Costumeiramente, o Estado do Maranhão é alvo de reportagens a nível nacional sobre a utilização de mão de obra de trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à de escravos. Este horrendo crime contra a humanidade (que tem suas origens desde os remotos tempos, e parece não querer que nos livremos dessa mácula) é previsto na legislação brasileira desde o começo do século XX. Atualmente, encontramos este fato tipificado no artigo 149 do Código Penal, in verbis:
Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Nacionalmente, o Maranhão é o Estado brasileiro que mais exporta mão de obra escrava para todo o país. Milhares de homens e mulheres que não encontram nenhuma alternativa de trabalho nas terras de Gonçalves Dias, são obrigados a trabalhar em lavouras de cana no Sudeste, em carvoarias no Centro-Oeste ou nos garimpos do Norte do Brasil em busca de melhores condições de vida. Ao contrário de suas expectativas, encontram fome, sub-emprego, degradação humana.
Além de ter o infeliz título de campeão de exportação de mão de obra escrava, o nosso querido Estado é o vice-campeão na famosa "Lista-Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Referida lista é um cadastro do MTE, no qual encontram-se os nomes de pessoas físicas e jurídicas que foram autuadas pela fiscalização federal. De acordo com a última atualização (26 de janeiro de 2011) do Cadastro de Empregadores (Portaria n. 540 de 15 de outubro de 2004), o Maranhão contava 22 nomes. Recorde histórico do Estado desde a criação da Lista.
É nesse contexto que o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA lança no dia 27 de janeiro, o livro "ATLAS POLÍTICO-JURÍDICO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO MARANHÃO".
O Atlas do Trabalho Escravo será lançado na próxima quinta, 27/01. A obra é uma amostragem das informações que constam no acervo de arquivos do CDVDH e de diferentes órgãos governamentais. Trata-se ainda de um analise e de um conjunto de dados sobre os processos envolvendo a prática do Trabalho Escravo em dezenas de fazendas no Estado do Maranhão.
Com um conteúdo distribuído em 7 (sete) capítulos, o Atlas traz além de um histórico da região sudoeste do estado do Maranhão, um estudo sobre as figuras dos peões “escravizados”, o patrão “proprietário de terras” e o gato “o aliciador”, personagens de destaque no processo de Trabalho Escravo; faz um analise das fiscalizações e de vários processos em andamentos na justiça; questiona porque o ninguém está preso por este crime e avalia negativamente os dois planos criado pelos governos para erradicar este mal.
No lançamento do Atlas estarão presentes, representantes do Poder Judiciário, de parlamentares federais e estaduais, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Provita, e representantes do Ministério do Trabalho além de representantes de organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países como a já confirmada presença do diretor da Agência Asturiana de Cooperação para o Desenvolvimento, Marcos Cienfuegos.
O lançamento acontecerá na quinta feira, 27/01 na sede do Centro de Defesa na Rua Bom Jesus, 576, Centro, Açailândia/MA. Mais informações no numero (99) 3538 2383.
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