Ministra dos Direitos Humanos cria grupo para apurar 23 casos de supostas violações em unidades militares; 20 delas teriam ocorrido no Rio de Janeiro
A Secretaria de Direitos Humanos determinou nesta sexta-feira, 7, a criação de um grupo de trabalho para apurar 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas. A decisão foi publicada em resolução no Diário Oficial da União, assinada pela ministra Maria do Rosário, também presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
As 23 denúncias fazem parte de estudo elaborado pelo grupo "Tortura Nunca Mais" do Rio de Janeiro, que detalha casos de maus-tratos e torturas supostamente sofridas por cadetes e soldados dentro de unidades militares na década de 1990. Vinte teriam ocorrido no Rio e as demais em unidades de São Paulo, Amapá e Rio Grande do Sul. O relatório foi encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001.
Segundo a presidente da ONG, Victoria Grabois, o grupo de trabalho só foi formalizado agora em resposta à ação movida por familiares do cadete Márcio Lapoente da Silveira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com a família, Lapoente morreu aos 18 anos após ser agredido durante treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, em 1990.
No acordo firmado entre a família e o governo brasileiro, a defesa do cadete pediu que os demais 22 casos também fossem investigados. "Se não tem pressão internacional, não sai do papel", afirma Victoria Grabois.
O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, e será composto por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa humana, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Militar. Segundo a resolução, o grupo deverá fazer recomendações aos órgãos envolvidos. Por meio de sua assessoria, o Ministério da Defesa informou que não iria comentar o assunto.
A ONG acredita que abusos e maus-tratos nos treinamentos militares ainda ocorram, mas oficiais e familiares não formalizam as denúncias por medo e por falta de testemunhas para relatar as ocorrências. "Vamos esperar que esse grupo consiga desvendar esses casos e tornar público o que acontece nos quartéis das Forças Armadas do Brasil", diz a presidente da ONG. Em maio deste ano, o cadete Anderson Barbosa Paixão e Silva, de 22 anos, morreu durante um teste na Academia Militar das Agulhas Negras. Foi instaurado inquérito para apurar as causas. Na mesma academia em 2008, um cadete morreu e dois foram internados depois de passarem mal numa bateria de exercícios. / Colaborou Luci Ribeiro
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