Nos últimos anos, o Estado do Maranhão vem apresentando um substancial aumento de sua receita corrente. No ano de 2006, estava na casa de 6 bilhões de reais. A previsão para este ano é de, aproximadamente, 9,7 bilhões de reais. O atual cenário econômico do país e a descoberta do Estado como o novo “eldorado” dos mega projetos de gás, petróleo, celulose, dentre outros colaboraram para esse substancial aumento.
No campo agrário, o Maranhão ainda engatinha em relação a outros Estados. Nunca é demais lembrar que o nosso Estado é o que apresenta a maior porcentagem de população rural do país: 37% dos habitantes do Estado residem na zona rural (segundo dados do Censo 2010 do IBGE). A evolução orçamentária, que será demonstrada a seguir, ainda não é capaz de dar as respostas necessárias aos reclamos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDAGRO) disporá do montante de R$ 14.691.696,00 (quatorze milhões seiscentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e seis reais). Dentro da SEDAGRO, R$ 8.093.600 (oito milhões noventa e três mil e seiscentos reais) são destinados para a regularização fundiária e o fortalecimento da agricultura familiar.
O ITERMA (órgão fundiário estadual) tem previsão de gastos em 2011 na ordem de 7,5 milhões de reais. Observa-se que, segundo a especificação dos gastos apresentados no anexo da LOA, deste montante dos recursos, apenas 2,3 milhões será disponibilizado para a promoção da regularização fundiária e a criação e implantação de projetos de assentamentos rurais (objetos fins do órgão). Ou seja: apenas 30,6% do orçamento do ITERMA será destinado à sua função institucional. Os outros 69,4% (aproximadamente) serão destinados ao funcionamento (pagamento de pessoal/contribuição à previdência do servidor público) e à manutenção da unidade. Vale lembrar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101), o Estado fica obrigado a gastar até 60% (sessenta por cento) da sua receita corrente líquida com gastos de pessoal (excluindo os gastos com manutenção).
Um dos pontos que mais impressiona na análise da LOA é a evolução do orçamento destinado à Superintendência do Núcleo de Programas Especiais (NEPE). Vejam quão impressionantes são os números. Em 2009, o valor destinado ao NEPE foi de 4,7 milhões; em 2010, 3,7 milhões; em 2011, o orçamento para a Superintendência foi de substanciais 46,7 milhões! Dentro do valor destinado ao NEPE, R$ 44 milhões são destinados ao Programa de Redução da Pobreza Rural – PRODIM (Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão). Este programa foi firmado no começo da década de 2000, com o Banco Mundial, para o combate à pobreza rural no campo, e encontrou grandes óbices para sua aprovação no Senado no ano de 2006.
Outros números que chamam a atenção. No orçamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), também estão destinadas rubricas para o fortalecimento da agricultura familiar (e, sinceramente, não entendo porque essa divisão de recursos para os agricultores familiares entre a SEDAGRO e a SAGRIMA), na ordem de 6,179 milhões de reais.
Deste valor, apenas 500 mil reais (para mera comparação, este valor equivale a apenas um terço do prêmio do Big Brother Brasil) é destinado ao apoio ao agroextrativismo, em especial às quebradeiras de coco babaçu. Aos que bem conhecem este Estado, sabe-se que o extrativismo do coco babaçu é uma das forças que alavacam a (deficitária) economia rural do Maranhão, e destinar apenas 500 mil reais para este “apoio” é desconsiderar toda a importância desta cultura para as mulheres quebradeiras de coco do nosso Estado.
Uma boa ideia que começou a ser desenvolvida a partir dos anos de 1990 por diversas associações e organizações não-governamentais, e de modo ainda tímido, vem sendo incorporada pelo Poder Público, é a agroecologia. “Na agroecologia a agricultura é vista como um sistema vivo e complexo, inserida na natureza rica em diversidade, vários tipos de plantas, animais, microorganismos, minerais e infinitas formas de relação entre estes e outros habitantes do planeta Terra. Não podemos esquecer que a agroecologia engloba modernas ramificações e especializações, como: agricultura biodinâmica, agricultura ecológica, agricultura natural, agricultura orgânica, os sistemas agro-florestais, permacultura, etc.”[1] Mediante análise da LOA 2011 do Estado do Maranhão, percebemos que esse importante modo de produção rural, que alia o desenvolvimento das comunidades com a preservação do meio ambiente, ainda necessita de grande atenção. Apenas 610 mil reais estão alocados na rubrica “Implantação de sistemas produtivos agroecológicos”, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão.
Se somarmos os valores destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária distribuídos entre a SEDAGRO e a SAGRIMA, chegaremos ao valor de R$ 12.957.781,00 (doze milhões novecentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais). Este valor corresponde, aproximadamente, a metade da quantia destinada à Secretaria de Estado da Comunicação Social (R$ 24 milhões), e um terço da quantia destinada à Secretaria de Estado do Turismo (R$ 35 milhões).
Esse parcos valores destinados à Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Estado do Maranhão ficam ainda mais irrisórios se compararmos com Estados com situação campesina semelhante. A título de exemplo, fazemos uma simplória comparação entre os orçamentos de 2011 do nosso Estado e do vizinho Piauí (Estado com a segunda maior população rural, perdendo apenas para o Maranhão).
Segundo levantamento preliminar do IBGE, no Censo 2010, o Maranhão exibe 36,93% de sua população morando (e trabalhando) na zona rural. O Piauí (nosso eterno “rival” nas mazelas sociais) apresenta 34,23% de sua população vivendo no campo. O mais impressionante vem a seguir. O orçamento geral (incluindo convênios, gastos com pessoa, manutenção, etc) da SAGRIMA, SEDAGRO e da Superintendência do NEPE totalizam R$ 127.289.579 (cento e vinte e sete milhões duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e nove reais). No Piauí, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (que concentra toda a política fundiária/agrícola do Estado) dispõe de R$ 169.687.237 (cento e sessenta e nove milhões seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e sete reais) para 2011.[2] Infelizmente não tivemos acesso aos valores específicos dos projetos e programas específicos de agricultura familiar e reforma agrária do nosso vizinho (e por isso a comparação com o orçamento geral).
A diferença de 42,3 milhões de reais em favor do Piauí pode, à primeira vista, até não ser tão vultuosa (lembrando que essa diferença é quase o orçamento total destinado ao NEPE/MA). A questão fica delicada quando defrontamos esses valores com os orçamentos gerais dos dois Estados (Poder Executivo). O Maranhão dispõe de um orçamento geral de 6,3 bilhões de reais. O Piauí, de apenas 5,2 bilhões. Trocando em miúdos: o nosso Estado gasta 2,01% do seu orçamento com políticas agrárias e agrícolas, enquanto o nosso vizinho, 3,25%. Mesmo com uma população rural menor do que o Maranhão, o Piauí investe mais no homem do campo.
Portanto, podemos perceber claramente que, mesmo sendo o Estado que apresenta a maior porcentagem de sua população vivendo na zona rural, o Maranhão ainda não é capaz de executar políticas públicas efetivas para assegurar a permanência do homem (e da mulher) no campo. O incentivo a mega-projetos no campo, aliados com a falta dessas políticas, tem expulsado os trabalhadores e trabalhadoras das suas terras tradicionalmente ocupadas e laboradas. Resultado? Inchaço das cidades, falta de estrutura urbana, violência.
Neste interim, importante salientar que, segundo o Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, 60% do que eu, você e toda a população brasileira colocam na mesa, é oriundo da produção de agricultores familiares e pequenas propriedades. É inadmissível que a grande maioria das frutas, legumes e cereais consumidos pelos maranhenses venha de outros Estados, mesmo aqueles sem nenhuma tradição no campo.
O Maranhão necessitada de medidas mais incisivas de fortalecimento ao pequeno trabalhador(a) rural e ampliação da reforma agrária. Só assim, cidade e do campo encontrarão a harmonia necessária para a boa convivência.
[2] Valor constante na Lei n. 6037, de 30 de dezembro de 2010, disponível no sitio eletrônico do Diário Oficial do Estado do Piauí.
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