENÓRIO PMN AL 
71 GENECIAS NORONHA PMDB CE  
72 GERALDO RESENDE  PMDB MS 
73 GERALDO THADEU  PSD MG 
74 GIACOBO 74 PR PR 
75 GIOVANI CHERINI 75 PDT RS 
76 GIOVANNI QUEIROZ 76 PDT PA 
77 GIVALDO CARIMBÃO 77 PSB AL 
78 GLADSON CAMELI 78 PP AC 
GUILHERME MUSSI 79 PSD SP 
HÉLIO SANTOS 80 PSD MA 
HENRIQUE OLIVEIRA 81 PR AM 
HEULER CRUVINEL 82 PSD GO 
HOMERO PEREIRA 83 PSD MT 
HUMBERTO SOUTO 84 PPS MG 
ISAIAS SILVESTRE 85 PSB MG 
IZALCI 86 PSDB DF 
JAIME MARTINS 87 PR MG 
JAIR BOLSONARO 88 PP RJ 
JAIRO ATAÍDE 89 DEM MG 
JEFFERSON CAMPOS 90 PSD SP 
JERÔNIMO GOERGEN 91 PP RS 
JHONATAN DE JESUS 92 PRB RR 
JOÃO CAMPOS 93 PSDB GO 
JOÃO DADO 94 PDT SP 
JOÃO LEÃO 95 PP BA 
JOÃO LYRA 96 PSD AL 
JOÃO MAGALHÃES 97 PMDB MG 
JORGE TADEU MUDALEN 98 DEM SP 
JORGINHO MELLO 99 PR SC 
JOSÉ HUMBERTO 100 PHS MG 
JOSÉ NUNES 101 PSD BA 
JOSUÉ BENGTSON 102 PTB PA 
JÚLIO CAMPOS 103 DEM MT 
JÚLIO CESAR 104 PSD PI 
JÚNIOR COIMBRA 105 PMDB TO 
JUNJI ABE 106 PSD SP 
LAURIETE 107 PSC ES 
LEANDRO VILELA 108 PMDB GO 
LELO COIMBRA 109 PMDB ES 
LEONARDO GADELHA 110 PSC PB 
LEONARDO PICCIANI 111 PMDB RJ 
LINCOLN PORTELA 112 PR MG 
LIRA MAIA 113 DEM PA 
LOURIVAL MENDES 114 PTdoB MA 
LUCIANO CASTRO 115 PR RR 
LUIS CARLOS HEINZE 116 PP RS 
LUIZ CARLOS 117 PSDB AP 
LUIZ DE DEUS 118 DEM BA 
LUIZ NISHIMORI 119 PSDB PR 
LUIZ PITIMAN 120 PMDB DF 
MAJOR FÁBIO 121 DEM PB 
MANATO 122 PDT ES 
MANDETTA 123 DEM MS 
MANUEL ROSA NECA 124 PR RJ 
MARCIO JUNQUEIRA 125 DEM RR 
MARCO TEBALDI 126 PSDB SC 
MARCOS MONTES 127 PSD MG 
MARCOS ROGÉRIO 128 PDT RO 
MARCUS PESTANA 129 PSDB MG 
MÁRIO HERINGER 130 PDT MG 
MAURO LOPES 131 PMDB MG 
MENDONÇA FILHO 132 DEM PE 
MOREIRA MENDES 133 PSD RO 
NELSON MARCHEZAN JUNIOR 134 PSDB RS 
NELSON MARQUEZELLI 135 PTB SP 
NELSON MEURER 136 PP PR 
NELSON PADOVANI 137 PSC PR 
NEWTON CARDOSO 138 PMDB MG 
NILSON LEITÃO 139 PSDB MT 
NILSON PINTO 140 PSDB PA 
NILTON CAPIXABA 141 PTB RO 
ONOFRE SANTO AGOSTINI 142 PSD SC 
ONYX LORENZONI 143 DEM RS 
OSMAR SERRAGLIO 144 PMDB PR 
OSMAR TERRA 145 PMDB RS 
OSVALDO REIS 146 PMDB TO 
OTAVIO LEITE 147 PSDB RJ 
OZIEL OLIVEIRA 148 PDT BA 
PAULO CESAR QUARTIERO 149 DEM RR 
PAULO FOLETTO 150 PSB ES 
PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA 151 PSC PR 
PROFESSOR SETIMO 152 PMDB MA 
RAIMUNDO GOMES DE MATOS 153 PSDB CE 
RAUL LIMA 154 PSD RR 
REINALDO AZAMBUJA 155 PSDB MS 
RENATO ANDRADE 156 PP MG 
RENATO MOLLING 157 PP RS 
RENZO BRAZ 158 PP MG 
RICARDO IZAR 159 PSD SP 
ROBERTO BALESTRA 160 PP GO 
ROBERTO BRITTO 161 PP BA 
ROBERTO DE LUCENA 162 PV SP 
ROBERTO SANTIAGO 163 PSD SP 
ROBERTO TEIXEIRA 164 PP PE 
RODRIGO DE CASTRO 165 PSDB MG 
RODRIGO MAIA 166 DEM RJ 
RONALDO FONSECA 167 PR DF 
RONALDO NOGUEIRA 168 PTB RS 
RUBENS BUENO 169 PPS PR 
RUY CARNEIRO 170 PSDB PB 
SALVADOR ZIMBALDI 171 PDT SP 
SANDES JÚNIOR 172 PP GO 
SANDRO ALEX 173 PPS PR 
SEBASTIÃO BALA ROCHA 174 PDT AP 
SÉRGIO BRITO 175 PSD BA 
SERGIO GUERRA 176 PSDB PE 
SÉRGIO MORAES 177 PTB RS 
SILAS BRASILEIRO 178 PMDB MG 
SIMPLÍCIO ARAÚJO 179 PPS MA 
STEFANO AGUIAR 180 PSC MG 
SUELI VIDIGAL 181 PDT ES 
TAKAYAMA 182 PSC PR 
TONINHO PINHEIRO 183 PP MG 
URZENI ROCHA 184 PSDB RR 
VALDIR COLATTO 185 PMDB SC 
VALDIVINO DE OLIVEIRA 186 PSDB GO 
VALTENIR PEREIRA 187 PSB MT 
VANDERLEI MACRIS 188 PSDB SP 
VAZ DE LIMA 189 PSDB SP 
VILALBA 190 PRB PE 
VILSON COVATTI 191 PP RS 
VITOR PENIDO 192 DEM MG 
WALNEY ROCHA 193 PTB RJ 
WALTER FELDMAN 194 PSDB SP 
WALTER IHOSHI 195 PSD SP 
WANDENKOLK GONÇALVES 196 PSDB PA 
WELLINGTON FAGUNDES 197 PR MT 
WELLINGTON ROBERTO 198 PR PB 
WEVERTON ROCHA 199 PDT MA 
WILLIAM DIB 200 PSDB SP 
ZEQUINHA MARINHO 201 PSC PA 
ZOINHO 202 PR RJ

Nenhum comentário:

Postar um comentário