Durante os dias 25 e 26 de novembro, as comunidades quilombolas de Aliança e Santa Joana (situadas entre os municípios de Mirinzal e Cururupu, região da Baixada Maranhense) ocuparam a rodovia MA 006, que dá acesso aos municípios de Cururupu, Serrano e Apicum Açu. As mesmas, em um legítimo direito de manifestação, exigiam que o INCRA desse prosseguimento ao processo de titulação do território quilombola que abrange as duas comunidades, bem como a efetivação da Imissão de Posse em nome do INCRA, ocorrida formalmente no dia 07 de agosto do corrente. Essa efetivação significa a imediata retirada dos grandes invasores (muitos comerciantes da cidade de Cururupu, principalmente) do território.
Foto: Igor Almeida
Durante os dois dias, as comunidades se preocuparam com a alimentação e o bom estar daqueles que estavam impossibilitados de prosseguirem viagem. Segundo o Presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cururupu, Ivanilson Reis, essa medida só foi adotada em virtude da falta de diálogo e comunicação pelo INCRA.
Foto: Igor Almeida
Tendo conhecimento da manifestação, os representantes do INCRA e do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) deslocaram-se até a ocupação para discutirem os pontos de reivindicação das comunidades. Após uma tensa reunião de quase três horas, na tarde da última terça-feira (26), ficou acordado entre as partes que o INCRA iniciaria os trabalhos de georreferenciamento (demarcação dos pontos limites do território) a partir do dia 28 de novembro.
Quanto à possibilidade imediata de retirada dos grandes invasores, ficou deliberada a realização de uma audiência com o juiz federal que acompanha o processo de desapropriação, tendo em vista as divergências apresentadas pelos representantes do INCRA quanto à imediata retirada dos ocupantes irregulares. Após tais deliberações, as comunidades consentiram na liberação da MA 006.
Foto: Igor Almeida
Na tarde desta quarta-feira (27) foi realizada a audiência na Justiça Federal, com a participação dos representantes das duas comunidades, da assessoria jurídica do CCN, do Ministério Público Federal, do INCRA, da Procuradoria do Município de Cururupu e da Procuradoria Federal. Após as exposições dos motivos da solicitação da audiência ao juiz da 8ª Vara Federal, ficou deliberado que:
1 - O INCRA finalizará em até 20 dias (a contar do dia 28/11) os trabalhos de campo do georreferenciamento;
2 - Foi requerido pela Procuradoria Federal o IMEDIATO cumprimento efetivo da Imissão de Posse em nome do INCRA, inclusive com a expedição de intimação aos 06 (seis) grandes ocupantes irregulares já identificados pelo INCRA. Caso defira esse requerimento, esses ocupantes terão 15 (quinze) dias para desocuparem espontaneamente a área. Se isso não ocorrer, será concedida força policial.
Importa ressaltar que as comunidades apontam a existência de, pelo menos, mas 09 (nove) grande ocupantes irregulares dentro da área. Quanto a estes, foi acordado um prazo de 60 (sessenta) dias para que o INCRA realizasse minucioso relatório sobre a sua identificação, para posterior retirada pela Justiça Federal.
Ata da audiência realizada nesta quarta (27/11)
Em audiência, o MPF informou a abertura de procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento dos compromissos realizados pelo INCRA, até a titulação final do território para as comunidades.
Quanto aos pequenos ocupantes do território (não-quilombolas), as comunidades reconhecem a posse de alguns deles, identificando-os como público alvo da reforma agrária. Sapientes disso, o STTR de Cururupu já indicou ao INCRA três imóveis rurais para serem desapropriados, para que esses trabalhadores rurais sejam assentados. Até o presente momento, o órgão fundiário não deu respostas concretas sobre o andamento desses processos de desapropriação. Ressalte-se que os quilombolas querem a imediata retirada dos ocupantes irregulares que não são quilombolas e também não se configuram como público alvo da reforma agrária, mas, agora, dos grandes invasores, a grande maioria, comerciantes da sede do município de Cururupu, que cercam grandes áreas para a construção de casas de veraneio e pequenas indústrias.
Os representantes das comunidades quilombolas avaliaram positivamente todo o processo de mobilização, o que acabou resultando em compromissos firmados pelo INCRA, bem como o requerimento por parte da Procuradoria Federal da imediata retirada dos grandes invasores já identificados do território, bem como posterior identificação dos mesmos. As comunidades quilombolas agora aguardam decisão do juiz sobre esse pedido, que deve sair nos próximos dias.
Texto: Igor Almeida - advogado do Centro de Cultura Negra do Maranhão
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