Depois de mais de 5 anos lutando junto ao Estado e contra grileiros e grandes projetos na região, as comunidades de Coceira e Santa Helena, no município de Santa Quitéria do Maranhão podem, finalmente, comemorar.
Foram assinados no dia 09 de outubro (mas divulgados somente agora) os Títulos de Domínio Coletivo nºs 14.700 e 14.701, nos quais o Estado do Maranhão se compromete e constituir em favor das Associações locais o direito real resolúvel sobre os imóveis "Gleba C - Coceira" e "Gleba União II - Santa Helena", ambas com, respectivamente, 1.093 hectares e 1.032 hectares. Mais de uma centena de famílias estão sendo beneficiadas.
No documento de transferência de domínio existe uma cláusula que afirma que o imóvel tem finalidade exclusiva para a implantação de programas e projetos comunitários de atividades agropecuárias e agroindustriais, não sendo permitido o seu desmembramento em lotes individuais.
A titulação coletiva é uma forma de barrar que interesses individuais se sobreponham aos direito e interesses das comunidades na manutenção integral de seus territórios.
Importa destacar que a presente conquista ocorreu após muita pressão das próprias comunidades, que, desde final de 2008, tem acompanhamento sócio-jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH. Insta rssaltar que, no ano de 2011, as atividades do ITERMA ficaram paralisadas tendo em vista a instabilidade de nomeação de seu presidente.
Nesse período, as comunidades enfrentaram ações judiciais de reintegração de posse, de supostos proprietários (ou melhor, grileiros) e também da empresa Suzano Papel & Celulose, que alegava ser proprietária de boa parte da área. Com o acompanhamento e assessoria da SMDH, as comunidades de Coceira e Santa Helena conseguiram barrar esses tais invasões.
Assim, mais do que uma concessão do Estado do Maranhão, o título de domínio é o reconhecimento da luta e da resistência das famílias, que sempre afirmaram, perante a administração pública e o Poder Judiciário, que aquelas eram "terras de Deus", "sem donos", cabendo ao Estado a realização do processo de arrecadação e posterior transferência, com o objetivo de realizar a reforma agrária.
Ressalte-se ainda que outras comunidades próximas, que também são acompanhadas pela SMDH, também aguardam o reconhecimento de domínio pelo Estado. O compromisso assumido pelo ITERMA com as comunidades de Baixão da Coceira, Lagoa das Caraíbas e São José é que a titulação ocorra até o final desse ano.
Agora, com a segurança jurídica de suas propriedades, as comunidades darão um novo passo: a implantação de projetos de assentamento, com a possibilidade de créditos de fomento para a produção. Se espera, mais uma vez, que o Estado assuma seu compromisso e seu dever institucional.
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