ONGS PEDEM DETALHES ÀS AUTORIDADES MARANHENSES
Apesar de ter escancarado os males crônicos do sistema penitenciário brasileiro, a violência no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, não conseguiu tirar das sombras as principais vítimas dessa estrutura: os próprios presos. A ocupação do presídio pela polícia militar em dezembro aprofundou a falta de informações e, até hoje, apesar da exposição do caso na imprensa nacional e internacional, pouco se sabe sobre quem eram e como morreram os 65 detentos assassinados no complexo desde o início de 2013.
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Para garantir que eles tenham nome e história e que os culpados pelas sistemáticas violações no presídio sejam responsabilizados, Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos requisitaram, através da Lei de Acesso à Informação, detalhes sobre cada um dos crimes.
O pedido foi direcionado a juízes de execução penal, ao secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, ao secretario de Segurança Pública, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial.
As organizações querem saber o nome dos presos mortos, a data dos crimes e os procedimentos já adotados para esclarecê-los, como a realização de exames de corpo de delito, a instauração de inquéritos e a abertura de processos judiciais.
“Essas informações nos darão a medida de quanto o governo maranhense tem realmente trabalhado para evitar que a tragédia de Pedrinhas se repita”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “As violações que acontecem contra presos sob a tutela do Estado devem ser investigadas de maneira transparente, à luz do debate público sobre os rumos da política penitenciária.”
Acesse aqui os documentos enviados às autoridades maranhenses:
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