Retirado do endereço eletrônico do INCRA/MA
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão - em atuação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil estadual (OAB/MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) -, conseguiu no último dia 15 de abril, a suspensão dos efeitos da reintegração de posse da Fazenda Diamantina com o envio do caso para a Justiça Federal. A Fazenda Diamantina tem área de 1.295 hectares e está localizada no município de Alto Alegre do Maranhão (MA).
Os proprietários da Fazenda Diamantina entraram com ação de reintegração de posse com pedido de liminar na Justiça Estadual, o que foi acatado pelo juiz de Direito da Comarca de São Mateus (MA). Para evitar o despejo dos trabalhadores rurais e possível conflito entre agricultores da área e policiais militares na hora do cumprimento da determinação judicial, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a DPE/MA e o Incra no Maranhão agiram de forma rápida e conseguiram a suspensão da reintegração de posse.
Pedido de revisão do caso
Segundo o advogado Diogo Cabral, a Comissão de Direitos Humanos entrou com uma ação de exceção de incompetência junto à Comarca de São Mateus. "Nessa ação foi pedido revisão da decisão liminar de reintegração de posse da Fazenda Diamantina e solicitado o envio do caso para a Justiça Federal, considerando o interesse da União no imóvel. Essa circunstância atraiu para a área federal a competência para processar e julgar o caso", explicou Cabral.
Ao mesmo tempo, a DPE/MA, por meio do Defensor Público Heider Santos, do Núcleo Itinerante, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão do juízo de São Mateus. O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu efeito suspensivo à decisão, o que consolidou a não realização de mais um despejo de comunidades rurais no Estado.
De acordo com o superintendente do Incra/MA, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, a atuação conjunta da Autarquia com a OAB/MA foi importante para a decisão do juiz de Direito da Comarca de São Mateus. "A Superintendência forneceu todas as informações necessárias para que a Comissão pudesse solicitar a suspensão da retirada dos agricultores da área", informou Fonseca.
O Incra/MA também solicitou a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional e contatou órgãos como a Polícia Militar. A autarquia informou sobre o caso e esclareceu que os trabalhadores rurais da Fazenda não eram invasores, mas sim ocupantes ali radicados há mais de 30 anos. O órgão também comunicou ao juiz da Comarca de São Mateus o interesse da autarquia em transformar a área em assentamento dos trabalhadores rurais.
Desapropriação
Em 2009, o Incra/MA abriu processo de desapropriação da Fazenda Diamantina. O imóvel foi vistoriado e classificado pelo Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) como grande propriedade improdutiva, sendo passível de desapropriação para fins de reforma agrária.
O superintendente esclareceu que "devido à dificuldade de comunicação com todos os herdeiros sobre a realização da vistoria, o Incra/MA fez notificação via edital em jornal local". Nova vistoria será realizada no início deste mês de maio para complementação das informações e envio do processo à Sede do Incra, em Brasília, para expedição do decreto de desapropriação.
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