Os juízes da Primeira Turma Recursal Cível e Criminal, Adinaldo Cavalcante, José Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Nonato Sorocaba, extinguiram hoje a ação penal movida pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário do Maranhão Carlos James Moreira, contra Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.
Carlos James acusava Luís Pedrosa de ter cometido crime de calúnia, resultando em seu afastamento do cargo em agosto de 2010. Os magistrados por unanimidade concederamhabeas corpus, de acordo com o parecer do Ministério Público e decidiram pelo o trancamento da Ação Penal e sua conseqüente extinção.
Luís Pedrosa teve como advogados de defesa o próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Roberto Charles de Menezes Dias.
No mês passado, a OAB do Maranhão divulgou Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. O presidente Mário Macieira destacou a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a existência de uma organização criminosa que, nos últimos anos, passou a ter o controle do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da venda de proteção, da venda de benefícios no Sistema Prisional e, que segundo a apuração, está por trás da insuflação que levou às últimas rebeliões nas prisões do Maranhão.
Fonte: Blog do Itevaldo - www.itevaldo.com
Foto: Ascom/OAB-MA
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