Breve relato da reunião da SMDH e Conectas com Procurador Geral da República

SMDH e Conectas estiveram hoje reunidas com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para apresentarem um quadro mais completo da situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, as denúncias recebidas de presos e familiares dos mesmos de atos de tortura cometidos após a militarização do complexo, bem como o impedimento das entidades da sociedade civil de inspecionarem, sem necessidade de autorização prévia, as unidades prisionais do Complexo, e, por fim, a falta de diálogo do Governo do Estado e do Governo Federal com a sociedade civil. Ao final, foi ratificado o entendimento por parte das entidades da necessidade do pedido de intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão e de federalização das investigações dos crimes ocorridos dentro do Complexo de Pedrinhas desde o mês de Janeiro de 2013.

Quanto à militarização, foi denunciado ainda que vários policiais que estão dentro do Complexo de Pedrinhas estão sem qualquer tipo de identificação nominal e encapuzados (com a utilização de "máscaras ninjas" que impede até mesmo o reconhecimento facial), o que contraria direito fundamental assegurado na Constituição Federal. Na rápida inspeção feita no Presídio São Luís I, no dia da visita da CDH do Senado, tal fato foi constatado pelas entidades que estiveram lá. As fotos foram apresentadas ao Procurador Geral, e serão encaminhadas oficialmente.

Após a apresentação da conjuntura feita, o Rodrigo Janot demonstrou preocupação com a situação do Complexo de Pedrinhas e disse estar bastante preocupado com situação dos encarcerados em Pedrinhas. Disse ainda que tomará as medidas cabíveis para proteger e resguardar a vida dos que se encontram nas unidades prisionais do Complexo. Solicitou ainda informações da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a fim de subsidiar o procedimento. Quanto ao pleito da federalização instaurado, a SMDH reunirá informações oficiais e encaminhará à Janot. Foi informado que o pedido já está sendo analisado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria Geral da República.

No que tange à falta de canais de diálogo do Estado Brasileiro com a sociedade civil, em especial com as entidades peticionárias da Medida Cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (SMDH e OAB-MA), foi informado que o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tinha agendado uma reunião de trabalho, no dia 17 de janeiro, com a SMDH e a OAB-MA para discutir as recomendações expedidas pela CIDH-OEA, e que, sem a apresentação de qualquer justificativa oficial, o MRE cancelou a reunião. Rodrigo Janot se comprometeu em servir de interlocutor nesse processo com o Governo Federal, pois considera essencial que, pelo menos, as entidades peticionárias participem da construção de medidas para solucionar a crise instaurada no sistema penitenciário maranhense.