Pistoleiros em Cipó Cortado
Em 30/09/2013, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa/MA (STTR-JL) compareceram ao Núcleo Regional de Imperatriz da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e relataram o seguinte:
No dia 27/09/2013 pela manhã, sábado, 03 (três) carros com homens armados compareceram à área conhecida como “Cipó Cortado”, onde há um acampamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa (STTR-JL). A mencionada área se situa na gleba Boca da Mata/Barreirão, pertencente à União Federal, e nela há também outro acampamento, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
De dentro dos carros que estacionaram nas proximidades do acampamento do STTR-JL saíram vários homens armados com pistolas, carabinas e espingardas. Alguns deles estavam encapuzados e vestiam coletes à prova de balas. Alguns dos homens são policiais militares conhecidos na região, e foram reconhecidos pelos trabalhadores rurais. Os homens chegaram tocando fogo em casas e ameaçando as pessoas que estavam no local. Por conta das agressões e do pequeno número de trabalhadores que estava no local naquele momento, estes optaram por recuar. As fotos e gravações de vídeo que se vê em anexo foram realizadas naquele momento.
Na tarde do mesmo dia, por volta de 13h, os homens armados retornaram, fechando cerco em torno do acampamento do STTR-JL e realizando muitos disparos de arma de fogo. Há relatos de que Vanderley Milhomem, fazendeiro da região, foi avistado com aquele grupo.
Os trabalhadores do acampamento do STTR-JL foram se aproximando dos pistoleiros, lentamente arrodeando-os com um grande número de pessoas, e eles recuaram. Tiros foram disparados na direção dos trabalhadores, que avançavam lentamente e desarmados. Os tiros foram muito próximos, e quase atingiram trabalhadores, que tiveram que se proteger nos obstáculos do terreno (tocos de árvore, pedras, etc.) para não serem atingidos.
Na noite do dia 27/09, por volta de 19h, a Defensora Pública Estadual Isabella Miranda da Silva entrou em contato com o Tenente Coronel Edeílson Carvalho, Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e solicitou o envio de viaturas ao local. O Comandante informou que já havia sido procurado pela direção do STTR-JL e que enviaria viatura ao local.
Até a data de 30/09/2013, não havia relatos de que as viaturas tenham comparecido ao acampamento do STTR-JL. A direção do sindicato ouviu relatos de que foram enviadas viaturas policiais à região, mas que elas teriam ido até a fazenda de Vanderley Milhomem, não ao acampamento dos trabalhadores rurais sem-terra.
A área em que se situa o acampamento de trabalhadores coordenado pelo STTR-JL, como dito, é de propriedade da União Federal. Não obstante este fato, parte da área ocupada pelo STTR-JL teria sido “comprada” por Elder Milhomem, irmão de Vanderley Milhomem, que supostamente é detentor de uma área que faz divisa com o acampamento coordenado pelo sindicato.
A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está tomando providências para ultimar a regularização da mencionada área em favor das famílias que a ocupam, o que só foi obtido com grande pressão, articulação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras acampados.
Provavelmente, essas medidas favoráveis aos trabalhadores rurais sem terras têm preocupado os fazendeiros que têm interesse na área. Apesar da intimidação, os trabalhadores e trabalhadoras estão confiantes em sua luta e afirmaram que não irão recuar, pois estão próximos de conseguir as terras pelas quais lutam há muitos anos.
As informações relatadas são corroboradas pelo Ofício Comunicado – STTRJL nº 10/2013 (documento em anexo).
Além disso, foi remetido à Defensoria Pública o Ofício STTRJL nº 11/2013 (documento em anexo). De acordo com o referido ofício, COSMO RODRIGUES DE ARAÚJO, Vice-Presidente do STTR de João Lisboa, e ANTONIO MIRANDA DE LACERDA, Secretário-Geral do STTR de João Lisboa e coordenador do acampamento situado na área do “Cipó Cortado”, estão sob ameaça de morte.
Diante dos fatos narrados, a Defensoria Pública Estadual adotou as seguintes providências:
1. O Ministério Público Estadual foi oficiado para que requisitasse a instauração de inquérito policial sobre os fatos narrados e adotasse as medidas de proteção à direção do STTR-JL;
2. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar foi oficiado para que a) reforce o policiamento na área, b) apure o envolvimento de policiais militares nos crimes cometidos contra os trabalhadores rurais e c) informe se as viaturas solicitadas no sábado (dia 27/09) foram de fato enviadas, e se compareceram ao acampamento do STTR-JL ou à fazenda dos Milhomem.
Fonte: Núcleo Regional de Imperatriz
da Defensoria Pública Estadual
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