MPF/MA: Funai deve prestar assistência efetiva aos índios Guajajaras em Barra do Corda

A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposto por meio de ação civil pública, e determinou a reimplantação de instalações da Funai na região de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras (MA), para atender aos índios Guajajaras. As atividades da Funai no município foram interrompidas em 2007, após o fechamento do Núcleo de Apoio Local para reforma administrativa, sem que uma outra forma de atendimento fosse implantada com sucesso.

A Funai afirmou que iria retomar as suas atividades ainda em 2007, o que não ocorreu, e acrescentou que a medida se deu para fins de avaliação dos trabalhos desenvolvidos, visando à reestruturação administrativa nacional da instituição. Mas, na verdade, o MPF constatou que o Núcleo de Apoio Local dos Guajajaras foi fechado em razão da constatação do cometimento de desvios e irregularidades praticados por servidores da instituição.

A interrupção dos serviços administrativos prejudicou o atendimento e a fiscalização das terras indígenas das comunidades  localizadas nas proximidades dos municípios de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, afetando especialmente os índios Guajajaras. Após o fechamento, houve o aumento dos índices de desmatamento da terra Canabrava, detectado por satélites.

Desde 2007, as antigas sedes da Funai em Barra do Corda deixaram de atender os indígenas e o trabalho passou a ser feito por servidores públicos que se deslocam ao município periodicamente, sem acolher satisfatoriamente a demanda por serviços, em uma região com grande concentração de indígenas.

A analista pericial em antropologia do Ministério Público Federal esteve em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, na terra indígena Canabrava e nessas aldeias, os indígenas afirmaram que estão sem assistência da Funai há mais de cinco anos. Os índios da região encontram-se com os serviços básicos comprometidos, como o registro de nascimentos e óbitos, além dos casamentos contraídos segundo os costumes tribais. Mas, o principal prejuízo é o desmatamento das áreas.

A Justiça Federal determinou então, que a Funai promova o restabelecimento dos serviços destinados ao atendimento às etnias indígenas Guajajara em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, mediante a instalação de uma unidade descentralizada na região, com instalações, equipamentos e pessoal suficiente, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária, a ser fixada pela Justiça.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Retirado do sítio eletrônico da Procuradoria da República no Maranhão
http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-3529